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Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)
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A = ERRADO. CF 88, ART 201, § 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
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B = ERRADO. CF 88, ART 201, § 10. Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
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C = CERTO. CF 88, ART 201, § 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
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D = ERRADO. CF 88, ART 201, § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
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E = ERRADO. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a
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Fé em Deus, não se renda.
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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que tange à Previdência Social.
a) - Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a três salários-mínimos.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §10, do art. 201, da CF: §12 - Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e aqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a familias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo".
b) - Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida exclusivamente pelo regime geral de previdência social.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §10, do art. 201, da CF: §10 - Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado".
c) - Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do Art. 201, §11, da CF: "Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilibrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei a: §11 - Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados aos salário para efeito de contribuição previdênciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e formas da lei".
d) - É obrigatório o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §3º, do art. 202, da CF: §3º. - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado".
e) - O regime geral de previdência social, de caráter exclusivo e organizado de forma autônoma, é facultativo.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 201, da CF: "Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilibrio financeiro e atuarial".
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Questão bacana para revisão. Ótimos comentários abaixo. Gabarito Letra C
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Aporte significa uma ajuda, que pode ser financeira, moral, científica, etc., para se atingir determinado fim.
Ex: Para terminar a obra o governo necessitou de mais aporte financeiro.
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LETRA C CORRETA
CF/88
ART 201 § 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
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pego pelo INVOLUNTÁRIO
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Ressaltando que a assertativa C refere-se a ganhos HABITUAIS, que naturalmente incorporão a remuneração do empregado, como é visto no direito trabalhista. E no direito previdenciário existe a previsão legal de que o mesmo incorpore ao salário.
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GABARITO: LETRA C
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
§ 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
FONTE: CF 1988
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Alterações c EC 103/2019:
a) - Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a três salários-mínimos.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §12, do art. 201, da CF: §12 - Lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.
§ 13. A aposentadoria concedida ao segurado de que trata o § 12 terá valor de 1 (um) salário-mínimo
b) - Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida exclusivamente pelo regime geral de previdência social.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §10, do art. 201, da CF: §10 - Lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado.
c) - Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do Art. 201, §11, da CF: "Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: :
§11 - Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
d) - É obrigatório o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §3º, do art. 202, da CF: §3º. - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado".
e) - O regime geral de previdência social, de caráter exclusivo e organizado de forma autônoma, é facultativo.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 201, da CF: "Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: