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GABARITO OFICIAL: ERRADO
O tema é pacífico na doutrina e jurisprudência, entendendo-se que as provas ilícitas podem ser utilizadas a favor do acusado, como corolário do princípio da proporcionalidade. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal posicionamento é observado no Informativo 250 (HC-80949), assim como nas seguintes: HC 74.678, 1ª T, Moreira, 10.06.97, e EDHC 74.678, 1ª T, Moreira, 02.09.97, Inf. STF 75; RE 212.081, 1ª T., Gallotti, 5.12.97, DJ 27.03.98; HC 74.356, 1ª T, Gallotti, 10.12.96, RTJ 165/934; HC 69.204, 2ª T, Velloso, 26.05.92, RTJ 144/213 e HC 75.338, Pl, Jobim, 11.03.98, RTJ 167/206. Ademais, nessa mesma direção, leciona Eugênio Pacelli Oliveira: "E, por fim, é de se registrar, mais uma vez, que a ampla defesa autoriza até mesmo o ingresso de provas obtidas ilicitamente, desde que, é claro, favorável à defesa. E nem poderia ser de outro modo. Por primeiro, porque, quando a obtenção da prova é feita pelo próprio interessado (o acusado) ou mesmo por outra pessoa que tenha conhecimento da situação de necessidade, o caso será de exclusão da ilicitude, presente, pois, uma das causas de justificação: o estado de necessidade."(OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 264).
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Pode ser usada tb em favor da acusação quando ocorrer:
Teoria da fote independente
Limitação da descoberta inevitavel
Teoria do nexo causal atenuado ou da tinta diluida
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Nada como exemplos para ajudar na compreensão.....
Antes de mais nada, deve-se ter em mente que a regra é a da inadmissibilidade da porva ilícita.
Com relação às provas ilícitas por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada), tem-se admitido exceções, conforme exposto pelo colega acima. Assim, são elas:
a) Fonte independente (art. 157, §1º e 2º/CPP): Testemunha A foi descoberta em interceptação telefônica clandestina, logo, não deveria ser admitida no processo (sua prova testemunhal deriva de uma prova ilícita - interceptação clandestina). Contudo, ela foi citada nos mesmos autos no depoimento de B, arrolada regularmente no processo, assim, o juiz admite a prova testemunhal de A porque, muito embora viciada na outra fonte (interceptação clandestina), também apareceu em fonte regular (testemunho de B);
b) Teoria da contaminação expurgada: Confissão obtida sob tortura na fase policial, mas depois voluntariamente confrimada em juízo. A ratificação espontânea posterior expurga a ilicitude anterior.
c) Teoria da descoberta inevitável: Autoridade policial consegue, por meio de tortura, saber que no local X está enterrado o corpo da vítima desaparecida. Dirigindo-se ao local para fins de escavação, lá chegando a autoridade policial depara-se com policiais de outra delegacia já escavando o terreno. Há, nesse caso, a descoberta inevitável, validando-se não a confissão obtida mediante tortura, mas sim o fato da localização do cadáver, o que, então, poderá ser usado como prova.
Fonte: Norberto Avena. Processo Penal Esquematizado. Ed. Método.
Que o sucesso seja encontrado por todo aquele que o procura!!
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As provas, mesmo que ilícitas, poderão ser usadas, eventualmente, em favor do réu... em razao do princípio da proporcionalidade. Este princípio pode ser usdo em favor do réu, mas nunca em favor da sociedade!
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Acrescento a hipótese de "encontro fortuito de provas".
Deve ser utilizada nos casos em que, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes a outra infração penal, que não estavam na linha de desdobramento da investigação.
(CESPE 2009 - TRF - 5ª região - Juiz) Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava. Nessa situação hipotética, a prova colhida invalida o inquérito policial ou processo em curso, mas não impede que o agente seja investigado em face dos instrumentos encontrados, dada a aplicação do princípio da proporcionalidade às teorias do encontro fortuito de provas e dos frutos da árvore envenenada?
Errado.
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esse "qualquer hiótese" mata a questão..
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Lembrando também que além dos casos citados, há uma decisão do STF - que eu não me recordo o número - permitindo as escutas telefônicas autorizadas pela justiça estadual em crimes contra a união.
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Mas também...
A questão usa expressões como "de forma absoluta, expressa e enfática", "em qualquer hipótese".
Em Direito, mesmo que a pessoa não conheça do assunto já dá pra desconfiar.
rsrsrs
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Em sede de prova ilícita por derivação:
Regra:
Teoria dos frutos da árvore envenenada: O que é ilícito na origem contamina tudo que dele decorre.
Exceções:
a) Teoria do nexo causal atenuado: Se não houver nexo de causalidade entre a prova ilícita e a prova derivada ou se este nexo de causalidade for tênue, então pode ser usada a prova derivada. Teoria adotada no artigo 157 parágrafo 1º, primeira parte, do CPP.
b) Teoria da descoberta inevitável: Quando se analisa em tese uma investigação e percebe que a policia será capaz de chegar a fonte de prova de qualquer forma, admite-se o uso da prova derivada. No caso admitiu-se o achado do corpo da criança, pois a policia lá chegaria de forma inevitável.
c)Teoria da fonte independente: Quando existem concretamente duas fontes de prova ilícita, uma lícita e outra ilícita, neste caso afasta-se a ilícita e usa-se a licita.
d)Utilização da prova ilícita pro reo: existe "forte jurisprudência no sentido de que a prova, ainda que seja ilícita, se for a única prova que possa conduizir à absolvição do réu, ou provar fato importante para sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade, deverá ser utilizada no processo." Prof. Renan Araujo, Estratégia Concursos, 2012.
Ver mais em: http://www.lfg.com.br/material/OAB/EXTENSIVO%20DE%20SABADO%202009.2/P
RESENCIA L/8%20A%20DENIZE/Aula%206%20Flavio%2027.09.09.pdf
Obs.: Atenção ao art. 157, §2º do CPP, onde o legislador tenta conceituar fonte independente e conceitua, na verdade, a descoberta inevitável.
Força e fé.
Sucesso!
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Para auxiliar os estudos, ressalta-se que as teorias da descoberta inevitável e do nexo causal atenuado são utilizadas eminentemente para retirar o caráter ilícito da prova colhida, autorizando sua utilização. Por exemplo, a polícia descobriu, por meio de tortura, que o acusado havia enterrado a vítima, sua esposa, no quintal de sua residência, porém é diligência de praxe, nos crimes de homicídio em que não se conhece o paradeiro do corpo, a procura do mesmo no quintal da residência do acusado (teoria da descoberta inevitável), assim a descoberta do corpo poderá ser utilizado para comprovar a materialidade delitiva.
Já a teoria da fonte independente é utilizada eminentemente para evitar a anulação do processo. Por exemplo, consta nos autos transcrições de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial, portanto ilícita, em que o acusado, posteriormente condenado, confessa a prática de um crime de homicídio, porém também consta nos autos a confissão do réu colhida em juízo. Assim, o processo não será nulo, pois há prova independente da ilícita que ampara a condenação.
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A PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO PODE SER USADA PELO INDICIADO SE FOR O ÚNICO MEIO DE PROVAR A SUA INOCÊNCIA.
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A prova ilícita é aceita para que o réu se defenda de algum tipo de acusação. É aceita apenas para defesa.
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Outra questão para fixar o tema!
Q83546 
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Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos
Gabarito: ERRADO
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"vedam, de forma absoluta", "expressa e enfática", "em qualquer hipótese", depois de uma sequência dessa e o sujeito ainda marcar certo, tem que apanhar de remo
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tem que apanhar de remo kkkk ," em qualquer hipótese", vamos prestar atenção.
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"de forma absoluta", "expressa e enfática", "em qualquer hipótese"
essas frases só se encaixam em uma hipotese
A autoridade policial de forma absoluta", "expressa e enfática", "em qualquer hipótese" não poderá arquivar o inquérito.
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QUESTÃO ERRADA.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA--> é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores, que depende de ordem judicial, nos termos do inciso XII do artigo 5° da Constituição Federal. Depende de autorização judicial.
ESCUTA TELEFÔNICA--> é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores. Independe de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, mas só pode ser utilizada em legítima defesa do interlocutor.
GRAVAÇÃO TELEFÔNICA--> é realizada por um dos interlocutores do diálogo, sem o consentimento ou ciência do outro. Independe de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, mas só pode ser utilizada em legítima defesa do interlocutor.
--> FICAR LIGADO: De acordo com a jurisprudência do STF, admite-se a “GRAVAÇÃO TELEFÔNICA” sem autorização judicial, quando AUSENTE CAUSA LEGAL DE SIGILO ou de RESERVA DA CONVERSAÇÃO.
Segue jurisprudência:
STF - AG. REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 578858 RS
CONSTITUCIONAL.
PROCESSO CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRAVAÇÃO. CONVERSA TELEFÔNICA
FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES, SEM CONHECIMENTO DO OUTRO. INEXISTÊNCIA
DE CAUSA LEGAL DE SIGILO OU DE RESERVA DE CONVERSAÇÃO. LICITUDE DA
PROVA. ART. 5º, XII e LVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1. A gravação
de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento
do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da
conversação não é considerada prova ilícita. Precedentes.
Segue questão:
Q348016
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Prova(s):
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos
interlocutores sem o conhecimento do outro.
CORRETA.
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Pelo princípio da proporcionalidade, a prova ilícita é aceita salvo em benefício do réu.
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Questão Errada. No Direito nada é absoluto, nem mesmo o direito à vida...
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É admitida a utilização de provas ilícitas quando esta for a única forma de se obter a absolvição do réu.
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Vamos deixar suor pelo caminho..
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Art. 157.CPP' São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais";
OBS: § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras
bons estudos.
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caramba! nunca vi tanta redundância kkkkk
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No direito é muito difícil haver algo absoluto. No caso em questão, existe a possibilidade de ser aceita as provas ilícitas desde que sejam O ÚNICO MEIO DE PROVAR A INOCÊNCIA DO RÉU.
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GABARITO ERRADO.
Justificativa: Teorias sobre a utilização da prova ilícita:
a) Teoria da razoabilidade/proporcionalidade/teoria do sacrifício:
Conceito: por ela na ponderação de bens jurídicos deve o juiz da prevalência ao bem de maior importância logo entre as formalidades da produção da prova e o status libertatis do réu este último deve prevalecer sendo a prova ilícita utilizada para inocenta-lo.
Obs. Prova ilícita utilizada para condenação: segundo o STF e o entendimento prevalente a teoria da proporcionalidade só deve ser invocada em favor da absolvição.
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ERRADA!
Exceção: Quando para fins de defesa a prova for considerada indispesável.
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boa 06!!
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Gente, nunca esquecam; vai beneficiar o bandido? Então pode!
Deus no comando!
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O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese, de prova ilícita no processo penal.
Se uma limitação já é ERRO ... imagina 3...
Taí uma questão que o CESPE literalmente limitou o conceito...srsrrssr
ERRADO
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eu coloquei como errado pela teoria do sacrificio, a qual se aceita a prova ilicita para absolvição.
vamo q vamo.
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Pegadinha do Cespe "em qualquer hipótese"
Q83546 Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: Delegado de Polícia
"De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro."
Gab: ERRADO
Q74639 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista - Processual
"O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese, de prova ilícita no processo penal."
Gab: ERRADO
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Se é pra soltar vagabundo pode!!
Isso se aplica na grande maioria dos casos em Processo Penal.
Abraço e bons estudos.
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Tanta negação assim, tava falando:
O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam (proíbem), de forma absoluta, expressa e enfática, (viu bisonho, não seja cego) a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese (denovo pra tu não errar), de prova ilícita no processo penal.
Pronto, agora é só lembrar que se for pra provar a sua própria inocência pode" rsrs
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POR COMENTÁRIOS MAIS OBJETIVOS NO QCONCURSO:
Há forte entendimento no sentido de que a prova, ainda que ilícita, deverá ser utilizada no proceso, desde que seja a única prova capaz de conduzir à absolvição do réu ou comprovar fato importante para sua fedesa, em razão do princípio da proporcionalidade.
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CF. LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
CPP. art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
§ 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
PROVAS ILÍCITAS
Provas obtidas por meios ilícitos, contrarias aos requisitos de validade exigidos pelo ordenamento jurídico. Esses requisitos possuem a natureza forma e a material. A ilicitude formal ocorrerá quando a prova, no momento introdutório, for produzida à luz de um procedimento ilegítimo, mesmo se for lícita a sua origem. Já a ilicitude material dlineia-se através da emissão de um ato antagônico ao direito e pelo qual se consegue um dado probatório, como nas hipóteses de invasão domiciliar.
A prova vedada comporta duas espécies:
* Prova ilegítima: Quando a norma afrontada tiver natureza processual.
* Prova ilícita: Quando a prova for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a normas de direito material.
Pode ocorrer, outrossim, que a prova não seja obtida por meio da realização da infração penal, mas considere-se ilícita por afrontar a princípio constitucional, como é o caso da gravação de conversa telefônica que exponha o interlocutor a vexame insuportável, colidindo com resgurado da imagem, da intimidade e da vida das pessoas.
O processo penal se distanciou da doutrina e da jurisprudência pátrias que distinguiam as provas ilícitas das ilegítimas, concebendo como prova ilícita tanto aquela que viole disposições materiais como processuais.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRO REO
Princípio que veda as provas obtidas por meios ilícitos não pode ser usado como um escudo destinado a perpetuar condenações injustas. Entre aceitar uma prova vedada, apresentada como único meio de comprovar a inocência de um acusado, e permitir que alguém, sem nenhuma responsabilidade pelo ato imputado, seja privado injustamente de sua liberdade, a primeira opção é, sem dúvidas, a mais consentânea com o Estado Democrático de Direito e a proteção da Dignidade Huma
A tendência atual da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e a da não adoção do princípio da proporcionalidade pro societate.
Fonte: CURSO DE PROCESSO PENAL
FERNANDO CAPEZ
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GAB E
Q83546 Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: Delegado de Polícia
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro. ERRADO
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando:
____não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou
____quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Ou o examinador estava querendo induzir ao erro ou ele estava esfregabdo na nossa cara que a questão estava errada, porque com esse tanto de negações ai..
O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese, de prova ilícita no processo penal.
a prova ilicita é permitita para provar a inocência do réu..
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Esse examinador deve ter tido, um dia, alguma questão anulada com recursos. rs
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Errada.
Nada é absoluto.
A prova ilícita pode ser usada em benefício do réu.
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nossa quase que eu cai nessa, ainda bem que li novamente e vi a palavras mágicas ou desgraçadas rsss "em qualquer hipótese"
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Errado.
Nossa... “de forma absoluta, expressa e enfática”.
E de fato, provas ilícitas podem ser utilizadas na defesa de réu inocente, para comprovar sua inocência, de modo que existe exceção ao princípio da vedação das provas ilícitas.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Errado
“De forma absoluta, expressa e enfática”. Até quem não estuda ficaria desconfiado depois de tanta ênfase.
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GABARITO "E"
Com o princípio da proporcionalidade, A PROVA ILÍCITA poderá ser admitida em favor do réu. Importante lembrar que a prova ilícita não serve para condenar, mas pode ser utilizada para absolver.
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PROVA ILÍCITA EM REGRA É PROIBIDA, MAS COMO NO DIREITO TEMOS EXCEÇÕES.
EX: PROVA ILÍCITA PARA PROVA INOCÊNCIA DO RÉU.
GABARITO= ERRADO
AVANTE GUERREIROS
PRF DAQUI 10 ANOS.
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GABARITO: ERRADO
de forma absoluta? galera, numa boa, quando vocês virem isto, desconfie de forma instantanea.
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A prova ilícita poderá ser admitida em favor do réu. Importante lembrar que a prova ilícita não serve para condenar, mas pode ser utilizada para absolver.
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I. Ainda que a prova seja ilícita, se ela for a única prova que possa conduzir à absolvição do réu, ou comprovar fato importante para sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade, deverá ser utilizada no processo;
II. A prova continua sendo ilícita, portanto, a mesma prova ilícita que inocentou o acusado, não pode incriminar outra pessoa; (Pro reo e não Pro societate);
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PODE SER USADA PRO RÉU.
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Galera, há a exceção da excecão.
Sabemos que salvo para beneficiar o réu.
Sendo que, caso essa prova para beneficar o réu seja derivada duma prática de tortura ESSA PROVA NÃO SERVE, HEIN.
Fiquem ligados.
Vejam mais detalhes na lei De Tortura.
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"absoluta, expressa e enfática"
aí a questão fica de graça até pra quem não estudou
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ABSOLUTA, EXPRESSA, ENFÁTICA E EM QUALQUER HIPÓTESE. [RISOS]
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Errado. Provas ilícitas podem ser utilizadas na defesa de réu inocente, para comprovar sua inocência.
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exceção da exceção da exceção... kkkk
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Provas ilícitas podem ser utilizadas na defesa de réu inocente, para comprovar sua inocência
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Aceita para defesa.. Em beneficio do acusado.
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Quando você vir em uma questão no Cespe um desses termos deve suspeitar, agora imagine quando esses termos estão todos juntos: absoluta, expressa e enfática, em qualquer hipótese
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Restrição, da restrição, da restrição... a turma do Nishimura chega a palpitar o coração
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Galera a prova ILÍCITA não é aceita no processo penal , são as ilegítimas que são usadas!
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Salvo para beneficiar o réu
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A prova ilícita pode ser utilizada quando for a única forma de beneficiar o acusado. Vige aqui, a ideia de que a liberdade é direito maior e não pode ser ceifado, sobretudo, injustamente.
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ERRADO
A jurisprudência brasileira começa a reconhecer a teoria da proporcionalidade (ou teoria da razoabilidade ou do interesse predominante) na apreciação da prova ilícita , admitindo excepcionalmente a utilização desta última em benefício dos direitos do réu inocente que produziu tal prova para a asua absolvição (pro reu), pois, nesta situação, ele estaria agindo, para uns (GRINOVER; GOMES FILHO; FERNANDES, 2009), em legítima defesa, para outros, em estado de necessidade ou mesmo se configuraria hipótese de enexigibilidade de conduta diversa (NUCCI, 2008).
Sinopse para concursos
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Gab.: ERRADO
PROVA ILÍCITA: A prova colhida de forma ilícita pode vir a ser utilizada no processo, no entanto, somente em benefício do réu. Nunca em seu desfavor. A doutrina nomeia isto como Teoria da Proporcionalidade.
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Vedado em regra a prova ilícita, mas a jurisprudência entende que poderá ser usada para beneficiar o Réu quando essa for o único meio de garantir seu direito de defesa.
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"vedam, de forma absoluta, expressa e enfática"
Até quem não estudou desconfiaria dessa questão
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Se for para ajudar a vítima da sociedade pode!
Para prejudicar não!
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ERRADO
Sintetizando...
Excepcionalmente, provas ilícitas podem ser utilizadas em favor do acusado, para provar sua inocência (pro reo).
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ATENÇÃO: isso é excepcional e, assim sendo, tem que ser a única forma que o acusado tem de conseguir provar a sua inocência.
REGRA: as provas ilícitas, diz o próprio Código de Processo Penal, SÃO INADMISSÍVEIS.
EXCEPCIONALMENTE: podem ser admitidas em benefício do réu.
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Existe forte Doutrina e jurisprudência no sentido de que a prova, ainda que seja ilícita, se for a única prova que possa conduzir à absolvição do réu, ou comprovar fato importante para sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade, deverá ser utilizada no processo.
Entretanto, a prova não passa a ser considerada lícita. Ela continua sendo ilícita, mas excepcionalmente será utilizada, apenas para beneficiar o acusado. Isso é extremamente importante, pois se a prova passasse a ser considerada lícita, poderia ser utilizada para incriminar o verdadeiro autor do crime. Entretanto, como ela continua sendo prova ilícita, poderá ser utilizada pra inocentar o acusado, mas não poderá ser utilizada para incriminar o verdadeiro infrator, pois a Doutrina e Jurisprudência dominantes só admitem a utilização da prova ilícita pro reo, e não pro societate.
Errada
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Excepcionalmente, a prova ilícita pode ser usada em favor do réu, como prova de sua inocência.