Questão 2242045

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Auditor Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – ITBI –, é um imposto de competência do Município, que tem como fatos geradores:

I. a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física;

II. a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;

III. a transmissão de bens imóveis por doação;

IV. a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis ou a transmissão de direitos reais sobre imóveis.

Estão corretas as complementações contidas em

• A. I, II e III apenas.
• B. III e IV apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, II e IV apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
  
  Item III - é FG do ITCMD:

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
  
  bons estudos

• Bastava saber que sobre doação incide ITCMD para achar a resposta correta, tendo em vista que a III está presente em todas as alternativas, exceto na correta.

• O próprio comando da questão fala "por ato oneroso". No mais, a explicação dos colegas estão perfeitas