SóProvas


ID
2242144
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da ordem constitucional brasileira, são formas de provimento de cargo público, EXCETO a/o

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112/90:

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção;

            III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

    Lei 9.527/97:

     

    Art. 18. Ficam revogados... os incisos III e IV do art. 8º... o art. 251 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...

    _______________________

     

    A ascensão, também conhecida como acesso, é provimento de cargo sem realização de concurso público, portanto inconstitucional. Significa a passagem de determinado servidor para cargo diferente (superior) do seu, como, por exemplo, um Agente de Polícia Federal ser promovido a Delegado Federal, um Técnico Judiciário ser promovido a Analista Judiciário ou, ainda, um Técnico da Receita Federal ser promovido a Auditor Fiscal. Aqui na Justiça Federal mesmo conheci casos de pessoas já aposentadas que ingressaram como Técnicos Judiciários (cargo de nível médio) e, após chegarem ao fim da carreira, sob a vigência da Constituição anterior, foram promovidas a Oficiais de Justiça (cargo de nível superior e com vencimentos bem maiores).

     

    Já a transferência, também inconstitucional, seria a passagem de determinado servidor para cargo diferente do seu. Não se confunde com a alteração de lotação, que é a simples mudança do local de trabalho do servidor, ainda que para outro Estado, ou mesmo para repartições brasileiras no exterior!

    fonte:http://www.oconcurseiro.com.br/2011/04/ascencao-e-transferencia-formas.html

  • bem explicado, Obrigado RFBA!

  • A questão trata das formas de provimento de cargo público, previstas na Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. De acordo com o art. 8º da referida lei, são formas de provimento: 

    I - nomeação
    II - promoção
    III - readaptação
    IV - reversão
    V - aproveitamento
    VI - reintegração
    VII - recondução.

    A ascensão e a transferência foram revogadas pela Lei 9.527/1997. Portanto, a única alternativa que não apresenta nenhuma das formas de provimento atualmente em vigor é a letra d.

    Gabarito do professor: letra D.











  • Ascensão e transferência são inconstitucionais.

  • Formas de provimentos (Bizu retirado do QC) 
    CF, 37,II; 39,§2º; 41§3º: PAN

    Promoção

    Aproveitamento

    Nomeação

     

    Lei 8.112, art. 8º: PAN 4 R

    Promoção

    Aproveitamento

    Nomeação

    4 R (Reversão + Recondução + Reintegração + Readaptação)