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Letra b).
CF/88. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Art. 144. A segurança pública... é exercida para a preservação da ordem pública através dos seguintes órgãos: ... IV - ... corpos de bombeiros militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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GAB: B
A) Art. 144.
I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
B) Art. 144. § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C) Art. 144. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
D) Art. 144. § 4º § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
E) Art. 21. Compete à União:
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio
SEJA FORTE !!!
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. É também exercida pelas polícias civis e pelos corpos de bombeiros militares, conforme art. 144, IV e V da CF.
B) CORRETA. A assertiva está nos ditames do art. 144, parágrafo 6º da CF.
C) INCORRETA. A preservação da ordem pública é atribuição das polícias militares, conforme art. 144, parágrafo 5º da CF.
D) INCORRETA. Faz-se a ressalva para os crimes de competência da União, os quais serão apurados pela Polícia Federal, conforme art. 144, parágrafo 4º da CF.
E) INCORRETA. É competência dos Estados e não da União, conforme art. 144, parágrafo 6º da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Ao meu ver a resposta correta seria a letra C
Art. 144. A segurança pública... é exercida para a preservação da ordem pública através dos seguintes órgãos: ... IV - ... corpos de bombeiros militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
C - Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e a preservação da ordem pública. (ou seja fica subentendido pelo caput do artigo 144)
Sendo que na alternativa está assim:
B - Os corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Enquanto deveria ser:
§ 6° As policias militares E corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Pois a questão se refere ao que trata da ORDEM PÚBLICA e não ESPECIFICAMENTE aos CBM.
Me corrijam se eu estiver errado, estamos todos aqui para aprender.
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rolou divergência de gabarito, letra C está correta.
afinal, corpo de bombeiros faz parte da segurança publica e tem dever de preservação.
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A letra "B" é a correta pois o elaborador da questão NÃO GENERALIZOU; EX.: "SOMENTE" BM E PC. ( o que estaria errado caso viesse generalizada, pois a PM também é subordinada junto com o BM e a PC), e se cobrassem à questão de acordo com a C.F/88, estaria errada pois teria que está de acordo com a letra de lei do Art. 144. §6º.
B) Os corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 144. § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C) Art. 144. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Questão mal formulada... a alternativa "C" está correta, por três motivos:
C: "Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e a preservação da ordem pública."
- Doutrinariamente, a ordem pública pode ser divida em: (i) tranquilidade pública (ii) salubridade pública (iii) segurança pública. Nesse sentido, as atividades relacionadas à defesa civil são compreendidas no conceito de tranquilidade pública;
- Pela leitura do caput do art. 144 fica bem claro que o dever do Estado quanto à segurança pública é exercido pelos órgãos de segurança pública (dentre eles os corpos de bombeiros), visando à preservação da ordem pública (...)
- Por último, no art. 3º da Lei 11.473/07 há um rol exemplificativo do que se consideram atividades/serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e, dentre outras atividades, prevê "o auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, inclusive para reconhecimento de vitimados". Tendo em vista que esta é uma atividade típica dos corpos de bombeiros, resta claro que à instituição incumbe SIM a preservação da ordem pública.
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Questão passível de anulação.