Questão 2242843

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBio-5ª Região
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais:

• A. Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• B. Apenas aqueles que exercem função ou detêm cargo nas pessoas da Administração Direta.
• C. Quem, exceto transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
• D. Somente quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• E. Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Gabarito: A

Comentários

• Funcionário Público

   

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

   

  § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

   

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

   

  [Gab. A]

   

  bons estudos

   

• Letra (a)

   

  São considerados funcionários públicos, para fins penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública, expressões assim conceituadas por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Resumo de Direito Administrativo Descomplicado):

   

  Funções públicas

  Empregos públicos

  Cargos públicos