Questão 224416

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

• A. os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
• B. a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
• C. as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.
• D. o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
• E. o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 29, Código Eleitoral. Compete aos Tribunais Regionais:

  I - processar e julgar originariamente:

  a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

  (...)

  c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juizes e escrivães eleitorais;

  
  

  Art. 22, Código Eleitoral. Compete ao Tribunal Superior:

  I - Processar e julgar originariamente:

  (...)

  g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

• a) TRE
  b) TRE
  c) TSE [CORRETA]
  d)TRE
  e)TRE
  
  Bons estudos!
• Resposta. C.
  Vejamos cada uma das assertivas de acordo com o Código Eleitoral:
  a) Errada.Processar e julgar originariamente os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais é da competência do TRE (art. 29, I, “c”).
  b) Errada. Processar e julgar originariamente a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais é da competência do TRE (art. 29, I, “c”).
  c) Certa. Processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República. é da competência do TSE (art. 22, I, “g”).
  d) Errada. Processar e julgar originariamente o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas é da competência do TRE (art. 29, I, “a”).
  e) Errada.Processar e julgar originariamente o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas é da competência do TRE (art. 29, I, “a”).
  
• Raciocício simplificador: o que tiver a ver com Presidente e Vice-Presidente da República tem a ver com o TSE. Sabendo disso penso que dá pra matar praticamente TODAS as questões do gênero.
• 
   TSE  - Nacional
  Presidente e Vice-Presidente  
  
  TRE - Federal e Estadual
  Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital
  
  Juíz eleitoral
  Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador 
   

• Alguém pode tirar uma dúvida, pra mim, por favor?

  É assente na jurisprudência que não cabe Recurso contra a expedição de diploma de Presidente e Vice. Mas o Código eleitoral, no art. 22, alinea g, admite impugnação à expedição de diploma da eleição de Presidente e Vice.

  Essas hipóteses são a mesma coisa? Se sim, não seriam incompatíveis?

  
  

• Só lembrando que a AIME (Ação de Impugnação do Mandato Eletivo) também pode desconstituir o diploma.