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ID
2238475
Banca
VUNESP
Órgão
CREMESP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito das disposições constitucionais atinentes ao Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: E.

     

    A)  ALTERNATIVA INCORRETA: 

     

    CF, Art. 93, inciso II: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

     

    B) ALTERNATIVA INCORRETA:

     

    CF, Art. 93, inciso II: e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

     

    C) ALTERNATIVA INCORRETA:

     

    CF, art. 93, inciso XIII:  o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

     

    D) ALTERNATIVA INCORRETA:

     

    CF, art. 93, inciso XIV: os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

     

    E) ALTERNATIVA CORRETA: 

     

    CF, art. 95, parágrafo único, inciso V: aos juízes é vedado execer a advocacia no juízo ou tribunal, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração".

  • Parágrafo único. Aos juízes é vedado:  

    V- exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

  • GABARITO = E

    PM/SC

    DEUS

    VIM NESSE MUNDO PARA VENCER