Prova FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 224287

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

É correto perceber no texto que o autor

• A. contesta a noção de que o futebol, com seu ritual próprio, possa ser considerado símbolo de uma única nação ou região geográfica.
• B. assinala a interferência dos rituais religiosos numa atividade esportiva, que deveria se caracterizar por linguagem e normas específicas.
• C. critica a interferência de interesses financeiros e de mercado que cercam o futebol, extrapolando seus objetivos originais, de esporte e lazer.
• D. defende a ideia de que o futebol é democrático, ao permitir a ascensão social, independentemente de eventuais desigualdades.
• E. aponta a transformação de um esporte, de início democrático, em elemento primordial de afirmação de valores pessoais e de nacionalidades distintas.

Gabarito: D

Comentários

• "No futebol há espaço para acomodações e inclusões..."

  GABARITO letra D. d) o autor defende a ideia de que o futebol é democrático, ao permitir a ascensão social, independentemente de eventuais desigualdades.

• Rá-paiz, só queria saber onde posso localizar no texto uma justificativa para essa resposta!

• Tô procurando até agora a ideia de ascensão social fomentada pelo futebol.

• "O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
  a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
  sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
  rodízio dos vitoriosos."

  Gab D

• Acertar essa questão é um exercício de abstração um tanto difícil. Neste caso é mais fácil eliminar do que tentar acertar efetivamente. Acompanho alguns colegas que não encontraram a ideia de ascenção social, mas, depois de comparar com as outras percebe-se que é aúnica que está mais próxima do texto. Portanto Gabarito D

Questão 224290

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

O exemplo dos índios xerentes coloca em evidência a

• A. retomada da imagem de multidões de mascarados e maquiados que falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente quer dizer muito mais do que pode parecer.
• B. insistência na opinião já exposta de como entre nós se difundiu a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.
• C. dúvida a respeito do que foi afirmado sobre o modo como rapidamente esse esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas.
• D. importância, no Brasil, de um esporte cujas opções subjetivas disfarçaram as diferenças sociais reais e profundas.
• E. justificativa da afirmação de que o futebol só pode existir em sociedades competitivas e de antagonismos sociais administráveis.

Gabarito: E

Comentários

• É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades competitivas e de antagonismos sociais administráveis. Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado  entusiasticamente o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo. Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma sociedade tribal e comunitária.

• Só pra esclarecer, letra E é a correta. 
  
  As vzs os colegas se perdem em explicações detalhadas e negligenciam o principal: a exposição da alternativa correta.

• as questões de português da FCC são punk!

  
  

Questão 224293

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

Dentre as funções sociais extrafutebolísticas apontadas no texto, só NÃO se encontra a

• A. descoberta de identidades que surgiram com a difusão desse esporte entre nós.
• B. valorização do capital financeiro, que possibilita maior número de conquistas vitoriosas.
• C. democratização, por ter se transformado em uma atividade acessível a todos.
• D. igualdade de tratamento e de oportunidades aos integrantes das diferentes classes sociais.
• E. possibilidade de triunfo em diferentes situações e a qualquer momento, com base no esforço individual.

Gabarito: B

Questão 224296

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

Algo próprio de uma sociedade tribal e comunitária.

O comentário acima, que encerra o texto, deve ser corretamente entendido como

• A. reconhecimento de um engano na avaliação da importância do futebol no mundo moderno, a partir do desrespeito às suas regras em algumas sociedades.
• B. percepção de que nem sempre o esporte é corretamente praticado, especialmente em agrupamentos sociais afastados dos centros mais populosos.
• C. conclusão coerente da constatação de que as regras do futebol reproduzem a competitividade e a concorrência que caracterizam as sociedades contemporâneas.
• D. concordância com uma visão conservadora do futebol, como símbolo de comunidades mais desenvolvidas e organizadas socialmente.
• E. opinião, de certo modo preconceituosa, de que sociedades marcadas por um certo primitivismo não conseguem assimilar normas de sociedades mais avançadas.

Gabarito: C

Comentários

• Gostaria que alguém me explicasse essa questão.
• "É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
  competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
  Fora delas, não é compreendido"
  
  Confirma a tese de que as regras do futebol reproduzem a competitividade e a concorrência que caracterizam as sociedades contemporâneas.         
  
  Portanto, resposta correta é a letra C
  
  
  

• Interpretação de texto é loteria!

• E interpretação de texto da FCC é ganhar na loteria 2 vezes seguidas. Imoral...

Questão 224299

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Regência; Sintaxe

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

A República criou o brasileiro genérico e abstrato. (2^o parágrafo)

O mesmo tipo de complemento verbal grifado acima está na frase:

• A. ... esse esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas ...
• B. ... respondem por sua imensa popularidade.
• C. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca de identidades reais ...
• D. ... a vida recomeça continuamente ...
• E. ... os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11 ...

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA:  "A".

   

  Repare que em "A República criou o brasileiro genérico e abstrato"  o termo sublinhado é objeto direto.

  O mesmo acontece na alternativa "A" pois o verbo "assumir" não pede preposição, o "entre nós" não é complemento verbal.

   

• Comentário objetivo:

  Questão clássica da FCC...

  A República criou o brasileiro genérico e abstrato.

  O verbo criar é VTD (quam cria, cria alguma coisa). Assim, precisamos encontrar em qual oração abaixo o verbo apresentado também é VTD:

  a) ... esse esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas ...
  Assumir: VTD

  b) ... respondem por sua imensa popularidade.
  Responder: VTI

  c) O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca de identidades reais ...
  Coincidir: VTI

  d) ... a vida recomeça continuamente ...
  Recomeça: VI

  e) ... os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11 ...
  Atuar: VTI

• acho que nosso colega Daniel está equivocado ,vamos lembra que os adjuntos adverbiais também podem 

  vir com preposição (por sua imensa popularidade ,exprime uma circunstância de causa ) ...

• a) ... esse esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas  

  ESSE ESPORTE ASSUMIU ,,,,(ALGO) VTD, O QUÊ?

  ASSUMIU( FUNÇÕES SOCIAIS EXTRAFUTEBOLÍSTICAS).

• Olá pessoal!!
  
  Só tirando a dúvida do meu amigo Jardem Moura, do comentário acima, "assumiu" é um verbo transitivo direto porque não rege nenhuma preposição.
  
  Quem assume, assume algo, e pronto!!
  
  Valeu pessoal!!!
• Qual seria o erro da alternativa E? Eu fiquei em dúvida quanto ao termo "...como dois times de 11...", pois também não possui preposição. Acredito que seja adjunto adverbial de modo, certo?
  
  Se alguém puder clarear aí, eu agradeço! rs

• Olá pessoal! na questão "e" o verbo atuar é intransitivo, por isso não é a resposta certa!

• "....assumiu entre..." o que ele é ?
  

• a) V.T.D
  b) V.T.I
  c) V.T.I

  d) V.I (Advérbio de modo)

  e) V.I (Advérbio de modo)

• DUVIDA

  Por que a letra A esta correta se ENTRE É PREPOSIÇÃO? A LETRA E NÃO SERIA CORRETA POR NÃO TER PREPOSIÇÃO??

• Letra C: Quem coincide, coincide algo ou alguém?

• Como assim.

  *1: As formas oblíquas tônicas dos pronomes mim, ti, ele(a), nós, vós, eles(as) só se usam antecedidas de preposição.

  *2: São preposições: entre, com, de, etc...

  *3: Se a expressão "entre nós..." não é OBJETO INDIRETO do verbo "assumiu", ela é o quê. OBJETO DIRETO é que não vai ser.

  Qual será o gabarito. De onde foi tirado isso.

• esse esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas ...

  Quem assume, assume alguma coisa;

  Objeto Direto

• sempre pensei q ENTRE era preposição

Questão 224302

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso dos dois-pontos

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

Para responder às questões de números 6 e 7, considere o segmento:

Com uma diferença: os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo. (último parágrafo)

Os dois pontos introduzem

• A. sequência de fatos que justificam a surpresa do pesquisador citado.
• B. enumeração de situações pertinentes a uma sociedade tribal.
• C. contestação apresentada pelo autor sobre a opinião do antropólogo.
• D. repetição enfática de informações apresentadas anteriormente.
• E. comentário explicativo a respeito da afirmativa anterior a eles.

Gabarito: E

Comentários

• Interessante questão

  os dois pontos tem duas cituações para ele.

  1°-dar inicio a fala ou citação textual

  2°-da inicio a uma sequencia que explica, esclarece, identifica, desenvolve ou discrimina uma ideia anterior. E isso ocorre na letra E da questão.

  Resposta E

• CORRETA: E
  
  Os dois pontos assinalam uma pausa suspensiva da voz, indicando que a frase não esta concluída.
  
  a) indicar uma citação alheia ou própria:
   Já dizia Rui Barbosa: " O homem criando, através do trabalho, assemelha-se a Deus".
  
  b) antes de uma enumeração:
  
  "Nós éramos quatro: uma prima, dois neguinhos, e eu.(Mário Quintana).
  " O restante, a saber: capital, esfera e coroa, fez-se em pedaçõs."
  
  c) antes de uma explicação ou sequência:
  
  "Talvez fosse apenas falta de vida: estava vivendo menos do que podia e imaginava (...)" (Clarice Lispector)
  
  "Procurei o mostrador: do ponto em que me achava não se percebia número". (Graciliano Ramos)
  
  Referência: Nílson Teixeira de Almeida - Gramática Completa para concursos e vestibulares.
  
• Aqui há uma explicação, mas o : pode fazer referência a uma CONCLUSÂO. Neste caso, podendo ser substituida por ; caso haja verbo após.

Questão 224305

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

Para responder às questões de números 6 e 7, considere o segmento:

Com uma diferença: os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo. (último parágrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado no segmento transcrito está na frase:

• A. A rivalidade entre torcedores fanáticos por seus clubes leva, muitas vezes, a comportamentos agressivos, dentro e fora dos estádios.
• B. O comportamento da torcida exibia o orgulho pela beleza do espetáculo e pelo bom desempenho do time durante a partida.
• C. As cores das pinturas faciais e das máscaras carregam simbolismos próprios de cada nação representada por elas.
• D. A presença de torcedores maquiados, com bandeiras de diferentes países, sempre constituiu um espetáculo à parte no futebol.
• E. Sociedades estruturadas com valores comunitários não compreenderiam as regras de um jogo caracterizado pela competitividade.

Gabarito: B

Comentários

•  

   

   

   

   

  Modo Indicativo tempo préterito Imperfeito                                                                    O verbo atuavam está no modo indicativo e no tempo pretérito impefeito

   

  do verbo exibir                                                                                                                       eu tuava   tu atuavas ele atuava nós atuavámos vós atuáveis  eles atuava

  eu exibia

  tu exibias

  ele exibia

  nós exibíamos

  vós exibíeis

  eles exibiam

• Primeiro temos que analisar em que tempo e modo está o verbo do enunciado: ATUAVAM ( Pretérito Imperfeito do modo Indicativo)

  Agora vamos procurar nas opções qual tem o mesmo tempo e modo...

  a) LEVA (Presente Simples do modo Indicativo)

  b) EXIBIA (Pretérito Imperfeito do modo Indicativo)  ACHEI!

  c) CARREGAM (Presente Simples do modo Indicativo)

  d) CONSTITUIU (Pretérito Perfeito do modo Indicativo)

  e) COMPREENDERIAM (Futuro do Pretérito do modo Indicativo)

  Como podemos ver a resposta certa é a letra b !

  Espero que tenha ajudado! Bons estudos!

• Estou confundindo o Pretérito Imperfeito com o futuro do pretérito, pois os dois terminam em IA. Alguém poderia explicar?

• Ana Viana,
   
  Futuro do pretérito - Indica um futuro que ocorre no passado -uma coisa que poderia ter acontecido.
  
  EX.: Eu amaria...
         Tu chegarias
         Ele entenderia
  
  Note que os verbos terminam em RIA
  
  BONS ESTUDOS!!!
• Pessoal, eu errava muito esse tipo de questão com verbos no pret.imperfeito do indicativo. Depois que aprendi esse mnemônico nunca mais errei!
  
  Tinha uma galinha que miava. Mas, se gato mia, pinto pia.
  Se era uma galinha, cacarejava ou se ela era gatinha, miava.
   
  PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO:
  IA(er, 2a.conjugação)
  AVA(ar, 1a.conjugação)
  NHA
  ERA(exceção!)
   
• Pretérito Imperfeito do Indicativo
  
  Terminados em ar ----------va/ve --------------
  falar....
  eu falava,
  tu falavas.....
  
  Terminados em er e ir------------ ia/ie --------
  exibir ---
  eu exibia, tu exibias................(ela... a torcida... exibia)

• Preterito Imperfeito-

  AVA IA NHA ERA

• O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo do verbo atuavam é:

  1ª CONJUGAÇÃO(-AR): atuar

  TEMPO - PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO(VA/VE): atuavam

  3ª CONJUGAÇÃO(-IR): exibir

  TEMPO - PRETÉRITO IMPERFEITO DO INDICATIVO(A/E): exibia

Questão 224308

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

Considerando-se a substituição dos segmentos grifados por aqueles colocados entre parênteses no final de cada frase, o verbo que deve permanecer no singular está em:

• A. ... como entre nós se difundiu a modernidade ... (os benefícios da modernidade)
• B. Embora não fosse essa a intenção ... (essas as intenções)
• C. No futebol há espaço para acomodações e inclusões ... (vários espaços)
• D. ... o futebol não teria sentido. (os jogos de futebol)
• E. Nele, a derrota nunca é definitiva nem permanente. (as derrotas)

Gabarito: C

Comentários

• a) ... como entre nós se difundiu a modernidade ... (os benefícios da modernidade)

  ... como entre nós se difundiram os benefícios da modernidade ... (o que se difundiram?)

  
  b) Embora não fosse essa a intenção ... (essas as intenções)

      Embora não fossem essas as intenções ( embora não fossem o quê?)

  
  c) No futebol há espaço para acomodações e inclusões ... (vários espaços)

  Verbo haver no sentido de existir não flexiona Questão certa

  
  d) ... o futebol não teria sentido. (os jogos de futebol)

  ... os jogos de futebol não teriam sentido. (o que não teriam sentido?)

  
  e) Nele, a derrota nunca é definitiva nem permanente. (as derrotas)

      Nele, as derrotas nunca são definitivas nem permanentes. (o que nunca são definitivas?)

• Essa é bem fácil:

  Na alternativa (C) temos apenas o verbo HAVER, que é impessoal, como não há sujeito não há variação na concordância.

• Complementando: 
  
  a) ... como entre nós se difundiu a modernidade ...
  
  O fato de "se difundiu" não ter ficado no singular é que o verbo "dinfundir" é Verbo Transitivo Direto.
  
  , ou seja, o mesmo concorda normalmente com o sujeito. Passando para a voz passiva analítica:
  
  Ex: Os benefícios da modernidade são difundidos entre nós.
  
  Porém, "se" "difundir" fosse Verbo Transitivo Indireto, haveria sujeito indeterminado e o verbo ficava "obrigatoriamente" no singular.
  
  
  Graça e Paz"

Questão 224311

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

A República, em que todos se tornaram juridicamente brancos, sucedeu a monarquia ... (2^o parágrafo)

A expressão pronominal grifada acima completa corretamente a lacuna da frase:

• A. As cenas de alegria, ...... torcedores agitavam bandeiras, ficaram gravadas na memória de todos.
• B. Apesar dos esforços para a conquista do título ...... todos sonhavam, a equipe foi eliminada do torneio.
• C. A vitória naquele jogo, importante ...... a equipe disputasse o título de campeã, tornou-se o objetivo maior do técnico.
• D. Diante das expressivas vitórias no campeonato, nenhum jogador entrava em campo ...... fosse aplaudido pela torcida.
• E. Os jogadores ...... todos se lembram são aqueles que trouxeram grandes alegrias para a torcida.

Gabarito: A

Comentários

• Tenho minhas dúvidas sobre a letra a) ser a correta.

   

  "As cenas de alegria” o núcleo é “cenas” plural, como pode ser usado "em que”???, que é singular.

  deveria ser: as cenas de alegria, as quais/nas quais torcedores agitavam bandeiras, ficaram gravadas na memória...

   

  alguém pode me explicar porque está correto usar o pronome "em que” no singular???

  devia ser anulada
• 
  Devemos ter de antemão as formas dos pronomes relativos “que” e “o qual” quando se equivalem
  nas frases.    
  
  a) que    <=>   o qual / a qual / os quais / as quais  
  Vi novamente a revista que você comprou (= a qual)  
   
  b)  a que    <=>   ao qual / à qual / aos quais / às quais  
  Vi novamente a revista a que você se refere (= à qual)
   
  c)  de que    <=>   do qual / da qual / dos quais / das quais  
  Compramos o doce de que ele gosta (= do qual)
   
  d)  em que    <=>   no qual / na qual / nos quais / nas quais  
  Eram caras as taças em que eles tomaram vinho (= nas quais)
   
  e) com que    <=>   com o qual / com a qual / com os quais / com as quais  
  Foram aprovadas as decisões com que a minoria não concordou (= com as quais)
   
  f) por  que    <=>   pelo qual / pela qual / pelos quais / pelas quais   
  Ficou famosa a rua por que ele passou (=pela qual)  
   

• Nossa, não entendi o porque da letra A. Alguém poderia me ajudar o erro da questão? pensei que fosse da seguinte forma, descrita abaixo. Por favor, mande uma mens para mim...fiquei perdida agora!
  
   

  A República, em que todos se tornaram juridicamente brancos, sucedeu a monarquia ... (2^o parágrafo)
  
  A expressão pronominal grifada acima completa corretamente a lacuna da frase:

   

  • a) errado. As cenas de alegria, ...... torcedores agitavam bandeiras, ficaram gravadas na memória de todos. (O VERBO agitar É vtd, NÃO PRECISO DE COMPLEMENTOS. então, n\tem preposição que o acompanhar. logo, seria: ´´as cenas de alegria, QUE torcedores....

  • b) errado.  Apesar dos esforços para a conquista do título ...... todos sonhavam, a equipe foi eliminada do torneio. (quem sonha, sonha COM =  O CERTO SERIA - ´´....a conquista do título COM QUE todos conhavam...´´

  • c) errado. A vitória naquele jogo, importante ...... a equipe disputasse o título de campeã, tornou-se o objetivo maior do técnico. (quem disputa, disputa ALGO? n\tem preposição. o certo, seria: ´´importante QUE a equipe...´´

  • d) correto. Diante das expressivas vitórias no campeonato, nenhum jogador entrava em campo ...... fosse aplaudido pela torcida. (quem é aplaudido é EM ALGUM lugar, ou POR ALGUÉM)...´´...EM QUE fosse aplaudido.

  • e) errado. Os jogadores ...... todos se lembram são aqueles que trouxeram grandes alegrias para a torcida. (quem lembra, lembra DE?´´...os jogadores DE QUE todos se lembram...´´

• Opção CORRETA, letra "A".
  
  De fato, existe margem para dúvida, mas a questão "pede" a opção que ficaria corretamente completada com o uso de "EM QUE".
  Mesmo com a dúvida quanto ao plural (As cenas), podemos notar que a "única" opção onde "em que" tem emprego correto é a opção "A".
  a) As cenas de alegria, EM QUE torcedores agitavam bandeiras, ficaram gravadas na memória de todos.
  Com as demais não faria sentido este emprego (em que)
  b) Apesar dos esforços para a conquista do título EM QUE todos sonhavam, a equipe foi eliminada do torneio.
  c) A vitória naquele jogo, importante EM QUE a equipe disputasse o título de campeã, tornou-se o objetivo maior do técnico.
  d) Diante das expressivas vitórias no campeonato, nenhum jogador entrava em campo EM QUE fosse aplaudido pela torcida.
  e) Os jogadores EM QUE todos se lembram são aqueles que trouxeram grandes alegrias para a torcida.
  
  Uso do Pronome Relativo "que".
  Retoma uma palavra que se refere a uma coisa ou pessoa. É invariável e pode ser substituído por o/a qual, os/as quais. Seu emprego se dá com ou sem preposição, mas no caso de seu emprego após a preposição, esta deve ser de uma sílaba só (preposições a, com, de, por, etc).
  Exemplo: É importante a presença de pessoas em que confiamos nesta reunião. (note a presença de "em" = preposição de 1 sílaba)
  Avaliando a questão, até concordo que o uso de "as quais" poderia ser mais adequado, visto trazer em sua apresentação clara ideia de plural. Na minha visão, mesmo assim, teríamos o uso da preposição "em", visto que o ocorrido foi "nas cenas" em questão.
  Ficaria: As cenas de alegria, NAS QUAIS torcedores agitavam bandeiras, ficaram gravadas na memória de todos.
  No entanto, neste caso, o uso de "em que" não fica errado, como visto.
  
  Caso a preposição tenha mais de uma sílaba, o pronome que deve ser substituído por o/a qual, os/as quais.
  Exemplo: A notícia segundo a qual ela havia viajado se espalhou rapidamente.
  
  O pronome relativo que também pode retomar os demonstrativos o, a, os, as.
  Exemplo: Entre as propostas, escolhi as que mais interessavam aos alunos. (Demonstrativo as = retoma "aquelas propostas")

• A dificuldade que encontrei na questão é possibilidade de EM QUE ser empregado em substituição do pronome ONDE, assim como está disposto no enunciado. Dessa forma a alternativa D encaixa esse pronome, logo, abrindo precedente para está correta também.
  alguém poderia sanar essa dúvida?

• 
  Tendo em vista não só a colocação pronominal, mas também a coerência do texto da letra d, ou a banca errou e ao invés de vitória deveria ter colocado derrota, ou então a intenção foi realmente incitar o erro. Eu, particularmente, formulei a frase assim: d) Diante das expressivas vitórias no campeonato, nenhum jogador entrava em campo SEM QUE fosse aplaudido pela torcida. Pelo menos assim fica com nexo.

• fiquei com dúvidas, por que não a letra B??? se alguém puder me ajudar
  

• LETRA A

   

  Daniela , na letra B o correto seria

   

  Apesar dos esforços para a conquista do título .COM QUE..... todos sonhavam, a equipe foi eliminada do torneio. (QUEM SONHA , SONHA COM ALGUMA COISA)

   

• Basta verificar trecho " ficaram guardadas na memoria...". Olha a junção EM + A.

   Se fica guardada fica guardada EM algum lugar.

   

  Foi assim que eu matei a questão.

   

  GAB LETRA A

Questão 224314

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.

(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

A frase redigida com lógica, clareza e correção é:

• A. O esporte é motivo de orgulho à todos os participantes de um torneio que se valorisa identidades nacionais.
• B. As competições esportivas, em todo o mundo, oferece belas cenas da torcida, vestida com as cores de seus países.
• C. A difuzão do futebol em todo o mundo levou à se realizar campeonatos nos quais muitos times destacam-se.
• D. No esporte, é necessário estabelecer metas cujo alcance não deve ser comprometido por eventuais derrotas.
• E. Verdadeiros campeões é aqueles que se disporam a lutar por objetivos e se empenharam em sua conquista.

Gabarito: D

Comentários

• Item A) VALORIZA

  Item B) As competições esportivas, em todo o mundo, OFERECEM.....

  Item C) DIFUSÃO

  Item D) correta

  Item E) Verdadeiros campeões SÃO......

• A- a todos e valoriZa

  B- Oferecem

  C- DifuSão e "a se"

  D- correta

  E- são aqueles

• Comentário objetivo:

  a) O esporte é motivo de orgulho à todos os participantes de um torneio que se valorisa VALORIZAM identidades nacionais.

  b) As competições esportivas, em todo o mundo, oferece OFERECEM belas cenas da torcida, vestida com as cores de seus países.

  c) A difuzão DIFUSÃO do futebol em todo o mundo levou à A se realizar campeonatos nos quais muitos times destacam-se.

  d) No esporte, é necessário estabelecer metas cujo alcance não deve ser comprometido por eventuais derrotas. PERFEITO!

  e) Verdadeiros campeões é SÃO aqueles que se disporam DISPUSERAM a lutar por objetivos e se empenharam em sua conquista.

• A crase da letra "a" também está errada. "Todos" é pronome indefinido, plural e masculino.

  ;)

Questão 224317

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Raciocínio Lógico

No almoxarifado de uma Unidade do Tribunal Regional Eleitoral há disponível: 11 caixas de lápis, cada qual com 12 unidades; 9 caixas de borrachas, cada qual com 8 unidades; 8 caixas de réguas, cada qual com 15 unidades. Sabe-se que:

- todos os objetos contidos nas caixas acima relacionadas deverão ser divididos em pacotes e encaminhados a diferentes setores dessa Unidade;

- todos os pacotes deverão conter a mesma quantidade de objetos;

- cada pacote deverá conter um único tipo de objeto.

Nessas condições, a menor quantidade de pacotes a serem distribuídos é um número compreendido entre:

• A. 10 e 20.
• B. 20 e 30.
• C. 30 e 40.
• D. 40 e 50
• E. 50 e 60.

Gabarito: B

Comentários

• Número de lápis: 11 x 12 = 132; número de borrachas: 9 x 8 = 72; número de réguas: 8 x 15 = 120.

  Fatoramos os três números para obter: 132 = 2.2.3.11; 72 = 2.2.2.3.3; 120 = 2.2.2.3.5.

  Os fatores primos em comum aos três números são: 2.2.3 = 12. Isto indica a quantidade de objetos em cada pacote.

  Os fatores restantes indicam o número de pacotes de cada objeto: 11 de lápis, 2.3 = 6 de borrachas e 2.5 = 10 de réguas.

  A menor quantidade de pacotes a serem distribuídos é: 11 + 6 + 10 = 27 (letra b).

• Resolve-se a questão por MDC de:       132,72,120/3  
                                                                            44,24,40 /4
                                                                             11, 6,10
  
  11+6+10=27 letra B

• 1º passo: multiplicar o nº de caixas pelo número de unidades, pra ver quantos objetos de cada temos:
  
  11 x 12 = 132 lápis
    9 x   8 =    72 borrachas
    8 x 15 =  120 réguas
  
  2ª passo: sabemos que cada pacote conterá apenas um tipo de objeto, e que todos os pacotes terão o mesmo número de unidades.
  Logo, precisamos de um número que seja capaz de dividir exatamente cada um dos números que encontramos anteriormente. É possível fazer isso dividindo cada um deles pelo menor número possível, assim:
  
  132, 72, 120 | 2
    66,  36,  60 | 2
    33,  18,  30 | 3
    11,    9,  15   -> aqui não dá mais para dividir por um mesmo número, então paramos.
  
  Multiplicando os números que usamos como divisores, encontramos: 2 x 2 x 3 = 12
  
  12 é o número de objetos que conterá cada pacote.
  
  132 lápis divididos por 12 = 11 pacotes
  72 borrachas por 12 = 6 pacotes
  120 réguas por 12 = 10 pacotes
  
  11 + 6 + 10 = 27 pacotes - alternativa B
  
  
  
  
  
   

• 132, 72, 120 | 2
    66,  36,  60 | 2
    33,  18,  30 | 3
    11,    9,  15   -> aqui não dá mais para dividir por um mesmo número, então paramos.
  Petina, o seu raciocínio esta correto, mas essa última parte da divisão você acabou se enganando. 
  33,  18,  30 | 3
  11,  6  ,  10= 27 caixas, contendo 12 unidades cada.
• Achei muito interessante essa questão!!!!

• 11 cx de lapis c/ 12 unidades = 132
  9 cx de borracha c/ 8 unidades = 72
  8 cx de regua c/ 15 unidades = 120
  
  MDC ( 72, 120, 132) =12
  
  132+120+72 = 324 /12 = 27

• Pessoal acertei a conta mas não sei diferenciar quando vou colocar o valor que fica ao lado da conta do mdc , que no meu caso deu "12", e quando vou colocar os valores que sobram, alguém ai poderia mostrar?

• L: 11 x 12 = 132

  B: 9 x 8 = 72

  R: 8 x 15 = 120

   

  MDC: (72, 120, 132)

  132, 72, 120 | 2

  66, 36, 60 | 2

  33, 18, 30 | 3

  11, 6, 10

   

  2 x 2 x 3 = 12 (MDC)

   

  72/12 = 6

  120/12 = 10

  132/12 = 11

   

  6 + 10 + 11 = 27

•   L     B     R
  132, 72, 120 | 2
    66,  36,  60 | 2
    33,  18,  30 | 3    
    11,   6 ,  10       = 27 caixas, contendo 12 unidades cada.

• Crono respodendo sua pergunta, quando falar em total de caixas, pacotes... é sempre a quantidade resultante das divisões. 

  Quando tratar de "maior quantidade, maior comprimento" por exemplo irá se referir aos divisores... Uma outra questão parecida:

  Q948 Raciocínio Lógico Raciocínio Matemático Ano: 2007Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: Auxiliar Judiciário - Área Administrativa

  Um auxiliar judiciário foi incumbido de arquivar 360 documentos: 192 unidades de um tipo e 168 unidades de outro. Para a execução dessa tarefa recebeu as seguintes instruções:
  
  - todos os documentos arquivados deverão ser acomodados em caixas, de modo que todas fiquem com a mesma quantidade de documentos;
  
  - cada caixa deverá conter apenas documentos de um único tipo.
  
  Nessas condições, se a tarefa for cumprida de acordo com as instruções, a maior quantidade de documentos que poderá ser colocada em cada caixa é

  Alternativa: 24

   

  Espero ter ajudado! 

Questão 224326

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Diariamente, no refeitório de uma empresa são preparados 40 litros de refresco e, para tal, são usados suco de frutas concentrado e água em quantidades que estão entre si assim como 3 está para 5, respectivamente. Se, mantida a quantidade habitual de suco concentrado, a proporção passasse a ser de 2 partes de suco para 3 partes de água, então poderiam ser preparados

• A. 1,5 litros a mais de refresco.
• B. 1,5 litros a menos de refresco.
• C. 2,5 litros a mais de refresco.
• D. 2,5 litros a menos de refresco.
• E. 2,75 litros a mais de refresco.

Gabarito: D

Comentários

• Total das partes do suco: 3 + 5 = 8.

  Quantidade de suco concentrado em 40 litros de refresco: 40.(3/8) = 15 litros.

  Nova proporção do suco: 2/5 de suco concentrado.

  Quantidade de suco preparado: 15.(5/2) = 37,5 litros.

  Diferença em litros de suco: 40 - 37,5 = 2,5 a menos de refresco.

• 3+5= 8 partes --> 40:8 = 5 temos então            3 x 5= 15litros de suco     e                 5 x 5= 25 litros de água
  x= litros de água a acrescentar
  15        =     2
  25+x           3
   
  x=  -  2,5       como deu negativo, então preparou-se 2,5 itros a menos de suco

• ALTERNATIVA D

  X -> Suco

  y -> Água

  x/y = 3/5 => Isolamos o Y, logo temos, y = 3*x/5

   

  O total de litros de refresco são x + y = 40

  x + 3*x/5= 40

  5x + 3x= 200

  x= 25

  y= 3*x/5

  y= 3*25/5

  y= 15

  15/ 25+x = 2/315*3= 2(25+x)45= 50 + 2x-5= 2xx= -5/2 => -2,5, logo, preparariam-se 2,5 a menos de refresco.
• Pela questão, temos que:
  
  x     3
  -- = -- 
  y     5
  
  
  daí, 3y = 5x; sabemos também, pelo enunciado do problema que: x + y = 40, então ficamos com um sistema:
  
  x + y = 40
  5x = 3y
  
  resolvendo o sistema encontramos que x = 15 e y  = 25
  mantendo x = 15 , e y como incógnita para uma proporção com 2/3, temos:
  
  15(=x)        2
  --          =  ---
  y                3
  
  
  resolvendo encontramos y = 22,5, logo temos 22.5 + 15 =37.5 L de refresco
  
  comparando a quantidade inicial de refresco, 40L, com 37.5, temos que 40-37.5 = 2.5L a menos de refresco
  
  
• Eu fiz assim...
  
  Total de refresco: 40 litros
  Suco concentrado: 3 partes
  Água: 5 partes
  
  Primeiro eu dividi o total de refresco pela soma das partes pra saber o coeficiente de proporcionalidade.
  40/8 = 5
  Suco concentrado: 3 . 5 = 15 litros
  Água: 5 . 5 = 25 litros
  
  Eu sei que com 15 litros de suco concentrado e 25 litros de água eu faço 40 litros de refresco. No segundo cálculo eu não mudo a quantidade de suco concentrado, ou seja, continua 15 litros, o que vai mudar é a proporção que passa de 3 para 2 partes.
  
  2 partes --------> 15 litros (não muda o suco)
  3 partes de água ---------> X
  
  faz a regra de três:  2x = 15 . 3     x = 45/2   x = 22,5  de água
  
  22,5 (água) + 15 (suco, continua igual) = 37,5
  40 litros (inicial) - 37,5 litros = 2,5 a menos de suco
   
• Fiz assim:
  
  Se 3/5 =15/25 --> 15+25= 40 litros
  
  o comando da questão pede para manter a quantidade habitual de suco concentrado, ENTÃO, 
  
  Se 2/3 = 15/22,5
  
  Por quê 22,5??
  
  Para manter a quantidade de suco, multiplicamos 2 x 7,5 para chegar aos 15.
  
  Dessa forma, fazemos o mesmo com o denominador para chegar aos 22,5, que somados aos 15 do nominador dará 37,5 litros de suco, 2,.5L a menos que os 40 L.
  
  
• Nao fique com duvida, a hora é agora!!!
  
  Primeiro calculo: Saber a quantidade de SUCO (S) e AGUA(A) pela razao de 3/5.
  
  40/S = 8/3  ----->    S = 15L
  
  40/A = 8/5 ------>    A = 25L
  
  Opa! Agora eu sei a quantidade concentrada de suco. Agora ficou fácil.
  
  Segundo cálculo: Agora é calcular pela razao de 2 pra 3.
  
  Ora, ora, ora........se 2 ta pra 15L(Suco) , entao 3 está para quanto de agua(X)??? Vamos lá!
  
  2/15 = 3/X  --------->    X = 22,5L(Agua)
  
  Ora, ora, ora.......se no primeiro calculo eu tinha 15L de Suco e 25L de Agua que dava 40L de refresco. Entao, no segundo calculo eu vou ter 15L de Suco mais 22,5L de Agua que dá pra fazer 37,5L de refresco!! Tudo ok por aqui? Ok!!!
  
  As alternaticas pedem uma diferença dos valores, entao vamos la....
  
  40L - 37,5L = 2,5L a menos de refresco! Letra D
  
  Qualquer dúvida me procurem!
• Se a proporção de suco concentrado e água é de 3:5, então a fração de suco é 3/(3 + 5) = 3/8. Isso significa que dos 40 litros de refresco, 40*3/8 = 15 litros é de suco concentrado.
  
  Se a nova proporção for 2:3, então 2/(2 + 3) = 2/5 é suco. Como será mantida a quantidade de suco (isto é, os 15 litros), então a nova quantidade de refresco será 15/(2/5) = 37,5 litros, ou seja, 2,5 litros a menos.
  
  Resposta: d.
  
  Opus Pi.

• 3 + 5 = 8

  40 : 8 = 5

  3 x 5 = 15

  
  

  15 -- 2

  x -- 3

  x = 22,5

  
  

  22,5 + 15 = 37,5

  40 - 37,5 = 2,5

• S/40 = 3/8  ->  S = 15
  A/40 = 5/8  ->  A = 25
  
  R/S = 5/2  ->  R/15 = 5/2  -> R = 37,5
  
  40 - 37,5 = 2,5

Questão 224332

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Matemática Financeira

Na última eleição, ao elaborar o relatório sobre o comparecimento dos eleitores inscritos numa Seção Eleitoral, o presidente da mesa de trabalhos observou que 40% do total de inscritos haviam votado pela manhã e 75% do número restante no período da tarde. Considerando que foi constatada a ausência de 27 eleitores, o total de inscritos nessa Seção era

• A. 108.
• B. 125.
• C. 150.
• D. 172.
• E. 180.

Gabarito: E

Comentários

• 40% dos eleitores votaram pela manhã

  (100% - 40%).75% = 60%.(3/4) = 45% votaram pela tarde

  100% - (40% + 45%) = 100% - 85% = 15% não votaram

  27 eleitores  ------------  15%

    x  -------------------------  100%

  15.x = 27.100

  x = 2700/15 = 180 eleitores

• Um outro modo de resolver:

  X= total de inscritos

  
  0,4X + 0,6X.(0,75) + 27 = X

  0,85X + 27 = X

  X - 0,85X = 27

  X = 180

• 100 - 40 = 60 ->eleitores pela manhã
  100 - 75 = 25 ->eleitores pela tarde
  
  60+25=85 eleitores - >> 100-85=15%
  
  27     15          logo: 15x=2700    -> x=2700:15=180
  x        100
• 40 % do total votaram pela manhã.
  75% do restante votaram à tarde, ou seja, 75% de 60% votaram à tarde.
  27 eleitores ausentes.
  
  Basta montar a equação com esses dados:
  
  (40/100) * X + (75/100) * (60/100) * X + 27 = X
  40 X + 45 x + 2700 = 100 x
  15 X = 2700
  X = 180
  
  Resposta: Letra E.
  

• Total de inscritos = ?
  manhã = 40%
  tarde = 75% de 60%
  ausência = 27 
  
  1º)  Encontrar o percentual de ausentes, 27 = 25%                                                3º) Encontrar o valor de 60% = 108  
           100% (restante)  - 75%(dos que votaram) = 25%                                                    75% = 81
                                                                                                                                             100% = x 
  2º) Encontrar o valor de 75% = 81                                                                                      x = 108
             27 = 25%                                                             
              x  = 75%                                                                                                        4º) Encontrar o total de inscritos, ou seja, 100%     
              x = 81                                                                                                                       108 = 60%
                                                                                                                                                  x  = 100%
                                                                                                                                                  x = 180

• Nº total de eleitores inscritos na Seção eleitoral: X eleitores
  
  Manhã: 2/5 de X eleitores votaram = 2x/5 -> restaram portanto 3x/5 eleitores a votar.
  
  Tarde: 75% dos eleitores restantes votaram = 75/100 x 3x/5 = 9x/20 => Se restaram 3x/5 dos eleitores votarem na parte da tarde, mas apenas 9x/20 desses restantes votaram, então 3x/5 - 9x/20 = 3x/20 (eleitores ausentes).
  
  3x/20 = 27
  x = 180 eleitores inscritos"
      
•  Como diz Jack Stripador vamos por partes:
  
  1º Parte:Na última eleição, ao elaborar o relatório sobre o comparecimento dos eleitores inscritos numa Seção Eleitoral, o presidente da mesa de trabalhos observou que 40% do total de inscritos haviam votado pela manhã.
  2º Parte: e 75% do número restante no período da tarde. Se de manhã votaram 40% a tarde sobrariam 60%. Detalhe: 75% do numero restante: Então 75% de 60% = 45%
  
  Então nós ja temos:
  40 % dos que votaram de manha
  45% que votaram a tarde
  Restaram:15%
  
  Mas a questão fala que foi constatada a ausência de 27 eleitores. Então esses eleitores corresponderiam aos 15% que restaram.
  
  Agora é so fazer a regra de 3:
  15%-----------------27%
  100%----------------x
  2700 =15x
  x=1800
• GABARITO: LETRA E.
  
  100 – 40% (votaram pela manhã) = 60% (restaram).
  
  T/100 = P/M
  
  Taxa
  Principal
  Montante
  
  75/100 * P/60
  
  100P = 4500
  
  P = 45.
  
  60% - 45% = 15%.
  
  15/100 * 27/M
  
  15M = 2700
  
  
  M = 2700/15 = 180.

• MANHÃ 40% -------> RESTOU  60%

  TARDE (DO QUE RESTOU PELA MANHÃ SE CALCULA 75%)-------> 75/100 X 60%= 4.500/100 = 45%

  MANHÃ (60%) + TARDE (45%)= 85 %     

  
  

  AUSÊNCIA 100% - 85% = 15%         

  O ENUNCIADO INFORMA QUE 27 ELEITORES SE AUSENTARAM = 15%         

  REGRA DE TRÊS   

  27 ELEITORES (AUSENTES) ------------> 15%

  X ELEITORES --------------------------------> 100%

  15 X= 2700       X= 180 (LETRA E) 

  
  

• 1 = 0,4 + 0,6

   

  0,4x + 0,6x(0,75) + 27 = x

  0,4x + 45x + 27 = x

  0,85x + 27 = x

  - x + 0,85x = - 27 .(-1)

  x - 0,85x = 27

  0,15x = 27

  x = 180

Questão 224335

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções; Raciocínio Lógico

Considere que em 1990 uma Seção Eleitoral de certa cidade tinha apenas 52 eleitores inscritos - 18 do sexo feminino e 34 do sexo masculino - e que, a partir de então, a cada ano subsequente o número de mulheres inscritas nessa Seção aumentou de 3 unidades, enquanto que o de homens inscritos aumentou de 2 unidades. Assim sendo, o número de eleitores do sexo feminino se tornou igual ao número dos eleitores do sexo masculino em

• A. 2004.
• B. 2005.
• C. 2006.
• D. 2007.
• E. 2008.

Gabarito: C

Comentários

• 18 + 3x = 34 + 2x

  3x - 2x = 34 - 18

  x = 16 anos

  1990 + 16 = 2006

• Questão muito fácil !
  
  Eu subtrai 34 por 18 que deu 16. Logo adicionei 16 a 1990 que deu 2006, e se vc for relacionar adicionando 3 para mulheres e 2 para homens vai dar o mesmo, essa é uma forma mais fácil de se fazer.

  Bons Estudos, qualquer duvida é so avisar !
  Pedro.

• Temos dois jeitos de fazer :

  Primeiro:

  Vo fazer a partir de 2000

  2000 - 48 - 54

  2001 - 51 - 56

  2002 - 54 - 58

  2003 - 57 - 60

  2004 - 60 - 62

  2005 - 63 - 64

  2006 - 66 - 66

  Em 2006 é que se igualam

  A outra forma é só subtrair 18 de 34 que dá 16

  agora só é adicionar 16 a 1990 que dá 2006

   

  Resposta Letra C

  Bons Estudos Pessoal !!

  Paulo.

• Gabarito letra C. Resolve-se por P.A.
  
  Temos uma PA de razão 3 e outra de razão 2, de modo que a_n = a_n
  
  a₁ + (n-1).r = a₁ + (n-1).r
  
  18 + (n-1).3 = 34 + (n-1).2
  
  3(n-1) - 2(n-1) = 34 - 18
  
  n-1 = 16
  
  n = 17
  
  COnta-se 17 anos começando em 1990, ou seja, em 2006
• Raciocínio simples e rápido.
  
  A diferença de homens e mulheres em 1990 era de 34 - 18 = 16 anos a favor do sexo masculino.
  
  Como a taxa de crescimento feminina anual e de 1 a mais do que à masculina, logo necessitam de 16 anos para igualar a situação inicial.
  
  Portanto 1990 + 16 anos = 2006 (letra C)
  
  
  * Não desmerecendo as resoluções corretas dos colegas, mas as vezes precisamos ganhar tempo nos concursos, sobretudo nas questões de matemática.
• Exelente comentário obrigado,Gustavo!

• Olá galera do QC, resolvi da seguinte maneira:

  são 34 do sexo masculino e 18 do feminino

  então: 34-18=16 essa é a diferença entre masculino e feminino

  e 16x3=48

  16x2=32 ou seja 48-32=16

  então para que se igualasse foram necessário 16 anos 

  ou seja: alternativa C 2006

   

• em 1990, tem 18 mulheres e 34 homens. As mulheres aumentam em 3 por ano, enquanto os homens aumentam em 2.

  a quantidade de mulheres será igual a de homens em

  18 + 3 t = 34 + 2t

  t = 16 anos

  1990 + 16 = 2006
  

• 34 - 18 = 16

   

  16 x 3 = 48

  16 x 2 = 32

   

  48 - 32 = 16

   

  1990 + 16 = 2006

• 52 Eleitores - 18 mulheres - 34 homens 

  3x+18 = 2x+34   (Sendo x a quantidade de anos)

  3x-2x = 34-18

  x=16

  Resposta: 1990 + 16 = 2006

  
  

• Elaborando uma função m(t) para a quantidade de eleitores do sexo feminino e h(t) para a quantidade de eleitores do sexo masculino em função do tempo, temos:

  m(t) = 3t+18

  h(t) = 2t+34

  
  

  Podemos obter o período, em anos, necessário para que a quantidade de eleitores do sexo feminino seja igual a quantidade do sexo masculino, igualando as duas funções acima:

  3t+18 = 2t+34

  3t-2t = 34-18

  t = 16 anos.

  Sendo assim, 1990 + 16 = 2006. 

  Em 2006 o número de eleitoras será igual ao número de eleitores. 

•               F       M
  

  1990      18     34

  1991      21      36

  1992      24      38

  1993      27      40

  1994       31     42

  1995      33      44

  1996      36       46

  1997      39       48

  1998      42        50

  1999       45        52

  2000       48        54

  2001       51        56

  2002        54        58

  2003        57         60

  2004        60         62

  2005        63         64

  2006        66        66    TORNARAM-SE IGUAIS
  

• De acordo com o enunciado, tem-se:
  eleitores masculinos: PA com primeiro termo igual a 34 e razão igual a 2
  eleitores femininos: PA com primeiro termo igual a 18 e razão igual a 3.
   Considerando o termo geral de uma PA igual a:
  an = a1 + (n-1)r
  Igualando, tem-se:
  34 + (n - 1).2 = 18 + (n - 1) . 3
  34 + 2n - 2 = 18 + 3n - 3
  n = 17
  
  Considerando o início da contagem em 1990, tem-se:
  ano 1 = 1990
  ano 2 = 1991
  ....
  ano 17 = 2006
  
  Resposta C)
  
  

• tendo, um aumento de uma ao ano,é uma diferença de 18-34=16 logo, 16 anos.

• Vamos resolver da maneira correta, ok?

  Trata-se de um probleminha simples envolvendo função afim.

  Chamaremos de A a função que descreve a situação de aumento das mulheres. Analogamente o outro grupo chamaremos de B.

  A= 3x + 18 

  3 --> Variação, ou seja a cada ano o nº de eleitoras aumenta em 3.

  x --> anos

  18 --> a quantidade inicial de eleitoras.

  Analogamente o mesmo raciocínio para B que fica,

  B= 2x+34;

  Então, quando essas duas equações forem equivalentes, o porquê é que teremos a mesma quantidade de eleitores nos dois grupos. Logo a partir daquele ponto (ano) teremos o numero de A superando B. Assim,

  3x + 18 = 2x + 34 => x = 16.

  Portanto 1990 + 16 = 2006.

  Portanto, a partir de 2006 o número de eleitoras superará o número de eleitores.

• Dados do problema:
  
  Seção com 52 eleitores
  18 sexo feminino, 34 sexo masculino
  
  A cidade tem um aumento de 3 eleitoras femininas por ano, enquanto o aumento de eleitores do sexo masculino é de 2 por ano.
  
  Portanto temos uma relação de  3/2, onde temos um eleitor a mais por ano
  (3 feminina - 2 masculino = 1 por ano)
  
  Diminuimos o número de eleitores do sexo masculino pelo número de eleitoras do sexo feminino para saber qual a diferença.
  
  34 masc - 18 fem = 16
  
  Basta multiplicar o resultado da diferença entre o número de eleitores e eleitoras do ano de 1990 pelo número da diferença de eleitores e eleitoras que cresce por ano, que é igual a 1, portanto.
  
  16 . 1  = 16 anos
  
  logo, a resposta correta é a letra C, 2006!
  
  

• 1990:
  T=52; F=18; M=34
  

  
  

  Anos subsequentes:
  X = A - 1990
  T=52+5X; F=18+3X; M=34+2X

  
  Comparando:
  18+3X = 34+2X -> 3X-2X=34-18 -> X=16

  
  

  Descobrindo o ano:
  A=1990 + X   ->   A= 1990 + 16      ->   A= 2006

• Resolvendo de uma maneira bem simples e rápida:
  18 mulheres para 34 homens
  A cada ano aumenta 3 mulheres 
  A cada ano aumenta 2 homens
  3 - 2 = 1 ( esse é o número de mulheres q se sobrepoe aos nº homens)
  Então a cada ano que se passa aumenta 1 mulher
  1990 + 16 = 2006  
  Espero ter ajudado!

• Gostei do método do Jânio Santos. Fazer em casa sem pressão sem preocupação com o tempo de prova é uma coisa... mas na hora H o bicho pega e vc pode esquecer da fórmula. O método é no braço e se os valores não forem muito alto, vale a pena fazer.

• Teve aumento de 16 anos...

  Observe a diferença de 34-18= 16 anos,  adicione 16 a 1990 que deu 2006.

  E se você ir aumentando de 3 em 3 as mulheres, e de 2 em 2 os homens, será 66 homens e 66 mulheres no ano de 2006.

   

• 16 x 3 = 48

  16 x 2 = 32

  48 mulheres + 18 mulheres = 66 mulheres

  32 homens + 34 homens = 66 homens

  Então, em 16 anos o eleitorado será igual.

• Na minha opinião,a forma mais coerente de resolução é a da Amanda Lessa; há formas muito rudimentares que foram resolvidas, portanto, a dela é a melhor sem dúvida nenhuma!

   

• Temos:

  52 eleitores
  34 masculinos e 18 femininos
  diferença entre eles 34-18= 16

  Se somarmos esta diferença com o ano inicial do enunciado chegaremos em: 1990 + 16 = 2006

• 18+3x=34+2x

  3x-2x=34-18

  x = 16

  1990 + 16 = 2006

• Vi muita gente indo pela lógica etc (o que também está certo, óbvio!) Então, Para aqueles que não se contentam com isso...

  A questão trata de PA

  - Eleitores fem em 1990= 18(R= 3)

  1990 = a0= 18

  1991 = a1= 21

  Jogando os valores para fórmula: an=a1+(n-1).r , temos:

  x= 21+ 2n - 2 (eq 1)

  - Eleitores masc em 1990= 34 (R=2)

  1990 = a0= 34

  1991 = a1= 36

  Jogando os valores para fórmula: an=a1+(n-1).r , temos:

  x= 36+ 3n - 3 (eq 2)

  Obs: note que o x representa o número de eleitores femin e Masc, e como faremos para eles serem iguais? Igualando as equações 1 e 2.

  21+ 2n - 2 = 36+ 3n - 3

  n= 16

  Então,

  a0= 1990

  a1= 1991

  a2= 1992

  a16= 2006

  Gab: C

Questão 224338

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem; Razão e Proporção; e Números Proporcionais; Regra de Três

Incumbidos de tirar uma mesma quantidade de cópias de cada uma das 48 páginas de um texto, dois Técnicos Judiciários - Altamiro e Gioconda - cumpriram a tarefa, dividindo o total de páginas entre si em partes inversamente proporcionais às suas respectivas idades: 36 e 28 anos. Considerando que a capacidade operacional da máquina usada por Gioconda era igual a 80% da capacidade da usada por Altamiro, então se este gastou 35 minutos para tirar todas as suas cópias, o tempo gasto por Gioconda para tirar as suas foi

• A. 56 minutos e 15 segundos.
• B. 56 minutos.
• C. 52 minutos e 30 segundos.
• D. 52 minutos.
• E. 48 minutos e 15 segundos.

Gabarito: A

Comentários

• 1 passo: achar quantas cópias cada um fez.. Inversamente proporcional, multiplica sempre.

  A + G = 48 páginas

  36A = 28G

  A= 28G/36

  Substitui na fórmula:    28G/36 +G=48

                                            G = 27 cópias                    A = 21 cópias

  2 passo: Regra de três (vamos supor que a capacidade de Altamiro seja de 100C, logo a de Gioconda é 80C)

  Gioconda: 27cópias _________80 capacidade ____________X minutos

  Altamiro:   21 cópias _________100 capacidade___________35 minutos

  X/35 = 27/21 x100/80

  X=56,25

  Gioconda gastou 56 minutos e 15 segundos

• Exatamente a mesma solução da amiga abaixo, mas coloco a título de arquivamento de solução =)
  
  A + G = 48 => A = 48 - G   36A = 28G (Inversamente Proporcional)   =========================     36A = 28G 36x(48-G) = 28G  1728 - 36G = 28G 1728 = 36G + 28G 1728 = 64G G =  27 => A = 48 - G = 21   A = 21 / G = 27   =========================   regra de 3 composta 100 - 21 - 35 80  - 27 - X   35   21     80 -- = --  * ---- X    27     100   35 = 1680 --   ----- X     2700   1680X = 2700*35   X = 56,25 = 56 min e 15 seg
• Se é inversamente proporcional às idades:
  
  A/(1/36) = G/(1/28) = (A + G)/(1/36 + 1/28)
  Como A + G = 48 ...
  A/(1/36) = G/(1/28) = 48/(4/63)
  A/(1/36) = G/(1/28) = 756
  A/(1/36) = 756
  A = 756/36
  A = 21, logo G = 48 - 21 = 27.
  
  Altamiro gastou 35 minutos (2100 segundos) para as 21 páginas, logo foram 100 segundos por cópia (100 s / cópia). Sendo assim, Gioconda fará 120 s / cópia (é 80% da capacidade de Altamiro). Como ela terá 27 páginas pela frente, então gastará 27*120 = 3240 segundos ao todo, ou seja, 3240/60 = 54 minutos.
• Como a divisão é inversa, devemos trabalhar com o inverso dos números dados, isto é, com 1/36 que é o inverso de 36 e com 1/28 que é o inverso de 28.
  Somando-se os números proporcionais, temos: 1/36 + 1/28 (MMC=252) = 7/252 + 9/252 = 16/252.
  Como, agora, as frações possuem o mesmo denominador, podemos eliminá-los e os números proporcionais passam a ser 7 e 9.
  Sendo 16 o total desses números, deverá ser comparado com o total a ser dividido, isto é, com 48. Então temos:
  x = 48 * 7/16 = 21 (Altamiro)
  x = 48 * 9/16 = 27 (Gioconda)
  Passamos então para a regra de 3:
  G =     x    27   0,8  
  A  =  35   21      1
  Fazendo a inversão, temos: 
  G =   x    27    1
  A =  35  21   0,8
  Resolvendo:
  X * 21*0,8 = 35 * 27 * 1
  16,8 X = 945
  X = 56,25
  Correspondendo a 56 minutos e 15 segundos (Letra A)
• 
• Altamiro e Gioconda ? cumpriram a tarefa, dividindo o total de páginas entre si em partes inversamente proporcionais às suas respectivas idades: 36 e 28 anos.
  Temos que tirar o mmc de 36 , 28     = 252
  252/36= 7     252 / 28 = 9
  Técnicos Judiciários          tempo        capacidade
        7                                                    35                     80
        9                                                      x                      100
   
  9*35=315/7=45
  45     -    80
  X     -     100
  56,25 ai vem o macete
  56 inteiros quer dizer que são 56 minutos e os 0.25 serao  os segundos para acharmos o valor correto do 0.25 segundos *por  60 segundos por que 1 minuto corresponde a 60 segundo 0.25*60= 15 segundos

• Como a divisão é inversamente proporcional a 36 e 28, então a fração do total de páginas corresponente a cada técnico é:

  Altamiro: (1/36)/(1/36 + 1/28) = 7/16
  Gioconda: 1 - 7/16 = 9/16

  Assim, Altamiro ficará com (7/16)*48 = 21 páginas e Gioconda com (9/16)*48 = 27 (ou então basta fazer 48 - 21).

  Com esses resultados e as informações do enunciado, podemos montar uma regra de três composta:

  n.° pág...........tempo...................capacidade
  ....21....................35 min.........................1........ : Altamiro
  ....27.....................x .............................0,8........ : Gioconda.

  As grandezas n.° de páginas e tempo são diretamente proporcionais.
  As grandezas capacidade e tempo são inversamente proporcionais.

  Assim,

  35/x = (21/27)*(0,8/1)
  x = 56,25 min
  x = 56min15s

  Resposta: a

  Opus Pi.
   

• Quanto MAIOR a capacidade , MENOR sera o tempo p atingir o nº de copias . inversamente proporcionais 100/80 

• A primeira parte do exercício pede que encontremos o número de paginas impressas por cada funcionário.

  Para conseguirmos isso, é necessário calcular de modo inversamente proporcional as suas respectivas idades. 

  Para isso utilizei a regra do "Tapou Multiplica o que sobrou" do Matemática p/ passar!

  A 36 anos 

  G 28 anos

  Ambos 48 páginas.

  1º

  A(36)

  G(28)

  "Tapar a primeira linha e multiplicar o número que sobrou por 1, visto que não temos mais linhas, (pois se tivéssemos multiplicaríamos entre si os números existentes)"

  28 x 1 = 28

  O resultado encontrado deve colocar na frente da 1ª linha.

  A (36) = 28 . K

  "Tapar a segunda linha e multiplicar o número que sobrou por 1, visto que não temos mais linhas e colocar o resultado na frente da segunda linha"

  G(28) = 36 . K

  2º=> Somar os resultados encontrados e encontrar o K

  A (36) = 28 . K

  G(28) = 36 . K

  ____________

          64 K = 48 Páginas

          K= 48/64

  Simplificando 48 dividido por 8 e 64 dividido por 8, resultado 6/8; Simplificando 6 dividido por 2 e 8 dividido por 4, igual a 3/4

  K= 3/4

  3ºPasso: Substituir K nas expressões

  A= 28 . K

  A= 28 x 3/4

  A= simplificando - 28 dividido por 4 e 4 dividido por 4 =>

  A= 7 x 3/1

  A= 21

  Se o total foram 48 páginas e A imprimiu 21, G imprimiu 27, pois 48 menos 21 = 27. Mas é possivel fazer a conta também.

  4º Passo

  G = 36 . K

  G = 36 X 3/4

  G = simplificando - 36 dividido por 4 e 4 dividido por 4 =>

  G = 9 X 3/1

  G = 27

  Neste momento sabemos quantas páginas A e G imprimiram, qual foi a capacidade da impressora de cada, e o tempo que A levou para imprimir, logo, se faz necessário encontrar quanto tempo G levou. 

  P/ isso é necessário a Regra de 3.

  TEMPO CÓPIAS CAPACIDADE

  G X 27 80

  A 35 MIN 21 100

  Colocaremos as grandezas de modo que as maiores estejam em cima na fração.

  O X está isolado porque é a grandeza que eu quero descobrir. Primeira coisa a ser feita é tentar simplificar

  x/35= 27/21 x 100/80 -> corta os zeros

  x/35= 27/21 x 10/8 -> neste ponto não simplifiquei mais

  x/35= 270/168 -> devemos passar o 35 para o outro lado da igualdade MULTIPLICANDO visto que ele estava dividindo.

  x= 270.35/168

  x= 56,25 minutos

  Precisamos saber quantos segundos equivale a 0,25 minuto.

  60 segundos vezes 0,25 min = 15 segundos.

  G levou 56 min e 15 segundos, alternativa A.

• Não entendi nada

Questão 224341

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Funções; Raciocínio Lógico

Para repor o estoque de sua loja, Salma compra certo artigo ao preço de R$ 28,00 a unidade. Suponha que Salma estime que, se cada artigo for vendido ao preço unitário de X reais, ela conseguirá vender (84 - X) unidades. De acordo com essa estimativa, para que seja obtido o maior lucro possível, o número de artigos que deverão ser vendidos é

• A. 84.
• B. 70.
• C. 56.
• D. 42.
• E. 28.

Gabarito: E

Comentários

• Eu fiz essa questão de uma forma mais intuitiva:
  
  Há dois casos em que o lucro seria igual a zero:
  
  - Se a vendedora fizer um preço unitário igual ao preço de custo, então, 84 - 28 = 56 UNIDADES
  - Se a vendedora fizesse cada peça a 84 reais, portanto, 84 - 84 = 0, nenhuma peça seria vendida.
  
  Obtendo-se o ponto médio entre as duas situações, no qual são vendidas 56/2=28 peças, conseguir-se-ia vender o maior número com o lucro máximo.
  
  
• Dúvida: Se vendessemos 56 unidades à preço de custo (28,00), o lucro seria de 1568,00. Se vendessemos 28 unidades (e esta é a resposta que se encontra na assertiva correta), o lucro seria de 28un * 56,00 = 1568,00, o mesmo que o obtido a preço de custo. No entanto, se 42 unidades fossem vendidas a 42,00, o lucro seria bem maior, de 1764,00. Por isso marquei a assertiva D. Gostaria de saber qual foi o meu erro.
• devemos para essa questão achar a equação de 2º grau.
  
  (28+x) . ( 84 - x )
  
  que será igual a :
  
  -x² + 56x + 2352
  
  
  como a pergunta é : maior lucro possível, devemos calcular o X do vértice... com a fórmula: -b/2a
  
  portanto se b= 56 e a = -1 logo, -b/2a = -56/-2 = 28
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Lucro = Valor da venda - Valor investido
  Desta forma temos que:
  
  Valor da venda  =  (84 - x ) * ( 28 + x )  = 2352 + 84x - 28x - x²
  Valor investido =  28 * ( 84 - x ) = 2352 - 28x
  
  f(x) = 2352 + 84x - 28x - x² - 2352 - 28x
  f(x) = - x² + 28x
  
  O valor máximo de x = Xvértice = -b / 2a. Então:
  Xvértice = -28 / (2*(-1)) = 14
  
  O valor máximo de x = 14
  
  Número de vendas = 84 - 14 = 70
  Valor por produto = 28 + 14 = 42
  
  O lucro máximo é atingido quando vendemos 70 unidades ao preço de R$ 42,00 cada.
  
  Alternativa D
  
  
  
  
• Daniel Timmers
  
  Seu raciocínio está equivocado pq esses valores que vc falou (R$ 1568,00 e R$ 1764,00) são o total arrecadado e não o lucro.
  
  Se vendesse 42 unidade a R$ 42,00 o total arrecadado seria realmente 1764, mas lembre-se que para isso
  ela teria que ter comprado 42 unidades a R$ 28,00 antes (42 * 28 = R$ 1176,00), ou seja o lucro real nesse caso seria:
  1764 - 1176 = R$588,00
  
  Já vendendo 28 unidades a R$ 56,00 o total arrecadado seria 1568, e como ela teria comprado 28 unidade a R$28 (28 * 28 = R$ 784)
  o lucro real seria de: 1568 - 784 = R$784,00
•  
  Resposta item E
   
  A questão informa que o PREÇO DE VENDA é X, e que a QUANTIDADE VENDIDA é (84-X). Como tudo estar em função de X, também devemos utilizar lucro em função de X, da seguinte forma:
  
  O lucro =( Preço de venda, que a questão informou que é X) – (Preço de custo, conforme a questão informa é 28) , logo temos que fazer
  L = (X - 28), O lucro está escrito em função de X, PREÇO DE VENDA
  
  Conforme mencionado anteriormente,  a QUANTIDADE de itens vendidos está também em função de X , isto é, (84 - X). Dessa forma,  o total do lucro de Salma será:
  
  LUCRO X QUANTIDADE VENDIDA
  
  (X – 28)(84-X) = 84X – X2 – 28*84 + 28X = -28*84 + 112X – X² (nem perca tempo calculando 28*84 ! , pois não vamos precisar desse valor)
  
  Dessa forma, calcular o LUCRO MÁXIMO é calcular o X do vértice da parábola. Pois o lucro está em função de X, em que X é o valor do preço unitário (repetindo mais uma vez!!!  : )   ) ,
  
  X_MÁX = - b/(2a) = -112/(2.-1)= 56, será o nosso preço de venda.
  
  Só a título de curiosidade, não interfere e nem importa na resolução da questão, o lucro seria 56(preço de venda)-28(preço de custo) = 28(Lucro Líquido)
  
  Portanto, para obtermos um Lucro máximo, necessitamos de uma quantidade (84 -X), que nada mais é que a quantidade vendida por Salma.
  Daí
  
  84-56 = 28 unidades.
  
  Resposta item E
• SIMPLES, FAÇA O MDC ENTRE 28 E 84. (2*2*7) ======= 28,00

• Nota: onde há "(84 ? X)" o correto é "(84 - X)".

  O preço de compra de todos os X artigos vendidos é 28X. O preço de venda de todos os X artigos vendidos é (84 - X)*X.

  O lucro L resultante dessa operação é L = (84 - X)*X - 28X = 84X - X^2 - 28X = 56X - X^2. Precisamos encontra o valor de X que maximiza o lucro L. Para isso, basta que encontremos a abscissa do ponto de máximo (vértice) da parábolaL = -X^2 + 56X

  A abscissa do vértice é X = -b/2a. Na expressão -X^2 + 56X temos a = -1 e b = 56. Assim, X = -56/(-2) = 28, que é a resposta.

  Resposta: e.

  Opus Pi.

  Obs: a forma geral de uma parábola é y = ax^2 + bx + c.

• Pessoal, entendo que a alternativa certa é a letra "C" e não a letra "E", pois:

  Nem a letra "A", nem a letra "E" podem ser, haja vista que se ela colocar o preço a 84 reais, ela não venderá nada. Não obstante, se ela colocar o preço a 28 reais, independentemente do tanto que ela venda, ela não obterá lucro. Então, ficamos entre "B", "C" e "D".

  Substituindo o "X" por 70, temos que ela conseguirá vender 14 produtos. O lucro dela será obtido por PV (preço de venda) (-) PC (preço de custo) = L (Lucro). Então temos 70 - 28 = 42 por produto vendido. Como são 14 produtos, ela terá um lucro de 14 x 28 = 588 reais;

  Substituindo o "X" por 56, temos que ela conseguirá vender 28 produtos. O lucro dela será obtido por PV (preço de venda) (-) PC (preço de custo) = L (Lucro). Então temos 56 - 28 = 28 por produto vendido. Como são 28 produtos, ela terá um lucro de 28 x 28 = 784 reais;

  Substituindo o "X" por 42, temos que ela conseguirá vender 42 produtos. O lucro dela será obtido por PV (preço de venda) (-) PC (preço de custo) = L (Lucro). Então temos 42 - 28 = 14 por produto vendido. Como são 42 produtos, ela terá um lucro de 42 x 14 = 588 reais;

  Portanto, não há outra alternativa a ser marcada que não seja a letra "C".

  
  

• a resposta causa confusão por uma pegadinha:

  84-56 = 28 unidades, essas 28 unidades serão vendidas a 56 reais dos quais 28 são lucro. A questão pede o número de artigos que deverão ser vendidos para obter maior lucro: serão 28 artigos a 56 reais( por isso a confusão entre letra E e C) 

  (56X28) - (28*28) = RECEITA - CUSTO: x é = 56 mas os artigos vendidos são 28...

• Vejam a resposta do Allan Clemente, que é totalmente certinha!

• nesse tipo de questao nao utilizo x e y como variaveis

  o primeiro dado da questao que tenho e o custo (c) em funcao da quantidade (q) -> c = 28q

  
  

  o segundo dado relaciona quantidade (q) em funcao do preco (p) -> para cada valor de p teremos q = 84-p

  logo, se p = 1    q = 83

          se p = 2    q = 82                    -> q(p) = ap + b       analogia a funcao do 1 grau f(x)=ax + b
  

         se p = 4     q = 80

  
  

  acho a q(p) utilizando os valores de p
  

  se p=2         q(2)= 2a + b = 82   (I)
  

  se p=4         q(4)= 4a + b = 80   (II)

  II - I -> 2a = -2

               a = -1

  logo, b = -4 + b = 80

           b = 84

  
  

  q(p) = -p + 84

  
  

  
  

  a questao pede o lucro (L) = receita (R) - custo (c)

  
  

  receita (R) = preco (p) x quantidade (q)

  R = p x (-p + 84)

  R = -p^2 + 84p

  
  

  L = R - c

  L = -p^2 + 84p - (28q)

  L= -p^2 + 84p - (28 {-p + 84})

  L= -p^2 + 84p + 28p - 2352

  L= -p^2 + 112p - 2352            -> funcao representa o lucro em funcao do preco

  
  

  Preco para qual o lucro e maximo = Xv = -b[2a

  Xv = - 112[-2 = 56 reais

  
  

  
  

  Aplicando-se o preco maximo (56 reais) na funcao q(p) encontramos a quantidade para quando o lucro e maximo

  q(56)= -56 + 84

  q=28
  

• 28x=84-x

  2x=84-28

  2x=56

  X=56/2

  X=28

  
  

• Vendendo a $84 (x=84), NÃO haveria vendas
  Vendendo a $28 (x=28), NÃO haveria lucro
  
  Vendendo a $70 (x=70) OU a $42 (x=42), teremos o MESMO lucro: 588
  
  Desta forma, vendendo a $56 (x=56), teremos:
       Q  .  (pV - pC) = lucro        
  (84 - x) . (x - 28)
  (84 - 56) . (56-28)
  28 . 28 = 704
  
  A questão NÃO pede o valor de x, pede "o número de artigos que deverão ser vendidos", ou seja, o valor de Q, que é 28. 
  

• preço de compra = 28,00
  preço de venda = 28 + x   > 28 + x = 84 - x  > 2x = 56 > x=28
  

• Também da pra fazer por Função:

   

  Qual é a equação do lucro?

  F(x)=x(84-x)-28(84-x) [(preço unitário de venda x qtde) - (custo unitário x qtde)]

   

  F(x) =  -x²+112x-2352, assim:

   

  O X do vértice é o preço unitário que me dará o maior lucro(Y do vértice): Xv = -b/2a

   

  Xv = -112/2(-1) = 56, logo,

   

  Se minha quantidade vendida é (84-x) => (84-56)=28

  Essa é a quantidade a ser vendida para ter lucro máximo!

   

   

• L = Lucro

  R = Receita

  D = Despesa

  L = R - D

  R = (84-x)x  -> Receita é igual ao produto da quantidade vendida pelo preço unitário.

  D = x*28  -> Despesa é igual ao produto da quantidade comprada pelo custo unitário.

  L = (84-x)*x - x*28  -> L = -x² +84x - 28x  -> L = -x² + 56x

  Obs.: a<0, logo a parábola tem a concavidade voltada para baixo, então o seu vértice indica o ponto de máxima.

  A derivada (dL/dx) da função lucro em relação à quantidade L(x) representa a inclinação da reta tangente à curva. Quando a reta tangente se encontra no vértice da parábola, a inclinação é zero. Logo dL/dx = 0 no ponto de máxima da função.

  Reescrevendo:

  L = -x² + 56x

  dL/dx = -2x + 56

  Tomando dL/dx = 0, tem-se:

  -2x + 56 = 0  -> 2x = 56  -> x = 28 unidades.

   

•  Lucro(L) = Receita(R) - Custo(C)
  
  Receita(R) = Preço vendido(PV) x Quantidade de venda(QV)
  
  Custo(C) = Preço de compra(PC) x Quantidade de compra(QC)
  
  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  
  R = PV * QV
  R= X ( 84 - X)
  R = 84x - x²
   

   

  C  = PC * QC
  C = 28 * X 
  C = 28x

  
  L = R - C
  L = 84x - x² - 28x
  L= 56x - x²
   

  
  Função Polinominal do 2º grau:
  L(x) = -x² + 56x
  a = -1 ;   b =56
  
  A questão quer saber a quantidade, portando calculamos o vértice de X. Caso quisesse saber o valor, usariamos o vértice de Y.
  
   Xv = - b  
             2a

  
  Xv = - 56  = 28
           - 2 
   

• Onde está escrito que a quantidade comprada é X ???

   

  "(...), se cada artigo for VENDIDO ao preço unitário de X reais, ela conseguirá VENDER (84 - X) unidades "

   

  Ela não comprou nem vendeu X unidades e sim (84-x) unidades

  Alguém enxerga isso???

   

• Porque é tão difícil ???????? Caramba !!!!!

• Para que seja obtido o maior lucro possível, x deve ser o menor valor possível dentre as alternativas pois ao subtrair por 84, o valor de x deverá ser multiplicado por 28 para se que o lucro seja calculado. Logo, infere-se que quanto menor valor subtraído de 84 maior será o meu lucro.

Questão 224344

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Equações Polinomiais; Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Em uma papelaria, Romeu gastou R$ 312,00 na compra de algumas unidades de certo tipo de caneta esferográfica que estava em promoção e, como bonificação, recebeu mais 8 unidades iguais a elas. Com isso, Romeu percebeu que cada caneta que tinha comprado havia saído por R$ 0,80 a menos, ou seja, cada caneta saiu por

• A. R$ 6,20.
• B. R$ 6,00.
• C. R$ 5,80.
• D. R$ 5,20.
• E. R$ 5,00.

Gabarito: D

Comentários

• Pode ser resolvido da seguinte forma:

  preço p; quantidade q; pq = 312 (I)

  312/(q+8) = p - 0,8 (II)

  8p - 0,8q - 6,4 = 0

  p = 0,8 + 0,1q (III)

  Substitui em (I): 0,8q + 0,1q² - 312 = 0 / Simplifica tudo por 0,1: q² + 8q - 3120 = 0

  Delta = 112; q = 52; Substitui em (III): p = 0,8 + 5,2 = 6

  Ou seja, ele havia comprado 52 canetas por R6,00 = R$ 312; mas ao ganhar mais 8 de graça: 60 x 5,20 = R$ 312

• Antes da promoção, com R$ 312,00 , comprávamos X unidades.
  E assim pagávamos um preço unitário de 312/X = K. (1)
  
  Com a promoção, entretanto, com os mesmos R$ 312,00 , compramos X + 8 unidades.
  Assim, pagamos um preço unitário de 312/(X+8). Nesse caso, foi dito na questão, que
  o preço unitário de cada caneta na promoção, sai R$ 0,80 mais barato que o preço
  unitário normal, sendo assim: temos que 312/(X+8) = K - 0,80 (2)
  
  
  312/X = K.                (1)
  312/(X+8) = K - 0,80 (2)
  
  Isolando K em (2)  temos que K = 312/(X + 8) + 0,80 (3)
  
  De (1) e (3) temos que:
  
  312/X = 312/(X+8) + 0,80 (4)
  
  De (4), temos a seguinte equação do 2 grau:
  
  8X² + 64X  - 24960 = 0
  
  Resolvendo, temos, que X = 52 ou X = -60. Peguemos X = 52, pois 60 = X + 8.
  
  Então para X = 52, temos 312/X = 312/52 = 6 reais cada caneta; esse é o preço fora da promoção. Como na promoção
  o preço unitário é 80 centavos mais barato, então, na promoção, cada caneta custa 6 - 0.8 = 5,20 reais. Logo a resposta correta é o item D.
  
  
• Pelo que entendi, essa questão necessariamente levará a utilizar baskhara e para extrair a raiz, precisaremos fatorar.
  
  Minha dúvida eh quantos minutos foram necessários para resolver tal questão???
  
• De frente uma questão como essa, é mais eficiente testar as respostas:
  
  some 0,80 às alternativas e resolve-se o problema do final para o começo:
  
  1)  0,80 mais 6,20 = 7,00  ... 312 dividido por 7 = 44 e sobram 4 ... não pode;
  2)  0,80 mais 6,00 = 6,60     312 não é divisível por 6,60;
  3)  0,80 mais 5,80 = 6,40        idem a anteriro;
  4)  0,80 mais 5,20 = 6,00      312 é divisível por 6, quociente = 52
  5)  0,80 mais  5,00 = 5,80      312 não é divisível pro 5,80.
  
  O importante é o cargo e o pontinho a mais na prova.
  
  Que a luz nos ilumine!
• Também tentei pela resposta e deu certo. 
  Primeiro para testar peguei 5 reais e acresentei 0,80 centavos, não deu certo, pois 312/58 não dá número exato.
  
  Depois testei a de 5,20 + 0,80 = 6 reais. 
  312/6 = 52 canetas.
  
  O importante é acertar a alternativa correta! rs
  
  Bons estudos!
• Em uma prova de concurso o TEMPO É PRECIOSO, e essa é a típica questão criada somente pra "comer" tempo. Se pararmos para calcular, usando regra de três, baskara e por ai vai... gastaríamos mais tempo que o necessário. Por isso, quando me deparo com uma questão dessas tenho simplificar ao máximo sua resolução, basta somar: SOMAR O DESCONTO RECEBIDO A CADA ATERNATIVA DADA, o valor correto só pode ser a alternativa D, a única que permite a divisão exata de 312,00!

• Considere n o número de canetas compradas sem considerar a promoção. Essas canetas custariam cada uma (sem a promoção) 312/n. Com a promoção, tivemos n + 8 canetas custando cada uma 312/(n + 8). A diferença entre esses preços unitários foi de R$ 0,80, assim,

  312/n - 312/(n + 8) = 0,8

  1/n - 1/(n + 8) = 0,8/312

  8/[n(n + 8)] = 1/390

  n(n + 8) = 3120

  cuja solução positiva é n = 52. Portanto, o total de canetas compradas foi n + 8 = 60 e o preço unitário foi 312/60 = R$ 5,20.

  Resposta: d.

  Opus Pi.

   

   

• a) 6,20 + 0,80 = 7

  312 : 7 = 44,6

  
  

  b) 6 + 0,80 = 6,80

  312 : 6,80 = 45,9

  
  

  c) 5,80 + 0,80 = 6,60

  312 : 6,60 = 47,3

  
  

  d) 5,20 + 0,80 = 6

  312 : 6 = 52

  
  

  e) 5 + 0,80 = 5,80

  312 : 5,80 = 53,8

• Perfeito Spirit!!!

  Não consigo fazer a questão pelas alternativas. E se houvesse mais de uma questão que desse valor exato?

• c - quantidade de canetas
  p - preço unitário

  
  

  Sem bonificação:
  312= c*p

  
  

  Com bonificação:
  312= (c+8) * (p-0,8)
  

  
  

  Igualando:
  c*p = (c+8) * (p-0,8)  ->  c*p =c*p - 0,8c +8p - 6,4  ->  -0,8c +8p - 6,4 = 0  ->  c = (8p - 6,4)/0,8

  
  

  Substituindo:
  312= c*p  ->  312 = (8p - 6,4)/0,8*p  ->  312*0,8 = (8p - 6,4)*p  ->  249,6 = 8p²-6,4p
  8p²-6,4p-249,6=0

  
  

  Aplicando Bhaskara:
  delta= 6,4² - 4* (-249,6)*8 = 40,96+ 7987,2 = 8024,16
  p = (-6,4 +- (89,6))/16 = 5,2
  p= 5,2

• Faz essa questão por lógica.

  312 / 5,20= 60 CANETAS.

  5,20 +0,80= 6,00 X 60 canetas= 360 

  360-312= 48 R$

  48 /0,80 = 60 CANETAS. 

  Logo 48 reais, é o valor de 80 centavos a menos de 60 canetas. 

Questão 224347

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows XP

Nos aplicativos do Windows XP, as letras sublinhadas nos nomes de menu da Barra de Menus indicam que o acesso a um menu pode ser realizado pelo teclado pressionandose a tecla da letra sublinhada,

• A. apenas.
• B. simultaneamente com as teclas SHIFT + CTRL.
• C. simultaneamente com a tecla SHIFT.
• D. simultaneamente com a tecla CTRL.
• E. simultaneamente com a tecla ALT.

Gabarito: E

Comentários

• Correta letra E.

  Na barra de menu de todos os programas, em cada item do menu, aparece letra sublinhada. Por meio dessa letra é possível acessar o conteúdo do menu, utilizando o próprio teclado. Para isso, deve-se manter pressionado a tecla <ALT>+Tecla sublinhada.

• letra E.

   Cada menu possui uma letra que está sublinhada , no Blocos de notas por exemplo, o menu Arquivo possui a letra A sublinhada, o menu editar a letra E e assim sucessivamente. Para abri-lo via teclado, pressione a tecla ALT (mantenha pressionada) e  em seguida clique na tecla A, tu abrirás o menu arquivo.

• Eu discordo do gabarito, no entanto não houve nenhuma alteração do gabarito pela banca. Acredito que a alternativa correta é a  letra "A", pois se abrirmos qualquer programa, como sugerido nos comentários abaixo, veremos que não é necessária essa simultaneidade, bastando, para tal, pressionar apenas uma vez a tecla "ALT" e depois pressionar a letra do menu desejado. E como a questão fala em letras sublinhadas, pode-se entender que a tecla ALT já foi pressionada.

• Só para ajudar ao colega abaixo, a palavra "pressionar" é com ss e não com "c".

  Bons estudos.

• concordo com o colega Thadeu.

  não é preciso manter pressionada a tecla ALT para abrir os menus.

  tente você agora mesmo pressionando a sua tecla ALT.

  mas discordo que a questão deveria ser anulada porque mantendo pressionada o ALT também pode-se abrir os menus.

• Preciso concordar com o Helton Tadeu e o Juliano. Esta questão deveria ser anulada, pois a opção correta é a letra "A". Percebe-se nos aplicativos do Windows XP que as letras no menu só ficam sublinhadas depois de pressionada a tecla "ALT", após pressionar essa tecla uma única vez, é possível acessar o menu pelo teclado escolhendo a letra sublinhada. Não é preciso então se manter a tecla "ALT" pressionada ao mesmo tempo que se escolhe a letra, como afirma a alternativa "E".
• Deixem dessa paranóia de achar que toda questao deve ser anulada. A questao é bem clara ao afirmar que o acesso a um menu PODE ser realizado pelo teclado pressionando-se simultaneamente a tecla da letra sublinhada + ALT.
  A questao nao diz que DEVE ser pressionado simultaneamente. Isso quer dizer que as 2 maneiras podem estar corretas (pressionando simultaneamente ou nao).
   
• Executando no Windows XP pude verificar que a ordem da questão está inversa, ou seja, para ter acesso a um menu deverá primeiro ser  pressionada a tecla Alt, e depois a letra correspondente ao menu sublinhado desejado.
• gabarto E!!
  
  Para isso, deve-se manter pressionado a tecla <ALT>+Tecla sublinhada. É uma forma de acessar o menu sem precisar usar o mouse.
• A galera peca na informática por conta do português.
  
  CESPE adora fazer isto quando pergunta se é NECESSÁRIO(OBRIGATÓRIO) ou SUFICIENTE(SE BASTA APENAS).
  
  Que Deus seja SEMPRE conosco!!!

• gab. E. Função ainda existente no office 2010 e windows 7. não sei nos outros.

Questão 224350

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2003

Estando o cursor posicionado na última célula da última linha de uma tabela, dentro de um documento MS Word 2003, ao pressionar a tecla TAB

• A. o cursor será posicionado na primeira célula da primeira linha da tabela.
• B. o cursor será posicionado no início da primeira linha, do documento, após a tabela e fora dela.
• C. uma nova linha de tabela será adicionada no final da tabela.
• D. uma nova coluna será adicionada à direita da tabela.
• E. uma nova célula será adicionada à direita, no final da tabela.

Gabarito: C

Comentários

• Correta letra C.

   

  Estando o curso posicionado em uma célula de uma tabela, é possível por meio da tecla fazer a movimentação do cursor.  Para avançar o curso para outra célula, basta pressionar a tecla <TAB> .  Para retornar o cursor para uma célula anterior, basta pressionar simultaneamente as teclas + <SHIFT> + <TAB>. 

  Se o cursor estiver na última célula da última linha da tabela, ao pressionar a tecla <TAB> automaticamente será criada nova linha.  Isso é em razão que o Word, entende que deve ir para a próxima célula e como não há célula, entende que deve criá-la.

• Letra C. Uma nova linha será criada quando estivermos na última célula de uma tabela e teclarmos TAB. A tecla TAB dentro de uma tabela faz a movimentação em sentido horário, da esquerda para a direita. Se não houver próxima linha, ela será criada. Para colocar o caracter de tabulação dentro de uma digitação dentro de uma tabela, precisamos usar a combinação CTRL+TAB. E se desejamos ‘voltar’ nas células da tabela, usamos a combinação SHIFT+TAB. Curiosidade: se estiver na primeira célula e teclar shift+tab, uma nova linha acima não será criada.
• 
  
  Imagem exemplificativa. Só lembrando que cursor teria que  estar dentro da célula em que consta o número '48' antes de se apertar TAB para acontecer o que foi explicado pela  questão.  No caso dessa imagem o cursor está fora da tabela e portanto apertar TAB apenas deslocaria o cursor um pouco para direita
• A questão Q73218 é idêntica! FCC sem criatividade...
  Bons estudos a todos!

• Não peça criatividade para a FCC, pois eles costumam ir além dos conhecimentos normais para os supremos mesmo em questões de nivel médio. OU SEJA, DECORE TUDO DOS APLICATIVOS. 

  
  

  GAB.C

  
  

• Copiando o comentário interessante do meu colega Lorival:

  Correta letra C.

  Estando o curso posicionado em uma célula de uma tabela, é possível por meio da tecla fazer a movimentação do cursor.  Para avançar o curso para outra célula, basta pressionar a tecla .  Para retornar o cursor para uma célula anterior, basta pressionar simultaneamente as teclas + + . 

  Se o cursor estiver na última célula da última linha da tabela, ao pressionar a tecla automaticamente será criada nova linha.  Isso é em razão que o Word, entende que deve ir para a próxima célula e como não há célula, entende que deve criá-la.

  
  

• Lembrando que para que isso aconteça, o cursor deve estar na ÚLTIMA célula da ÚLTIMA linha, caso contrário, ele ficará percorrendo as células de 1 por 1, da esquerda p/ a direita.

• SOMENTE se estiver na  posicionado na última célula da última linha.

Questão 224353

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2003; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

No padrão do MS Excel 2003, o estilo de referência 5:10 se refere a todas as células

• A. da linha 5 e da coluna 10, apenas.
• B. da coluna 5 até a coluna 10, inclusive.
• C. da coluna 5 e da coluna 10, apenas.
• D. da linha 5 até a linha 10, inclusive.
• E. da linha 5 e da linha 10, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Correta letra D.

  No Excel seja no 2003 ou no 2007, quando se tem as referência 5:10 (veja, há o dois pontos), por exemplo, significa que se refere da linha 5 até a linha 10, inclusive.  Agora, se a referência fosse 5;10, estaria o Excel se referindo as linhas 5 e 10 somente e não todas do intervalo.

  Outros exemplos de referência, poderíamos citar quando utilizamos a função SOMA().  Por exemplo a função SOMA(A3:F8), estaria sendo somada da linha 3 coluna A até a linha 8 Coluna F, ou seja, todas as células desse intervalo (coluna A linhas 3 a 8 a coluna F linhas 3 a 8), também estariam sendo somados.

• Se você ficou com a seguinte dúvida: Como eu sei se a resposta fala de linha ou coluna?
   
  É fácil, no Excel as colunas são representadas por letras, enquanto que as linhas são representadas por números. Portanto as assertivas b) e c) já são excluídas de cara, pois falam de colunas.
  
  Agora a diferença no uso do ponto e vírgula e dois pontos no Excel.
  
  O ponto e vírgula limita a fórmula apenas nas células citadas. ex: soma(a1;b3) - APENAS será somado os valores que se encontrarem em a1 e b3.
  
  Já os dois pontos determina o intervalo inclusive seus limites. ex: soma(a1:b3) - será somado os valores de a1 até b3, INCLUSIVE os extremos.
  
• "Se o 10 não tivesse incluído, era só não dizer o 10!" kkkkkkkk
  
  Refere-se ao intervalo da linha 5 até a 10. Nesse caso todas as colunas são englobadas, ou seja A5, B5...XFDF5.

• LINHA

  LINHA

  LINHA

  LINHA

  LINHAAAA

Questão 224356

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft Powerpoint

No MS PowerPoint 2003, os mestres que contêm e refletem os elementos de estilo, usados na apresentação toda, podem ser aplicados em

• A. slides, anotações e folhetos.
• B. slides e anotações, apenas.
• C. slides e folhetos, apenas.
• D. slides, apenas.
• E. folhetos, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• http://img405.imageshack.us/i/powerpoint.png

• Os mestres contêm e refletem todos os elementos de estilo usados no modelo de design aplicado. Esses elementos incluem estilos de fonte e de parágrafo; a posição de títulos, texto e rodapés no slide; o esquema de cores; e o design do plano de fundo .
  
  fonte:http://office.microsoft.com/pt-br/powerpoint-help/criar-com-eficiencia-usando-mestres-RZ001153675.aspx?section=3
• dica boba, mas ajuda!
  
  o Mestre = F A S
  
  Resposta: A

• Grande parte das questões da FCC que contém '' apenas '', existe uma alternativa sem o apenas, em 90% é a correta!
  

Questão 224359

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

Caso algum site não esteja preparado para o Internet Explorer 8, usar no menu Ferramentas o item

• A. Diagnosticar Problemas de Conexão.
• B. Modo de Exibição de Compatibilidade.
• C. Configurações de Filtragem InPrivate .
• D. Navegação InPrivate.
• E. Gerenciar Complementos.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa CORRETA letra B

  Alguns sites podem não ser exibidos ou funcionar corretamente no Windows Internet Explorer 8 ou no Windows Internet Explorer 9 Beta. Esse problema não ocorre em versões anteriores do Internet Explorer, e os sites afetados continuam a ser exibidos corretamente e a funcionar corretamente no Windows Internet Explorer 7.

  Por exemplo, o Internet Explorer 8 ou o Internet Explorer 9 Beta poderá apresentar os seguintes sintomas:

  A) Menus, imagens ou textos estão em posições incorretas em alguns sites.

  B) Alguns recursos do site não funcionam.

  C) Mensagens de erro de script são exibidas em alguns sites.

  D) O Internet Explorer pára de funcionar ou falha em alguns sites.

  O Internet Explorer 8 ou o Internet Explorer 9 Beta inclui um recurso de Modo de Exibição de Compatibilidade que mostra sites criados para navegadores mais antigos da maneira que foram projetados para exibição. Você pode habilitar o Modo de Exibição de Compatibilidade no Internet Explorer ou no servidor Web.

  

  

• Quando o Modo de Exibição de Compatibilidade é ativado,
  a página da Web que está sendo exibida, assim como qualquer outra
  página da Web no domínio do site, será exibida como se você estivesse
  usando uma versão mais recente do Internet Explorer.
  Se o Internet Explorer perceber uma página da Web que não é compatível,
  você verá o botão do Modo de Exibição de Compatibilidade na barra de
  endereços.
• Letra B. A opção A está no menu Ferramentas, e procura identificar problemas na conexão (DNS, principalmente), solucionando, quando possível. A opção C está no menu Segurança e possibilita ativar a Filtragem InPrivate para navegação sem registro de histórico, cookies, propagandas, etc. A opção D, também disponível no menu Segurança, abre uma nova janela no modo InPrivate para navegação. A opção E está no menu Ferramentas e permite gerenciar os complementos (alguns textos chamam de add-nos ou extensões) como o Flash Player, Java, módulos de bancos, etc.

• Às vezes, o site que você está visitando não é exibido da forma correta porque foi projetado 

  para uma versão mais antiga do Internet Explorer .

  Quando o Modo de Exibição de Compatibilidade é ativado, o site que está visualizando será 

  exibido como se você estivesse usando uma versão mais antiga do Internet Explorer, corrigindo 

  os problemas de exibição, como texto, imagens ou caixas de texto desalinhados .

Questão 224362

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Princípios Arquivísticos

Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. Este é o enunciado do princípio da

• A. equivalência.
• B. territorialidade.
• C. pertinência.
• D. destinação.
• E. proveniência.

Gabarito: E

Comentários

• Os princípios fundamentais da arquivística são os seguintes:

  1. O Princípio da Proveniência
  2. O Princípio do Respeito pela Ordem Original
  3. O Princípio do Respeito pela Estrutura
  4. O Princípio da Pertinência
  5. O Princípio da Territorialidade

  Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, estes serão, respectivamente:

  1. Princípio básico da organização de arquivos, segundo o qual deve ser respeitada a autonomia de cada fundo ou núcleo, não misturando os seus documentos com os de outros.
  2. Princípio segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade.
  3. Conceito segundo o qual um fundo ou núcleo de que se perdeu a organização original deve, sempre que possível, receber uma organização correspondente à estrutura interna do organismo que o criou.
  4. Conceito segundo o qual os documentos de arquivo devem ser reclassificados por assuntos, independentemente da sua proveniência e organização original. Este conceito, anterior ao estabelecimento dos princípios da proveniência e do respeito pela ordem original, é hoje rejeitado.
  5. O Princípio da Territorialidade apresenta-secomo o princípio segundo o qual os arquivos públicos, próprios de um território, seguem o destino deste último.
   

• ? Princípio da proveniência:
  Fixa a identidade do documento, relativamente a seu
  produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser
  organizados em obediência à competência e às
  atividades da instituição ou pessoa legitimamente
  responsável pela produção, acumulação ou guarda dos
  documentos. Arquivos originários de uma instituição
  ou de uma pessoa devem manter a respectiva
  individualidade, dentro de seu contexto orgânico de
  produção, não devendo ser mesclados a outros de
  origem distinta.
  ? Princípio da organicidade:
  As relações administrativas orgânicas se refletem nos
  conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade
  segundo a qual os arquivos espelham a estrutura,
  funções e atividades da entidade
  produtora/acumuladora em suas relações internas e
  externas.
  ? Princípio da unicidade:
  Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os
  documentos de arquivo conservam seu caráter único,
  em função do contexto em que foram produzidos.
  ? Princípio da invisibilidade ou integridade:
  Os fundos de arquivo devem ser preservados sem
  dispersão, mutilação, alienação, destruição não
  autorizada ou adição indevida.
  ? Princípio da cumulatividade:
  O arquivo é uma formação progressiva, natural e
  orgânica.

• PROVENIÊCIA

  Conceitos
  " O princípio de respeito ao fundo ou princípio da proveniência é aquele segundo o qual os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa "
  Dicionário de Terminologia Arquivística
   

  --------------------------------------------------------------------------------
  
  " o arranjo dos papéis não pode se desvincular do lugar de onde vieram, devendo ser agrupados de acordo com sua origem nos corpos administrativos de onde vieram "
  Heloísa L. Bellotto
   

  --------------------------------------------------------------------------------
  
  " Principio segundo o qual os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. "
  Maria Alexandra Miranda Aparício
   

• Resumidamente: O princípio da proveniencia ou respeito aos fundos cita que: "O arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou familia não deve ser misturado aos de outra entidade produtora!"
• Proveniência ou Respeito aos Fundos
  
  Ele afirma que os documentos e arquivos originários de uma pessoa ou instituição devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados com os arquivos de origem diversa.
  
  Letra "E"
• Poderiam me explicar melhor a diferença  com exemplos  dos principios: respeito à ordem original e organicidade?
• Olá
  
  Joelma de Jesus de Andrade  
  
  Princípio da Organicidade e o Princípio do Respeito à Ordem Original é a mesma coisa, ou seja, os documentos de um fundo devem ser mantidos  na ordem original, instituída pela Entidade Produtora.
  
  Nessa Questão trata-se do Princípio da Proveniência ou Respeito aos Fundos, já explicado pelos colegas.
  
  Espero ter ajudado.
  
  Bons estudos!

• legal!

  
  

• Proveniência ou Respeito aos Fundos= cada macaco no seu galho. Não se misturam!

  Letra "E"

• proveniência.

• a) Equivalência: se eu tenho dois documentos diferentes que falam sobre o mesmo assunto ou que se complementam, por exemplo, posso pegar termos de um e outro e fazer uma tabela de equivalência de assuntos. Isso serve para que sempre que alguém procurar por um assunto, tenha todo o universo de documentos disponíveis sobre aquele assunto disponível facilmente.

  b) Territorialidade é o princípio que diz que os documentos devem permanecer o mais perto possível do território/local/lugar em que foram criados/produzidos.

  c) Pertinência: fala que o arquivos deveriam ser organizados por temas.

  d)Destinação: a destinação dos documentos pode ser a eliminação ou a guarda eterna (permanente). Mas veremos isso quando estivermos estudando ciclo documental/teoria das três idades e gestão de documentos

  e) Gabarito.

  Resposta: E

• A equivalência.

  Tabela de equivalência ou concordância

  Estabelece uma correspondência entre diferentes notações, por ter havido mudanças no sistema de arranjo

   

  B territorialidade.

  • Princípio da proveniência territorial (ou Princípio da territorialidade)

   os arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos, excetuados os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares

   

   

  C pertinência.

  Príncípio da pertinência (ou temático) – os documentos deveriam ser reclassificados por assunto, sem levar em consideração a proveniência e a classificação original

   

  D destinação.

  A destinação é um conjunto de operações subsequentes à fase de avaliação, visando encaminhe�los à guarda temporária (transferência) ou permanente (recolhimento), à eliminação ou à microfilmagem.

   

  E

  proveniência. gabarito

Questão 224365

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Fita magnética, relatório de apuração, minuta e folha são, respectivamente, exemplos de

• A. tipo, gênero, formato e suporte.
• B. forma, espécie, gênero e tipo.
• C. suporte, tipo, forma e formato.
• D. gênero, forma, espécie e suporte.
• E. formato, suporte, tipo e espécie.

Gabarito: C

Comentários

• SUPORTE: O suporte é o local onde a informação é registrada. Podem ser  manuscritos, impressos, audiovisuais, fita magnética.

  TIPO (tipologia documental): divisão de espécie documental que reúne documentos por suas características comuns em termos de fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica do registro, tais como cartas régias, cartas-patentes, decretos sem número, decretos-leis, decretos legislativos, fotografias temáticas. (NOTEM A RELAÇÃO COM A ESPÉCIE DOCUMENTAL: Divisão de gênero documental, que reúne tipos documentais por suas características comunsde estruturação da informação, como ata, carta, decreto, fotografia, memorando, ofício etc.) Pode-se dizer que o TIPO é a ESPÉCIE DOCUMENTAL QUALIFICADA, enquanto um é um substantivo, o outro é um substantivo composto.

  FORMA: A classificação do documento com relação à forma se refere ao se estágio de preparação. Se refere ao Rascunho ou Minuta/ Original ou Cópia.

  FORMATO: Denomina-se formato de um documento o seu aspecto físico, independente da infomação nele armazenada. Podem ser: formato de ficha, livro, caderno, cartão, folder.

   

• ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DOS
  DOCUMENTOS.
  Forma: é o estágio de preparação e
  transmissão do documento de arquivo e passa por três
  formas diferentes:
  1. Rascunho (minuta); É a primeira redação,
  ainda não definida, de um texto; um borrão, ou
  um contrato não assinado.
  2. Original; É a redação definitiva de um
  documento não se permitindo alterações.
  3. Cópia. È a reprodução fiel do original.
  Formato: É a configuração física do
  documento, de acordo com a natureza e o modo como
  foi confeccionado. Ex: Papel = cartão, ficha, livro,
  folha, folder, cartaz.
  Espécie: é a definição do aspecto formal, da
  forma como as informações são distribuídas no
  documento e da aplicação a que este documento se
  destina. Ex: ofícios, certidões, atestados, atas,
  contratos, declarações.
  Tipologias ou tipo: É a soma da espécie
  documental com a atividade (finalidade) a que o
  documento se destina. EX:

  Espécie      |           Atividade    |        Tipo ou tipologia
  Contrato     |           Aluguel        |      Contrato de aluguel

• SUPORTE: Meio no qual a informação está registrada (papel, disquete, DVD, Filme, etc.)
  
  Espécie/Tipologia documental
  Espécie é a denominação que se dá ao aspecto formal de um documento, as instituições possuem diversas espécies, ex.: Ofício, memorando, declaração, certidão.
  
  Tipologia documental é a denominação que se dá quando reunimos determinada espécie à função ou atividade que o documento irá exercer. Ex.: Declaração de Imposto de Renda, Certidão de nascimento. 
  
  Forma
  É classificação relacionada quanto à forma do seu estágio de preparação do documento. São as formas documentais: Rascunho ou Minuta; Original e Cópia.
   
  Formato (Aspecto Físico: Ficha, Livro, Caderno, folha, etc.)
   Denomina-se formato de um documento o seu aspecto físico, independente da informação nele registrada. São formatos documentais, a Ficha, livro, caderno, pergaminho.
  
• Olá Pessoal! 
  
  Para resolver essa questão, bastava saber que "relatório de apuração"  trata-se de tipo documental
  
  Uma dica: Tipo de documento, será sempre composto por duas palavras, ao contrário da espécie que será composta por apenas uma palavra.  
  
  Sendo assim, a única opção que contém  tipo  é a letra "C" 
  
  Aprendi essa regrinha com as aulas do prof. Elvis Miranda no GRANCURSOS BSB 
  
  Espero ter contrubuído de alguma forma.  
  
  Bons estudos a todos ! 
  
• gênero de documentos
  - cartografico
  - iconográfico
  - filmográfico
  - sonoros
  - micrográficos
  - informáticos
  Espécies de documento
  - EX: - ata
           - aviso
           - carta
  tipo de documentos
  EX: - boletim de ocorrência
         - aviso de recebimento
          - ata de reunião 
  suporte de documentos:
  - papel 
  - livro
  - cartaz
  

• Matei a questão somente pelo: RELATORIO DE APURAÇÃO. Sabendo que se trata de "Tipo" você já tem a resposta!

• Sobre a dica da colega IVANEIDE DOS SANTOS COSTA: existem exceções e eu não recomendo pensar dessa forma.

   

  (CESPE) O ofício expedido e o ofício recebido são tipos documentais comuns na administração pública federal. (ERRADO)

  Comentário: Ofício expedido e ofício recebido são espécies documentais. 

   

  Essa questão é ótima para aquelas pessoas que acham que espécie é só uma palavra e tipo são duas ou que se tem o "de" é tipo, como já vi em vários comentários. Temos que tomar cuidado com os esquemas que montamos porque nem sempre eles são suficientes para acertarmos as questões.

  Tipologia documental é sempre espécie + função. Analisar sempre!

  Fonte: Serenna Alves

  Questão:

• vamos treinar mais?

  Fita magnética: assim como o papel, é um suporte.

  Relatório de Apuração: temos aqui uma espécie (relatório) + uma função (de apuração). Então temos um tipo documental.

  Minuta: assim como o rascunho e a cópia, é uma forma documental.

  Folha: assim como o livro e a ficha, é um formato documental.

  Resposta: C

Questão 224368

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Notação

Entende-se por notação

• A. a atribuição de código de localização aos documentos do arquivo.
• B. o conjunto dos documentos produzidos pelos tabeliães de notas.
• C. a primeira idade dos documentos, de acordo com seu ciclo vital.
• D. o preenchimento das planilhas referentes à tabela de temporalidade.
• E. o material sobre o qual as informações são registradas.

Gabarito: A

Comentários

• NOTAÇÃO: Código de identificação das unidades de arquivamento, constituído de números, letra e/ou sinais, que permite sua ordenação ou localização

•  

  Notação é a inscrição feita na projeção, podendo ser alfabética, numérica ou alfanumérica. Também poderá ser aberta ou fechada. Será aberta quando indicar somente o início da seção e fechada quando indica o princípio e o fim.

•  

  NOTAÇÃO
  1- Código de identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento. Também chamado cota. Se em vigor e formulado de acordo com a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), equivale a código de referência.
  2 -Código de identificação das unidades de arquivamento, constituído de números, letras e/ou sinais, que permite sua ordenação ou localização.

• Segundo o dicionário arquivístico, notação é:
  

  1- Código de identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento. Também chamado cota. Se em vigor e formulado de acordo com a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), equivale a código de referência.
  2 -Código de identificação das unidades de arquivamento, constituído de números, letras e/ou sinais, que permite sua ordenação ou localização.

  
  Correto letra A
• Vamos por eliminação:
  
  a) a atribuição de código de localização aos documentos do arquivo.
  ALTERNATIVA CORRETA
  
  b) o conjunto dos documentos produzidos pelos tabeliães de notas.
  Aqui teremos um arquivo onde tabelião de notas se enquadra no órgão que o produziu.
  
  c) a primeira idade dos documentos, de acordo com seu ciclo vital.
  Sério? Você acha que o nome da primeira idade de um documento é notação?
  
  d) o preenchimento das planilhas referentes à tabela de temporalidade.
  É um INSTRUMENTO que determina o prazo de validade dos documentos.
  
  e) o material sobre o qual as informações são registradas.
  Eu registro uma informação em algo que chamarei de SUPORTE.
• Gente, aquele código afixado na capa de cada livro de uma biblioteca, seria um exemplo de notação?
  
  
• NOTAÇÃO- ATO DE NOTAR
  NOTAR  DÁ IDEIA DE LOCALIZAR
  ACERTEI FAZENDO ESTA ASSOCIAÇÃO.
  SERÁ QUE ACERTEI PORQUE DEUS QUIS? OU A ASSOCIAÇÃO PROCEDE?
  
• Correta é  letra a. - Notação é a atribuição de código de localização aos documentos do arquivo.
  
  Complementando a informação, notação  é a inscrição feita na projeção, podendo ser alfabética, numérica ou alfanumérica. A notação pode ser ainda aberta ou fechada. Aberta quando indica somente o início da seção, e fechada quando indica o princípio e o fim.
• Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, notação é o código de identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento. Então está correta a alternativa de letra "A".
  
  Conjunto de documentos produzidos por tabeliães de notas é o arquivo do cartório.
  
  Primeira idade dos documentos no ciclo vital é o arquivo corrente.
  
  Preenchimento de planilha referentes à tabela de temporalidade não é uma operação específica em Arquivologia.
  
  Material onde se registra a informação é o suporte.
  
  Gabarito do professor: Letra "A"
  

•                                                                    

   

                                                                                            Notação = Localização 

   

   

   

• Notação é o que está escrito na PROJEÇÃO. A Notação pode ser alfabética, numérica ou alfanumérica. Ela também pode ser aberta (indica apenas o início da seção) ou fechada (indica o início e fim da seção).

  Resposta: A

Questão 224371

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

No processo de avaliação, quando um documento demonstra a aquisição, manutenção, transferência, modificação ou extinção de direitos, diz-se que ele possui valor

• A. intrínseco.
• B. secundário.
• C. administrativo.
• D. legal.
• E. fiscal.

Gabarito: D

Comentários

• a) Valor Legal: Valor que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um DIREITO. Permite a um documento de arquivo servir de prova legal.

  Quando se falar em Direitos, lembrar do valor legal ou probatório!

• Quanto ao valor

  
  Administrativo - Valor que um documento possui para a administração produtora do arquivo, na medida em que informa, fundamenta ou aprova seus atos presentes ou futuros.
  Fiscal - Valor atribuído a documentos ou arquivos para comprovação de operações financeiras ou fiscais.
  Informativo - Valor que um documento possui pelas informações nele contidas, independente de seu valor probatório.
  Legal - Valor processual que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito.
  Permanente - Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo. Também referido como valor histórico.
  Primário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.
  Probatório - Valor intrínseco de um documento de arquivo que lhe permite servir de prova legal.
  Secundário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos.
   

   

• Pensei assim:
  
  A questão falou em direitos, logo valor Legal (ou jurídico)
• alguém pode dizer em que lei tá isso?
• Você pode encontrar essas informações no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística.
  Link: http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf
  

• Valor legal: Valor que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito.

  Valor administrativo: Valor que um documento possui para a atividade administrativa de uma entidade produtora, na medida em que informa, fundamenta ou prova seus atos.

  Valor fiscal: Valor atribuído a documentos ou documentos arquivos para a comprovação de operações financeiras ou fiscais.

  Resposta: D

Questão 224374

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivos Permanentes; Instrumentos de Pesquisa

Como instrumento de pesquisa, o inventário toma por unidade de descrição

• A. o fundo.
• B. a série documental.
• C. descritores e palavras-chave.
• D. o acervo como um todo.
• E. a peça documental.

Gabarito: B

Comentários

• INVENTÁRIO: relação de bens deixados por alguém e documento ou lista onde se encontram registrados bens contendo ou não uma enumeração detalhada ou minuciosa dos mesmos.

• “Série documental: é o conjunto de documentos do mesmo tipo documental produzido por um mesmo órgão, em decorrência do exercício da mesma função, subfunção e atividade e que resultam de idêntica forma de produção e tramitação e obedecem à mesma temporalidade e destinação”.

• O inventário é um instrumento de descrição pormenorizado, que prioriza a série documental, por tratar-se de uma unidade de informação em que podem ser extraídas informações e/ou palavras-chaves importantes para o pesquisador

•  

  Instrumentos de pesquisa são obras de referência, publicadas ou não, que identificam, localizam, resumem e transcrevem, em diferentes graus e
  amplitudes, os fundos, os grupos, as séries e peças documentais existentes em um arquivo permanente.
  São exemplos: Guia, inventário, catálogo, repertório, índice, edição de textos, guia de fontes.
   
  Fonte: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/

•       Inicialmente, é importante pontuar que instrumentos de pesquisa estão relacionado com os arquivos permanentes, e que eles são meios que permitem a identificação, localização ou consulta a documentos; e que as tarefas de descrição de documentos ( uma das atividades dos arquivos permanentes) é que levam a elaboração desses instrumentos.
  
        Divisão:
   

  1. Básicos:Guia , inventário, catálogo e o repertório ( ou catálogo seletivo)
  2. Auxiliares:Índice e a tabela de equivalência ou concordãncia

  
        Assim,ficar fácil conceituar inventário: já sabemos que ele é um tipo de instrumento de pesquisa básico usado pelo arquivo permanente.Então, o inventário é o instrumento de pesquisa que descreve a composição do fundo ou parte dele de forma sucinta ou pormenorizada.

• Só lembrando que não pode ser a letra C, porque o fundo é o arquivo inteiro e é inviável fazer o inventário arquivístico de toda a documentação existente. Para o fundo, recomenda-se utilizar o Guia como instrumento de descrição e não o inventário.
  O inventário é um instrumento de descrição pormenorizado, que prioriza a série documental, por tratar-se de uma unidade de informação em que podem ser extraídas informações e/ou palavras-chaves importantes para o pesquisador.
   
• Olá Pessoal!
  
  Alguém poderia comentar o erro da alternativa (A) ??
  
  Pq nao pode toma por unidade de descrição o Fundo?
  Valeu!
  
  
  
  
  
•     Pessoal, segue a descrição lavrada pelo Professor Renato Valentini em sua obra "Arquivologia para Concursos":
  
      Antes de mais nada é bom esclarecer que todos os itens descritos a seguir tratam de Instrumentos de Pesquisa aplicados aos Arquivos Permanentes.
  
  Guia - Serve para orientar os usuários no conhecimento e utilização dos fundos integrantes do acervo de um arquivo permamente. É o mais abrangente dos instrumentos de pesquisa, pois utiliza uma linguagem simples, capaz de atingir pessoas com os mais variados interesses. O guia dá ao pesquisador uma visão de conjunto dos serviços arquivísticos.
  
  Inventário - Onde as unidades de arquivamento de um fundo ou de uma de suas divisões (série documental) são identificadas e descritas de forma sucinta (sumário) ou pormenorizada (analítico). O inventário descreve a composição do fundo ou parte dele. O sumário é de suma importância e deve ser o 1° instrumento a ser criado para os fundos dos arquivos públicos e privados. O analítico exige pleno conhecimento do tema a ser descrito.
  
  Catálogo - Criado segundo um critério temático, cronológico, onomástico ou geográfico, descreve unitariamente os documentos pertencentes a um ou mais fundos, de forma resumida ou analítica.
  
  Lembrem-se desse esquema:
  |---------------------------------------------------|
  |     Fundos (Guias)                                   |                
  |   |--------------------------------------------|   |
  |   |  Séries (Inventário)                        |    |
  |   |--------------------------------------------|   |
  |---------------------------------------------------|
  
  Bons estudos, pessoal!

• Não concordo com o gabarito pois o inventário é um instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele, cuja apresentação poderá refletir ou não a disposição física dos documentos.
  Mas FCC é FCC...
  Vai entender!!
   

• Guerreiros, é só memorizar o seguinte:
  Inventário => ocupa-se da descrição de partes do acervo chamadas séries documentais, as quais compõem o fundo.
• Também, até agora pra mim o instrumento de pesquiza do inventário era o fundo. E fundo pra mim é justamente a série documental.
  Essa pergunta pra mim foi a mesma coisa de perguntar: animais para auxiliar o pastor a pastorear as ovelhas?
  R= A matilha!
  Errado! São os cães...
  Eu em!!

• Os instrumentos de pesquisa são as ferramentas utilizadas para descrever um arquivo, ou parte dele, tendo a função de orientar a consulta e de determinar com exatidão quais são e onde estão os documentos. Tais instrumentos são assim definidos:

  obra de referência, publicada ou não, que identifica, localiza, resume ou transcreve, em diferentes graus e amplitudes, fundos, grupos, séries e peças documentais existentes num arquivo permanente, com a finalidade de controle e de acesso ao acervo.
  Quem tiver interesse, entre no link abaixo e vá até a página 22 do livro (11 no documento pdf). Lá tem uma tabela bem completa e ao mesmo tempo resumida quanto aos instrumentos de pesquisa e suas bases de descrição. (tentei por aqui mas não consegui!!!)
  
  http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf6.pdf

• 
  Pessoal ==> a série documental é a unidade mínima de referência nos inventários. A questão em si está pedindo a unidade de descrição
  Nesta questão abaixo fica mais fácil entender
  
  29 • Q40339         

  Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público

  Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conceitos fundamentais; 

  Nos inventários, a unidade mínima de referência, em termos descritivos, é

   

  • a) o assunto.
  • b) a estante.
  • c) a caixa-arquivo.
  • d) o fundo.
  • e) a série.

• Inventário: Instrumento de pesquisa no qual as unidades de arquivamento de um fundo ou de uma de suas divisões(1) são identificadas e:

  * pormenorizadamente descritas (invetário analítico), ou

  * brevemente descritas (inventário sumário).

  (1) Série: Designação dada às subdiviões de um fundo, que refletem a naturezade sua composição, seja ela estrutural, funcional ou por espécie documental. (Cf. Arquivo teoria e prática, Marilena Leite, p. 28)

  
  

• "O fundamental no inventário é que não se faça uma seleção, não se "pulem" documentos, sendo a sequência dos verbetes, em geral, a mesma ordem no arranjo. O inventário pode contemplar inteiro, um só grupo ou alguns deles, uma série ou algumas delas, ou mesmo parte de uma delas." (BELLOTTO, Heloisa Liberalli, 2006)

Questão 224377

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,

• A. o registro de títulos e documentos e a certidão imobiliária.
• B. a certidão de casamento e o registro civil de nascimento.
• C. o registro da matrícula de imóvel e a certidão de óbito.
• D. as certidões negativas forenses e a certidão de casamento.
• E. a certidão de óbito e o registro civil de nascimento.

Gabarito: E

Comentários

• literal, art5

  LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;

  ps: intendimento que abrange  não só ao "pobres" e sim a TODOS.

• Alternativa correta : E

   

  A Carta Magna Brasileira em seu art. 5o, incisos LXXVI e LXXVII, assim dispõe:

  LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;

  LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

   

• Para gravar esse assunto e não confundi-lo eu usei o seguinte raciocínio:

  Para nascer e morrer, os pobres não precisam pagar => Então, Certidão de óbito e registro civil de nascimento são gratuitos para os reconhecidamente pobres.

  Espero que ajude!

   

• E - Correta - Art. 5º, LXXVI - São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

  a)o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito.;

• Levando-se em consideração a inexistência de comentários acerca do enunciado da questão...

  Observe-se que a questão menciona expressamente a "conformidade com disposição constitucional" o que torna a resposta "e" correta. Todavia, conforme se infere do livro Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - p. 721, nos termos do art. 1º, VI, da Lei 9.265/96 e art. 45 da Lei 8.935/94, ao considerar como ato necessário ao exercício da cidadania, estabelceu serem gratuitos os assentos de registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. Percebe-se que a lei não fez qualquer restrição, abrangendo os reconhecidamente pobres ou não, ou seja, ampliativamente, estende-se a todos, brasileiros e, inclusive, estrangeiros, pobres ou não.

  Tais dispositivos foram questionados no STF, seja na ADI 1.800, seja na ADC 5, e, nas duas, declarou como constitucional a Lei n. 9.534/97 que isenta todos, independentemente de sua condição ou situação econômica, do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.
  

• Ensinamento do professor Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino ( Direito Constitucional Descomplicado - 5ª Edição pag. 199).

  "Sem prejuízo dessa disposição constitucional  (art. 5.º, LXXVI), o Supremo Tribunal Federal considerou válida previsão legal (Lei n.º 9.534/1997) de gratuidade do registro civil de nascimento, do acento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva, para todos os cidadãos (e não somente para os reconhecidamente pobres), sob o fundamento de que o fato de a Constituição assegurar tais direitos apenas aos reconhecidamente pobres (art. 5º, LXXVI não impede o legislador de estendê-los a outros cidadãos. Destacou-se que o princípio da proporcionalidade apresenta duas facetas - a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente -, legitimando essa previsão legal, que busca igualar ricos e pobres em dois momentos cruciais da vida, de maneira a permitir que todos, independentemente de sua condição ou sua situação patrimonial, nesse particular, possam exercer os direitos de cidadania exatamente nos termos do que dispõe o art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal (tal inciso assegura, na forma da lei, a gratuidade dos "atos necessários ao exercício da cidadania").⁷⁷ 

  ⁷⁷ ADI 1.800/DF, rel. orig. Min. Nelson Jobim, rel. p/ o acórdão Min. Ricardo Lewandowski, 11.06.2007.

• Gabarito E

  LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;

• LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;
  
  
  
  Correta é a letra E

• só pensar num cara que nasceu pobre ( certidão de nascimento) e morreu pobre ( óbito)
• O duro é a extensão a todos...
  Se registrei meu filho gratuitamente sem apresentar qualquer tipo de comprovação de renda, a primeira coisa que excluí foi a certidão de nascimento. Pergunta boa para quem decora e ruim para quem vive da prática....
• Rodrigo Leão,
  
  vc está sempre criticando os comentários dos colegas, eu esperava muito mais dos seus...

• No Brasil, pobre tem direito de nascer e de morrer - E PONTO!

• Prova nível médio FCC
  
  Está expresso na CF como alguns colegas objetivamente colocaram...
  
  É só isso e pronto
• Excelente comentário João Leoni. Merecia nota melhor.
• Art. 5º, LXXVI - CF
  
  
   São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

  a)o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito.;
  
  
  
  Geralmente em concursos públicos fazem a inversão: "certidão de nascimento" e "registro de óbito".
  
  Para não errar mais ;)

• Para os "reconhecidamente pobres", é "de grátis" o registro pra NASCER e MORRER .
  .
  hiac hiac...
  .
  Bons estudos a todos!!!  
• É só lembra do início e fim da vida rsrsrs. 
• Macete pra ajudar:
  
  HC/ HD/ ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA ----->  GRATUITO A TODOS
  "NASCER" E "MORRER " -------> APENAS AOS RECONHECIDAMENTE POBRES .
  
  Lembrando ainda que a CELEBRAÇÃO do casamento é gratuita, mas a CERTIDÃO DE CASAMENTO não. 
  
  
  Bons Estudos!
• Tantos comentários repetidos. Meu povo valorizem seu tempo. Vão estudar outros assuntos.... DIGA NÃO AOS COMENTÁRIOS REPETIDOS.
• Thata,
  
  

  Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

  Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.
  
  Espero ter ajudado.

• Frase que eu vi aqui no site e me ajudou a resolver essa questão:
  
  "PARA TODOS, HC E HD, PARA OS POBRES, NASCER E MORRER"
  
  Lembrando que HC e HD referem-se, respectivamente, ao Habeas Corpus e Habeas Data, que são remédios constitucionais gratuitos.
  
• GABARITO: E
  
  São gratuitos, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito e o registro civil de nascimento. O indivíduo, portanto, nasce e morre de graça, se for pobre. No intervalo entre nascimento e morte, paga tributos (risos)...

• cuidado em pessoal: A banca poderia colocar "Certidao de Nascimento". ESTA ERRADO. O correto é Registro civil de nascimento. Muito cuidado.
  

• para contribuir com os excelentes comentários já expostos pelos colegas, segue breve resumo das gratuidades constitucionais:

         Gratuidade                                                                     Observações

  1) Direito de Petição                                   Incondicionada(independe do pagamento de taxas)

  2) Direito de Certidão                                 Incondicionada(independe do pagamento de taxas)

  3) Ação Popular                                                         Condicionada à boa-fé do autor

  4) Assistência jurídica integral               Condicionada à comprovação da insuficiência de recursos.

  5) Certidão de Nascimento                     Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

  6) Certidão de Óbito                                Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

  7) Habeas Corpus                                                                     Incondicionada

  8) Habeas Data                                                                         Incondicionada

  9) Atos necessários ao exerc. da cidadania                     gratuitos na forma da lei

• essa eu fiz por lógica...

• Caro Diego C.A, "intendimento" não existe... Pessoal, cuidado com o português, porque sem ele você pode até passar na prova, mas correrá o risco de reprovar no estágio probatório, pois os relatórios dos serviços prestados vão exigir, no mínimo, um português bem escrito. Fica a dica.

  
  

  
  

  Bons estudos!

• É garantido ao pobre nascer e morrer (art. 5º, LXXVI CF).
  

• João para de falar besteira, se a pessoa passar no exame ela não será reprovada NUNCA no probatório por causa de erro em português. Cada uma!..

• LETRA E 
  
  DE GRAÇA , PRA POBRE , SÓ NASCER E MORRER 
  
  Memorizei assim.
  Certidão de nascimento e de óbito

• Nascer e morrer é gratuito!

   

•  e) a certidão de óbito e o registro civil de nascimento.

• GABA LETRA É! E NÃO Ê.

  Então, 

  É só lembrar-mos que o pobre só direito a morrer e a nascer...

• No Brasil para nascer e morrer ainda é de graça!

• Nascer e morrer é de graça, as viver no Brasil,tá caro....

• Gabarito E

  Habeas Corpus e Habeas Data são gratuitos, independentemente da condição financeira.

  De outro modo, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos apenas para os reconhecidamente pobres.

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:      

       

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;

• art. 5º, LXXVI CF:

  são GRATUITOS para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito;

  cuidado em pessoal: A banca poderia colocar "Certidao de Nascimento". ESTA ERRADO. O correto é Registro civil de nascimento. Muito cuidado.

  MACETE "PARA TODOS, HC E HD, PARA OS POBRES, NASCER E MORRER"

  Lembrando que HC e HD referem-se, respectivamente, ao Habeas Corpus e Habeas Data, que são remédios constitucionais gratuitos.

Questão 224380

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,

• A. vinculada à remuneração e, em regra, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
• B. desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
• C. desvinculada do salário e efetiva participação na gestão na empresa, conforme definido em decreto federal.
• D. vinculada ao salário e, sendo possível, a participação na gestão da empresa, sempre a critério do empresário.
• E. desvinculada da remuneração e vedada qualquer participação, individual ou coletiva, na gestão da empresa.

Gabarito: B

Comentários

• XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

   

• Alternativa B

           A constituição estabeleceu uma forma de incentivo a ser utilizada pelo empregador para aumentar a produção e o rendimento de seus empregados, com a instituição de percentual a ser auferido pelos empregados de acordo com o lucro obtido pela empresa. Para evitar reflexos nas demais verbas o constituinte estabeleceu que a participação nos lucros não integraria a remuneração. No entanto é necessário que se cumpra algumas regras previstas em lei para tal, sendo aqui apenas interessante comentar que, em casos específicos, é possível que a participação nos lucros integre a remuneração dos trabalhadores, logicamente esta não é a regra e nem o interesse da administração.

         Excepcionalmente o trabalhador, de forma individual ou representativa, participará da gestão da empresa

  Bons estudos!

• letra B

  art 6º, XI, CF

• Um exemplo são os correios, a CEF e o BB, onde seus funcionários recebem a participação do lucro na empresa.

   

   

  Que Deus nos abençõe, bons estudos.

• Gabarito B

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

•  

   

  LETRA B !

  Art.7º. XI- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

   

  Que Deus nos Abençoe !

   

• GABARITO B
  
  

  São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,

  Art. 7º, XI da CF - participação nos lucros, ou resultados, desvinculados da remuneração e, excepcionalemente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei

   

• TENHO UM COLEGA QUE TRABALHOU NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ele tinha o salário dele, mas se conseguisse CONCRETIZAR EMPRÉSTIMOS, teria um percentual, ainda que pequeno, o que chamamos de comissão, desvinculado do salário, ou seja, que não tinha nada haver em relação a cálculos  no salários. No final do ano, se atingisse a meta, poderia ter uma participação do lucro do estabelecimento. 

  O que COADUNA, com artigo 7º

  XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; 

  Se concretizando como uma NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA.

  
  

  VAMOS PRA FRENTE.

• XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

• Desvinculada, conforme definida em lei

• fcc é pura decoreba.

• ARTIGO7°, XI:

   

  - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (DESVINCULADA DA REMUNERAÇÃO)

  - PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA EMPRESA ( EXCEPCIONALMENTE E CONFORM DEFINIDO EM LEI ORDINÁRIA)

• A assertiva B. Transcreve exatamente o que consta no art: 7 inciso XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei

• Assertiva : B

  CF, Art. 7,  XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

   b) desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

   

• Art 7, XI, CF- Participação dos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  (lembre-se de que o ocupante de cargo público não possui esse direito)

  >>> Regra geral, participação dos lucros ou resultados, desvinculada remuneração

  >>> Excepcionalmente, partição na gestão da empresa

• GABARITO: B

  Art. 7º. XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   

  XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

   

  Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.         

Questão 224383

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Partidos Políticos

No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes

• A. a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
• B. a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
• C. a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.
• D. ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
• E. ao caráter nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: a)

  CF/88

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

  I - caráter nacional;

  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

• Não entendi!

  Quer dizer que se for para todos os partidos é autorizado o recebimento de verbas estrangeiras???

  Creio que esta questão viola o Art. 17, II da C.F.

• Caro Marcos Valério, acredito ser exatamente este trecho o erro da alternativa, pois a lei não cita tal possibilidade.
  
  Alternativa a) a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
  
  CF/88

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
  
  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
  
  Espero ter ajudado. Deus seja louvado. Bons estudos.

• Apenas complementando a resposta do colega.
  
  Creio que quando o examinador questiona em qual das alternativas
  não é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos,
  ele apenas quer cobrar do candidato conhecimento do texto constitucional.Principalmente por ser uma prova da FCC.
  
  Se na letra "A" não há a necessidade de se observar os princípios constitucionais, é simplesmente porque a parte final da assertiva não existe, portanto não se incluindo no rol do que é relevante.
  
  No meu entendimento a questão não demanda maiores interpretações.
  
  Sucesso a todos.
• Realmente a questão não demanda maiores interpretações. O examinador simplesmente quer saber quais das alternativas não está prevista no texto constitucional. Logo, a letra "a)" está dizendo que é possível o recebimento de verbas de entidades estrangeiras pelos partidos políticos do Brasil, desde que seja aceita por todos eles.
• Nossa, não sei os demais, mas para mim é o pior tipo de pergunta que existe.  Já entendi as explicações dos colegas, mas meu cérebro trava com coisas tão absurdas (é uma lógica sem sentido)
• Custa a entender qual a real lógica da questão, poís não achei fundamento para a mesma.
• De fato, o enunciado da questão é muito obscuro, não vejo conexão nenhuma entre o que foi escrito e o que se queria avaliar. É a típica questão que a resposta vem por eliminação. As outras 4 alternativas fazem parte do Art. 17 CF, a letra "a" é a única que não é preceito constitucional para o que se pergunta, então, é a resposta.
  
  

• A questão pede o que não observa os princípios constitucionais e preceitos, ou seja o que não esta na CF ou em lei. É pura aplicação da letra da lei.

• Questão da FCC vale tanto quanto moeda de R$ 3,00.
• Quanto mais conheço a FCC, mais admiro o CESPE!
• Eu também não achei lógica na questão. Entendi o que o pessoal comentou, mas eu nunca tiraria um raciocínio dessa questão numa prova.
  Gosto da FCC, mas pecou nessa.
• Uma questão de raciocínio lógico e não de direito constitucional.. Por mais clara que esteja a resposta, o enunciado está um caos... É o tipo de questão que por mais que vc saiba responder fica lendo o enunciado mil vezes pra ter certeza de que não está entendendo errado e perde um tempo imensoo.. Péssima essa! 
• concordo com os colegas
  
  questão ridícula
• Na verdade, pelo que eu entendi, o fato de considerarem a alternativa errada, é por estar escrito a palavra "possibilidade". Se não tivesse este termo a alternativa estaria correta e o certo seria sua anulação.
• Essa questão seleciona quem para o que? Será que a FCC não poderia ao menos excluir a semântica confusa de suas perguntas? Torturante isso. Errei pelo fato de não ter entendido a questão!
• questao tipica de nivel medio, pegadinha mal elaborada. Desde que por todos os partidos? Obviamente nao, nao faz-se necessario a observancia necessaria de todos. Cada um, individualmente, nao deve receber tais recursos.
• Pegadinha...  
  Para entender a questão basta analisar a que está ERRADA, vejamos:  
  a) ERRADA a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
  Não existe esta possibilidade na lei!
• Na boa... Essa questão é pra rir ou pra chorar???
• Questão mal formulada, só para confundir nossas idéias !!
  
  

• a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.!!

   

  Esse tipo de questão que faz a diferença na hora da prova!! Posto que 80% dos candidatos erram!!

  E concurso público é isso mesmo!

  Como não existe outro método de seleção pra preencher as vagas oferecidas!!!

  O único jeito é por meio de concurso!!

   

  E o examinador lança mão desses mecanismos lógicos de perguntas!!!

   

  Que acaba dando certo!! Pq confundi excelentes candidatos!!

   

  Tb concordo que não é a melhor forma, mas que sou eu pra concordar ou discordar com alguma coisa!!!

  Sem falso moralismo!! Todo mundo aki!! quer uma vaga na tão sonhada estabilidade do serviço público!!

  Então, o que resta e fazer provas e tentar ficar atento a esse tipo de pergunta!!!
  

• Tipo de questão torturante. Sem mais.

• tipo de questao que se faz por ELIMINACAO das alternativas.
  

• questão mau elaborada 

• acho que essa foi uma das questões mais toscas que a FCC já elaborou.

• Nessa questão a FCC fez jus ao apelido Fundação Copia e Cola. A única que mudaram um pouco foi a letra "A":

  
  

  a)a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos. Art. 17,II

  b) a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Art. 17, III
  c)a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros. Art. 17,II
  d) ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Art. 17,IV

  e)ao caráter nacional. Art. 17, I.

  
  

  ==========================================================================================

  
  

  CF,Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

  I - caráter nacional;

  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  
  

• Entendi porra nenhuma do enunciado, mas lendo as alternativas deu pra marcar a certa. Eu, hein!

• Li e reli, e quanto mais li e reli, menos entendi...

  
  

• também não entendi nada......mas consegui marcar a certa.

• Melhor "pular" essa e evitar confundir o conhecimento adquirido até aqui. 

• É só esquecer o enunciado e procurar a INCORRETA. Nesse caso, o examinador trocou PROIBIÇÃO por POSSIBILIDADE, na alternativa A, tornando-a errada.
  

• Questão péssima!

  
  

• Traduzindo a escrita hieroglífica...

  
  

  Para haver liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, deve-se observar alguns PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS e alguns PRECEITOS. Os princípios constitucionais, expressos no caput do artigo 17 são a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Sabendo disto, indique, uma das alternativas abaixo que NÃO correspondem aos preceitos da liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos:

  
  a) a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
  
  
  b) a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
  
  
  c) a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.
  
  
  d) ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
  
  
  
  e) ao caráter nacional. 
  
  
  Insha'Allah
  
  
  
  

  
  

• Questão mal elaborada :(

  letra A

• Eu li e nem sabia o que a questão pedia. Assim, fica difícil de marcar a resposta. ¬¬

• Não entendi nada! affemaria.

• O que as bancas pretendem? Só confundir o candidato ou testar conhecimento? Questão fácil porém uma redação horrorosa. Alternativa A. Não é permitido recebimento de verbas de entidades estrangeiras.

• Questão brickada

• LETRA (A) A POSSIBILIDADE...

  AI ESTÁ O ERRO...

• Realmente o texto está truncado, mas fica a dica analise melhor os itens e perceba qual é o único que se destaca seja por está mais certo, seja por está mais errado. Eu particularmente quando não entendo muito bem os enunciados parto para outro tipo de visão e tento me virar nos 30.

  Fica a dica. Bons estudos!

• Não reclamem com o estilo da banca. Basta "dançar conforme a música"...        

•  c olharmos claramente, e com atenção, na alternativa A fica bem obvio o erro

   

• O comando da questão está bem confuso, mas a resposta é clara. FCC... fdp

• Comentando a questão:
  
  B) CORRETA. A assertiva está conforme o art. 17, III da CF/88.
  
  C) CORRETA. A assertiva está conforme o art. 17, II da CF/88.
  
  D) CORRETA. A assertiva está conforme o art. 17, IV da CF/88.
  
  E) CORRETA. A assertiva está conforme o art. 17, I da CF/88.
  
  A) ERRADA. Não é possível o recebimento de verbas por entidades e por governos estrangeiros, tal possibilidade abriria espaço para mitigar a soberania nacional. O art. 17, III da CF/88 traz justamente a proibição de recebimento de tais verbas, além disso não há qualquer exceção constitucional a tal restrição como tentou fazer a questão "desde que por todos os partidos".
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  
  
  
  
  
  

• desde que por todos os partidos.

  JAMAIS, POR NENHUM PARTIDO EVER NEVER.

• A pergunta é confusa, pois coloca " não é exigida... entre outros referentes a :"

   

• Me enrrolei com o enunciado... =/

• Enunciado bem confuso, questão típica para derrubr candidato. 

  Gab: Letra A

  Pois, NÃO é exigida a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.

• Gabarito: letra A

   

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

   

  I - caráter nacional;

   

  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

   

  III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

   

  IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

• Enunciado maldito, entendi porra nenhuma!!!

• Entendi nada nesse enunciado. :(

• EU ACERTEI PQ FUI PELO QUE NÃO ESTÁ NA LEI OU SEJA, LETRA ( A )

• QUE ENUNCIADO MALUCO É ESSE?

• Feliz nesse momento, pois não fui a única a achar esse enunciado estranho. Acertei por eliminação.

• Não entendi desgraçaaaaa nenhuma desse enunciado!

• QUE Lixo de questão!

• O princípio da liberdade partidária, o qual admite a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos(art. 17 da CF), impõe a observância de alguns preceitos, tais como, a prestação de contas à Justiça Eleitoral, a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros, o funcionamento parlamentar de acordo com a lei e o caráter nacional. Desse modo, se recebimento de verbas de entidades estrangeiras é proibido, não há que se falar em observância de princípios constitucionais e preceitos para a prática de tal ato.

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:         

   

  I - caráter nacional; (LETRA E)

  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (LETRA C)

  III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (LETRA B)

  IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei. (LETRA D) 

• PARTIDOS POLÍTICOS

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:      

  I - caráter nacional

  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes

  III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.        

  § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

  Personalidade jurídica- direito privado

  Aquisição da personalidade jurídica- registro no cartório

  Aquisição da capacidade política- registro no TSE

  FUNDO PARTIDÁRIO E DIREITO DE ANTENA

  § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:      

  I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas

  ou       

  II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.   

  § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

  § 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. 

• Questão com enunciado extremamente confuso. Acertei por eliminação...

• Minha lógica para acertar: tirar o NÃO do enunciado e marcar as quatro cabíveis; a que não for marcada é a resposta.

Questão 224386

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que

• A. a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
• B. no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas.
• C. a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual.
• D. a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados.
• E. inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:.

   

  .

  .

  § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

• Letra A.

  b) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas. Limita-se a normas gerais.
  

  c) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual. Suspende no que lhe for contrário.

  
  d) a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados. União legisla só sobre normais gerais, sem excluir a competência suplementar dos Estados.

   
  e) inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades. Inexistindo lei sobre normas gerais, os Estados exercem competência legislativa plena.

• Resumindo: foco total da questão aos §§ do art. 24.
  Complementando com as informações da lei:
  
  a) Art. 24, § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. CORRETA (a letra da lei)
    b) Art. 24, § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. ERRADA, à União somente estabelecer normas gerais União: normas gerais Estados: normas específicas c) Art. 24, § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. ERRADA, suspende a eficácia da lei estadual (mas não a revoga). Se a lei federal for revogada, a lei estadual "volta a valer"
  d) Art. 24, § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. ERRADA, não exclui a competência dos Estados (e nem dos Municípios - CF, art. 30, II)
  e) Art. 24, § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. ERRADA, nesse caso os Estados exercercerão competência plena

• 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
  2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos
  Estados.
  3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para
  atender a suas peculiaridades.

  4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for
  contrário.

• a) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  b) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas. = GERAIS

  c) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual. = SUSPENDE, NO QUE FOR CONTRARIO

  d) a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados. =  NÃO EXCLUI

  e) inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.

  UNIÃO = NORMAS GERAIS

  E, DF = SUPLEMENTAR 1. COMPLEMENTAR = APÓS A EDIÇÃO  2. SUPLETIVA= INERCIA DA UNIÃO

• GABARITO ITEM A

   

  CF

  Art. 24. 

   

  § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

   

  § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

• LETRA A!

   

  NO QUE DIZ RESPEITO À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO -  O ESTADO PODERÁ LEGISLAR ESPECIFICAMENTE (SE EXISTIR LEI COMPLEMENTAR AUTORIZANDO)

   

  NO QUE DIZ RESPEITO À COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DF - COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DOS ESTADOS

   

  NO QUE DIZ RESPEITO À COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DF - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA DOS ESTADOS ( SE INEXISTIR LEI FEDERAL)

   

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

   

  § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.       

  § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.          

  § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.     § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.     

Questão 224389

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Em relação aos Estados Federados, analise:

I. Aos Estados cabe explorar, diretamente ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, cuja regulamentação se fará mediante medida provisória.
II. Incluem-se, dentre outros bens dos Estados, as águas emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
III. A iniciativa popular é privativa do processo legislativo federal, não cabendo, portanto, na esfera estadual.
IV. Compete às Assembleias Legislativas dispor, entre outras situações, sobre sua polícia e prover os respectivos cargos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d)

  I - Errado. CF/88 - Art. 25 (...) § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

  II - Certo. Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; (...);

  III - Errado. Art. 27 (...) § 4º - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

  IV - Certo. Art. 27 (...) § 3º - Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

• Somente para complementar o comentário da Fernanda, a exploração de gás canalizado se dá diretamente ou mediante "CONCESSÃO" e não PERMISSÃO, como consta no alternativa I.
  Bons estudos.
   

• nossa.. que banca mais "copia e cola"....

• Por exclusão, por mais que você não saiba a resposta, vai perceber que a I e III, não estão entre as possíveis respostas corretas, portanto, provavelmente, serão falsas.

  Não sei se funciona em outras questões, mas nessa, eu fiz assim e deu certo.

• Raildo

  Concordo que dá pra acertar por exclusão, mas se eu não sei a resposta, eu não tenho como saber se a I e III estão certas ou erradas..

• || GÁS CANALIZADO ||
  
  --------- somente por CONCESSÃO
  --------- LEI ORDINÁRIA ESTADUAL (na forma da lei...)
  --------- Vedado edição de MEDIDA PROVISÓRIA
  
  || INICIATIVA POPULAR ||
  
  --------- NACIONAL: 
  apresentação de projeto de lei à CÂMARA DOS DEPUTADOS
  subscrito por 1% do eleitorado nacional 
  distribuído por pelo menos 5 Estados 
  com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um dos Estados 
  
  --------- ESTADUAL:
  a LEI disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual
  
  --------- MUNICIPAL
  manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado
  
  
  

• Minha banca favorita, a FCC.

Questão 224392

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Desconsiderando eventuais decisões judiciais, observa-se que, exclusivamente, em conformidade com o texto constitucional, no que se refere à composição das Câmaras Municipais

I. Municípios com mais de quinze mil habitantes e de até trinta mil habitantes.

II. Municípios com mais de trinta mil habitantes e de até cinquenta mil habitantes.

Para a composição das referidas Câmaras Municipais, nesses casos, será observado, respectivamente, o limite máximo de Vereadores, de

• A. sete e nove.
• B. nove e onze.
• C. onze e treze.
• D. treze e quinze.
• E. quinze e dezessete.

Gabarito: C

Comentários

• Eis a pior decoreba de todas. Tem até a alínea "x".

  CF/88

  Art. 29 (...)

  IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

  a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

  b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

  c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

  d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

  e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

  f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

  g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

  (...)

  x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

  Decorou já? (rs)

   

• Sim, é isso mesmo, você vai ter que decorar tudo isso!
  
  (e eu achando que a FCC nunca iria cobrar esse artigo)
• Cobrar esse artigo é o cúmulo do ridículo!
  
  Fundação Copia e Cola !!!!!!
• Eu sei lá, não ando com trena no bolso.
• Bom, acertei usando apenas um pouco de lógica.
  
  Todos deveriam saber a quantidade mínima e máxima de vereadores, 9 e 55...
  
  Dessa forma, pela lógica lembrei que sendo o mínimo 9, o próximo número deveria ser 11.
  
  
  
• macete:não é a grande solução, é só um esquema lógico.
  o número de vereadores começa em 9 e sempre aumenta +2.
  quanto ao número da população, partindo de 15000, a gente pode decorar assim:
  
  +15
  +20
  +30
  +40 -------2x
  +140
  +150------8x
  +300
  +600------2x
  +1000 ----5x.
  
  facilita excluir os 3 últimos zeros, na hora de montar, quando você achar o número é só acrescentar sempre três zeros. não é fácil, mas com certeza é melhor que arriscar ou duvidar da capacidade da FCC,então mais fácil decorar esses e seguir a sequência lógica do que memorizar tudo. pra montar vai ser assim:
  
  9 -----------15 (+15)  => adicionar sempre 000, ou seja, 15 000.
  (+2)
  11 ----------30 (+20)
  13 ----------50 (+30)
  15 ----------80 (+40)
  17 ---------120 (+40)
  19 --------160 (+140)
  21 --------300 (+150)...o +150, como já disse, aparecerá 8 vezes. depois disso vc só terá o +300, o +600 (por duas vezes) e finalmente o +1000(por 5 vezes), que vai chegar a 8000 (sem os 3 zeros, acrescentar depois, ou seja, até o "acima de 8 000 000").
  sei que não é fácil, mas nada é fácil nessa nossa luta não é mesmo, mas facilita bastante, enfim, decorando a tabela lá de cima, essa não tem como fugir: tem que decorar mesmo.
•  
   
• Excelentes esquemas e métodos mas, sinceramente, prefiro errar uma questão dessa.
• Realmente, assiste razão ao nosso Guru-QC quando afirma devemos recorrer à tabuada para que possamos resolver essa simples questão.
  
  Há quem afirme preferir errar algo tão simples, tipo pois dois e dois são quatro, do que estudar tabuada, dedicando-se a algo tão singelo.
  
  Segui os conselhos do amigo Klauss, estudei a tabuada e mais algumas fórmulas singelas, mas ainda não descobri o quadrado do cateto da hipotenusa, ao que acabei sendo eliminado no concurso do CESPE na prova prática de Cálculo de Vereadores para o certame de Promotor do Ministério Público Municipal de Muquem/GO. 
  
  
  
  De qualquer forma, na esperança de dias mais felizes, continuarei minha árdua missão em decorar a tábuada de multiplicar para não mais perder esse necessário ponto e alcançar a tão sonhada aprovação no conurso de Muquem/GO.
  
  Bons estudos a todos!
  
• Acho que isso vai ajudar mais um pouco.
  1° o número de deputados sempre será ímpar
  2° o número de vereadores aumenta de dois em dois
  

  Vereadores	População
  Min. 9	Até 15 mil
  11	30 mil
  13	50 mil
  15	80 mil
  17	120 mil
  19	160 mil
  21 - 37	(acrescentando 150 mil) 300 mil – 1milhão e 500 mil
  39	1 milhão e 800 mil
  41	2 milhões e 400 mil
  43 - 53	(acrescentando 1milhão) 3 milhões – 8 milhões
  MÁX 55	Acima de 8 milhões

• Não decoro tudo, mas apenas o seguinte :
  MÍNIMO DE 9: ATÉ 15.000 HABITANTES
  MÁXIMO DE 55: + DE 8 MILHÕES DE HABITANTES.
  
  E ACIMA DE 23 VEREADORES, SE AUMENTA 150.000, EX:
  
  23 VEREADORES: 300.000 HAB
  25 VEREADORES: 450.000HAB...
  
  É possível matar muitas questões com esta regra.
  Sei que não é a forma mais correta, mas ajuda.
  
  "Quem tem um por quÊ, enfrenta qualquer como"
• Art. 27º CF/88 
  
  Resolução: ( 36 + DF - 12 ) = DE
  
  
  
  
  
  
  Legenda: DF= DEPUTADO FEDERAL
                  DE= DEPUTADO ESTADUAL
• Eu to observando que esse tipo de questão a FCC só coloca para Técnico, não para AJAJ, 
  
  alguém discorda?
  
  se sim, favor indicar questão.
  
  
• Essa questão fala de Vereadores! Tem gente aí confundindo com Deputado Estadual...
• Aqui vão algumas observações referente a esse artigo 29, IV, da constituição federal, que podem ser úteis no futuro. 
  
  a) Ele fixa o limite máximo do número de vereadores, a depender do número de habitantes do Município, cabendo a própria Câmara Municipal a fixação do número de seus membros dentro desses limites. Assim, quanto maior o número de habitantes do Município, maior o número de vereadores que poderá ter. 
  
  b) O limite máximo de vereadores estabelecido pela CF/88 é sempre um número ímpar: 9,11,13,15,17,19,21,23... Pode ser brincadeira, mas com esse conhecimento você consegue resolver questão de concurso. 
  
  c) O "piso" do número de vereadores é de até 9, sendo que o "teto"é de até 55 vereadores.

• Organizei assim para reler todo dia, consegui acertar algumas questões graças a isso (inclusive essa), decoro um ou dois de cada vez. Vai na "força bruta" e repetição mesmo.

  CF Art. 29, IV
  Nº de habitantes - Nº Vereadores
  Até 15.000 - 9
  Até 30.000 - 11
  Até 50.000 - 13
  Até 80.000 - 15
  Até 120.000 - 17
  Até 160.000 - 19
  Até 300.000 - 21
  Até 450.000 - 23
  Até 600.000 - 25
  Até 750.000 - 27
  Até 900.000 - 29
  Até 1.050.000 - 31
  Até 1.200.000 - 33
  Até 1.350.000 - 35
  Até 1.500.000 - 37
  Até 1.800.000 - 39
  Até 2.400.000 - 41
  Até 3.000.000 - 43
  Até 4.000.000 - 45
  Até 5.000.000 - 47
  Até 6.000.000 - 49
  Até 7.000.000 - 51
  Até 8.000.000 - 53
  +de 8.000.000 - 55
  
  CF Art. 29, VI
  Nº de habitantes - % subsídio dos Dep. Estaduais.
  Até  10.000 - 20%
  Até  50.000 - 30%
  Até 100.000 - 40%
  Até 300.000 - 50%
  Até 500.000 - 60%
  +de 500.000 - 75%
  
  CF Art. 29-A
  Nº de habitantes - % da receita do município
  Até 100.000 - 7%
  Até 300.000 - 6%
  Até 500.000 - 5%
  Até 3.000.000 - 4,5%
  Até 8.000.000 - 4%
  +de 8.000.000 - 3,5%
  

• Exatamente 1 ano depois, refaço essa questão numa revisão e ERRO, por já ter esquecido esses números... IMPOSSÍVEL manter na memória depois de um ano. Deviam ser proibidos por lei de cobrar esse tipo de coisa numa prova objetiva. Isso é irrazoável.
  

• Uma questão dessa coloca muitos para trás.

• Decoréba é mais para ensino médio mesmo. Falta de criatividade para elaborar as questões. #BancaFDP 

• sem chororo decora dá seu jeito de bolar um esquema e jáh erah!! Banca não quer saber teu conhecimento, quer apenas te eliminar do concurso.

• até 15.000 habitantes >> 9 vereadores

  de 15.000 a 30.000 habitantes >> 11 vereadores

  30.000 a 50.000 habitantes >> 13 vereadores

  50.000 a 80.000 habitantes >> 15 vereadores 

  MACETE: número dos vereadores são impáres começando do 9 !

•                                    BIZU

  =========================================

  Inicia-se com 9 ----------------------------------até 15

  *isso tem que decorar

  **depois somamos de 2 em 2 no lado do número de vereadores (9). Assim: 9,11,13,15,17

  ***chega !!! A fcc só cobra até este valor.

  =========================================

  mas voltemos aos cálculos

  9                até 15

  11               + de 15 até 30                +15

  13               +de 30 até 50                 +20

  15              + de 50 até 80                +30

  17              +de 80 até 120               +40

  =================================

  observou uma lógica? Então decore e passe na frente de 99% de concorrentes que vão chutar está questão

• Decorando o mínimo (até 15mil = 9) e o máximo (+ de 8 milhões = 55) dá pra resolver 90% das questões.

  Comece por aí ;)

  
  

  Bons estudos!

  
  

  Segue lá! @el_arabe_trt

• Basta decorar esses:

  Até 15 mil habitantes ---> nove vereadores

  De 15 a 30 mil habitantes ---> onze vereadores

  De 30 a 50 mil habitantes ---> treze vereadores

• GABARITO: C

  Comentário de outro colega do QC:

  "É necessário saber: (Composição das Câmaras Municipais) - o número de vereadores é sempre ímpar.

  9 vereadores, nos municípios de até 15.000 habitantes.

  11 vereadores, nos municípios de 15.001 até 30.000 habitantes (portanto somei mais 15.000 ).

  13 vereadores, nos municípios de 30.001 até 50.000 habitantes (portanto somei mais 20.000 )

  15 vereadores, nos municípios de 50.001 até 80.000 habitantes (portanto somei mais 30.000 )

  17 vereadores, nos municípios de 80.001 até 120.000 habitantes (portanto somei mais 40.000 )

  19 vereadores, nos municípios de 120.001 até 160.000 habitantes (portanto somei mais 40.000 )

  21 vereadores, nos municípios de 160.001 até 300.000 habitantes (portanto somei mais 140.000 ) .....

  (não vou colocar tudo)

  ...

  até 55 vereadores, nos municípios com mais de 8 milhões de habitantes. "

Questão 224395

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Funções Típicas e Atípicas; Poder Legislativo

No que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

• A. o Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem- se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.
• B. o Poder Legislativo federal ou estadual é bicameral, enquanto que o municipal é unicameral.
• C. a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, enquanto que o Senado Federal por representantes do povo.
• D. o Congresso Nacional atua sempre por meio de sessões conjuntas e, excepcionalmente, por manifestações em separado.
• E. exerce funções atípicas como administrar e julgar, assim como funções típicas como a de legislar e fiscalizar.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa CORRETA letra E

  De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de 1988, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes entre si com suas funções típicas atribuídas a cada um: a de legislar, executar e julgar.

  Já dizia John Locke que o Poder Legislativo é o órgão supremo do Estado, mas tem poderes limitados pelos direitos naturais dos cidadãos, pois a base do governo é o consentimento dos cidadãos.

  Celso Ribeiro Bastos em Curso de Direito Constitucional, explica que a atividade típica do Legislativo é de legislar ele é o poder encarregado da elaboração de normas genéricas e abstratas que se denominam leis. São elas atos que, oriundos do Legislativo e produzidos segundo procedimento descrito na Constituição, inovam originariamente a ordem jurídica.

  Já Michel Temer em sua obra Elementos do Direito Constitucional, relata que ao lado das atividades típicas, exerce também o Legislativo, em caráter secundário, funções atípicas como a de administrar e julgar.

  Administra quando dispõe sobre sua organização, fiscaliza os atos do Poder Executivo de acordo com o artigo 49, inciso X, da Constituição Federal e também fiscaliza as finanças e orçamentos de acordo com o artigo 70.

  Ele julga quando decide a respeito dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, bem como dos Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade conexos com aqueles praticados pelo Chefe do Executivo.

• " Ao consagrar o princípio da separação dos poderes, a CF/88 atribuiu funções determinadas a cada um dos três poderes (órgãos), mas não de forma exclusiva. Todos eles possuem, pois, funções próprias ou típicas e, também, funções atípicas, que ora são exercidas para a consecução de suas finalidades precípuas, ora o são para impor limites à atuação dos demais poderes, no ambito do mecanismo de freios e contrapesos ( checks and balances)"

   

  Palavras dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

  Bons estudos, galera!

• os três poderes do estado exercem funções típicas e atípicas, no caso do legislativo, sua função típica é fiscalizar e legislar.

  no caso de administrar e julgar. os três poderes exercem funções administrativas quando cuidam dos seus orçamentos ou quando realizam concurso pra preenchimento de vagas e, no caso do legislativo, o julgamento ocorre, por exemplo, nos casos de crimes políticos cometidos pelo presidente da república. E portanto

• Resposta: Letra E

  Comentários:

  a) o Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem- se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.Senado: majoritário / Câmara: proporcional

  b) o Poder Legislativo federal ou estadual é bicameral, enquanto que o municipal é unicameral.Federal: Bicameral (Senado e Câmara dos Deputados) / Estado: Unicameral (Assembléia Legislativa)/ Município: Unicameral (Câmara Municipal)

  c) a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, enquanto que o Senado Federal por representantes do povo. É o inverso: Câmara (representantes do Povo) / Senado (representantes dos Estados)

  d) o Congresso Nacional atua sempre por meio de sessões conjuntas e, excepcionalmente, por manifestações em separado. É o inverso: em regra (atuação em seprarado) / excepcionalmente (sessões conjuntas)

  e) exerce funções atípicas como administrar e julgar, assim como funções típicas como a de legislar e fiscalizar. Correta

   

• a)O senado federal é sim composto de representantes eleitos pelo princípio majoritário simples. Porém a câmara dos deputados é composta de representantes eleitos pelo principio proporcional.
  b)O poder legislativo federal é bicameral ( câmara dos deputados e senado). Já o estadual e o municipal são unicamerais.
  

• FUNDAMENTANDO A LETRA "D":
  CASOS EM QUE A CÂMARA E O SENADO SE REÚNEM EM SESSÕES CONJUNTAS:
  Art. 57, § 3º, CF - Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:
  I - inaugurar a sessão legislativa;
  II - elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;
  III - receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;
  IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar.

• Poder Executivo

  - Função típica: administrar a coisa pública (república)
  - Funções atípicas: legislar e julgar.

  Poder Legislativo

  - Funções típicas: legislar e fiscalizar
  - Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar

  Poder Judiciário

  - Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
  - Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.

  Atualmente fala-se no Brasil a respeitos da existência de um quarto poder, exercido pelo Ministério Público, o qual é o responsável pela defesa dos direitos fundamentais e a fiscalizar os Poderes Públicos, garantindo assim, a eficiência do sistema de freios e contrapesos. Cumpre ressaltar, contudo, que há divergência de opiniões a respeito da existência deste quarto poder.

  
  

  
  

  Bons estudos!!!

• Por que uma questão dessa não cai na minha prova ? kkk

• Poder Legislativo

  - Funções típicas: legislar e fiscalizar
  - Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar

• a) o Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem- se de representantes eleitos pelo princípio majoritário. ERRADA (arts. 45 e 46, CF)

  b) o Poder Legislativo federal ou estadual é bicameral, enquanto que o municipal é unicameral. ERRADA (art. 44, CF)

  c) a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, enquanto que o Senado Federal por representantes do povo. É o contrário (art. 45 e 46, CF)

  d) o Congresso Nacional atua sempre por meio de sessões conjuntas e, excepcionalmente, por manifestações em separado. ERRADA (art. 57, §3º)

  e) exerce funções atípicas como administrar e julgar, assim como funções típicas como a de legislar e fiscalizar. CORRETA

  
  

• Quero uma dessas na minha prova -_-

• Complementando...

   

  As funções típicas do Legislativo são legislar e fiscalizar. No desempenho da primeira, elabora as leis. No exercício da segunda, realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, bem como investigar fato determinado por meio das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

  
  Além dessas funções, o Legislativo tem outras, atípicas. Uma dessas funções é a administrativa, que exerce, por exemplo, quando dispõe sobre sua organização interna ou sobre a criação dos cargos públicos de suas Casas. Outra função atípica é a de julgamento, exercida quando o Legislativo julga autoridades como o Presidente da República, por exemplo (art. 52, I e II e parágrafo único, CF).

• GABARITO - LETRA E

   

  Lembrem que no direito tudo tem exceção.

  Os 3 poderes possuem suas funções típicas e cada um deles exerce também função típica do outro, nesse caso, o exercício dessa função típica de outro poder é chamada de função atípica por esse que está exercendo. 

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• d) o Congresso Nacional atua sempre por meio de sessões conjuntas e, excepcionalmente, por manifestações em separado. É o inverso: em regra (atuação em seprarado) / excepcionalmente (sessões conjuntas)

• Análise das assertivas:

  Alternativa “a”: está incorreta. O princípio majoritário é utilizado para o preenchimento dos cargos de Senador da República, conforme art. 46, CF/88. Por outro lado, o sistema proporcional é utilizado para o preenchimento dos cargos de Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador, conforme art. 45, art. 27, § 1º, art. 32, § 3º e art. 29, IV, todos da CF/88.

  Alternativa “b”: está incorreta. No âmbito federal, a organização do poder é bicameral, sendo este exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Contudo, nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos Municípios, o Poder Legislativo é unicameral, composto por uma única Câmera, respectivamente, pela Assembleia Legislativa, pela Câmara Legislativa e pela Câmara Municipal.

  Alternativa “c”: está incorreta. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal.

  Alternativa “d”: está incorreta. No sistema bicameral, a regra é as Casas Legislativas funcionarem em separado. A Constituição Federal prevê (art. 57, § 3º), todavia, situações em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão se reunir em sessão conjunta.

  Alternativa “e”: está correta. Além da função típica de legislar, também cabe ao legislativo as primordiais funções de controlar e fiscalizar os atos dos demais Poderes, evitando excessos e irregularidades que tanto arriscam as liberdades democráticas. Portanto, da mesma forma que os demais poderes, o Legislativo também desempenha funções atípicas, como as funções administrativas exercidas pela Câmara (CF, art. 51, IV) e pelo Senado (CF, art. 52, XIII), responsáveis pela organização, polícia, provimento de cargos e seus serviços.

  O gabarito, portanto, é a letra “e”.

  
  

• ahhhhh não li atiípica

• Câmara 

  -> representa: povo

  -> sistema proporcional

  -> Estados e DF: 8 - 70 deputados

  -> Territórios: 4 deputados

   

  Senado

  -> representa: Estados e DF 

  -> princípio majoritário

  -> Estados e DF: 3 senadores, 2 suplentes cada, mandato de 8 anos

  -> renova: 4 em 4 anos, alternadamente, por 1/3 e 2/3

   

• A – Senado majoritário – Câmara proporcional

  B – Federal Bicameral – Estado unicameral – município unicameral

  C – Senado Estado – Câmara povo

  D –  CN – regra em atuação separada, excepcionalmente em sessões conjuntas

   

  Fé no Pai!

• a)o Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem- se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

  SF ---- MAJORITÁRIO

  CD----PROPORCIONAL

  .

  b)o Poder Legislativo federal ou estadual é bicameral, enquanto que o municipal é unicameral.

  FEDERAL - BICAMERAL ( CONGRESSO COMPOSTO POR = CD+SF)

  ESTADUAL - UNICAMERAL ( ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA)

  MUNICIPAL - UNICAMERAL ( CÂMARA DOS VEREADORES)

  .

  c)a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, enquanto que o Senado Federal por representantes do povo.

  CD- REPRESENTANTES DO POVO

  SF- REPRESENTANTE DOS ESTADOS

  .

  d)o Congresso Nacional atua sempre por meio de sessões conjuntas e, excepcionalmente, por manifestações em separado.

  CONTRÁRIO

  .

  e)exerce funções atípicas como administrar e julgar, assim como funções típicas como a de legislar e fiscalizar.

  TÍPICAS: LEGISLAR E FISCALIZAR ( ESTE ÚLTIMO COM AUXÍLIO DO TCU)

  ATÍPICAS: ADMINISTRAR  E JULGAR

Questão 224398

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

É correto afirmar que o Poder Executivo

• A. é personificado pelo Presidente da República que exerce a chefia de Estado, cabendo aos Ministros de Estado o exercício da chefia de governo.
• B. concentra-se na figura do Presidente da República, que é eleito para mandato certo sem responsabilidade política perante o Legislativo, salvo no caso de impeachment.
• C. tem a função constitucional exclusiva de administrar, no aspecto político e administrativo, ficando a atividade legislativa e julgadora para os demais Poderes.
• D. é representado pela Presidente da República e, na sua falta, pelo Vice-Presidente da República, sendo que a posse de ambos ocorrerá em sessão solene da Câmara dos Deputados.
• E. exerce as funções constitucionais conferidas à Presidência da República, sendo todas elas indelegáveis.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa CORRETA letra B

  O Presidente da República possui imunidade formal tanto sobre o processo quanto sobre a prisão, nos termos a seguir explicitados.

  a) Imunidade perante o processo: o Presidente só poderá ser processado, seja por crime comum ou de responsabilidade, após admissibilidade pela Câmara dos Deputados, por maioria qualificada de dois terços dos votos;

  b) Imunidade perante a prisão: o Presidente não poderá ser preso nas infrações penais comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, nos termos do art. 86, § 3º, da Lei Maior (como se vê, essa imunidade obsta as prisões cautelares, preventivas etc.);

  c) Irresponsabilidade durante o mandato: o Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  Legislação correlata ao tema: Constituição Federal de 1988, artigo 86, §4º.

  Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  (...)

  § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. 

• Realmente não possui responsabilidade "POLITICA", salvo caso de impeachment. Ora, essa discricionariedade política faz parte da autonomia de governo. Assim o Presidente, desde que seguindo os princípios constitucionais, não responde ao legislativo por suas decisões políticas.

   

   

• Segundo lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

  "O Brasil adota o Presidencialismo como sistema de governo desde a primeira Constituição da República...

  O presidencialismo é o sistema de governo que tem como características principais a forte concentração das funções executivas na figura do Presidente da República e a existência de uma separação de funções mais acentuada entre os Poderes Executivo e Legislativo.

  A concentração da atividade executiva na figura do Presidente da República ocorre porque, no sistema presidencialista, a chefia do Poder Executivo é monocrática ou unipessoal, vale dizer, incumbe unicamente ao Presidente da República, que exerce, simultaneamente, a chefia de Governo, de Estado e de Administração. Os Ministros de Estado são meros auxiliares do Presidente da República, por ele livremente escolhidos e demissíveis (exoneráveis) ad nutum, isto é, sem necessidade de nenhuma motivação.

  Outra característica nuclear do presidencialismo - o maior delineamento da separação das funções estatais entre os Poderes Executivo e Legislativo - resulta, especialmente, da independência estabelecida pela Constituição aos membros destes poderes. Assim, o Poder Executivo concentra-se na figura do Presidente da República, que é eleito para mandato certo, sem responsabilidade política perante o Legislativo (exceto na situação excepcional de impeachment, o qual só é possível em face de crime de responsabilidade, caracterizado, portanto, não uma responsabilização exclusivamente política, mas, sim, jurídico-política)."

• LETRA A: ERRADA
  Os Ministros apenas auxiliam. Art. 76 da CF.
  LETRA B: CORRETA, como explicada pelo colega abaixo.
  LETRA C: ERRADA
  A função de administrar é a função típica, mas não exclusiva. O Executivo exerce funções atípicas de natureza legislativa e jurisdicional. Exemplos da legislativa: art.32, 66, §1º, 84, III, V e VI. Exemplos da jurisdicional: art. 84, II, e apreciação de recursos administrativos.
  LETRA D: ERRADA
  A primeira parte está correta, mas a solenidade de posse ocorre perante o Congresso Nacional, não da Câmara dos Deputados. Arts. 57, §6º, I, e 78 da CF.
  LETRA E: ERRADA
  A regra é que as funções sejam indelegáveis, mas o art.84, parágrafo único, prevê as exceções:
  1.dispor, mediante decreto, sobre:
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
  2.conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
  3.prover os cargos públicos federais, na forma da lei;

• Letra B. Conforme Alexandre de Moraes: “São características básicas do presidencialismo: “(...) garantir a independência entre Executivo e Legislativo. No presidencialismo, o poder executivo concentra-se na pessoa do Presidente, que o exerce, em regra, sem responsabilidade política perante o Poder Legislativo, que somente poderá ser julgado por crimes de responsabilidade em casos extremados como o impeachment”.
  
• Gente dá uma força ai pls!
  
  Como que pode essa questão ser letra "b"????
  
  Se os crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado há responsabilidade política perante o Legislativo, não tô conseguindo ver de outra forma, até vi um colega em um outro site comentar que essa questão foi anulada. Alguém dá uma luz??!! brigada.
• Oi Bianca,
  
  Os comentarios dos colegas acima sao suficientes para ratificar a questao. Acredito que esta questao nao tenha sido anulada pela banca. Verifique!
  
  Ainda segundo VP e MA:
  
  No presidencialismo a responsabilidade de governo do Presidente da Republica se estabelece diretamente com o povo, e nao com o parlamento. Como o Poder Executivo haure seus poderes diretamente do povo, por meio de eleicoes - diretas ou indiretas -, e com este que se estabelece a relacao direta de responsabilidade pela conducao das politicas governamentais - diferentemente do parlamentarismo, em que ha responsabilidade de governo diretamente perante o parlamento, haja vista que os poderes do Chefe de Governo sao derivados da vontade da maioria do Legislativo.
  
  A responsabilizacao do Executivo quanto aos crimes de responsabilidade ensejadores de impeachment perante o Legislativo nao e de cunho exclusivamente politico, mas, sim, juridico-politico, ainda, assim, uma excessao a irresponsabilidade do Executivo quanto ao Legislativo.
• Gente,
  
  Várias pessoas transcreveram trechos do livro de VP e MA, mas esqueceram da parte mais importante, que justificaria o que quer dizer "sem responsabilidade política perante o Judiciário".
  
  Assim, o raciocínio completo dos autores é:
  
  "O Poder Executivo concentra-se na figura do Presidente da República, que é eleito para mandato certo, sem responsabilidade política perante o Legislativo. Por outro lado, os membros do Legislativo também são eleitos para mandatos certos, que não poderão ser abreviados pela vontade do chefe do Poder Executivo. Com isso, o Presidente da República tem direito de nomear e exonerar seus auxiliares, Ministros de Estado, e a praticar todos os demais atos de governo durante a integralidade de seu mandato, ainda que sem apoio da maioria do parlamento, pois no presidencialismo não existe a possibilidade de o Legislativo, ordinariamente, afastar o Presidente da República. Por outro lado, não existe a possibilidade de o Presidente da República dissolver o parlamento, como meio de abreviar os mantos dos membros do Legislativo.
  
  Por isso que se diz que no presidencialismo a responsabilidade de governo do Presidente da República se estalece diretamente com o povo e não com o parlamento. Como o Poder Executivo haure seus poderes diretamente do povo, por meio de eleições - diretas ou indiretas -, é com este que se estabelece a relação direta de responsabilidade pela condução das políticas governamentais - diferentemente do parlamentarismo, em que há responsabilidade de governo diretamente perante o parlamente, haja vista que os poderes do chefe de Governo são derivados da vontade da maioria do Legislativo.
  
  Cabe ressaltar que essa mais acentuada separação das funções estatais, presente no presidencialismo em respeito à independência dos Poderes Executivo e Legislativo, não chega ao ponto de afastar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República, nos casos de crimes de responsabilidade e de alguns crimes comuns".
• Pq é q as pessoas falam em "como esclarecido abaixo", se os comentários mais antigos ficam acima?
•    Certamente questão má formulada e passivel de recurso, uma vez que da a entender que o presidente não tem absolutamente nenhuma responsabilidade polita, logo não haveria a hipótese dos creimes de responsábilidade que são julgados pelo senado após autorização da câmara. Os atos  a que faz menção o paragrafo 4º do artigo 86, são aqueles "estranhos ao mandato", logo não são os de responsabilidade.
      Não entendo como essa questão não foi anulada. A verdade é que a FCC só sabe elaborar prova Ctrl+C e Ctrl+v da lei, sempre que se propõe a fazer questões mais doutrinárias erra feio.
• Paulo, Isso acontece se vc escreve e depois edita... Se depois de escrever alguém acaba escrevendo depois de vc, então ela fica abaixo de vc e vc pode citá-la depois que reeditar!

• Complementando ...
  
  a) Nosso sistema de governo é o PRESIDENCIALISMO, uma de suas características é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA assumir os cargos de CHEFE DE ESTADO(quando atua INTERNACIONALMENTE) e CHEFE DE GOVERNO(quando atua INTERNAMENTE).
  
  Na Inglaterra, por exemplo, o seu sistema de governo é o PARLAMENTARISMO: Seu CHEFE DE GOVERNO é o PRIMEIRO MINISTRO(escolhido pelo Presidente da República) e o CHEFE DE ESTADO é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA; caso fosse sistema MONÁRQUICO, o CHEFE DE ESTADO seria o REI.
  
  Que Deus seja SEMPRE com todos nós!!!

•  A) O Presidente é chefe de estado e chefe de governo ao mesmo tempo (presidencialismo:sistema de governo), cabendo aos ministros apenas auxiliá-lo.
  B) CORRETA. É verdade que ao falar que o Presidente da República não tem responsabilidade política diante do legislativo soa forte para nós, mas esse é o modelo adotado por um sistema presidencialista, se diferente do presidencialista, fossemos parlamentarista, ele responderia politicamente perante o legislativo como ocorre no Reino Unido 
  C) Nos poderes existem as funções típicas e atípicas. A função administrativa é exercída típicamente pelo Executivo e, em alguns casos, é exercída atipicamente pelo Legislativo e Judiciário. Portanto, não é exclusivo do Executivo.
  D) A posse de ambos ocorre perante o Congresso Nacional.
  E) Algumas funções do Presidente são delegáveis aos Ministros de Estado, Procurador Geral da República e ao Advogado Geral da União, conforme estabelece a Constituição.
  
  
• Embora seja uma questão fácil de responder, recorrendo ao método de eliminação,.
  A meu ver, a alternativa "B" carece de argumentos pertinentes, exclarecedores e práticos!
  Uma vez que é difícil compreender que a nossa Presidenta não tem responsabilidade política
  perante o legislativo, salvo a exceção já comentada.
  
  Aqui fico ao aguardo  de comentários mais exclarecedores à respeito dessa polêmica.
  
  Sem mais... e que Deus nos abençõe nessa árdua caminhada.
  
  Bons estudos a todos!
• Decreto autônomo (inciso VI) - O nome é "autônomo" pois ele
  tira o seu fundamento direto da Constituição e não de uma lei. Foi
  criado pela emenda constitucional 32/01. Ele é uma norma
   
  primária, que tem força inclusive para revogar leis anteriores a ele
  que estejam dispondo em sentido contrário. Porém, o seu uso é
  muito limitado, ele só poderá ser usado naquilo que a Constituição
  permite, ou seja:
  a) Organização e funcionamento da administração federal, quando
  não implicar:
  ????Aumento de despesa; nem
  ???? Criação ou extinção de órgãos públicos.
  b) Extinção de funções ou cargos públicos, quando VAGOS.
  Observe que ele poderá extinguir, caso estejam vagos, os cargos
  ou funções, nunca os órgãos - estes são privativos de lei.
  Observação: Por simetria federativa, é perfeitamente válido o uso
  destes decretos pelos chefes do Poder Executivo das demais esferas
  da federação.
• Gente, obrigada pelos comentários esclarecedores.
  Sucesso a todos!

• Letra B - Correto. O Presidente da República é eleito pelo voto do povo para um mandato de 4 anos. Em regra, seus atos não são passíveis de discussão no Legislativo, pois são atos políticos, independentes. Ressalva-se, porém, a possibilidade de o Legislativo processar e julgar o Presidente da República se este cometer um crime de responsabilidade. O julgamento - o qual será feito pelo Senado - deverá se limitar a decidir se o presidente será ou não deposto de seu cargo, acarretando o seu impeachment, com inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública.  (professor Vítor Cruz).

• Letra B está ERRADA, o Presidente tem sim responsabilidade política perante o Legislativo, vejamos: Art. 84, XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição;

  Art. 84, XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de 60 dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
  

• A) O Presidente da república exerce função de chefe de estado e de governo;

  B) Correta, por exclusão das demais;

  C) O Presidente da república também exerce atividade legislativa ao propor projetos de lei ou de emenda à contituição;

  D) § 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:

  I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- Presidente da República;

  E) Há três funções delegáveis para três autoridades (AGU, PGR e ministros de estado)

  
  

  Funções delegáveis: 

  
  

  VI - dispor, mediante decreto, sobre:
  

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 
  

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

  
  

  XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
  

  
  

  XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
  

• Alguém me ajude a entender, por favor? Essa questão me deixou um tanto confusa … Quer dizer que o Presidente então só é submetido a fiscalização do Legislativo quando não se tratar de responsabilidade política? Isso não fere os freios e contrapesos? Obrigada desde já.

• Oi? Falta de atenção, CONGRESSO NACIONAL =s

• peço licença ao colega que comentou para copiar e tentar tirar a duvida de outros em em relação a letra "B"
  
  
  
  O Poder Executivo concentra-se na figura do Presidente da República, que é eleito para mandato certo, sem responsabilidade política perante o Legislativo. Por outro lado, os membros do Legislativo também são eleitos para mandatos certos, que não poderão ser abreviados pela vontade do chefe do Poder Executivo. Com isso, o Presidente da República tem direito de nomear e exonerar seus auxiliares, Ministros de Estado, e a praticar todos os demais atos de governo durante a integralidade de seu mandato, ainda que sem apoio da maioria do parlamento, pois no presidencialismo não existe a possibilidade de o Legislativo, ordinariamente, afastar o Presidente da República. Por outro lado, não existe a possibilidade de o Presidente da República dissolver o parlamento, como meio de abreviar os mantos dos membros do Legislativo.
  
  Por isso que se diz que no presidencialismo a responsabilidade de governo do Presidente da República se estalece diretamente com o povo e não com o parlamento. Como o Poder Executivo haure seus poderes diretamente do povo, por meio de eleições - diretas ou indiretas -, é com este que se estabelece a relação direta de responsabilidade pela condução das políticas governamentais - diferentemente do parlamentarismo, em que há responsabilidade de governo diretamente perante o parlamente, haja vista que os poderes do chefe de Governo são derivados da vontade da maioria do Legislativo.
  
  Cabe ressaltar que essa mais acentuada separação das funções estatais, presente no presidencialismo em respeito à independência dos Poderes Executivo e Legislativo, não chega ao ponto de afastar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República, nos casos de crimes de responsabilidade e de alguns crimes comuns".
  
  

• No sistema Presidencialista o presidente da república tem a responsabilidade é com o Povo e não com o Parlamento. Se fosse com este último, seria um SISTEMA PARLAMENTARISTA.

• Peter, acredito que essas responsabilidades que você citou aí do Presidente para com o Congresso Nacional são responsabilidades administrativas. A lei que trata de crimes de responsabilidade trata tanto das políticas quanto das administrativas. O Presidente realmente não tem vinculação com o poder legislativo em suas decisões políticas.

• Super explicação  Mauricio.

• Pessoal, a questão NÃO traz margem para erros, bastando a compreensão acerca do conteúdo.

   

  FUNDAMENTAÇÃO E RESOLUÇÃO DA QUESTÃO

   

  Questões desse tipo possuem, geralmente, fundamento doutrinário consolidado: no caso, a referida banca utilizou (e geralmente utiliza) a obra escrita por Alexandre de Moraes. Desse modo, a alternativa B é o entendimento expresso do referido doutrinador (p. 496 e 497, 32ª edição, 2016)

  Além disso, as demais alternativas também fazem alusão ao caráter central/focal (de modo correto) ou ao caráter exclusivo da figura do Presidente da República (de modo errôneo, conforme as informações expressas).

  Também é valido destacar que o Presidente da República, além da responsabilidade perante o Pode Legislativo, como no caso arrolado (impeachment), possui responsabilidade perante o Poder Judiciário (conforme texto expresso na CF/88).

   

  DICAS

   

  Acredito ser prejudicial o “decoreba” em excesso, transformar tudo em mnemônicos ou em "musiquinhas". Por favor, parem com isso.

  Como é perceptível, basta a banca “fugir do comum" para que, grande parte dos colegas, começasse a reclamar e colocar a culpa na banca examinadora.

  A culpa pelo não entendimento das questão é sua: a FCC, no caso, não tem e nem deve facilitar a prova. Ela está fazendo o trabalho dela, cabendo a você cumprir o seu.

  A grande maioria dos estudantes realizam a leitura dos comentários com o intuito de encontrar semelhantes que estão na mesma situação de desespero e indignação; comece a ler as postagens dos colegas com o objetivo de aprender e compartilhar conhecimentos.

  Uma das únicas pessoas que fundamentou a questão com base na doutrina foi Melissa Marques (26 de Fevereiro de 2011, às 22h15):

   

  Letra B. Conforme Alexandre de Moraes: “São características básicas do presidencialismo: “(...) garantir a independência entre Executivo e Legislativo. No presidencialismo, o poder executivo concentra-se na pessoa do Presidente, que o exerce, em regra, sem responsabilidade política perante o Poder Legislativo, que somente poderá ser julgado por crimes de responsabilidade em casos extremados como o impeachment”.

   

  Notem que, em 2011, ela já sabia o que muitas pessoas não entendem: é necessário buscar o fundamento utilizado pela banca na elaboração do exercício. Além disso, a análise do perfil da banca sempre será importante.

   

• Questão muito mal elaborada.

   

  O Poder Legislativo realiza um série de controles externos de natureza polítca (Art 49, CF/88) e financeira (Art 70, CF/88) sobre o poder executivo. De certa forma, na minha opnião, há responsabilidades que devem ser seguidas pelo Poder Executivo perante o Legislativo, deixando a parte final da alternativa b errada.

   

  Não tentem legitimar uma erro da banca.

• Vinícius, mas é questão de técnico...

• Admito que essa aí foi na base do "vou marcar a que parece menos absurda", mas tendo um conhecimento mais aprofundado na doutrina, como se percebe pelos outros comentários, daria pra matar a questão tranquilamente.

• Bruna Rodrigues, a prova de Técnico anda mais difícil que a de Analista já tem um tempo. Concorrência maior, né?

• No Presidencialismo, diz-se que a separação das funções estatais é mais acentuada, já que em sendo o PR eleito diretamente pela vontade do povo, a sua responsabilidade é perante o povo. No entanto, ressalva-se a possibilidade de o Legislativo processar e julgar o Presidente da República se este cometer um crime de responsabilidade. Por isso que o PR não tem responsabilidade política perante o CN, mas sim perante o povo que o elegeu.

• GABA: B
  
  Não é fácil, mas dá pra fazer por eliminação. De cara, as alternativas mais plausíveis são a "b" e a "c".
  
  Eliminamos a "c" pois o executivo também possui a função atípica de legislar, por exemplo, ao editar os decretos autônomos.
  
  Apesar de estranha, "b" é a correta.
  
  Gente, por favor, não se iludam com esse tipo de questão! A prova de técnico NUNCA, JAMAIS, EM HIPÓTESE ALGUMA vai ser mais difícil que a da Analista.. Pode ter uma questão ou outra mais díficil (como é o caso dessa aí), não podemos generalizar por isso.

• Sabe aquela questão que você conhece e tem certeza que as outras 4 alternativas estão erradas? Então... letra "B"

• Livro Direito Constitucional para concursos-Edem Nápoli-3ºed,pág:552

  "Atipicamente, no exercício dafunção legislativa, é dado ao Poder Executivo editar alguns atos de caráter normativo, a exemplo das medidas provisórias, dos decretos regulamentares, das leis delegadas etc.

  Já no exercício da função ATÍPICA jurisdicional, o Poder Executivo é chamado a solucionar conflitos, dirimindo controvérsias, em hipóteses como a de julgamentos de processos administrativos, de multas de trânsito, acidentes decorrentes de navegação(Tribunal Marítimo), conflitos de ordem econômica(como os apreciados pelo CADE), dentre outras hipóteses do contencioso administrativo."

• Boa Vinícios Spohr

• A meu enteder a B também está errada, pois o P.R. tem obrigação de prestar contas anualmente ao congresso nacional. Alguém me corriga, por favor.

• Questão esdrúxula!

• Impeachment do Presidente da República = Poder Legislativo

  Julgamento do Presidente da República = STF e Câmara dos Deputados

• Vale lembrar:

  O Poder Executivo tem função ATÍPICA :

  • legislativa (ex: medida provisória)
  • jurisdicional (ex: em processos administrativos)

Questão 224401

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros; Poder Judiciário

Em matéria de garantias aos juízes, considere:

I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.

II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.

As hipóteses dizem respeito, respectivamente,

• A. à indisponibilidade e ao juízo natural.
• B. à vitaliciedade e a inamovibilidade.
• C. ao juízo natural e a inamovibilidade.
• D. à inamovibilidade e a vitaliciedade.
• E. à vitaliciedade e a segurança jurídica.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 95, II e I CF: (respectivamente)

  II - INAMOVIBILIDADE - salvo por motivo de interesse público

  I - VITALICIEADADE - implica permanência no cargo; (exoneração somente enquanto não completado período de 2 anos de exercício, ou seja, enquanto não vitalício)

   

• Comentário objetivo:

  Os institutos tratados nas assertivas I e II são respectivamente a inamovibilidade e a vitaliciedade. Nos termos do artigo 95 da CF/88 temos:

  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

  III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o que dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

• Ensinamento dos Professores Vincente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Constitucional Descomplicado - 5ª Edição - pag. 657)

  VITALICIEDADE - "No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após o cumprimento do estágio probatório de dois anos de exercício. No período do estágio probatório, no qual não há que se falar em vitaliciedade, a perda do cargo dependerá de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado. Uma vez cumprido o estágio probatório, o magistrado só perderá o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado".

  INAMOVIBILIDADE - "A inamovibilidade assegura que os magistrados somente poderão ser removidos por iniciativa própria (e não de ofício, por iniciativa de qualquer autoridade), salvo por motivo de interesse público, mediante decisão adotada pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa9. A inamovibilidade não impede, ainda, que o magistrado seja removido por determinação do Conselho Nacional, a título de sanção administrativa, assegurada ampla defesa (CF, art. 103-B, § 4.º, III)".

  IRREDUTIBILIDADE DO SUBSÍDIO - "A irredutibilidade do subsídio, assegurada aos magistrados, tem por escopo evitar que a sua atuação seja objeto de pressões, advindas da redução de sua espécie remuneratória, garantindo-se, com isso, a dignidade e a independência necessárias ao pleno exercício de suas funções".

• incrivel como isso ainda é questão de TRE 2010...

• Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

  Art. 93

  VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  

  Obs: Conforme decidido pelo STF Juiz substituto possui inamovibilidade desde a posse.

• Alternativa D

  Art. 95, I e II CF:

  I - Vitaliciedade - implica permanência no cargo. Exoneração somente enquanto não completado período de 2 anos de exercício, ou seja, enquanto não vitalício.

  II - Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público
  
  

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  Bons Estudos!
  

• GABARITO - D

• I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.  inamovibilidade
  
  II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.  vitaliciedade

   

   

  d) à inamovibilidade e a vitaliciedade.

Questão 224404

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Reclamação Constitucional

Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o texto constitucional, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões é matéria que deve ser

• A. julgada mediante recurso especial.
• B. julgada mediante recurso extraordinário.
• C. processada e julgada originariamente.
• D. julgada em recurso ordinário.
• E. processada e julgada em agravo regimental.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa CORRETA letra C

  Vejamos como a CF/88 trata do tema no seu artigo 102.

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  (...)

  l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

•  

  RESPOSTA: ALTERNATIVA " C"

  COMPETE PRECIPUAMENTE AO S T F  PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE, CFE A  CF/88

   A Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

• É mais fácil aprender as competências recursais:
  
  II - julgar, em recurso ordinário:

  a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

  b) o crime político;

  III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

  a) contrariar dispositivo desta Constituição;

  b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

  c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

  d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. 

• Olá pessoal!!
  Resposta: letra "C" de Cavalo!
  Vejam este mapa sobre as competências do STF:
   
  Abração, galeraa!

• Que mapa? Por que só eu que não vejo essas coisas??

• Com esse mapa fica tudo mais fácil

  Valeu, John Carneiro!

• Obrigado John Carneiro. Por pessoas assim como vc que temos um Brasil melhor

• Art. 102, CF

  Alínea L)

• O art. 102, I, L, da CF/88 dispõe que é da competência originária do STF, o processo e o julgamento da reclamação para preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

   

  I - processar e julgar, originariamente:

   

  L) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

Questão 224407

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de

• A. nomeação pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
• B. aprovação da escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
• C. ser sempre originário do quinto constitucional.
• D. número constitucional de, no máximo, trinta e três Ministros.
• E. ser brasileiro com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo

   

•  A- ERRADA. Os Ministros do STJ são nomeados pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (art. 104, parágrafo único, CF)

  B- ERRADA. São aprovados mediante aprovação da maioria absoluta do SENADO FEDERAL. (art. 104, parágrafo único, CF)

  C- ERRADA. 1/3 dos Ministros são juízes dos Tribunais Regionais Federais; 1/3 são desembargadores dos Tribunais de Justiça; 1/3 são, em partes iguais, dentre advogados e membros do MPF, MPE, MPDFT, alternadamente. (art. 104, parágrafo único, incisos I e II, CF), 

  D- ERRADA. O MÍNIMO de composição do STJ é de 33 Ministros, não o máximo. (art. 104, caput, CF)

  E- CORRETA. (art. 104, parágrafo único, CF). É válido lembrar que a idade máxima PARA A NOMEAÇÃO é de 65 anos, podendo o Ministro nomeado (com mais de 35 anos e menos de 65) atingir essa idade e permanecer em exercício até a aposentadoria compulsória aos 70 anos. 

• a) nomeação pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal - ERRADA - pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 104, parágrafo único).
  

  b) aprovação da escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados - ERRADA - aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 104, parágrafo único).

  c) ser sempre originário do quinto constitucional - ERRADA - Art. 104, parágrafo único, I e II.

  d) número constitucional de, no máximo, trinta e três Ministros - ERRADA -  O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros (Art. 104).

  e) CERTO

• Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

  Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

  II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
  
   STJ é o órgão religioso.
  Somos todos de Jesus 33 ministros.
  E não é quinto constitucional. É TERÇO CONSTITUCIONAL. 
  
  Ai meu Deus, quanta besteira!!!!
   

  
   

• GABARITO ITEM E

   

  MÍN 33 MINISTROS

   

  APROVAÇÃO --> MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL

   

  NOMEADOS --> PELO PRES. DA  REPÚB.

   

  1/3 ---> DESEMB. TJ  E   1/3 JUIZ TRF

   

  1/3 -->MPF/MPE/PMDFT  E ADVOG.

• GABARITO - E

• ------------------------------------ESQUEMA (STJ)----------------------------------

  N° DE MINISTROS ---- MÍNIMO DE 33

  IDADE: + 35 E - 65 anos

  NOMEADOS -----  PRESIDENTE DA REPÚBLICA / SABATINA---- MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL 

  1/3 ----DESEMBARGADORES TRF

  1/3----DESEMBARGADORES TJ

  1/3----MEMBROS DO MP E ADV -----------10 ANOS DE CARGO EFETIVO E DE ATIVIDADE JURÍDICA

   

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

   

  Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:    

• Li "Presidente da República" na alternativa "a" e errei a questão. :/

Questão 224410

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

A respeito do alistamento eleitoral, considere:

I. Os estrangeiros.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos.

Podem alistar-se como eleitores os indicados APENAS nos itens

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 14, CF.

  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

• Cuidado com a questão!

  RESOLUÇÃO 21.538/2003

  Art 14.  É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

  Então é possível alguém alistar-se com 15 anos.

• Segundo a CF/88 o alistamento é:

  obrigatório:

  *maiores de 18 anos

  facultativo:

  *analfabetos

  *maiores de 70 anos

  *maiores de 16 anos e menores de 18 anos

  Segundo a lei 4737/65

  facultativo:

  *inválidos

  * os que se encontram fora do país

  Bons estudos!

• "Podem alistar-se", ou seja, não são proibidos de se alistarem, dentre as opções da questão, os maiores de setenta anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

• Resposta. D.
  A resposta pode ser aferida da leitura do art. 14 da Constituição Federal. Veja a sua redação: “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”.
  Destarte:
  I. Os estrangeiros: não podem ser eleitores (art. 14, § 2º);
  II. Os maiores de setenta anos: podem se alistar eleitores (art. 14, § 1º, II, “b”);
  III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos: podem se alistar eleitores (art. 14, § 1º, II, “c”);
  IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos: não podem se alistar eleitores (art. 14, § 1º, II, “c”).
  
• Gostei da pegadinha dos 70 anos. Surpreendeu, é facultativo, mas é alistável.
  
  Letra D.
• PELO INSTITUTO DA EXCLUSÃO:
  
  I- Os estrangeiros: (ELIMINAMOS A, B, C)
  IV - Os maiores de 14 e menores de 16 anos.(ELIMINAMOS B, C, E)
  
  Mesmo que você tenha dúvidas a respeito do Papai Noel (70 anos), as alternativas I e IV eliminam ABC e E.
  
  CONDUZA A SETA DO MOUSE ATÉ A ESTRELA DOURADA E CLICA NELA, DIZEM QUE DÁ SORTE!!!!
• DISCORDO DO GABARITO. 
  
  Pois o item I tbm deveria ser considerado. 
  
  Motivo 
  
  " E importante salientar que a Constituicao veda expressamente o alistamendo dos estrangeiros. Contudo, em virtude do Decreto n. 3.927/2001, que aprovou o Tratado da Amizade, os portugueses que residam no Brasil ha mais de tres anos podem, no caso de reciprocidade - MESMO SEM NATURALIZACAO -, alistar-se, votar e ser votados, a excecao para esse ultimo ponto e para cargo privativo de brasileiro" 
  
  trecho tirado do livro Elementos de Direito Eleitoral, dos autores Carlos Mario e Wagner de Moura. 
  
  Em minha humilde opiniao, na questao os estrangeiros foram generalizados, deveria haver uma ressalva a respeito de mencionado na citacao. 
  
  (meu teclado nao tem acentos, etc rs )
  
• Primeiro, pelo que sei as questões aqui são de DIREITO ELEITORAL e NÃO de Língua Portuguesa. Destesto encontrar alguém que além de não ajudar (pois em que a critica de português ajudou na dúvida do cara? Em nada!) gosta de parecer culta humilhando as pessoas. 
  
  Acho que quem não tem o que falar, nem resposta para ajudar efetivamente deveria se manter de boca fechada, ou melhor, deixe os dedinhos quietos e fora do teclado ; )
  
  Vamos então a questão Charlison Marques de Carvalho!
  
  O alistamento requer que o estrageiro seja naturalizado, sem isso não seria possivel. Portanto, trata-se de entender quando este estrangeiro, ainda que portugues, poderá adquirir a naturalização.
  
  art.12 CF
  II Naturalizados:
  a) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano initerrupto e idoneidade moral;
  §1º Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuidos os direitos inerente ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
  
  
  * Os estrangeiros não são alistáveis, mas a partir do momento que conseguem a nacionalidade brasileira aí podem exercer a cidadania normalmente aqui no Brasil, inclusive o direito de votar e ser votado, ressalvado os casos de cargos exclusivos de brasileiros natos.
  É o meu entendimento em relação a sua pergunta, espero ter ajudado : )
   
• Gente, se alguém puder sanar essa dúvida, eu agradeço. Vi um comentário acima sobre o assunto mas mesmo assim não entendi.
  Se é possível a pessoa se alistar com 15 anos seguindo as condições de ano eleitoral e completar 16 anos até a data do pleito, inlcusive. Por que a assertiva IV está errada?
  
  
  
  
• CAROS COLEGAS:
                  Humildemente venho dizer que a intenção desse comentário foi uma das melhores. Com o intuito de alertar nosso colega sobre seus erros de grafia. Pois eu fui ler o comentário dele e perdeu um pouco a credibilidade pelo fato de ter alguns erros de grafia. Foi uma tentativa de alertar para ele futuro concursado ou futuro advogado não venha cometer esse erro grosseiro em algum outro lugar. Aqui fazemos questões para concursos, AQUI É O MOMENTO EM QUE TEMOS OPORTUNIDADES PARA ACERTAR E ERRAR e também SER CORRIGIDOS (seja por mim, ou outra pessoa). Sinceramente eu no lugar desse colega, ficaria feliz com tal observação e inclusive deixei bem claro no final da frase o quanto estava querendo ajudar. Vamos abrir portas em ajudar uns aos outros, há duas maneiras de criticarmos uns aos outros, porém há uma critica chamada de CONSTRUTIVA (vem para acrescentar e fazer com que a pessoa melhore). Infelizmente é impossível agradar a todos, mas digo: São MUITOS os que olham e riem do erro ortográfico do colega e ficam quietos, e são POUCOS os que têm CORAGEM de se exporem (mesmo de uma forma não agradável) para ajudar os outros.
  
  
  
  
  A respeito do alistamento eleitoral, considere:
  
  I. Os estrangeiros.
  O Artigo 14, § 2º da Constituição Federal veda o alistamento eleitoral de estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, dos conscritos. => não podem se alistar
  
  II. Os maiores de setenta anos.
  art. 14, § 1º, II, “b” => podem se alistar
  
  
  III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
  art. 14, § 1º, II, “b” => podem se alistar
  
  IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos.
  art. 14, § 1º, II, “c” => não podem se alistar
  
  Podem alistar-se como eleitores os indicados APENAS nos itens:
  GABARITO: D
• Eu também não entendi por que a assertiva IV está errada se é possível o alistamento de quem tenha 15 anos e venha a completar 16 até a data do pleito. (?)

• Para a colega Pricila Bonatto, a questão é taxativa e deve ser pensada da seguinte forma: em relação à afirmativa IV, se uma pessoa a recém tiver feito 14 anos será impossível desta conseguir se alistar. Portanto item IV está ERRADO.
  

• Cara colega Priscila, corroborando o que o colega Peter frisou, permite-se o requerimento de alistamento eleitoral de quem tiver 15 anos, desde que comprove que completará a idade mínima para ser eleitor (16 anos) até a data do pleito. Daí, infere-se ser inviável que alguém possa se alistar eleitor com 14 anos, já que faltará 2 anos para a idade mínima para ser eleitor.
  

  
  

  
  

  OBS: se a dúvida da colega Priscila tiver se fundado na expressão "maior de 14 anos", o que ela e/ou outros colegas podem ter interpretado como necessariamente 15, deve, a partir de agora, eliminar essa ideia, pois a locução "maior de", em Direito, quer significar, em verdade, "a partir daí". Assim, tal ocorre, por exemplo com a maioridade civil, ou seja, maior de 18 significa a partir dos 18; por outro lado, a expressão "menor de" significa "menos que", ou seja, no caso, por exemplo, da incapacidade civil absoluta, o menor de 16 anos é aquele que não completou 16 (ou seja, com 15 anos, 11 meses...).  

• Lembrando que os casos corretos, nessa questão, são FACULTADOS e não OBRIGATÓRIOS.

• Ufff essa foi por exclusão,rs

   

• Bem que eu queria que as questões do TRE de agora fossem fáceis assim.

• Art. 14, CF.

  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Questão 224413

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

• A. Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
• B. cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.
• C. representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
• D. juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
• E. juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

•  O art. 120 da CF/88 dispõe que os TRE's compor-se-ão:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

  II - de um juiz do TRF, com sede na Capital do Estado ou no DF, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo;

  III - por nomeação, pelo Pres. da Rep., de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

•  

  CF 88

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

• Não haverá cidadãos nem membro do MP em sua composição. A escolha dos membros do TRF é do próprio TRF.
• "Surgam"???????, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.... é melhor mudar para Português... :D
• Realmente, o contribuiente Homero mandou muito mal aqui no português, talvez seja interessante ele ler a obra O B-A Bá do Português Esquematizado para Concursos, de autoria de Pedro Pongelupe.
  
  Agora não se esqueça colega que você está diante de um judoca e concurseiro que toca violão nas horas vagas, um conjunto de habiliades pouco vistas, além disso, o vivaz comentarista Homero é uma das figuras mais notórias deste sítio por seus comentários em questões polêmicas, além de fazer parte de um escrete de comunitários que praticamente fundou este blog, portanto, eu recomendaria cautela em suas ironias.
• Comentários q não especificam a alternativa correta dificultam a vida de quem respondeu a questão anteriormente e está apenas repassando conteúdo (ao menos no caso dos usuários não contribuintes) e não merecem notas altas.
  
  Correta letra A.
  
  Essa falha do site q apaga nossos comentários mesmo qdo a digitação do número de conferência para comentar está correta tbm é mto irritante (eu sei q temos q copiar para evitar esse tipo de contratempo, mas convenhamos, é mto mais conveniente sumprimir a falha q exigir do usuário um procedimento elaborado, protocolar, a cada vez q for comentar). Além do mais, se sete mais dois não nove, q tipo de resposta o site estava exigindo?
• Concordo com os colegas Kardec e Klaus, esta dupla nacionalmente conhecida!
  
  Pessoas como o Guru Homero sempre foram perseguidas na humanidade, por dotarem de uma sabedoria, perspicácia e audácia que poucos compreendem!
  Trata-se claramente de um caso de silepse de letra, mas só os mais modernos, atualizados e inovadores escritores e gramáticos da brilhante língua portuguesa sabem utilizar este recurso tão bem como fez nosso Diamante do QC Homero no comentário acima.
  Essas pessoas que vivem num ergástulo literário são pessoas intemperadas e que estão muito aquém da sua inteligibilidade caro Homero.
  
  
• Vocês são sensacionais!!! Me divirto com os comentários criativos utilizando um cabedal literários incrível.
• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.... só tem maluco aqui!!! É o que dá ficarmos em casa trancados e estudando o tempo todo!!!! ehehehehh

• NOSSA QUANTO COMENTARIO SEM RELAÇAO NENHUMA COM A QUESTAO!!!
  
  O QUE VCS ESTAO BEBENDO AI?
  
  SOBROU UM POUCO PARA MIM?
  
  RSRSRS...
  
  OPS! ACABEI DE FAZER UM COMENTARIO QUE NAO ACRESCENTOU NADA TAMBEM
  
  HAHAHAHAHAHAHAHA....
  
  VAMOS ESTUDAR, NAO PARA, NAO PARA, NAO PARA....
  
   

• O que seria isso??!!!!!!  Uma espécie de "MOMENTO CAFEZINHO"?!!  huahauhauhua
• Ser cidadão significa estar em pleno gozo dos direitos políticos. Sendo assim, no TRE, composto de sete membros, existem 7 cidadãos. O que não pode é magistrado aposentado e membro do MP.
  
  
• Lembrando que a letra B está incorreta pelo fato da não conclusão e distorção de algumas partes.
  Seria correta se fosse: 2 cidadãos entres seis de notável conhecimento jurídico e idoneidade escolhidos pelo Presidente da república indicados pelo TJ.

• José de Abreu, não é esse o entendimento... 

• Cd o comentario de Homero? Ele ja passou foi?

• a) Correta

  b) Composição do TRE: 2 desembargadores do TJ + 2 Juízes de Direito + 1 Juiz Federal + 2 advogados. Portanto, “cidadãos de notória idoneidade” não fazem parte desta composição.

  c) Na composição dos Tribunais Eleitorais, não há representantes do Ministério Público.

  d) Os Juízes Federais são escolhidos pelo respectivo TRF e não pelo TJ.

  e) Os Juízes Federais são escolhidos pelo respectivo e não pelo STJ.

Questão 224416

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

• A. os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
• B. a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
• C. as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.
• D. o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
• E. o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 29, Código Eleitoral. Compete aos Tribunais Regionais:

  I - processar e julgar originariamente:

  a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

  (...)

  c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juizes e escrivães eleitorais;

  
  

  Art. 22, Código Eleitoral. Compete ao Tribunal Superior:

  I - Processar e julgar originariamente:

  (...)

  g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

• a) TRE
  b) TRE
  c) TSE [CORRETA]
  d)TRE
  e)TRE
  
  Bons estudos!
• Resposta. C.
  Vejamos cada uma das assertivas de acordo com o Código Eleitoral:
  a) Errada.Processar e julgar originariamente os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais é da competência do TRE (art. 29, I, “c”).
  b) Errada. Processar e julgar originariamente a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais é da competência do TRE (art. 29, I, “c”).
  c) Certa. Processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República. é da competência do TSE (art. 22, I, “g”).
  d) Errada. Processar e julgar originariamente o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas é da competência do TRE (art. 29, I, “a”).
  e) Errada.Processar e julgar originariamente o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas é da competência do TRE (art. 29, I, “a”).
  
• Raciocício simplificador: o que tiver a ver com Presidente e Vice-Presidente da República tem a ver com o TSE. Sabendo disso penso que dá pra matar praticamente TODAS as questões do gênero.
• 
   TSE  - Nacional
  Presidente e Vice-Presidente  
  
  TRE - Federal e Estadual
  Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital
  
  Juíz eleitoral
  Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador 
   

• Alguém pode tirar uma dúvida, pra mim, por favor?

  É assente na jurisprudência que não cabe Recurso contra a expedição de diploma de Presidente e Vice. Mas o Código eleitoral, no art. 22, alinea g, admite impugnação à expedição de diploma da eleição de Presidente e Vice.

  Essas hipóteses são a mesma coisa? Se sim, não seriam incompatíveis?

  
  

• Só lembrando que a AIME (Ação de Impugnação do Mandato Eletivo) também pode desconstituir o diploma.

Questão 224419

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de

• A. João e José.
• B. Pedro e Paulo.
• C. José e Paulo.
• D. José e Pedro.
• E. João e Pedro.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 71, Código Eleitoral. São causas de cancelamento:

  I - a infração dos artigos. 5º e 42;

  II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

  III - a pluralidade de inscrição;

  IV - o falecimento do eleitor;

  V - deixar de votar durante o período de 6 (seis) anos ou em 3 (três) eleições seguidas.

  V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (Redação dada pela Lei nº 7.663, de 27.5.1988).

   

  Art. 14, CF.

  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

   

• João é analfabeto, no entanto, o fato de alguém ser analfabeto não lhe impede de alistar-se como eleitor, conforme preceitua nossa Carta Magna ao estabelecer que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. Dessa forma, não há que se falar em cancelamento da inscrição para João.

  José está com seus direitos políticos suspensos, logo, nos termos do artigo 71, II do CE, está sujeito ao cancelamento de sua inscrição eleitoral. Pedro, nos termos do mesmo dispositivo legal, também estará sujeito ao cancelamento, visto ter perdido seus direitos políticos.

  E, por fim, Paulo deixou de votar em duas eleições consecutivas. No entanto, tal situação não é ensejadora de cancelamento de inscrição. O que implica o cancelamento da inscrição do eleitor e deixar de votar em três eleições consecutivas. Daí, portanto, a inaplicabilidade do cancelamento ao caso de Paulo.

  Dessarte, apenas José e Pedro estarão sujeitos ao cancelamento.

  Bons estudos a todos!

• Art. 71. São causas de cancelamento:

          I - a infração dos artigos. 5º e 42;

          II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

          III - a pluralidade de inscrição;

          IV - o falecimento do eleitor;

          V - deixar de votar durante o período de 6 (seis) anos ou em 3 (três) eleições seguidas.

          V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (Redação dada pela Lei nº 7.663, de 27.5.1988)

          § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio , a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.

• O Cód. Eleitoral não faz distinção entre cancelamento de inscrição de eleitor com exclusão de inscrição de eleitor. Para o CE, todos os incisos do art. 71 CE são causas de cancelamento. No entanto, a doutrina faz a distinção entre cancelamento e exclusão.
  
  Para a DOUTRINA, o CANCELAMENTO é TEMPORÁRIO e tem as seguintes causas:
  
  I - vício no alistamento e no domicílio eleitoral;
  II - suspensão de direitos políticos;
  V - deixar de votar por 3X consecutivas, e não justificar
  
  
  Já a EXCLUSÃO tem natureza DEFINITIVA e traz as seguintes causas:
  
  II- perda dos direitos políticos
  III- pluralidade de inscrição;
  IV- morte do eleitor;
  

• "LETRA D"
  
  JOSÉ E PEDRO tiverem seus direitos políticos suspensos e perdidos respectivamente, o que acarreta a "EXCLUSÃO OU CANCELAMENTE" (o Código eleitoral não diferencia) de seus títulos, nos termos do art. 71, II, do CE.
  
  JOÃO, por ser analfabeto,  poderá votar, sendo vedada apenas a elegibilidade
  
  PAULO poderá votar normalmente uma vez que o cancelamete decorre da ausência em 3 votação consecutivas, e no caso foram só 2.
  
   

• O Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição:
  - João, que é analfabeto? Coitado, ser analfabeto não é motivo para excluir sua inscrição, afinal a ele é facultativo o alistamento. ERRADO
  
  - José, que está com os seus direitos políticos suspensos? Direito Político Suspenso significa Direito de VOTAR e SER VOTADO. CORRETO
  
  - Pedro, que perdeu seus direitos políticos? Direito Político Perdido significa Direito de VOTAR e SER VOTADO. CORRETO
  
  - Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos? São 03 e não 02 a exigência para isso. ERRADO
  
  Pela EXCLUSÃO TIRAMOS TODAS AS ALTERNATIVAS QUE APRESENTEM JOÃO E PAULO sobrando a letra D.
  
  Curiosamente mesmo que nunca tenhamos lido sobre o cancelamento em caso de Perda ou Suspensão, é certo que quem leu o Código Eleitoral de supetão tenha memorizado que analfabeto pode alistar-se e portanto não terá sua inscriçao cancelada, e que são 03 e não 02 as chances perdidas para ter a inscrição cancelada. LHE DEI 03 CHANCES. É assim que mamãe dizia antes de bater. KKK Assim pelo INSTITUTO DA EXCLUSÃO só ZEZIN e PEDIN estão salvos do cancelamento da inscrição!
  
  LEVA A SETA DO MOUSE PARA AS ESTRELAS AO LADO E CLICA NELAS

• Res. 21538- Art.80 § 6º. Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto

• GABARITO: D

   

  Código Eleitoral, Art. 71:

  São causas de cancelamento:

          I - a infração dos artigos. 5º e 42;

          II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

          III - a pluralidade de inscrição;

          IV - o falecimento do eleitor;

          V - deixar de votar durante o período de 6 (seis) anos ou em 3 (três) eleições seguidas. (REVOGADO)

         V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.     (Redação dada pela Lei nº 7.663, de 27.5.1988)

• Se Paulo deixasse  de votar nos últimos tres  pleitos eleitorais consecutivos seria causa de cancelamento!

• NECESSARIAMENTE, TERIAM QUE SER 3 ELEIÇÕES CONSECUTIVAS.

• Cuidado para não confundir com as hipóteses de cancelamento da filiação partidária, em que não há a suspensão dos direitos políticos, mas apenas a perda.

  Lei 9.096/95: Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

  I – morte;

  II – perda dos direitos políticos;

  III – expulsão;

  IV – outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão;

  V – filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral.

  OBS: Embora a literalidade do dispositivo não traga a hipótese de suspensão dos direitos políticos, a doutrina entende que ela causa sim o cancelamento da filiação partidária, conforme ensinamentos de José Jairo Gomes. É, inclusive, o que decidiu o TSE ao analisar a questão relativa à suspensão dos direitos políticos em decisão de improbidade administrativa. Entendeu o TSE que, desde o trânsito em julgado da ação civil de improbidade, temos a perda da filiação partidária.

• João e Pedro.

Questão 224422

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

• A. a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
• B. o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.
• C. as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
• D. o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.
• E. as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.

Gabarito: B

Comentários

• CÓDIGO ELEITORAL:

  Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário. (Redação dada pela Lei nº 6.534, de 26.5.1978)

  Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei,

• Na Constituição Federal de 1988:
  
  
  Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
  
  No Código Eleitoral:
  
  Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário. 
  Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativas e Câmaras Municipais obedecerá ao princípio da representação proporcional, na forma desta Lei.
  
  Bons estudos!!!
• Dica de Majoritario:
  
  PODER EXECUTIVO + SENADO
• Proporcionais todos cargos do poder legislativo exceto SENADOR
  Majoritária todos os cargos do poder executivo + SENADOR
• MAJORITÁRIO ABSOLUTO: presidente, governador, prefeito (+200.000 eleitores)
  
  MAJORITÁRIO RELATIVO: prefeito (-200.000 eleitores) e senador
  
  PROPORCIONAL: deputados e vereadores

• MACETE:Principio Majoritário
  
  
  SEN PRE PRE GO
  
  Senador
  Presidente
  Prefeito
  Governador
  
  
  
  
  
  
  
  
   

• Essa questão aparece muito em provas da FCC.
  
  O que vc tem que lembrar é que o SENADOR é o único do Poder Legislativo que é eleito pelo princípio Majoritário.
  O que dificulta é que o princípio majoritário e algo comum para os membros do executico( Prefeito, Governador, Presidente), por isso muita gente boa acaba errando.
  
  Uma característica comum para os membro do legislativo é a eleição proporcional.
   

• O Art. 83 do Código Eleitoral assim se pronuncia:

  Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário.

  Obviamente, o Código Eleitoral foi omisso em não inserir o Presidente e Governador no rol do Art. 83.

  Gabarito: Letra B.

  PS: O Art. 83 do Código Eleitoral é muito visado pela FCC. Então, concurseiros, fiquem atentos!
  

  
  

  
  

Questão 224425

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional; Sistemas Eleitorais

Serão realizadas simultaneamente as eleições para

• A. Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
• B. Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
• C. Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
• D. Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
• E. Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 1o, Lei 9.504/97.

  Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:

  I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

  II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

• CÓDIGO ELEITORAL
  Art. 82. O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.

  Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário.

   
• Artigo com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 6.534/78.
• CF/88, art. 77, § 2º, c.c. os arts. 28 e 32, § 2º: eleição, ainda, para presidente e vice-presidente da República e para governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal.
• LEI No 9504/97.
  
  Parágrafo único: Serão realizadas simultaneamente as eleições:
        I- para Presidente da República e Vice- Presidente da República, Governador e Vice- Governador de Estado e Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;
        II- Para Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
  
  Bom estudo!
• simultaneamente as eleições:

  I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

  II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

• LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
  
  Art. 1º
  
  
  Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:
  I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado
  Estadual e Deputado Distrital;
  II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
  
  OBS: Todos juntos, exceto Prefeito, Vice e Vereador 

• Para eleições de presidente, governador e prefeito, adotou-se o sistema majoritário absoluto, mas esta eleição para prefeito é só nos municípios com mais de 200 mil habitantes.
  Para os municípios com menos de 200 mil habitantes, nas eleições para prefeito e senador, adotou-se o sistema majoritário simples.
  
  Sistema majoritário absoluto: não basta ser o mais votado, mas tem que ter mais votos do que todos os adversários somados.
  
  Sistema majoritário simples: o mais votado ganha.

• Quando eu penso que to acabando essa porra aparece mais coisa

• Serão realizadas simultaneamente as eleições:

   

  [ELEIÇÕES MUNICIPAIS] >>> Vereador, Prefeito e Vice.

   

  [ELEIÇÕES GERAIS] >>> Deputados, Senador, Governador e Vice, Presidente e Vice.

• Só complementando o comentário do colega José Junior: Para eleições de presidente, governador e prefeito, adotou-se o sistema majoritário absoluto, mas esta eleição para prefeito é só nos municípios com mais de 200 mil habitantes. (200 mil ELEITORES)
  Para os municípios com menos de 200 mil habitantes (200 mil ELEITORES), nas eleições para prefeito e senador, adotou-se o sistema majoritário simples.

• O COMENTÁRIO DA AMANDA ESTÁ ERRADO!!!

  1 - HABITANTES NÃO SÃO SINÔNIMOS DE ELEITORES;

  2 - PARA SENADORES, SEMPRE SERÁ O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO SIMPLES E NÃO APENAS NOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 200 MIL ELEITORES.

Questão 224428

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

A respeito das coligações, é correto afirmar que

• A. os partidos políticos poderão celebrar coligações em circunscrições diferentes.
• B. não podem coligar-se, nas eleições proporcionais, mais de dois partidos políticos.
• C. a sua denominação não poderá ser a junção das siglas dos partidos que a integram.
• D. a sua denominação poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato .
• E. cada partido, na propaganda para a eleição proporcional, usará apenas sua legenda sob o nome da coligação da qual for integrante.

Gabarito: E

Comentários

•  a) Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, b) formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

  c) § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

  d) § 1o-A. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

  e) § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

   

• Lei: 9504 - art. 6º 
  
  Das Coligações
  Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar
  coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso,
  formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a
  coligação para o pleito majoritário
• Correção letra b) nas eleições proporcionais PODEM formar-se mais de uma coligação.
• LETRA E
  
  § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
• Propaganda para eleição majoritária:
  
  I. Nome do candidato
  
  II. Nome da coligação
  
  III. Legenda de todos os partidos
  
  Propaganda para eleição proporcional:
  
  I. Nome do candidato
  
  II. Nome da coligação
  
  III. Legenda do partido
  
  
• Analise das CASCAS DE BANANA
  
  a) os partidos políticos poderão celebrar coligações em circunscrições diferentes.
  As coligações funcionam numa mesma circunscrição, é o mesmo que numa jurisdição dos Tribunais, Pode haver coligações formadas por um partido nas Eleições de Governador que sejam diferentes na do Governador de outro Estado. O mesmo nos casos dos Prefeitos.
  b) não podem coligar-se, nas eleições proporcionais, mais de dois partidos políticos.
  Se não pode, então joga a lei das eleições no lixo ora pois! KKKK COLIGAR SIGNIFICA UNIR UM BANDO DE OPORTUNIS... OPS! DE PESSOAS ASPIRADAS PARA O BEM!
  c) a sua denominação não poderá ser a junção das siglas dos partidos que a integram.
  Na Lei das Eleições se você tirar o não ai de cima, fica igual a letra da lei.
  d) a sua denominação poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato .
  Aqui cabe um NÃO antes do poderá. E ainda por cima já pensou a coligação DENOMINADA: VOTE NO TIRIRICA? OU VOTE NO NÚMERO 666 PARTIDO DOS TU.... Tulios maravilhas jogadores do Botafogo, pensou que eu ia dizer tucano foi?
  e) cada partido, na propaganda para a eleição proporcional, usará apenas sua legenda sob o nome da coligação da qual for integrante.
  LETRA CAIDA DA LEI, CORRETA ATÉ NO PONTO FINAL
  
  Gostou do Comentário? Taca o dedo na estrela!
  Ah! Meu Partido Político ainda tá pra nascer. KKKK!
• comentando as questões
  
  a) os partidos políticos NÃO poderão celebrar coligações em circunscrições diferentes.
  
  
  b)  podem coligar-se, nas eleições proporcionais, mais de dois partidos políticos.
  
  c) a sua denominação PODERÁ ser a junção das siglas dos partidos que a integram. LEMBRANDO QUE NO CASO DE COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS A COLIGAÇÃO DEVERÁ USAR OBRIGATORIAMENTE A LEGENDA DE TODOS OS PARTIDOS QUE A INTEGRAM
  
  
  d) a sua denominação NÃO poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato .
  
  
  e) GABARITO cada partido, na propaganda para a eleição proporcional, usará apenas sua legenda sob o nome da coligação da qual for integrante.
  BONS ESTUDOS
  
  

• Alguém me explica a "A". Tô meio confuso aqui

  
  

  Os partidos políticos poderão celebrar coligações em circunscrições diferentes.
  Tipo, na eleição para governador do estado faz-se uma coligação, então na eleição para presidente não poderá fazer outra?Como assim???
  

• Carlos Eduardo,

  a questão pede a assertiva correta e obviamente a letra a está errada! Entendeu agora? GABARITO E.

• Alternativa a também esta correta: 

  Res.-TSE nº 23200, de 17.12.2009: com o fim da obrigatoriedade de verticalização partidária assegura-se aos partidos políticos autonomia para "adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária". 

  V. Ac.-STF, de 22.3.2006, na ADI nº 3.685-8.

• Samuel, engano seu, a letra A está correta também

Questão 224431

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Convenção partidária

A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:

I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
II. Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito.
III. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem eleições.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I) Art. 7^o, §2^o, Lei 9.504/97. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

  III) Art. 8º. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

  II) Art. 9º. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

   

• Valendo do comentário da colega e evitando repetição.
  Gabarito C!!
• Análise das CASCAS DE BANANA
  
  I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
  (Correto)
  
  II. Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito.
  Tem que ser 01 ano! Pois se trata de prazo para registrar candidatura!
  
  III. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem eleições.
  Correto
  
  Por exclusão eliminamos a B, D e E, sobrando a letra A e C, de onde a C está correta!

• Questão desatualizada, nova redação dada pela Lei 12.891/13: Art. 8^o  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de comunicação.    (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

  
  

• Questão desatualizada, nova redação dada pela Lei 12.891/13: Art. 8o
  

• convenção partidária será realizada no periodo de 12 a 30 de junho.

• De acordo com a Lei da Minirreforma eleitoral de 2013, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações passaram ser feitas no período de 12 a 30 de junho do ano em que se realizarem eleições. 

• item II - Art. 9^o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
  

  item III - Art. 8^o  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  Dessa forma o gabarito correto seria letra A.

• I -  Art. 7o, §2o, Lei 9.504/97. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) - CORRETO

   

  II - Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) - ERRADO

   

  III - Art. 8o  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) - ERRADO

• Atualmente, os itens I e II estariam corretos.

  I. Lei 9.504/97: § 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

  II. Lei 9.504/97: Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

  III. Lei 9.504/97: Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

Questão 224434

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Registro de Candidatura

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

• A. o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com declaração de bens, assinada pelo candidato.
• B. cada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, do número de vagas a que têm direito na forma da lei.
• C. a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
• D. os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
• E. as propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República não devem instruir o pedido de registro de sua candidatura a esses cargos.

Gabarito: E

Comentários

• LEI n^o 9.504/97

  A) Art. 11, §1º.O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

  (...)
  
  IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;

  B) Art. 10, §3^o.  Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009).

  C) Art. 11, § 2º. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.

  D) Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

  E) Art. 11, §1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

  (...)

  IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

• Gabarito: E
  
  Conforme disposto no art. 11, § 1º, o pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
  
  [...]
  IX –propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República
  
  [...]
  
  Vlw
  
  
  
  
• Questão Desatualizada:
  A Letra D, está errada também. A Lei das Eleições alterada agora em 2015, diz em seu Art. 11 que o prazo é até às 19h do dia 15 de Agosto.

• DESATUALIZADA!

  ART 11 - LEI 13.165

  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 DE AGOSTO do ano em que se realizarem as eleições.
  

• DESATUALIZADA!! 

  LEI 9.504/1997

  Art. 11.  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

• Deve-se atentar à nova redação do art. 11 da Lei 9.504/97 e, ainda, considerá-lo em consonância com a Lei 13.165/15, e se atentar que os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de Agosto do ano em que se realizarem as eleições.

• Questão desatualizada

   

  >>> Regra geral, a idade mínima para ocupar cargos eletivos deve ser observada no ato da posse. Todavia, no caso de vereador, a idade mínima de 18 anos já deve ser observado no ato de registro de candidatura.

   

  >>> Os partidos e coligações solicitação à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Questão 224437

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:

I. Nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, da urna em que for registrado, bem como do nome e do número do titulo do eleitor.
III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
IV. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I) Art. 62, lei 9.504/97. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

  II) Art. 59, §4o, lei 9.504/97. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

  III) Art. 60, lei 9.504/97. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

  IV) Art. 59, §3o, lei 9.504/91 A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

• Resposta. B.
  Vejamos cada uma das assertivas, de acordo com a Lei n.º 9.504/97:
  I) Certa.Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação ... (art. 62, “caput”).
  II) Errada.A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. (art. 59, § 4º, com redação dada pela Lei nº 10.740/03).
  III) Certa.No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado (art. 60).
  IV) Certa.A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias (art. 59, § 3º).
  
• Análise das Cascas de Banana:
  
  II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, da urna em que for registrado, bem como do nome e do número do titulo do eleitor.
  
  Aqui esta o erro! Na letra da Lei temos: "Reguardado o anonimato". E como podemos ver acima, só falta dizer o facebook e o msn (Porque o Orkut é como conexão discada, o que passou? passou!)
  
  Estando os outros itens corretos, a resposta fica sendo a letra B.

• Desatualizada.

• ESTÁ DESATUALIZADA!
   (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)

  inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República; (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

  inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

• NÃO está desatualizada

  art.59, § 3, Lei 9504, foi alterado para descrever os nomes dos cargos na ordem de votação, contudo, continuam divididos, a priori, pela ordem genérica de proporcionais e, depois, majoritários.

•       atualmente ...

   

  LEI DAS ELEICOES = > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm 

   

   A- Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

  
    B-§ 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.        (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

  
   C-Art. 60. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

  
    D- § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:        (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)

  I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República;        (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

  II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.        (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

• Concordo com a Cláudia Ferreira, esta questão não está desatualizada - e já postei esta comparação abaixo em outras questões -, a mudança ocorrida com a redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014 apenas detalhou mais artigo 59, §3º:

   

  Antes:

   ̶§̶3̶º̶ ̶A̶ ̶u̶r̶n̶a̶ ̶e̶l̶e̶t̶r̶ô̶n̶i̶c̶a̶ ̶e̶x̶i̶b̶i̶r̶á̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶o̶ ̶e̶l̶e̶i̶t̶o̶r̶,̶ ̶p̶r̶i̶m̶e̶i̶r̶a̶m̶e̶n̶t̶e̶,̶ ̶o̶s̶ ̶p̶a̶i̶n̶é̶i̶s̶ ̶r̶e̶f̶e̶r̶e̶n̶t̶e̶s̶ ̶à̶s̶ ̶e̶l̶e̶i̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶p̶r̶o̶p̶o̶r̶c̶i̶o̶n̶a̶i̶s̶ ̶e̶,̶ ̶e̶m̶ ̶s̶e̶g̶u̶i̶d̶a̶,̶ ̶o̶s̶ ̶r̶e̶f̶e̶r̶e̶n̶t̶e̶s̶ ̶à̶s̶ ̶e̶l̶e̶i̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶m̶a̶j̶o̶r̶i̶t̶á̶r̶i̶a̶s̶.̶

   

  Depois:

  ✓ Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital (proporcionais),

  ✓ Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República (majoritários). 

   

  ✓ Vereador (proporcional), Prefeito e Vice-Prefeito (majoritário). 

   

   

  Gabarito, ainda, letra B.

   

   

  ----

  "Não há substituto para o trabalho duro."

Questão 224440

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

O partido político

• A. pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.
• B. pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.
• C. só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.
• D. só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.
• E. é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

• A) Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

  B) Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

  C) Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

  D) Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

  E) Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

   

   

• CF/88

  art. 17...

  § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

• Só complementando a resposta da Júlia:
  
  O erro da alternativa E está também em afirmar que a organização do partido compete à Justiça Eleitoral, o que está incorreto também, veja:
  
  CF
  
  ART. 17
  
  § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária

•  
  Correções (se acharem erros favor comentar):

  
  a) NÃO pode adotar uniforme para seus membros

   b)SÓ PODE TER CARÁTER NACIONAL

   c)NÃO pode ministrar instrução militar ou paramilitar, NEM sob a supervisão do Exército.

   d)só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil. (CERTA)

   e)é pessoa jurídica de direito PRIVADO e a sua organização INTERNA É FEITA POR ELE MESMO

• Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)

   

  a) Art. 6º -  É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

   

  b) Art. 5º - A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

   

  c) Art. 6º - É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

   

  d) Art. 7º - O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. (GABARITO)

   

  e) Art. 1º - O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

   

  Bons estudos

•  a) NAO pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.

   b) CARATER NACIONAL 

   c)NAO pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.

   d)só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil. GABARITO

   e)  O partido político, pessoa jurídica de direito privado

Questão 224443

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,

• A. devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
• B. não podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação.
• C. devem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei.
• D. devem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
• E. devem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) 

  Art. 29. Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.

  § 6º Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, nos termos do art. 13, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão

• A FCC é uma banca extremamente conservadora?
  O STF já derrubou a cláusula de barreira, em ADIN de 2007 e mesmo assim a banca teve a "moral" de considerar essa questão em 2010.
  Alguém pode me dizer pra que serve ADINs? Sério mesmo, fiquei confuso.
  
  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1351-3
  Resultado Final
  

  Procedente

  Decisão Final
  

       O Tribunal, à unanimidade, julgou procedente a ação  direta  paradeclarar a inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos da Lei  nº9096, de 19 de setembro de 1995: artigo 013; a  expressão  "obedecendoaos seguintes critérios", contida no caput do artigo 041; incisos  00Ie 0II do mesmo artigo 041; artigo 048;  a  expressão  "que  atenda  aodisposto no art. 013", contida no caput do artigo 49, com  redução  detexto; caput dos artigos 056 e 057, com interpretação que  elimina  detais dispositivos as limitações temporais neles  constantes,  até  quesobrevenha disposição legislativa a respeito; e a expressão  "no  art.013", constante no inciso 0II do artigo 057. Também  por  unanimidade,julgou improcedente a ação no que se refere ao inciso  0II  do  artigo056.   Votou   a   Presidente,   Ministra   Ellen   Gracie.   Ausente,ustificadamente, o Senhor Ministro  Joaquim  Barbosa.  Falaram,  pelosrequerentes, Partido Comunista do Brasil - PC do B  e  outros,  o  Dr.Paulo Machado Guimarães e, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, oDr. José Antônio Figueiredo de Almeida.     - Plenário, 07.12.2006.     - Acórdão, DJ 30.03.2007.     - Republicado em 29.06.2007./#Data de Julgamento Final

  Plenário

  Data de Publicação da Decisão Final
  

  Acórdão, DJ 30.03.2007. Republicado em 29.06.2007.

  
  
  

• TSE: partidos podem se fundir para superar cláusula

  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, afirmou que é viável a fusão das agremiações partidárias para superar a cláusula de barreira.

  De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9096/95), havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão (propaganda partidária).
  
  Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/93790.html
• Colega, essa notícia é de 2006.
  O STF julgou a ADIN em 2007.
  
  "Partido político – Funcionamento parlamentar – Propaganda partidária gratuita – Fundo partidário. Surge conflitante com a Constituição Federal lei que, em face da gradação de votos obtidos por partido político, afasta o funcionamento parlamentar e reduz, substancialmente, o tempo de propaganda partidária gratuita e a participação no rateio do Fundo Partidário. Normatização – Inconstitucionalidade – Vácuo. Ante a declaração de inconstitucionalidade de leis, incumbe atentar para a inconveniência do vácuo normativo, projetando-se, no tempo, a vigência de preceito transitório, isso visando a aguardar nova atuação das Casas do Congresso Nacional." (ADI 1.354, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 7-12-2006, Plenário, DJ de 30-3-2007.) No mesmo sentido: ADI 1.351, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 7-12-2006, Plenário, DJ de 30-3-2007.
  
  
  http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp

• Esta questão ficou desatualizada com o advento da Lei nº 12.875/2013. Agora, "Art. 29. Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro. (...)§ 6^o  Havendo fusão ou incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão."

• Então o funcionamento parlamentar de partido maior não pode ser afetado pelo rateio em razão de esse - rateio -  sofrer possível diminuição de seu tempo ocasionado pela fusão com partido de menor quantidade de votos obtidos na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados, seria isso??? Entendi certo???

• Questão desatualizada (Inconstitucionalidade da cláusula de barreira)

• Lei dos Partidos Políticos  9096/1995

  Art. 29 - Parágrafo 7º   (com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.107/2015)

   

  § 7º Havendo fusão ou incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

   

  Res.-TSE n° 22592/2007: o partido incorporador tem direito à percepção das cotas do Fundo Partidário devidas ao partido incorporado, anteriores à averbação do registro no TSE.

• seria muito bom se os demais comentários fossem esclarecedores como o seu, parabéns!

Questão 224446

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da

• A. legalidade.
• B. motivação.
• C. proporcionalidade.
• D. moralidade.
• E. impessoalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: c) proporcionalidade.

  (...) Impede o princípio da proporcionalidade que a Administração restrinja os direitos do partticular além do que caberia, do que seria necessário, pois impor medidas com intensidade ou extensão supérfluas, desnecessárias, induz à ilegalidade do ato, por abuso de poder. Esse princípio fundamenta-se na idéia de que ninguém está obrigado a suportar restrições em sua liberdade ou propriedade que não sejam indispensáveis, imprescindíveis à satisfação do interesse público.

  (...)

  Trecho de Direito Administrativo Descomplicado. Marcelo A. e Vicente Paulo. ed. Método, 2009.

• Visão semelhante à que a colega Fernanda nos trouxe, mas sob a ótica de Di Pietro:

  (...)

  O princípio da proporcionalidade entre meios e fins está contido implicitamente no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.784/99, que impõe à Administração Pública: adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público (inciso VI); observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (inciso VIII), adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (inciso IX); e também está previsto no artigo 29, § 2º, segundo o qual "os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes"

  
  Bons estudos, galera!
   

• Razoabilidade e Proporcionalidade.

  Sempre lembro do Exemplo do fiscal de vigilância sanitária.

   A lei confere àquele aquele agente competência para a prática de atos que vão desde a multa aplicada ao estabelecimento até a sua interdição, não podendo cogitar-se e ilegalidade na atuação do fiscal, seja na aplicação da multa ou na interdição.

  Ex: Ao chegar a um determinado estabelecimento o FISCAL verifica que um pacote de biscoito está com p prazo de validade vencido, logo não seria razoável a interdição do estabelecimento em função disso, ou seja, o agente de vigilância sanitária deve agir de forma razoável, não aplicando uma penalidade DESPROPORCIONAL à falta cometida.

• A Lei 9.874/99 prevê os principios da razoabilidade e da proporciomalidade. Assim, determina nos processos administrativos a observância do critério de adequação entre os meios e fins, cerne da razoabilidade, e veda imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, traduzindo aí o núcleo da noção de proporcionalidade. (Meirelles 2008).
• Segundo a professora Patrícia Carla de Farias Teixeira:
   
  O princípio da proporcionalidade exige da Administração Pública o exercício moderado da competência, observados os limites do ordenamento em face da realidade social. De acordo com o referido princípio, ao praticar determinada conduta, o agente público deve tornar concreto o máximo de direitos fundamentais, evitando o sacrifício desnecessário de qualquer prerrogativa assegurada ao cidadão pelo ordenamento vigente. A proporcionalidade se desdobra nos postulados da necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido restrito. Para que a medida seja necessária, o Poder Público deverá escolher a conduta que implicar menor restrição aos direitos daquele que for atingido pelo comportamento estatal. Há adequação quando uma determinada medida consiste no meio certo para levar à finalidade almejada. Por fim, a proporcionalidade em sentido restrito é a ponderação que deve haver entre o gravame imposto e o benefício trazido, ou seja, deve haverum equilíbrio entre os eventuais danos causados ao cidadão e as vantagens decorrentes do atingimento da finalidade pública. Portanto, correta a questão ao definir o princípio da proporcionalidade como aquele que veda imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
  
  bons estudos!
   
• Poderíamos resumir o princípio da proporcionalidade na seguinte frase:
  "Não se mata passarinho com tiro de canhão"
  
  
  
• O princípio da proporcionalidade também pode ser entendido como princípio da "proibição de excesso", já que o fim a que se destina é justamente limitar as ações administrativas que ultrapassem os limites adequados. Em outras palavras, significa dizer que tal princípio impõe à Administração Pública a necessidade de adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público (inciso VI, do artigo 2°, da Lei 9.784/99).

• Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, 26. ed., página 81 diz que:

  Ao "princípio da razoabilidade, sob feição de proporcionalidade entre meios e fins ..., vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessarias ao atendimento do interesse público"

• São Princípios Implícitos referentes à Administração Pública...

  - Razoabilidade/Proporcionalidade

  - Autotutela

  - Motivação

  - Continuidade do Serviço Público

  ...

  
  

• Princípio da Razoabilidade/Proporcionalidade - atuação conforme o padrão do homem médio (necessidade, adequação, proporcionalidade stricto sensu), a lei deve ser interpretada de forma razoável, está na interpretação do texto legal, proporcional entre o ato e o motivo que deu ensejo ao ato.
  

• DICA: Princípio da Razoabilidade= Referi-se Ação
             Princípio da Proporcionalidade = Referi-se a quantidade.
  OBS: A questão traz: ...em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento...

• O  princípio  da  proporcionalidade  também  pode  ser  entendido como  princípio  da  “proibição  de  excesso”,  já  que  o  fim  a  que  se destina   justamente a limitar  as  ações  administrativas que ultrapassem  os  limites  adequados.  Em  outras  palavras,  significa dizer que tal princípio impõe à Administração Pública a necessidade de adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações,  restrições  e  sanções  em  medida  superior  àquelas estritamente  necessárias  ao  atendimento  do  interesse  público(inciso VI, do artigo 2º, da Lei 9.784/99).

• Letra C

  Quanto ao princípio da proporcionalidade, Hely Lopes Meirelles, ao discorrer sobre o tema, afirma que seu objetivo é proibir excessos desarrazoados por meio da aferição da compatibilidade entre os meios e os fins da atuação administrativa, para evitar restrições desnecessárias e abusivas

• O  princípio  da  proporcionalidade  também  pode  ser  entendido como  princípio  da  “proibição  de  excesso”,  já  que  o  fim  a  que  se destina   justamente a limitar  as  ações  administrativas que ultrapassem  os  limites  adequados.  Em  outras  palavras,  significa dizer que tal princípio impõe à Administração Pública a necessidade de adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações,  restrições  e  sanções  em  medida  superior  àquelas estritamente  necessárias  ao  atendimento  do  interesse  público(inciso VI, do artigo 2º, da Lei 9.784/99).

• Na aplicação de punições aos agentes públicos ou aos particulares que estejam submetidos ao regime administrativo, a Administração Pública deve adotar uma postura de "bom senso", isto é, aplicar a sanção de forma proporcional aos efeitos da conduta praticada. 

• Na lei 9784 tem o conceito do princípio da razoabilidade:

  Art. 2
  VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público

• Palavras chave > medida superior > Gab: C. Proporcionalidade.

• comentário tão bom que vou trazê-lo novamente:

  Poderíamos resumir o princípio da proporcionalidade na seguinte frase:
  "Não se mata passarinho com tiro de canhão"
   

• confesso que pensei que seria legalidade

• Princípio da Proporcionalidade: 

  " Não se usa canhões para abater pardais" !!! 

   

   

• GAB. C

  PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE - Proibições de excessos do ato administrativo.

Questão 224449

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

O dever do Administrador Público de prestar contas

• A. aplica-se a todos os órgãos e entidades públicas, exceto aos Tribunais de Contas por serem os órgãos encarregados da tomada de contas dos administradores.
• B. aplica-se apenas aos agentes responsáveis por dinheiro público.
• C. não alcança os particulares, mesmo que estes recebam subvenções estatais.
• D. não se aplica aos convênios celebrados entre a União e os Municípios, por se tratar de acordo entre entidades estatais.
• E. é imposto a qualquer agente que seja responsável pela gestão e conservação de bens públicos.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: e)

  O dever de prestar contas decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função do administrador público, mero gestor de bens e interesses que, em última instância, pertencem ao povo. Acrescente-se disposição constitucional referente ao tema:

  Art. 70 (...)

  Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

• Terá que prestar contas.....

  > os administradores e os demais responsáveis por:

   - dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal e

  - as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

• É um dever imposto a qualquer agente que de algum modo seja o responsável pela gestão ou conservação de bens públicos. Aliás, o dever de prestar contas é tão abrangente e inafastável  que a eles estão sujeitos , inclusive, particulares aos quais de algum modo sejam entregues recursos públicos de qualquer espécie. Decorre diretamente do principio da indisponibilidade do interesse publico.
• Gostaria de solicitar aos nobres colegas que ao mencionarem um artigo fornecessem de qual lei esse artigo foi retirado.
• A alternativa a) me fez surgir uma dúvida.
  Os Tribunais de Contas devem prestar contas a quem?
  Se alguém puder me responder, favor enviar para: [e-mail]
  
  Obrigada
• Tribunais devem prestar contas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
  e também sofre controle pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
  
  Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/57479/tribunais+devem+prestar+contas+ao+cnj+sobre+gestao+estrategica.shtml
  
  

• Os Tribunais de Conta devem prestar conta ao CNJ?!?!!! é isso mesmo?!?!!! Bem, eu acredito que eles devem prestar conta ao CN ou as Assembleias Legislativas, pois os órgãos do Poder Judiciário é que devem prestar conta ao CNJ.

  Não tenho certeza disso que estou falando, mas é o que acredito.

• CF Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

     II -  julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

  
  

• Gabarito E

  Os bens e interesses públicos, em nosso país, não estão à disposição de uma pessoa ou de uma minoria; ao contrário, devem representar a vontade do povo. Este é o princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; dele decorre outro princípio, o Controle dos Atos Públicos. Já que o interesse público deve prevalecer, então o administrador deve prestar conta do bem ou dinheiro que administra.
  

  Art. 70 da CF
  

  Parág. único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

• Os três princípios DEVERES do administrador público, são: 

  
  
  Dever de Eficiência (Boa Administração) 
  
  É o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. 0 princípio da eficiência, de alto significado para o serviço público em geral, deve ser aplicado em todos níveis da administração brasileira. 

  
  
  Dever de Probidade 
  
  0 dever de probidade está constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos. (art. 37, § 4º CF/88) 

  
  
  Dever de Prestar Contas 
  
  É um dever decorrente da administração como encargo de gestão de bens e interesses alheios. Todo administrador público - agente político ou simples funcionário - tem que prestar contas de sua gestão administrativa. A regra é universal: quem gere dinheiro público ou administra bens ou interesses da comunidade deve contas aos órgãos competentes para fiscalização. 

   

  Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/responsabilidade-do-servidor-e-deveres-do-administrador

• DOUTRINA:

  DEVERES ADMINISTRATIVOS:

  >> Dever de Prestar Contas: Quem gere dinheiro público ou administra bens ou interesses da comunidade deve contas ao órgão competente para a fiscalização. (Hely Lopes Meirelles)

   

  LEGISLAÇÃO:

  >> Art. 70, Parágrafo único, CF: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

   

  Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo, PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24° Edição. São Paulo: Método, 2016, p. 252.

• Tem grana pública no meio, tem que prestar contas!

  Abraços!

Questão 224452

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos vinculados são aqueles

• A. destinados a vincular um servidor a uma determinada repartição ou órgão.
• B. para os quais a lei estabelece alguns requisitos deixando ao arbítrio do agente a escolha de outros.
• C. para os quais a lei estabelece todos os requisitos e condições para sua realização.
• D. para cuja prática o administrador tem liberdade de escolha quanto à conveniência e oportunidade.
• E. baixados pela autoridade maior do órgão público e que são de cumprimento obrigatório pelos funcionários subordinados.

Gabarito: C

Comentários

• O ato é vinculado, quando a lei estabelece que, perante certas condições, a Administração deve agir de tal forma, sem liberdade de escolha. O ato é discricionário, quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de modo que a autoridade poderá escolher, segundo critérios de conveniência e oportunidade, qual o melhor caminho para o interesse público. Discricionariedade nunca é total, alguns aspectos são sempre vinculados à lei (sujeito, finalidade, forma).

• CORRETO O GABARITO....
  

  À guisa de exemplificação, podemos citar o ato administrativo de aposentação do servidor público....uma vez preenchidos os requisitos suficientes e necessários para a sua aposentadoria, somente resta ao administrador público editar tal ato para que surta seus efeitos legais....
  

• Gabarito C

  Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.

• PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE  - pontodosconcursos:
  
  - Ato Vinculado :
  É também denominado de regrado. Está presente quando a lei regula todos os aspectos da atuação estatal. Ou seja, diante de determinada situação, o
  agente publico não terá opções em sua conduta, pois a lei já regulou exaustivamente a prática do ato. Simplesmente executará o ato de acordo com
  o único possível comportamento definido na legislação.
• Para facilitar na memorização é simples:
  Ato vinculado. Imaginen, você vai andando em um corredor e ao final existe somente uma porta para ser aberta, não tem opção, você só pode abrir esta porta. É um ato regrado, não tem liberdade de escolha.
  
  Ato discricionário. Você anda no corredor e ao final existe mais de uma porta. Você pode escolher qualquer uma (a mais conveniente ou a mais oportuna).
  
  Obs. pode parecer bobo, mas na hora da prova ajuda muito.
•  ATO VINCULADO:  É aquele que o administrador não tem juízo de valor, preenchidos os requisitos legais, o administrador não possui liberalidade/ não possui juízo de valor/ não tem conveniência e oportunidade. Preenchidos os requisitos, o administrador é obrigado a praticar o ato. Ex.: concessão de aposentadoria e licença para construir.
  
• Ato vinculado- sem deixar qualquer margem de liberdade em seu exercício!
  "C"
• Apenas para discorrer mais um pouco sobre o assunto...
  
  Os Atos vinculados são aqueles praticados sem margem de atuação do agente público, pois a lei tipificou o único comportamento diante de uma hipótese concreta, assim como TODOS OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DO ATO. A ação do agente fica "presa" à lei, que é requisito indispensável para a validade do ato. Se descumprido qualquer REQUISITO legal, o ato é passível de anulação pela Administração (a requerimento de parte interessada ou ex officio) ou pelo Judiciário, quando provocado. 
  Exemplos de atos vinculados: Aposentadoria a pedida por tempo de contribuição, licença para construir.
  
  Abraços e bom estudo!
  
  Gabarito: Letra C

• A- hierarquico

  B- ?

  C- certa

  D- discricionario

  E- Ordinatorios

• Questão mal elaborada....péssima!

• Não vejo problema algum na questão... Basta focar na resposta, e ela está clara na alternativa "C", não interessando o resto (se tem ou não a ver). 
  
  
  Bons estudos!
  
  

• LIBERDADE

  - Discricionáro

  - Vinculado

  
  

  PRERROGATIVA

  - Império

  - Gestão

  - Expediente

  
  

  FUNÇÃO VONTADE

  - Ato propriamente dito

  - Mero Ato

  
  

  FORMAÇÃO

  - Simples

  - Complexo

  - Composto

  
  

  DESTINATÁRIO

  - Gerais

  - Individuais

  
  

  ALCANCE

  - Internos

  - Externos

  
  

  EXEQUIBILIDADE

  - Perfeito

  - Imperfeito

  - Pendente

  - Consumado

  
  

  EFEITO

  - Constitutivo

  - Declaratório

  - Enunciativo

  
  

  CONTEÚDO (Helly Lopes)

  - Constitutivo

  - Extintivo/Desconstitutivo

  - Declaratório

  - Alienativo

  - Modificativo

  - Abdicativo

  
  

  ESTRUTURA

  - Concretos

  - Abstratos

  
  

  RESULTADOS

  - Ampliativos

  - Restritivos

  
  

  VONTADE

  - Unilateral

  - Bilateral 

• Complementando...

   

  Nos atos vinculados todos os elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) são estabelecidos pela lei; por isso, não há liberdade para o administrador agir de forma diferente. 

Questão 224455

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

É atributo do ato administrativo, dentre outros,

• A. a competência.
• B. a forma.
• C. a finalidade.
• D. a autoexecutoriedade.
• E. o objeto.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d)

  Atributos: PATI.

  Presunção de legitimidade

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

• Lembrando que as bancas normalmente misturam ATRIBUTOS dos atos com ELEMENTOS/REQUISITOS dos atos.

  Caso que a questão traz em todas as outras alternativas que não a da letra D - competência, forma, finalidade, objeto e o motivo, que não consta como alternativa.

   

  Bons estudos, pessoas!

• Esse " bizu"  PATI é perfeito para se lembrar dos atributos

• Quem não gostar da PATI pode usar PITA
  
  ;)
  
  Importante lembrar, P e T estão presentes em todos os atos, os demais não

  Como o colega falou, atenção para a confusão entre requisitos/elementos e atributos!

• dica minemonica..."lembrar que toda patricinha tem atributos, portanto PATI" pode parecer bobeira mas nunca mais eu confundi com os requisitos...

  bons estudos pessoal e sorte a todos

• ASSERTIVA D
  
  E a exigibilidade (coercibilidade)? Também é um atributo, que trata os atos por meios indiretos (ex.: as multas de trânsito etc.).
• DUAS OBSERVAÇÕES QUANTOS AOS COMENTÁRIOS FEITOS PELO ALEXANDRE E PELO JOÃO SARAVY:
  
  ALEXANDRE, A TIPICIDADE NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. ELA SOMENTE ESTÁ PRESENTE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS, OU SEJA, NÃO EXISTE TIPICIDADE EM ATOS BILATERAIS, JÁ QUE NÃO HÁ IMPOSIÇÃO DE VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO PERANTE A OUTRA PARTE. É O CASO DOS CONTRATOS, EM QUE A SUA REALIZAÇÃO DEPENDE DA ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.
  
  JOÃO SARAVY, QUANTO À EXIGIBILIDADE/COERCIBILIDADE QUE VOCÊ COGITOU: Para Di Pietro (2003, p. 115) “a coercibilidade é indissociável da auto-executoriedade. O ato de polícia só é auto-executório porque dotado de força coercitiva. Aliás, a auto-executoridade, tal como a conceituamos, não se distingue da coercibilidade [...]”. AINDA SEGUNDO A AUTORA (2003, p. 114): "a auto-executoriedade 'é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário'". SEGUNDO A DOUTRINADORA, ALGUNS AUTORES DESDOBRAM O ATRIBUTO EM DOIS: A EXIGIBILIDADE E A EXECUTORIEDADE.
  
  OU SEJA, PERFEITOS O PATI, PITA OU TIPA.
• Apenas para auxiliar os estudos...
  
  
  Atos Administrativos
   
  ATRIBUTOS:
  PATI - Presunção de Legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Imperatividade.
   
  REQUISITOS: 
   
  COFIFOMOB: Competência; Finalidade; Forma; Motivo e Objeto.
  
  Alternativa d.
  
  Bons Estudos!
• Gabarito letra D
  
  

  Atributos: PATI.

  P- Presunção de legitimidade

  A- Autoexecutoriedade

  T- Tipicidade

  I-Imperatividade

• ELEMENTOS/REQUISITOS :
  COmpetência -> VINCULADO (PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO)
  FInalidade -> VINCULADO
  FOrma -> VINCULADO (PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO)
  MOtivo -> VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO
  OBjeto -> VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO
  
  *Macete: COFIFOMOOB
  
  
  ATRIBUTOS:
  Presunção de Legitimidade
  Auto-executoriedade
  Tipicidade
  Imperatividade
  
  *Macete: PATI
  
  Deus nos abençoe!!
  
• Nessa questão, mesmo sem saber se é atributo ou elemento da pra matar por dedução. O único elemento estranho ao conjunto é a autoexecutoriedade. Não faz parte do CO FI FO MO OB.
• ''Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem doa atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação. Referimo-nos à presunção de legitimidade, à impessoalidade e à auto-executoriedade, que veremos a seguir” (MEIRELLES, 2001, p.151).
  
  

  A auto-executoriedade informa ao poder que a Administração Pública possui de, direta e indiretamente, executar seus atos administrativos, sem a participação do Poder Judiciário. “A auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial (MEIRELLES, 2001, p. 153)”.

  De outro lado, vale registrar que alguns atos administrativos não são auto-executáveis como por exemplo, a cobrança de multas, quando o particular resiste ao seu pagamento espontâneo.

  Fala-se que a auto-executoriedade afasta a necessidade de observância, para a edição e efeitos do ato, dos princípios do contraditório e da ampla defesa, haja vista a idéia de prevalência do interesse público. Porém o que ocorre não é o abandono do devido processo legal, mas sim a postergação do contraditório e da ampla defesa.

  Segundo Hely Lopes Meirelles:

  “Ao particular que se sentir ameaçado ou lesado pela execução do ato administrativo é que caberá pedir proteção judicial para obstar a atividade da Administração contrária aos seus interesses, ou para haver da Fazenda Pública os eventuais prejuízos que tenha injustamente suportado” (2001, p. 154-155).

• obrigada pessoal por compartilhar os macetes.
  Ajudam bastante.
• As alternativas incorretas referem-se aos elementos dos atos administrativos. Os elementos de um ato administrativo são condições para a existência do ato, e são cinco: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.
  
  Os atributos de um ato administrativo distinguem o ato administrativo de um ato de direito privado, são eles: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade.
  
  Bibliografia:
  DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

• Famosa questão 0800.

• autoexecutoriedade, tipicidade, imperatividade e presunção de legitimidade

• atributos

  Macete- TIEPA

  TIPICIDADE

  IMPERATIVIDADE

  EXIGIILIDADE

  PRESUÇÃO DE LEGITIMIDADE

  AUTOEXECUTORIEDADE

   

• GABARITO D 

   

  PARA ATRIBUTOS : PAI DO ET 

   

  P= PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

  A= AUTOEXECUTORIEDADE

  I= IMPERATIVIDADE 

  E= EXIGIBILIDADE

  T= TIPICIDADE 

   

  OBSERVAÇÃO : NÃO CONFUNDIR COM OS ELEMENTOS = MACETE = COMO FICO EM FORMA 

   

  CO= COMPETÊNCIA

  MO = MOTIVO

  FI= FINALIDADE

  O = OBJETO

  FORMA = FORMA

   

  ESPERO TER AJUDADO ! 

   

  BONS ESTUDOS 

   

  " NA ADVERSIDADE UNS DESISTEM, OUTROS BATEM RECORDES" 

  "AYRTON SENNA "

   

   

• QUESTÃO CLÁSSICA.

   

  REQUISITOS/ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: COFIFOMOOB

  COmpetência - FInalidade - FOrma - MOtivo - OBjeto

  ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVO: TIPAE

  Tipicidade - Imperatividade - Presunção de Legitimidade/Veracidade - Autoexecutoriedade - Exigibilidade

   

  Fonte: Resumos pessoais.

   

• CON FI FOR MO OB 

  CON= COMPETÊNCIA

  FI = FINALIDADE

  FOR = FORMA

  MO = MOTIVO

  FOR = FORMA

  OB = OBJETO

   

• A competência, a forma, a finalidade e o objeto são requisitos do ato administrativo, e não atributos deste.

  Dos institutos mencionados, apenas a autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo.

   

  Gabarito D

• Gabarito - D

   

   

  ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS   -    PATI

   

   

  Presunção de Letimidade / Veracidade  →  Atos de acordo com a LEI / VERDADE

   

  Autoexecutoriedade  →  Execução dos atos independentemente de autorização prévia do poder judiciário

   

  Tipicidade  →  Figuras definidas por lei

   

  Imperatividade  →  Atos são impostos independentemente de concordância

   

   

  Aulinha que gravei revisando esse assunto: https://www.youtube.com/watch?v=oIYUudvm3Iw&feature=youtu.be

   

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Dicas de estudos voltadas ao português da FCC -->  https://www.instagram.com/_sergiofarias_/?hl=pt-br

   

Questão 224458

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Sobre a anulação do ato administrativo, considere:

I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.

III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: A

Comentários

• ÍTENS ERRADOS II E III :

   

  II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.ERRADO, O EFEITO É EX TUNC, RETROAGE SIM

   

  III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.INDEPENDE DE PROVOCAÇÃO DO INTERESSAD0.

• I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. [ Correto ]
  

  II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.

  [ Como a anulação retira do mundo jurídico atos com defeito de validade, ela RETROAGE seus efeitos ao momento da prática do ato- ex tunc. Dessa forma, todos os efeitos produzidos pelo ato DEVEM ser desconstituidos. ]

  III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.

  [ A anulação pode ser feita pela administração, de oficio ou mediante provocação, ou pelo Poder Judiciário, mediante provocação ]

   

  Portanto, alternativa correta A

• Gabarito A

  Anulação - É a retirada do ato por motivos de ilegalidade, vício em qualquer dos elementos quanto à competência, finalidade, forma, motivo ou objeto. A anulação pode se dar, pela , própria administração, de forma interna, de acordo com a sua capacidade de autotutela, OU ainda pelo Poder Judiciário, de forma externa, quando provocada por qualquer interessado. Os efeitos da anulação são retroativos ao ato anulado, ou seja, os efeitos são ex tunc. Isso significa dizer que, após a anulação, entende-se o ato como se nunca houvesse existido, não gerando, portanto, qualquer efeito entre as partes.

• Só para complementar os caros colegas : Súmula 473 do STF '' A administração pode aular  seus própios atos , quando eivados de vícios que os tornam ilegais , porque deles não se originam direitos ; ou  revogá- los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada , em todos os casos, a apreciação judicial ".
•  O ato ilegal produz efeitos ex tunc, tendo que ser retirado desde a sua origem. Portanto, retroage. Atinge o ato ilegal desde a sua origem.
  
• Gabarito letra A
  
  I) CERTA
  
  II) ERRADA- Como a desconformidade com a lei atinge o ato em suas origens, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido ( efeitos ex tunc)
  
  III) ERRADA- A anulação feita pela Administração INDEPENDE de provocação do interessado.

• Macetinho pra nunca mais esquecer:

  Efeitos:
  
  “Ex nunc” = Tapa na nuca: quando você leva um tapa na nuca sua cabeça não retroage.

  “Ex tunc” = Tapa na testa: quando você leva um tapa na testa sua cabeça retroage.

• I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. ==> CORRETO
  
  II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo. INCORRETO, pois a ANULAÇÃO opera efeitos retroativos, ex-tunc.
  
  III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado. ==> INCORRETO; a ANULAÇÃO de um ato adm. pela Adm. Púb. independe de provocação ==> princípio da autotutela.
  
  Alternativa A
  
  correto ou me enganei?!
  .
  Bons estudos, bravos guerreiros/as!!!
   
• Aternativa correta é a letra "A".
  
  A anulação dos atos administrativos pela própria administração constitui forma normal de invalidação da atividade ilegítima do Poder Público. Contudo, essa faculdade se assenta no poder de autotutela do Estado.
  
  Bons estudos!!
• Sobre os itens II e III, a anulação retroage sim, logo tem efeito ex-tunc e ainda em relação à anulação pela administração não depende de provocação. A administração pode sim agir de oficio, quem ter que ser provocado é o Poder Judiciário.

• Item I - Correto. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração sem precisar ser provocada, diante do seu pode de autotutela ou pelo Poder Judiciário, desde que provocado, com efeitos ex tunc.

  
  

  Item II- Errado. A anulação dos atos administrativos retroage à data em que o ato foi praticado, efeitos ex tunc, ou seja, a partir de então.

  
  

  Item III- Errado. A anulação feita pela Administração independe de provocação do interessado porque ela goza do chamado poder de autotutela que permite anular e revogar seus próprios atos independentemente de provocação.

  
  

  Espero ter ajudado , bons estudos !!
  

  
  

  
  

  
  

• Que medo tive pra responder. Culpa da primeira assertiva, mais precisamente na parte "A anulação é a declaração de invalidação". Tive a impressão que a banca quis dar a ideia de que se tratava de mero efeito declaratório, e não da extirpação do ato do mundo jurídico. Contudo, como tinha certeza de que as demais assertivas estavam incorretas, corri pro abraço (temeroso, mas corri).

  Gabarito: A.

  Bons estudos.
  

• ANULAÇÃO É EX TUNC SEMPREEE RETROAGI.

  NÃO PRECISA DE PROVOCAÇÃO.

   

• GABARITO - A

  II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.

  ( ERRADO )

  Em regra, os efeitos da anulação são retroativos = Ex-tunc , mas podem ser prospectivos = Ex- Nunc.

  ---------------------------------------------------------------------

  III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.

  ( ERRADO )

  A anulação pode ser feita de ofício ou por provocação.

  Bons estudos!

Questão 224461

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

• A. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.
• B. É permitido o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento e sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato.
• C. O instrumento de contrato é facultativo nos casos de licitação na modalidade convite ou nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites daquela modalidade.
• D. Nos casos em que o instrumento do contrato for facultativo, ele pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
• E. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

Gabarito: B

Comentários

• Esta parte está errada " sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato." Não há que se falar em vontade do administrador...

• Cf. art. 60 e ss da Lei 8.666/93:

  a) Correta. Redação do parág. único do art. 61 da mencionada lei. "A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura [...]".

  b) Incorreta. O contrato verbal com a Admistração não é a regra, sendo admtido excepcionalmente nos casos de pequenas compras, porém não no caso de ser entendido por desnecessário pela autoridade administrativa. Cf. o parág. único do art. 60.

  c) Correta. Art. 62.

  d) Correta. Art. 62.

  e) Correta. Literalidade do art. 63

• Temos a resposta para esta questão na Lei 8666
  

   

  Alternativa A - CORRETA
  

  art. 61. par. único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia,...
  

  
  

  Alternativa B - INCORRETA
  

  art. 60. par. único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento
  

  
  

  Alternativa C e D - CORRETA
  

  Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
  

  
  

  Aletrnativa E - CORRETA
  

  Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

   

• Como dito pelo colega Arnaldo...

  b) É permitido o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento e sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato.

• Na quase totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser formais e escritos.

  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor NÃO superior a R$ 4.000,00, feitas em regime de aditamento...

  pág.191, Cap.X - Contratos administrativos - Resumo de Dir. Administrativo Descomplicado

• Pessoal, na letra C não teria que ser OBRIGATÓRIO ao invés de FACULTATIVO, conforme consta na questão?

• Ariane,
  
  É obrigatório nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nas modalidades Concorrência e Tomada de Preços.
  
  
  A alternativa fala da modalidade Convite, portanto na dispensa ou inexigibilidade cujo valor esteja compreendido nesta modalidade, o contrato é facultativo.  
  
  
  Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites DESTAS DUAS modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

• b) É permitido o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento e sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato.
  
  Na quase totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser FORMAIS e ESCRITOS.
  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.
• Curti!!!
  
  (O comentário anterior) 

• To aprendendo a matéria... Posso escrever uma grande bobagem aki.. mas creio que o erro está em dizer que é permitido o contrato verbal em casos de peq. compras etc... Omitindo o fato de que isso não se aplica a todas as compras e sim as de valor ate 4.ooo reais...

• Como cai essa matéria!! Para quem é leiga como eu,fica perdido.Ainda bem que tem uns comentários que ajudam e ainda nos faz estudar,ler mais.

• Só complementando... A incorreção da letra C está em dizer que, além das pequenas compras de pronto pagamento, é permitido o contrato verbal "sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato"

  
  

  Lei 8666. Art. 60. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
  

  
  

  Dessa forma, o contrato verbal só é cabível na hipótese das pequenas compras de pronto pagamento, conforme a norma acima, não cabendo por simples entendimento da autoridade fora da hipótese traçada.

• Letra C de é obrigatório,  não  facultativo como  está na questão 

• Pessoal, alguém poderia me dizer qual é o GAB?

  Eu marquei letra C, pois não é facultativo e sim obrigatório o instrumento convocatório para aquelas modalidades, mas a minha dúvida na B é que na lei nada fala em " sempre que autoridade competente achar necessário"

  Tem 2 alternativas erradas?

• a) A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia. Regra insculpida no p. único do art. 61, da L8666/93. É oportuno destacar que esse dispositivo impõe à Administração Pública sejam tomadas as providências relativas à publicação até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura do ato para, efetivamente, ocorrer (a publicação) depois de 20 dias daquela data.

  
  

  b) É permitido o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento e sempre que a autoridade competente entender desnecessário o instrumento de contrato. Errado. Percebam que o parágrafo único do art. 60 da L8666/93 traz simultaneamente a regra (forma escrita) e a exceção (forma verbal); cabe frisar: as exceções interpretam-se restritivamente. Na dúvida, tenha como incorreta a alternativa que amplia o campo da exceção. A redação do mencionado dispositivo é clara: apenas para as pequenas compras de pronto pagamento, de valor não superior a R$4.000,00 (quatro mil reais) e feitas em regime de adiantamento, é que se admite o contrato verbal.
  
  
  
  c) O instrumento de contrato é facultativo nos casos de licitação na modalidade convite ou nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites daquela modalidade.Correto. Inteligência do caput do art. 62 da L8666/93. É obrigatório o instrumento de contrato nos casos de concorrência ou tomada de preços, assim como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites de tais modalidades (por óbvio, o convite não possui nenhuma dessas características). A assertiva só estaria equivocada se possuísse expressões restritivas, como "somente", "apenas", "exclusivamente", etc.
  
  
  d) Nos casos em que o instrumento do contrato for facultativo, ele pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Dispensa comentários (art. 62 da L8666/93).
  
  

  e) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Dispensa comentários (art. 63 da L8666/93).

• Vacilei!
  

• Referente a alternativa C

  quando o valor da inexigibilidade e dispensa estiver dentro do limite cabível para tomada de preço e concorrência o contrato é obrigatório, do contrário, se o valor da inexigibilidade e dispensa estiver dentro do limite convite é facultativa. 

• Contratos verbais:

  Em regra não são admitidos.

  Porém, nos casos pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas as que estejam do limite de 5% do convite ( 4 MIL) e de deem em regime de adiantamento.

• LETRA B

   

  Lei 8666

   

  Macete  para a letra C Art. 62 :  instrumento de CONTrato é obrigatório -> CONcorrência e Tomada de preço + dispensas e inexigibilidades

                                                 instrumento de contrato é facultativo -> nos demais casos em que a Adm. puder substituir por outros instrumentos

   

Questão 224464

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui:

• A. o fato do príncipe.
• B. o atraso de 60 dias dos pagamentos devidos pela Administração.
• C. a força maior.
• D. o fato da Administração.
• E. a interferência imprevista.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b)

  O atraso dos pagamentos devidos pela Administração só justificam a inexecução do contrato pelo particular se o atraso for superior a 90 dias. Leia-se disposição expressa da lei 8.666/93:

  Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

  XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

   

   

• São 5, as hipóteses que justificam a inexecução do contrato
  

  
  

  * caso fortuito
  

  * força maior
  

  * fato do príncipe
  

  * fato da administração
  

  * interferências imprevistas

• Causas justificadoras da inexecução dos contratos administrativos

  • FORÇA MAIOR é o evento humano que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado impossibilidade intransponível de regular execução do contrato.
  • CASO FORTUITO é o evento da natureza que, por sua inprevisibilidade e inevitabiliddade, cria para o contratado impossibilidade intransponível de regular execução do contrato.
  • FATO DO PRÍNCIPE é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo. O fundamento da teoria do fato do príncipe é o mesmo que justifica a indenização do expropriado por utilidade pública ou interesse social, isto é, a Administração não pode causar danos ou prejuízos aos administrados, e muito menos a seus contratados, ainda que em benefício da coletividade. Quando isso ocorre, surge a obrigação de indenizar. O fato do príncipe é caracterizado por um ato geral do Poder Público.
  • FATO DA ADMINISTRAÇÃO é toda ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução. O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.
  • INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS são ocorrências materiais não cogitadas pelas partes na celebração do contrato mas que surgem na sua execução de modo surpreendente e excepcional, dificultando e onerando extraordinariamente o prosseguimento e a conclusão dos trabalhos.
   

• Felipe e Fran, voces inverteram os conceitos de FORÇA MAIOR e CASO FORTUITO.
  
  FORÇA MAIOR -é o acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, uma tempestade, um teremoto,etc. Não podendo estes fatos serem imputados à Administração Pública. 
  
  CASO FORTUITO - dano decorente de ato humano, de falha da Administração Pública: quando se rompe por exemplo, um cano, um cabo elétrico, causando danos a terceiros, não se pode falar em força maior.
   
   

• Vania, Felipe e Fran estão corretos. Reveja seu material de consulta.
  Abçs!
   

• Força maior -  1) Inevitabilidade de consequências de uma conduta humana ou fenômeno da natureza. Distingue-se do caso fortuito porque este é sempre resultante da ação do homem e os efeitos são imprevisíveis. A força maior relaciona-se com a inevitabilidade, ao passo que a nota fundamental do caso fortuito é a imprevisibilidade. 
  
  http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291903/forca-maior

• Vale ressaltar ainda que o Art. 78. citado no primeiro comentário pela Fernanda tem algumas observações em relação a cláusula "exceptio non adimpleti contractus" (exceção do contrato não cumprido)
   

  No Direito Privado, quando uma das partes descumpre o contrato, a outra pode descumpri-lo também, socorrendo-se da  exceptio non adimpleti contractus
  
  No direito administrativo o particular não pode interromper a execução do contrato, em razão dos princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público sobre o particular; em regra, o que ele deve fazer é requerer, administrativa ou judicialmente, a rescisão do contrato e o pagamento das perdas e danos, dando continuidade à sua execução (por até 90 dias), até que obtenha ordem da autoridade competente (administrativa ou judicial) para paralisá-lo.
  
  A lei 8.666 só prevê a possibilidade de rescisão unilateral por parte da Administração (art. 79, inc. I); em nenhum dispositivo confere tal direito ao contratado.
•     Gente, entre caso fortuito e força maior não há um consenso, há doutrinadores que falam que os dois são sinônimos, o que importa saber é que eles têm exatamente os mesmos efeitos: autorizar a revisão contratual por acordo entre as partes, quando ainda for possível a execução do contrato (art. 65, II, "d"), ou a rescisão contratual sem culpa do inadimplente (art. 79, par 2°.)
  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

• até 90 dias sem receber........tem que aguentar.

• 
  

  Atraso do pagamento superior a 90 dias ( decisão JUDICIAL)

  Suspensão da execução por ordem escrita da Administração por prazo superior a 120 dias.

• 90 dias

• 90 DIAS DE ATRASO!

• Caso Fortuito:  o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra etc

   

  Força Maior: é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc
   

Questão 224467

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A revisão do processo administrativo

• A. tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não.
• B. só tem cabimento a pedido do interessado.
• C. não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa.
• D. subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
• E. pode implicar o agravamento da sanção imposta.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d)

  Lei 9.784/99

  Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

  Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

   

• Gabarito D

  Lei nº 9.784/99.

  Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

  Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

• • ERRADA - a) tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não. SÓ EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM DECISÃO PROFERIDA.

  • ERRADA - b) só tem cabimento a pedido do interessado. OS TITULARES DE DIREITOS PARTE DO PROCESSO, OS INDIRETAMENTE AFETADOS PELA DECISÃO, ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES REFERENTES A DIREITOS COLETIVOS, CIDADÃOS OU ASSOCIAÇÕES  REFERENTES A DIREITOS E DEVERES DIFUSOS.

  •  ERRADA - c) não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa. A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE TENHA FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A INADEQUAÇÃO DA SANÇÃO. ART 65

  •  CORRETA - d) subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

  •  ERRADA e) pode implicar o agravamento da sanção imposta. NÃO PODERÁ RESULTAR AGRAVAMENTO DE SANÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 65

   

• Lembrando que não cabe REFORMATIO IN PEJUS na revisão (art 65 parágrafo único lei 9784), contudo, para o recurso é possível (art 64 parágrafo único lei 9784).
  
  BONS ESTUDOS
   

• a) somente se aplica se da decisão  houver sanção
  
  b) ou de ofício
  
  c) a qualquer tempo
  
  d) correta .  subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
  
  e) nãopode agravar a sanção
  
  obs: o recurso pode.
• A revisão do processo administrativo
  
  a) tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não.
  b) só tem cabimento a pedido do interessado.
  c) não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa.
  d) subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
  e) pode implicar o agravamento da sanção imposta.
  
  LEI No 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
  Art 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a
  pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a
  inadequação da sanção aplicada.
  Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.
  
  GABARITO: D
• Atenção para o agravamento da sanção, que só pode ocorrer em caso de recurso, e não na revisão do processo!!
  
  Art. 65, parág. único: "Da revisão do processo NÃO poderá resultar agravamento da sanção".
  ≠
  Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.
  Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

• Revisão não pode haver agravamento!
  

• A - ERRADO -  A REVISÃO SÓ SE APLICA SE DA DECISÃO HOUVER SANÇÃO.
  
  B - ERRADO - REVISÃO É UM RECUSO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO OU PELO ADMINISTRADO.
  C - ERRADO - A REVISÃO PODE SER FEITA A QUALQUER TEMPO, NÃO É ATINGIDA PELO PRAZO DECADENCIAL.
  D - GABARITO.
  E - ERRADO - A REVISÃO NÃO PODE GERAR AGRAVAMENTO DE SANÇÃO ANTERIORMENTE IMPOSTA.

• a) tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não.

  PROCESSO ADMINISTRATIVO + RESULTEM SANÇÃO = ART 65

   

  b) só tem cabimento a pedido do interessado.

  PODE SER DE OFICIO PELA ADM = ART 65

   

  c) não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa.

  PODER SER FEITA A QUALQUER TEMPO = ART 65

   

  d) subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. = ART 65

   

  e) pode implicar o agravamento da sanção imposta.

   REVISÃO = NÃO PODERÁ SER AGRAVADA

  RECURSO = PODERÁ SER AGRAVADA

• ESQUEMA:

  Lei 9.8784/99, Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções (Letra A) poderão ser revistos, a qualquer tempo (Letra C), a pedido ou de ofício (Letra B), quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada (Letra D). 

  Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção (Letra E).
   

  CAMPANHA: Informe a FONTE COMPLETA de seus comentários:

  - Artigo com sua Lei

  - Livro com o autor, título, editora, ano, página.

  - Site com o endereço

  - Aula com número, curso, página.

• Atenção!
  
  Revisão de processo administrativo: NÃO PODE ocasionar agravamento de sanção
  Recurso de processo administrativo: PODE ocasionar agravamento de sanção

• RevisÃO --- NÃO pode agravar a sanção.

  Recurso ---- Pode agravar a sanção.

• [Da Revisão do Processo Administrativo que resultou em sanção ou penalidade ao administrado]

   

  Lei 9.784/99. Art. 65. Os processos administrativos de que resultem SANÇÕES poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

   

  Parágrafo único. Da REVISÃO do processo não poderá resultar agravamento da sanção (É a proibição ao reformatio in pejus).

   

  Enquanto o recurso se dá dentro de um mesmo processo, na revisão o processo administrativo já se encerrou. A revisão administrativa consiste em um novo processo, mas somente caso surjam novas provas ou fatos e haja circunstâncias supervenientes suscetíveis de justificar a injustiça da decisão.

   

  Prazo para solicitação da Revisão do Processo Administrativo: Para a revisão não existe um prazo. Não prescreve e não decai, pode instaurar-se a qualquer tempo.

   

  O pedido de revisão não é exatamente uma manifestação de inconformidade com os fundamentos e a motivação da decisão que se deseja modificar. Por meio do pedido de revisão o que se pretende é alterar a situação jurídica decorrente de decisão definitiva no âmbito administrativo, em função do surgimento ou da descoberta de fatos novos, de novas provas, que justifiquem a modificação pretendida.

  [...]

  A revisão não é um pedido de anulação da decisão proferida anteriormente; não se alega vício jurídico naquela decisão anterior. O que se alega é a inadequação ou a inconveniência da manutenção da penalidade imposta, em função de dados fáticos novos, que ensejam uma distinta configuração da base empírica da decisão revisada, privando-a de um de seus lastros fundamentais. Em suma, busca-se assim, mais uma vez, a preponderância da verdade material sobre a realidade formal.

   

  Pedido de Revisão:

   

  --- > após sofrido a penalidade ou sanção;

   

  --- > ocorre em qualquer tempo;

   

  --- > reabertura do processo;

   

  --- > de ofício ou a pedido;

   

  --- > quando da ocorrência de fatos novos, com circunstâncias relevantes que possibilitem análise por parte da Administração;

   

  --- > há uma reapreciação total do caso;

   

  --- > não pode haver agravamento de situação.

• valeu Gabriel!!!

• LETRA D CORRETA

  LEI 9.784

  Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

Questão 224470

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Acerca da licitação, é correto afirmar:

• A. Sendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito.
• B. Em regra, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Licitações.
• C. A licitação é procedimento obrigatório para as compras e serviços contratados pela Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a sua dispensa.
• D. O direito de acompanhar o desenvolvimento da licitação é restrito aos que dela participam como licitantes.
• E. É vedado o sigilo na apresentação das propostas no procedimento licitatório.

Gabarito: A

Comentários

• Dessa forma, o ato de resultado final, integrante do procedimento de licitação, não confere ao vencedor direito subjetivo à contratação, mas apenas à preferência na contratação. Assim a convocação para firmar contrato seria mera expectativa de direito e se houver revogação pela impossibilidade de contratar, nenhuma indenização será devida ao vencedor da licitação.

• a) CORRETA - durante o procedimendo preparatório não há direito adquirido evidentemente (nem se sabe ainda quem venceu a licitação) porém, quando declarado o vencedor, este tem o direito de assinar o contrato (adjudicação).

  b) ERRADA - as autarquias e fundações públicas se subordinam a lei 8666. Por outro lado, as Empresas Pública e Sociedades de Economia Mista tem regras especiais para licitação.

  c) ERRADA - existem diversas hipóteses de dispensa de licitação (art. 24)

  d) ERRADA - todos cidadãos tem o direito de acompanhar o desenvolvimento da licitação, inclusive de pedir sua impugnação

  e) ERRADA - as propostas serão sigilosas até o momento de sua abertura.

• Com todo respeito aos colegas, acredito que a melhor explanação à alternativa 'a' não foi a mencionada abaixo.

  Vejam que a própria alternativa diz ser a licitação "um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste".

  Sim, pois o processo de licitação, como um todo, não passa de um procedimento administrativo que se presta a preparar a celebração de um contrato administrativo. Portanto, não há se falar em "fase preparatória" da licitação, eis que esta, como um todo, é um procedimento preparatório.

  Em razão disso, de fato, mesmo após homologada e adjudicada, tal como consta da afirmativa em comento, não confere mesmo nenhum direito ao vencedor (e mesmo depois de ter sido este declarado), vez que este apenas terá mera expectativa de direito e a certeza de que não será preterido. A contratação, efetiva, todavia, continua dentro dos parâmetros de oportunidade e conveniência da Administração que, de qualquer forma, caso revolva contratar, deverá optar pelo vencedor.

  No mais, impecáveis os demais comentários às alternativas incorretas.

• a) CORRETO, apesar de ser discutível por corroborar com a ineficiência do setor público
  b) ERRADO, se subordinam sim
  c) ERRADO, temos os casos de licitação dispensável e licitação dispensada em que não é realizada
  d) ERRADO, todos devem participar, por isso todo o procedimento é público
  e) ERRADO, esse sigilo é fundamental para um procedimento sem fraudes

• A) CORRETA. Conforme lição doutrinária de Hely Lopes Meirelles a Licitação é apenas um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, de modo que não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas uma expectativa de direito. Realmente, concluída a licitação, não fica a Administração obrigada a celebrar o contrato, mas, se o fizer, há de ser com o proponente vencedor.
  
  B) ERRADA. Art. 1º, parágrafo único da Lei 8.666/93: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
  
  C) ERRADA. Art. 24, Lei 8.666/93: É dispensável a licitação:
  
  D) ERRADA. Art. 63, Lei 8.666/93: É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
  
  E) ERRADA. Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/93: A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
  
• A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. A licitação caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública, e qualquer cidadão pode acompanhar seu desenvolvimento, desde que não interfira, perturbe ou impeça a realização dos trabalhos.
• Em matéria de licitações públicas, adjudicar significa, simplesmente, atribuir o objeto do certame ao licitante vencedor. O princípio da adjudicação compulsória impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu obejto a outrem que não seja o legítimo vencedor. Esse princípio também veda que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não seja o legítimo vencedor. Esse princípio também veda que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.
  Não se deve confundir adjudicação com a celebração do contrato. A adjudicação é um ato declaratório, que apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, ela o fará com o vencedor. É, todavia, possível que ocorra de o contrato não chegar a ser celebrado, em face de motivos como a anulação do procedimento, se houver ilegalidade, ou a revogação da licitação em decorrência de supervenientes razões de interesse público.
  
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.

•  
  A - Nenhum direito??? Fiquei em duvida, sei que o vencedor não terá o direito de ser contratado, mas terá o direito de ser ele o contratado ,se houver a contratação (como foi explicado acima).... não deixa der um direito??
  Pensei demais e viajei, mas sinceramente fiquei com dúvida acertei por eliminação ....
    alguém pode esclarecer?
   
   

• Quanto à dúvida da colega Mª Trindade, acredito que o enunciado da alternativa a) está correto, porque fala em "direito ao contrato". De fato, o licitante vencedor tem alguns direitos ao sagrar-se vencedor da licitação (como, o direito a adjudicação compulsória, que significa, em síntese, não ver o objeto da licitação ser adjudicado, entregue, a outro licitante que não ele que foi o vencedor do procedimento licitatório). No entanto, o licitante vencedor tem mera expectativa de direito ao contrato, e não direito ao contrato, podendo a licitação ser anulada (por ilegalidade) ou revogada (por motivo de interesse público superveniente). 

  
  

  Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  
  

  Segue julgado sobre o assunto:

  
  

  ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. REVOGAÇÃO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. POSSIBILIDADE. ART. 49 DA LEI 8.666/93. CONDUTA LÍCITA DA ADMINISTRAÇÃO, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. EXPECTATIVA DO LICITANTE VENCEDOR EM CELEBRAR O CONTRATO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. (TRF-5 - AC: 411495 AL 0002897-71.2006.4.05.8000, Relator: Desembargador Federal Frederico Pinto de Azevedo (Substituto), Data de Julgamento: 08/11/2007, Terceira Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça - Data: 23/01/2008 - Página: 830 - Nº: 16 - Ano: 2008)
  

• Trindade, o que você tem que pensar é o seguinte:
  O vencedor da licitação não possui direito sobre o contrato, apenas expectativa de direito.
  -Os demais que perderam a licitação não possuem nem sequer expectativa de direito. 
  .Deu pra ver a diferença? A própria expectativa de direito é o reflexo da adjudicação compulsória. 
  Você deve igualar o "se" a "expectativa". O direito é algo que você possui e não depende do "se". Após o "se" ser confirmado, aí sim você possui direito.Vou dar dois exemplos.SE você passar no concurso do TRT entre as vagas, será nomeada. A partir do momento em que você passou (e não há mais o "se") você possui o direito de ser nomeada (como disse o próprio STF).O STF já disse que a Adm. é obrigada a nomear quem passou em concurso entre as vagas porque ela cria expectativa de direito aos candidatos. Ou seja, enquanto você é uma candidata ao concurso, você possui a expectativa do direito de ser nomeada ao cargo... quando você passa no concurso, possui efetivamente o direito de ser nomeada.No mesmo caso da licitação da questão:SE a administração for contratar, ela deverá contratar você.Até aí é uma expectativa de direito.Enquanto houver uma hipótese que não lhe dá direito a algo, você não terá direito a ele, apenas uma expectativa.
  
  

• Adjudicação não gera obrigação da Administração de contratar, apenas gera a expectativa do direito. EX: procedimento licitatório pode ser revogado/anulado e não haver a contratação com o licitante vencedor, mesmo que já adjudicado.

Questão 224473

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Sobre os princípios que regem a licitação, considere:

I. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante, ou as vantagens por ele oferecidas, ressalvadas as previstas na lei ou no edital.

II. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital.

III. A Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos princípios da

• A. publicidade, da probidade e da conformidade.
• B. igualdade, do julgamento objetivo e da isonomia.
• C. isonomia, da legalidade e da competitividade.
• D. moralidade, da publicidade e da impessoalidade.
• E. impessoalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Gabarito: E

Comentários

• I. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante, ou as vantagens por ele oferecidas, ressalvadas as previstas na lei ou no edital. = Impessoalidade - ATENÇÂO: este principio se relaciona a outros dois: Isonomia e Julgamento Objetivo.

  II. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital. = Vinculação ao instrumento convocatório

  III. A Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.  = Julgamento Objetivo

• IMPESSOALIDADE =  "toda vez que o administrador pratica algum entorce na legislação para abranger uma situação por ela não colhida ou para deixar de abarcar uma outra naturalmente inclusa no modelo legal, a Administração está se desviando da trilha da legalidade." (Celso Ribeiro Bastos)

  VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO =Art. 41, caput, da Lei nº 8.666/93: "A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada". E o artigo 43, inciso V, ainda exige que o julgamento e classificação das propostas se façam de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

  JULGAMENTO OBJETIVO= Art. 44 "No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou no convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei" e Art. 45 "O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle".
   

• A questão já dá indicios da opção correta, vejamos:
  
  
  I. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente (esse é só pra tentar te confundir) ,
   em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos,
  sem levar em consideração as condições pessoais do licitante, ou as vantagens por ele oferecidas,
  ressalvadas as previstas na lei ou no edital. >> Impessoalidade,
  
  II. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital. >> Vinculação ao instrumento convocatório.
  
  III. A Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. >> Julgamento objetivo. 
  
  logo resposta correta letra E
  
  

• como diferenciar impessoalidade de isonomia? por diversas vezes eu confundo nas questões.
  

• Igualdade: Tratar a todos de forma igual. Art 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (IGUALDADE FORMAL)

   

  Isonomia: Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida de suas desigualdades. Ex: A CF prevê o oferecimento de assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes. Essa medida objetiva garantir o princípio da isonomia (dentre outros) para se alcançar a igualdade MATERIAL.

• I. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante, ou as vantagens por ele oferecidas, ressalvadas as previstas na lei ou no edital.  ISONOMIA - IMPESSOALIDADE

  
  II. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATORIO

  III. A Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.  JULGAMENTO OBJETIVO
   

Questão 224476

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa todo agente público deve apresentar declaração de bens, observada a seguinte regra, dentre outras:

• A. A declaração deverá ser atualizada apenas na data em que o agente deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
• B. Da declaração não precisam constar os bens móveis nem aqueles pertencentes ao cônjuge e filhos.
• C. A posse e o exercício no cargo ficam condicionados à apresentação da declaração de bens e valores.
• D. A recusa à apresentação da declaração sujeita o agente à pena de suspensão até que seja apresentada.
• E. A declaração deverá ser feita de próprio punho, não bastando a entrega de cópia da declaração prestada à Receita Federal, ainda que atualizada.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: c)
  

  L. 8.429/92

  Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Regulamento)

  § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

  § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

• Comentário objetivo:

  a) A declaração deverá ser atualizada apenas na data em que o agente deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. ERRADA: Deve ser atualizada anualmente e na data em que o agente deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

  b) Da declaração não precisam constar os bens móveis nem aqueles pertencentes ao cônjuge e filhos. ERRADO: Devem constar os bens móveis e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

  c) A posse e o exercício no cargo ficam condicionados à apresentação da declaração de bens e valores. PERFEITO! É o teor do artigo 13 da lei 8.439/92.

  d) A recusa à apresentação da declaração sujeita o agente à pena de suspensão até que seja apresentada. ERRADO: Será punido com a pena de demissão.

  e) A declaração deverá ser feita de próprio punho, não bastando a entrega de cópia da declaração prestada à Receita Federal, ainda que atualizada. ERRADA: O delcarante poderá entregar cópia da declaração anual de bens à Delegacia da Receita Federal para suprir a exigência.

• a) Assertiva errada. Nos termos do §2º do artigo 13 da lei 8.429/92, a declaração deverá ser atualizada anualmente e também no momento em que o servidor deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

  b) Também errada, pois de acordo com a dicção do parágrafo 1º do artigo 13 não só deverão constar os bens móveis como também semoventes, dinheros, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens ou valores patrimonianiais. Ademais, inclusive bens e valores pertencents a cônjuge (ou companheiro) e filhos.

  c) Corretíssima. Conforme o caput do artigo 13 da referida lei.

  d) Errado. A pena aplicada em caso de recusa ou falsidade na declaração é a demissão. É o que reza o parágrafo 3º do artigo 13 da lei 8.429/92

  e) Errado. Novamente, basta a entrega de cópia da declaração prestada à Receita Federal, nos termos do §4º do artigo 13 da lei de improbidade.

  Bons estudos a todos! ;-)

• Gabarito letra C
  
  a) ERRADA- A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
  
  b) ERRADA- A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico
  
  c) CERTA
  
  d) ERRADA- Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
  
  e) ERRADA- O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .
• A apresentação da declaração de bens é tratada pela FCC como um requisito essencial, de modo que sua ausência acarreta a nulidade do ato da posse e, consequentemente, inviabiliza o exercício no respectivo cargo.
  
  Tal preceito também tem previsão no §5º do art. 13 da Lei 8112/90:
  

  § 5^o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

• Esse requisito não consta na lei 8.112. A banca não deveria tratar como requisito, mas como obrigação.
  

• Art.13

  caput A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação da declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado.... 

  §1º ...quando for o caso, abrangerá  os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro dos filhos e outras que vivam sob sua dependência econômica....(B)
  

  §2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data que o agente público deixar o exercício...(A)

  §3º Será punido com pena de demissão....(D)

  §4º O declarante, a seu critério, poderá entregar a cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal...(E)

  
  

  GABARITO "C"
  

• A) Art. 13. § 2º A declaração de bens será ANUALMENTE atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
   

  
  B) Art. 13. § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, EXCLUÍDOS APENAS OS OBJETOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO.

  
  
  C) Art. 13. A POSSE e o EXERCÍCIO de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. -> GABARITO

  
  
  D) Art. 13.  § 3º Será punido com a pena de DEMISSÃO, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, OU QUE A PRESTAR FALSA.

   

  
  E)Art. 13. § 4º O DECLARANTE, a seu critério, poderá entregar cópia da DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo.

   

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

   

  ARTIGO 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
   

Questão 224479

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Empowerment, Brainstorming e Gestão Participativa; Processo Decisório

A técnica de grupo empregada para incentivar o pensamento criativo, e que costuma ser utilizada como a primeira etapa para facilitar a coleta de dados verbais, denomina- se:

• A. Coaching.
• B. Briefing.
• C. Empowerment.
• D. Benchmark.
• E. Brainstorm.

Gabarito: E

Comentários

• Brainstorming ou técnica da tempestade cerebral é uma técnica usada para gerar idéias criativas que possam resolver problemas organizacionais. É feita em sessões que duram de 10 a 15 minutos e envolve um número de participantes que se reúnem ao redor de uma mesa para dizer palavras que veem a mente quando se diz uma palavra-base. É a primeira fase para facilitar a coleta de dados verbais.

• Demais conceitos:

  Coaching: é um processo, com início, meio e fim, definido em comum acordo entre o coach (profissional) e o coachee (cliente) de acordo com a meta desejada pelo cliente, onde o coach apoia o cliente na busca de realizar metas de curto, médio e longo prazo, através da identificação e uso das próprias competências desenvolvidas, como também do reconhecimento e superação de suas fragilidades (fonte: Wikipedia). Briefing: é um conjunto de informações, uma coleta de dados passadas em uma reunião para o desenvolvimento de um trabalho, documento, sendo muito utilizadas em Administração, Relações Públicas e na Publicidade (fonte: Wikipedia); Empowerment: também chamado de delegação de autoridade, é uma abordagem a projetos de trabalho que se baseia na delegação de poderes de decisão, autonomia e participação dos funcionários na administração das empresas. Suas bases são: poder, motivação, desenvolvimento e liderança (fonte: Wikipedia); Benchmark: benchmarking é a busca das melhores práticas na indústria que conduzem ao desempenho superior. É visto como um processo positivo e pró-ativo por meio do qual uma empresa examina como outra realiza uma função específica a fim de melhorar como realizar a mesma ou uma função semelhante. O processo de comparação do desempenho entre dois ou mais sistemas é chamado de benchmarking, e as cargas usadas são chamadas de benchmark (fonte: Wikipedia);

  Bons estudos!

• Chuva de Idéias!

• A classificação da questão pelo QC respondeu a questão...

  Brainstorm

   

• Letra (e)

   

  Na primeira etapa do brainstorming o importante é buscar a quantidade das ideias.

• Brainstorm = tempestade de ideias!

  Brainstortming.

  - brain" = cérebro, intelecto e "storm" = tempestade.

  - dinâmica de grupo que é usada em várias empresas

  - técnica para resolver problemas específicos, para desenvolver novas ideias ou projetos, para juntar informação e para estimular o pensamento criativo.

   - Nenhuma ideia deve ser descartada ou julgada como errada ou absurda, todas devem estar na compilação ou anotação 

• O brainstorming, também conhecido como "tempestade de ideias", é uma técnica de dinâmica de grupo desenvolvida para explorar a potencialidade criativa (mental) dos indivíduos. O objetivo principal é produzir um maior número de ideias possíveis encorajando a participação de todos, independente das ideias serem boas ou ruins.

   

  Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol. 03

• LETRA E CORRETA

  O brainstorming (literalmente: "tempestade cerebral" em inglês) ou tempestade de ideias, mais que uma técnica de dinâmica de grupo, é uma atividade desenvolvida para explorar a potencialidade criativa de um indivíduo ou de um grupo - criatividade em equipe - colocando-a a serviço de objetivos pré-determinados.

Questão 224482

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

No Mapa Estratégico do TRE-AC, em seus processos internos, dentre outras, uma das finalidades da eficiência operacional é

• A. fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais.
• B. aprimorar continuamente a segurança do processo eleitoral.
• C. promover a cidadania.
• D. fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições.
• E. melhorar a relação com o meio ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• A) Alinhamento e integraçao

  B) Eficiencia operacional

  C) Responsabilidade social

  D) Atuaçao institucional

  E) Responsabilidade social

   

• A resposta desta questão encontra-se na RESOLUÇÃO Nº 70 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
  ART 1º
  
  B) CORRETA
  IV - 15 objetivos estratégicos, distribuídos em 8 temas:
  
  a) Eficiência operacional:
  Objetivo 1 . Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
  Objetivo 2 . Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
  
  A) INCORRETA
  
  IV - 15 objetivos estratégicos, distribuídos em 8 temas:
  
  d) Alinhamento e Integração
  Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
  
  C) INCORRETA
  
  IV - 15 objetivos estratégicos, distribuídos em 8 temas:
  
  c) Responsabilidade social
  Objetivo 5 . Promover a cidadania;
  
  D) INCORRETA
   
  IV - 15 objetivos estratégicos, distribuídos em 8 temas:
  
  e) Atuação institucional
  Objetivo 8 . Fortalecer e harmonizar as relações entre os poderes, setores e instituições;
  
  
  
• Respondi sem saber a lei, simplesmente aplicando o que diz a Administração Geral.
  
  A eficiência se mede pela razão entre o resultado obtido e recurso utilizado.
  Deste modo a única resposta que se encaixa é a letra b pois o indicador de eficiência pode ser utilizado para aprimorar continuamente a segurança do processo eleitoral mas nada tem a ver com as demais opções.

• Eu pensei assim: se vc aumenta a segurança do processo eleitoral, vc diminui a fraude/corrupção e, consequentemente, evita o "prejuízo" para a sociedade =D

• Gabarito B:

  "No Mapa Estratégico do TRE-AC, em seus processos internos, dentre outras, uma das finalidades da eficiência operacional é:

  Qual é a atividade operacional do TRE? 

  O PROCESSO ELEITORAL.

  Logo, o objetivo operacional é a eficiência do processo eleitoral.

  Bons estudos!

• Em seus processos INTERNOS: apenas busquei a alternativa com essa ideia.

  As demais falam em "troca de experiências entre Tribunais", "promover a cidadania", "relações entre os Poderes, setores e instituições","relação com o meio ambiente" e dão ideia de algo externo.

Questão 224485

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
• Assuntos: Ferramentas

Sobre o Gráfico de Pareto, considere:

I. Mostra a importância relativa de diferentes aspectos de um problema, facilitando a identificação dos aspectos a serem enfocados e solucionados primeiro.

II. É usado para identificar uma ou duas categorias de situação nas quais a maioria dos problemas ocorre. O gráfico enfoca o esforço nas categorias que oferecem maior potencial de melhoria, exibindo suas frequências relativas.

III. Mostra a importância relativa de diferentes aspectos de um problema, porém sem identificar quais aspectos devem ser solucionados primeiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: B

Comentários

• VIlfredo Paretto, um economista italiano, definiu o princípio de que as valores majoraritários (80% do seu valor) de um determinado grupo são decorrentes de uma parcela relativamente pequena de alguns de seus componentes (20% do seu número). Na prática, o seu projeto recebeu o nome de regra de 80 por 20. Para ele, 80% do volume de problemas é constituido por apenas 20% de seus eventos causadores. Na economia, por exemplo, 80% da economia está concentrada nas mãos de 20% da população. Na administração de materias, sabe-se que pela regra ABC os itens A correspondem a aproximadamente 20% dos itens estocados, mas a 80% do valor total. Na administração de contas a pagar, 80% do volume de pagamentos é dirigido para 20% dos fornecedores.

  O princípio de Paretto é feito através de uma representação gráfica por meio de um historograma, um diagrama de barras verticais, na qual as mais altas são as mais importantes e prioritárias a se analisar, enquanto as mais baixas são deixadas para um segundo plano.

• eu marcaria letra A.  O item II fala de frequencias relativas mas são frequencias acumuladas e a iii nada haver,  a ferramenta justamente mostra que problema deve ser priorizado.
  
  questão relativamente facil p ser anulada

Questão 224488

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Organizações, Sistemas e Métodos

A utilização de perguntas encadeadas sobre os efeitos, motivos e causas dos problemas que nos levam às causas fundamentais que devem ser "atacadas", evitando que se fique, como muitas vezes é usual, agindo apenas sobre os sintomas dos problemas e não em sua solução e bloqueio, é conhecido como Método

• A. de Pareto.
• B. de Priorização.
• C. de Mapeamento Estratégico.
• D. dos cinco por quês.
• E. de Brainstortming.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta: opção (d) Técnica dos 5 por quês.

  Transcrevo abaixo um artigo extraído do site http://www.totalqualidade.com.br/2010/01/analise-de-causas-cinco-porques-por-que.html que explica com muita clareza o funcionamento desta técnica:

  Análise de Causas - Cinco porquês! Por que não seis?
  Hoje vou apresentar mais uma ferramenta sobre análise de causas de problemas, a técnica dos 5 porquês. Essa simples metodologia foi desenvolvida no sistema Toyota de Produção também conhecido como Lean Manufacturing e também Produção Enxuta na década de 80, na fábrica de automóveis da Toyota. Esse modelo e as constantes revoluções tecnológicas e filosóficas fizeram da Toyota uma líder nesse segmento de mercado. A técnica consiste em perguntar 5 vezes o motivo pelo acontecimento de algum problema. Vamos apresentar essa ferramenta por meio de um exemplo para facilitar o entendimento.

   Uma fábrica de chocolates recebe muitas reclamações sobre seu produto final e o coordenador da qualidade decide por utilizar a metodologia dos 5 porquês com a sua equipe.

  A maior parte das reclamações dizem que o chocolate não está mais crocante como antigamente.

   Vamos aos 5 porquês,

   1 – Por que o chocolate não está crocante?

  Porque o produto chega muito tarde ao cliente e perde as suas características originais de produção.

  2 – Por que o produto chega muito tarde ao cliente?

  Porque a transportadora não consegue entregar em tempo hábil.

  3 – Por que a transportadora não entrega em tempo hábil?

  Porque ela realiza apenas uma viagem por semana transportando uma quantidade muito grande de produtos.

  4 – Por que ela só realiza uma viagem por semana?

  Porque a fábrica de chocolates identificou que entregando em apenas uma vez toda a sua produção semanal, os custos de transportes seriam reduzidos.

  5 – Por que ela decidiu reduzir custos de transporte?

  Para aumentar o lucro.

• (...) continuação

  Poderíamos continuar fazendo várias perguntas, porém já temos uma conclusão importante para esse exemplo. A fábrica de chocolates decidiu aumentar seu ganho reduzindo suas despesas operacionais, no caso os custos de transporte. Porém, tomando essa decisão, ela acabou (talvez sem saber) abrindo mão da qualidade do seu produto, pois os chocolates já não chegam mais tão crocantes aos clientes, que exigem isso como um requisito do produto. Então, um exemplo de ação corretiva, seria flexibilizar a entrega, evitando assim esse problema.

  Podemos perceber que as vezes fazendo uma única pergunta não chegamos na causa raiz do problema, devemos buscar as causas com mais detalhe para que nossas ações sejam eficazes. Então eu pergunto: Por que devem ser 5 por quês? Na verdade isso não é uma regra, é só uma orientação para buscar exaustivamente as causas de um problema evitando parar no primeiro ou segundo porquê. Vá em frente, pois quanto maior a precisão, melhor será o resultado.

  Esse método em certos casos fica um pouco limitado, pois várias poderiam ser as ramificações e conteúdos das causas, por isso, eu sugiro conhecer também o Diagrama de Ishikawa, famoso Espinha de Peixe ou Causa e Efeito para complementar esse aprendizado.

   

  
   

• Esse disciplina é Gestão da qualidade....
• Lembrei do Prof. Girafales quando explicava o porquê ao Chaves:
  "A causa, motivo, razão ou circunstância"
  
  A intenção não é desvirtuar os comentários acima, mas criar um "vínculinho" mnemônico. ;)

• Ró,

  Gestão de processo e gestão da qualidade se aglutinam, principalmente quando o assunto é ferramentas de gestão.
  

• e) de Brainstortming.

  O brainstorming (literalmente: "tempestade cerebral" em inglês) ou tempestade de ideias, mais que uma técnica de dinâmica de grupo, é uma atividade desenvolvida para explorar a potencialidade criativa de um indivíduo ou de um grupo - criatividade em equipe - colocando-a a serviço de objetivos pré-determinados.

  A técnica propõe que o grupo se reúna e utilize a diversidade de pensamentos e experiências para gerar soluções inovadoras, sugerindo qualquer pensamento ou ideia que vier à mente a respeito do tema tratado. Com isso, espera-se reunir o maior número possível de ideias, visões, propostas e possibilidades que levem a um denominador comum e eficaz para solucionar problemas e entraves que impedem um projeto de seguir adiante.

• c) de Mapeamento Estratégico.

  O Mapa Estratégico faz parte da metodologia BSC - Balanced Scorecard. A aplicação do método através de suas ferramentas é essencial na consolidação das estratégias. 

  O mapa também representa uma síntese compreensível do planejamento estratégico que é indispensável na transição entre a fase de planejamento para a fase de execução dos projetos estratégicos. 

  Na prática, a gestão estratégica tem como foco otimizar o uso dos recursos da empresa em função do plano. Os projetos estratégicos tem como foco criar novas competências que serão fundamentais para o futuro da empresa. Ambos, gestão e projetos estratégicos, devem estar absolutamente alinhados com as estratégias definidas pelos diretores e ratificadas pelos acionistas.  

  O Mapa Estratégico coloca sobre 4 perspectivas os objetivos gerais da empresa e ilustra como a contribuição de cada área e/ou indivíduo influenciará no resultado final.

  O formato e a organização das informações no Mapa oferecem uma visão integrada, combinando 3 elementos fundamentais para uma gestão harmoniosa e previsível:

  Foco. Cada área da empresa compreende suas responsabilidades e as expectativas.

  Sinergia. Cada área compreende sua importância dentro do planejamento estratégico global da empresa. Compreende também o impacto ao falhar durante o processo de execução. 

  Controle. Além das expectativas, as métricas devem ser bem definidas. A melhor forma de reforçara execução é atrelar a remuneração variável e o bônus ao desempenho individual e em equipe. 

   

  O MAPA ESTRATÉGICO

  O Mapa Estratégico integra as estratégias da empresa sincronizando quatro perspectivas ilustradas em uma única fotografia que contém as estratégias gerais da empresa e como cada área deverá contribuir, de forma sincronizada, para o sucesso do resultado final determinado pelo Ebitda, que significa o retorno combinado com os acionistas.

• O principio de Pareto é também conhecido como a regra do 80-20, distribuição A-B-C, lei dos poucos vitais ou principio de escassez do fator.

   

  rEF.:https://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_de_Pareto

•  a) Diagrama de Pareto.

  - regra 80/20

  - recurso gráfico

  -  na maioria das situações, 80% das consequências vem de 20% das causas

  - ordena as causas das perdas que precisam ser sanadas

  - ordena os fatores que devem ser priorizados

   

   b) de Priorização.

  foca nas opções que de fato são mais relevantes, estabelecendo uma classificação numérica de prioridade entre as opções. 

   

   c) de Mapeamento Estratégico.

  - representação visual da estratégia da organização

  - resume graficamente a missão, visão, os objetivos estratégicos e os indicadores

   

   d) dos cinco por quês.

  - análise da  causa raiz de um defeito ou problema.

  -  ferramenta simples de resolução de problemas

  - desenvolvida por Taiichi Ono, pai do Sistema de Produção Toyota

  -  pergunta “Por quê” cinco vezes para compreender o que aconteceu (a causa-raiz)

   

   e) de Brainstortming.

  - brain" = cérebro, intelecto e "storm" = tempestade.

  - dinâmica de grupo que é usada em várias empresas

  - técnica para resolver problemas específicos, para desenvolver novas ideias ou projetos, para juntar informação e para estimular o pensamento criativo.

   - Nenhuma ideia deve ser descartada ou julgada como errada ou absurda, todas devem estar na compilação ou anotação 

• Errei por causa do erro grotesco de português, que diz que os PORQUÊS são juntos, não separados.

Questão 224491

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

A principal característica do Balanced Scorecard (BSC) é

• A. possibilitar o acompanhamento da gestão estratégia por meio de indicadores de desempenho.
• B. estabelecer a relação de causa e efeito entre as ações e resultados.
• C. assegurar os recursos orçamentários necessários para a execução da estratégia.
• D. assegurar que a gestão estratégica ocorra em um determinado período de tempo.
• E. constatar os motivos e causas de problemas.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta: opção (a)

  O Balanced Scorecard tem como principal característica possibilitar o acompanhamento da gestão estratégica por meio de indicadores de desempenho. As medidas e indicadores afetam significativamente o comportamento das pessoas nas organizações. A idéia predominante é: o que se faz é o que se pode medir. É um sistema focado no comportamento e não no controle.

  O Balanced Scorecard é um método de administração focado no equilíbrio organizacional e se baseia em 4 perspectivas básicas:

  1. Das Finanças

  2. Dos Clientes

  3. Dos Processo Internos

  4. Da Aprendizagem/ Crescimento Organizacional

  Alinhamento e foco são as palavras de ordem. Alinhamento significa coerência da organização. Foco significa concentração.

  Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública, 2a edição. Editora Campus.

• BSC = O QUE SE FAZ É O QUE SE PODE MEDIR. TEM A VER COM DESEMPENHO.
• Fúnciona para verificar se seu projeto vai dar certo, através de indicadores taís como financeiro, clientes, processos internos, aprendizagem e crescimento.
• 
  
  
  Letra A.
  

• O Balanced Scorecard (BSC) NUNCA estará relacionado com motivos de causas ou causas e efeitos. Pois este metodo nao consegue analisar as causas dos problemas. Então sempre que ver algo parecido nas questoes, elas estarão fora de imediato, como no item B e E desta questao. 

  De questao em questao alcançaremos nossa meta: APROVAÇAO! 

  
  

• Pessoal, eu não entendi.

  Ano: 2013 - Banca: FCC - Órgão: TRT - 15ª Região - Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa (Cód: Q384354)

  O Balanced Scorecard - BSC é um modelo de planejamento estratégico que possui, como uma de suas características,

  b) traduzir a estratégia em guias operacionais: cria-se um referencial para a descrição e implementação das estratégias, denominado mapa estratégico, que possibilita demonstrar as relações de causa e efeito entre as medidas adotadas.

  É ou não é sobre causas e efeitos?

• Bruno Labre, acredito que o comentário do Idalecio Soares está equivocado. Veja a questão  Q298599.

  Ha sim relação de causa e efeito. As relações de causa e efeito mostram as interligações existentes entre os objetivos e seus respectivos indicadores nas 4 perspectivas, ou seja, como as áreas precisam trabalhar juntas nos processos diários e, principalmente, na criação de seus planejamentos estratégicos.

  Acredito que a letra "b" e a letra "e" estejam erradas por esse motivo, pois a relação de causa e efeito se dá entre os objetivos estratégicos e os respectivos indicadores (desempenho ou ocorrência) nas 4 perspectivas (financeira, clientes/mercado, processos internos, aprendizado e crescimento).

• gabarito:" A"

  outra questão ajuda :

  Como recurso para a implantação do planejamento estratégico, o Balanced Scorecard  implica a criação de uma série de indicadores de desempenho voltados para a realização dos objetivos estratégicos da organização. 

  vide: Ano: 2011Banca: FCCÓrgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

• Segundo Kaplan e Norton (1997), as relações de causa e efeito são exploradas para medição e avaliação da organização, e não estabelecidas (criada, instituida), como diz na letra "b".

  Gabarito letra "a"

• RESPOSTA  A

   

  a) possibilitar o acompanhamento da gestão estratégia por meio de indicadores de desempenho. CORRETA. Com o BSC pode-se ALINHAR a gestão estratégica até o nível operacional por meio do uso de indicadores de gestão.

   

   b) estabelecer a relação de causa e efeito entre as ações e resultados. ERRADA. Refere-se ao Diagrama de Ishikawa.

   

   c) assegurar os recursos orçamentários necessários para a execução da estratégia. ERRADA. Isso é planejamento financeiro.

   

   d) assegurar que a gestão estratégica ocorra em um determinado período de tempo. ERRADA. Está falando de projeto porque associou a tempo.

   

   e) constatar os motivos e causas de problemas. ERRADA. Refere-se ao Diagrama de Ishikawa.

   

  Fonte: prof. Bruno Eduardo, Gran Cursos

• Idalecio, cuidado com essa argumentação de que nunca estará relacionado a causas e efeitos. Veja a definição de BSC da FCC em uma questão de 2015:

   

  Proposto por Kaplan e Norton em 1992, é um modelo de medição de desempenho ou de gestão estratégica cuja principal característica é a relação de indicadores financeiros e não-financeiros, explicitando as relações causa-efeito entre seus indicadores de forma sistêmica. 

• Falou em Bsc, marca a alternativa q mais se relacionar com indicadores de desempenho. 

• LETRA A CORRETA

  O BSC, ou Balanced Scorecard, é uma metodologia de medição e gestão de desempenho, baseada em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado/crescimento. 

• PARA A FGV:

  • BSC é ferramenta que materializa a visão e a estratégia por meio de um mapa com objetivos e medidas de desempenho.
  • BSC surgiu como reação às críticas aos modelos estratégicos, BSC argumentou que esses modelos eram frágeis porque estavam limitados aos indicadores financeiros.

  GABARITO A

• Balanced Scorecard: BSC - Balanced Scorecard é uma ferramenta de planejamento estratégico na qual a entidade tem claramente definidas as suas metas e estratégias, visando medir o desempenho empresarial através de indicadores quantificáveis e verificáveis.

Questão 224494

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Gestão Estratégica; Matriz GUT

A matriz GUT é uma ferramenta utilizada para

• A. verificar o treinamento e conhecimento do pessoal.
• B. analisar o grau técnico e único de pessoal.
• C. análise das priorizações na empresa.
• D. comparar e garantir a agilidade nos trâmites processuais e administrativos.
• E. analisar os resultados projetados com os resultados obtidos.

Gabarito: C

Comentários

• G. ravidade

  U. rgência

  T. endência.

  A Matriz GUT, ou matriz de priorização, é uma das diversas ferramentas utilizadas, tal como descrito na alternativa 'c', para a análise das decisões prioritárias a serem tomadas em uma determinada empresa, com base nos três conceitos acima indicados:

  Gravidade: impacto do problema sobre operações e pessoas da empresa. Efeitos que surgirão a longo prazo em caso de não resolução.
  Urgência: o tempo disponível ou necessário para resolver o problema.
  Tendência: potencial de crescimento (piora) do problema.

  Fonte: google (rs).

   

   

• Matriz GUT - (G - Gravidade, U - Urgência, T - Tendência)

  A matriz GUT é uma forma de se tratar problemas com o objetivo de PRIORIZÁ-LOS. Leva em conta a gravidade, a urgência e a tendência de cada problema.

  Gravidade: Impacto do problema sobre coisas, pessoas, resultados, processos ou organizações e efeitos que surgirão a longo prazo, caso o problema não seja resolvido.

  Urgência: Relação com o tempo disponívil ou necessário para resolver o problema.

  Tendência: Potencial de crescimento do problema, avaliação da tendência de crescimento, redução ou desaparecimento do problema.

   

  Fonte: www.professor.murara.com.br/MatrizGUT.doc

•      Uma das técnicas mais famosas para tomada de decisão e resolução de problemas, e uma das mais simples também, é a Matriz GUT. A técnica é bem simples, apesar de poderosa. Primeiro, você lista todos os problemas (ou riscos) relacionados com o que você irá tratar, seja sua empresa, seu projeto, sua casa. Em seguida, atribui uma nota para cada problema, em 3 aspectos: Gravidade, Urgência e Tendência (daí o nome GUT). A Gravidade é o tamanho do impacto daquele problema, caso ele venha a acontecer. A Urgência é relacionada ao tempo que esse problema deverá levar para acontecer, quanto maior a urgência menor o tempo disponível para resolver esse problema. A Tendência é o potencial do problema, ou seja, "Se eu não resolver esse problema agora, ele vai piorar pouco a pouco ou vai piorar bruscamente?".
  
  Somando-se os valores de cada um desses aspectos (Gravidade, Urgência e Tendência), temos uma prioridade. Os problemas com maior prioridade são os que você deve tratar primeiro, justamente por serem os de maior Gravidade, Urgência e Tendência. Os demais você pode deixar para mais tarde, ou até ignorar, se necessário.
• Resumidamente:
  
  A matriz GUT (gravidade, urgencia e tendencia) é uma ferramenta de priorização de problemas, a partir da análise das ameaças e pontos fracos.
• Matriz G.U.T. sece para priorizar os problemas, analizando os Pontos fracos e fortes
• Resposta letra C -
  Diferente do PDCA que é do Deming, que é norte-americano, GUT é de origem brasileira.Utiliza-se a Matriz GUT quando não se têm dados quantitativos(índices, tendências) para priorizar ações.
  G - Gravidade
  U-Urgência
  T-Tendência

• MATRIZ GUT ou MATRIZ DE PRIORIZAÇÃO
  
  É uma ferramenta utilizada para analisar as decisões PRIORITÁRIAS a serem tomadas em uma determinada empresa, com base na utilização dos conceitos GUT ( G= Gravidade, U= Urgência e T= Tendência).
  
  Resp.:   LETRA   C) análise das PRIORIZAÇÕES na empresa.
   

•  
       É uma ferramenta utilizada nas empresas pelos gestores para solucionar problemas, formar estratégias e projetos, auxiliando na coleta de dados e posteriormente no desenvolvimento da informação
     A matriz Gut é similar e complementar a matriz SWOT, pois é também, uma análise do ambiente interno e externo da organização, identificando as características da empresa, como os pontos fortes, os pontos fracos, as ameaças e oportunidades, no entanto, o que diferencia e complementa a matriz GUT se comparada a análise SWOT é a possibilidade de quantificar as informações, pontuar os itens analisados pelo grau de prioridade, seja para solucionar um problema, ou prevenir.
        Lista-se os problemas  da organização depois atribui-se uma nota, dentro dos três aspectos principais analisados Gravidade, Urgência e Tendência.
         

• É quase um diagrama de pareto

• Palavra chave Matriz Gut: priorizar

• O que é: A Matriz GUT é uma ferramenta de auxílio na priorização de resolução de problemas. A matriz serve para classificar cada problema que você julga pertinente para a sua empresa pela ótica da gravidade (do problema), da urgência (de resolução dele) e pela tendência (dele piorar com rapidez ou de forma lenta).

• LETRA C CORRETA

  O método GUT é uma ferramenta de auxílio na priorização de ações, especialmente quando elas não apresentam dados quantificáveis. É um trabalho em grupo e a priorização pode ser feita utilizando consenso ou multivotação. O consenso é obtido a partir de uma argumentação lógica acerca do grau de gravidade, urgência e tendência das questões/problemas em análise. Gerar consenso a partir de argumentação lógica não é tarefa simples, mas possibilita a participação democrática, considerando a opinião de todos os participantes, com o cuidado de não perder o foco, caindo em discussões inócuas e sem resultados. 

• MÉTODO GUT (MATRIZ GUT) –Busca priorizar ações com o objetivo de melhorar o processo e melhorar o aproveitamento de recursos. Consiste em pegar problemas em um processo (variáveis) e atribuir a prioridade desses problemas levando em consideração os fatores GUT. (Gravidade, Urgência e Tendência)

• A Matriz GUT é uma ferramenta muito utilizada e estudada dentro da Administração. Seu objetivo é criar uma metodologia para priorizar problemas.

  Gabarito: C

• • Matriz GUT 

  técnica de priorização de problemas e análise de riscos

  • (G) Gravidade diz respeito ao custo da não-resolução do problema;
  • (U) Urgência relaciona-se com o prazo necessário para se evitar o dano;
  • (T) Tendência subordina-se ao efeito do que irá acontecer se nada for feito

Questão 224497

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Quanto à posse do servidor público considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóteses de acesso.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial, sendo ela realizada por ocasião do exercício.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. I e V.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: a)

  Com base na lei 8.112/90:

  I- Certo. Art. 13 (...) § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  II- Certo. Art. 13 (...) § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  III - Errado Art. 13 (...) § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

  IV- Certo. De novo:  Art. 13 (...)  § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

  V- Errado. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. (...)

   

   

• A FCC novamente considera como lógica o copiou colou.

  Ao inserir a posse para o cargo comissionado (item III), não torna a questão errada. A Lei 8.112 determina a posse para os cargos em nomeação, em sua literalidade, entretanto, considera-se incluso os cargos efetivos e em comissão. O que não há posse é o cargo em confiança, pois o servidor já se encontra empossado no respectivo cargo, sendo apenas destinado a função de confiança a esse.

  Infelizmente os doutrinadores do direito das bancas de concurso público não possuem conhecimento de raciocínio lógico que é cobrado dos concursandos, já que existem várias questões que são consideradas erradas com fundamento na literalidade de artigo da lei e não na interpretação sistêmica do ordenamento jurídico ou até mesmo lógica.

  Se o examinador deseja a literalidade da lei, que então blinde a questão no enunciado, o que não foi feito nessa.

   

• Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo (não é contrato), no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (A nomeação é ato de provimento de cargo, que se completa com a posse o exercício). 

  § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica (não é procuração).

  § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

  Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
  Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
   

   

• Acrescento aos bons comentários dos colegas
  I) CORRETO. No caso, o ato de provimento é a NOMEAÇÃO
  II) CORRETO
  III) INCORRETO, principalmente porque o acesso já foi declarado INCONSTITUCIONAL pelo STF
  IV) CORRETO, porque a posse formaliza o vínculo com a Administração e se já existente não há porque se falar em posse
  V) INCORRETO, a posse fica condicionada à inspeção médica prévia

• I) Posse=  ocorrera no prazo de 30 dias a contar da publicação do ato de provimento.
  

      Exercício=  ocorrerá no prazo de 15 dias contados da data da posse
  

  II) Como a posse ocorre pela assinatura do respectivo termo, poderá a mesma ser feita mediante procuração específica.
  

  II) Só caberá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
  

  IV) Vide anterior
  

  V) O art. 14 condiciona a posse em cargo público a prévia inspeção médica oficial, só podendo tomar posse aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
  

  Alternativa A

• I - Correta, de acordo com art 13, parágrafo 1°

  II - Correta, parágrafo 3°

  III - Incorreta, somente nos casos de provimento de cargo por nomeação.

  IV - Correta, conforme citado acima.

  V - Incorreta, é necessária prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

• Faço as palavras do stelio leonardo  as minhas. E ACRESCENTO: 
  
  Colocando a assertiva III como errada seria admitir que não temos Nomeação de cargos em comissão
• A meu ver o erro na opção III ocorre ao afirmar a possibilidade de a posse ser dispensada!
  "III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóteses de acesso. "
  
  Art. 9o  A nomeação far-se-á:
  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
  Art. 13 (...)
  § 4o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
  
  Lendo a lei percebemos que ocorre a nomeação para cargo em comissão portanto também ocorrerá a posse. Outro detalhe é que a questão fala de cargo por nomeação e comissão sendo que o cargo em comissão é um cargo por nomeção assim como o cargo efetivo. A banca se enrolou neste ponto.

• Gabarito. A.

  Art. 13. 

  § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (A nomeação é ato de provimento de cargo, que se completa com a posse o exercício). 

  § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica ;

  § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

  
  

• Tem gente trocando "Cargo em Comissão" por "Função Comissionada"

  Lei 8.112 Art. 13       
  § 4o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. 

  CF/88  Art. 37: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

   

  Dessa forma, COMO é possivel afirmar que não existe POSSE em cargo em comissão? 

   

• I) CORRETA: § 1º, art.13, Lei 8112: 

  II) CORRETA: § 3º, art.13, Lei 8112: 

  III) ERRADA: por causa da parte "dispensada nas hipóteses de acesso". A Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 excluiu do parágrafo único de seu artigo 10 a expressão “ascensão e acesso”, restringindo-se ao termo “promoção” para tratar do desenvolvimento do servidor na carreira (http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/formas-de-ingresso-no-cargo-p%C3%BAblico-efetivo-aproveitamento-de-candidatos-em-concurso-divers)

  IV) CORRETA:  servidor púbico é aquele investido em cargo público. A investidura se dá com a posse. Ocorre que a nomeação é a única forma de provimento originário, logo, pode-se falar que só haverá investidura/posse nessa espécie de provimento (tanto para cargo comissiondo como em carátre efetivo). Significa que não haverá posse/investidura nos casos de promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução (formas de provimento derivadas). Exemplificando, o servidor só será reintegrado se um dia foi nomeado, oportunidade em que foi investido no cargo público com a posse. 

  V) ERRADA: art.14, Lei 8112

• I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. CORRETA
  II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica. CORRETA
  III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóteses de acesso. ERRADA

  ART 13- § 4o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

  
  IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.  CORRETA
  V. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial, sendo ela realizada por ocasião do exercício.ERRADA

  Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

• NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

  Depois da nomeação, o servidor possui 30 dias improrrogáveis para tomar posse, que pode, inclusive, acontecer por procuração específica. Caso ele não tome, o ato de provimento será tornado sem efeito. 

  De outro modo, se o servidor tomar posse e não entrar em exercício em 15 dias improrrogáveis, ele será exonerado

Questão 224500

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

• A. Readaptação.
• B. Recondução.
• C. Reintegração.
• D. Reversão.
• E. Transferência.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

   I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

  II - no interesse da administração, desde que:]
   

  a) tenha solicitado a reversão;

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

  c) estável quando na atividade;

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

  e) haja cargo vago
   

• Letra A - INCORRETA
  

  art.24. READAPTAÇÃO é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade fisica ou mental verificada em inspeção medica.
  

  
  

  Letra B - INCORRETA
  

  art.29. RECONDUÇÃO é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
  

  II - reintegração do anterior ocupante
  

  
  

  LETRA C - INCORRETA
  

  art.28. A REINTEGRAÇÃO é a reinvestidura do servidor estável no acrgo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  

  
  

  LETRA D - CORRETA
  

  art.25
  

  
  

  LETRA E - INCORRETA
  

  A seção que falava sobre a tranferência foi revogada pela lei 9527/97.

• Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

• A – Errada – A readaptação é quando o servidor volta a trabalhar em cargo ou atribuições compatíveis a limitação que sofreu, verificada por inspeção médica.

  B – Errada – A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. Se o cargo de origem estiver ocupado, o servidor ser aproveitado em outro.

  C – Errada – A reintegração ocorre quando o servidor tiver sua demissão invalidada por decisão administrativa judicial.

  D – Correta – A reversão pode ser dada em caso de funcionário aposentado, por invalidez ou até por interesse da administração. Quando aposentado por invalidez e revertido ao cargo nesse caso a junta médica deve declarar insubsistentes o motivo da sua aposentadoria. E no caso de interesse da administração tem algumas ressalvas,  desde que tenha solicitado a reversão, a aposentadoria tenha sido voluntária, estável quando na atividade, a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação e que haja cargo vago.

• Letra "D"

   

  eu aproveito o disponível

  eu reintegro o demitido

  eu readapto o incapacitado

  eu reverto o aposentado

  eu reconduto o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado!

• Reversão= é o retorno á ativa do servidor aposentado. Temos 2 modalidades de reversão: de ofício e á pedido.
  
  Reintegração= consiste no retorno do servidor estável demitido ao cargo anteriormente ocupado ou naquele resultante de sua transformação, em decorrência da invalidação da sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  Recondução= é a forma de provimento derivado exclusiva de servidor estável, e consiste no retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ouuuu reintegração do anterior ocupante a argo atualmente por ele ocupado.
  
  Alternativa D

• Gabarito. D.

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  

• Nesse caso, é ato VINCULADO. Quando no interesse da Administração Pública, o ato é DISCRICIONÁRIO. 

• Eu REVERTO o Aposentado

  READAPTO o Inválido 

  RECONDUZO Inabilitado 

  REINTEGRO o Demitido 

  APROVEITO o Em Disponibilidade 

•  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou           

         

  II - no interesse da administração, desde que:                 

  a) tenha solicitado a reversão;              

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

  c) estável quando na atividade;                

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

  e) haja cargo vago.                    

  § 1  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.                   

  § 2  O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.                      

   § 3  No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.                

  § 4  O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.                

  § 5  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.                    

  § 6  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.   

  Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Questão 224503

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

É INCORRETO afirmar que a vacância no cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

• A. aposentadoria ou falecimento.
• B. ascensão ou posse em outro cargo acumulável.
• C. exoneração ou promoção.
• D. readaptação ou demissão.
• E. promoção ou aposentadoria.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV - ascensão;

  V - transferência

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

   

• Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: (Lei 8.112/90)
  I - exoneração;
  II - demissão;
  III - promoção;
  VI - readaptação;
  VII - aposentadoria;
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  IX - falecimento.
   

• A ascenção é instituto que já não mais integra a lei 8.112/90 mas que, não raro, é cobrado ainda em concursos.

  Tal instituto foi abolido pois permitia a mudança de carreira de um servidor se a necessidade de concurso público. Ou seja, suponha que um policial resolva fazer a faculdade de direito. Ele termina e, depois de formado, requer sua "ascenção" e, havendo vacância em um cargo de delegado de polícia, ele vai lá e "ganha" essa vaga. Ou então alguém que entra para um determinado órgão como "técnico-judiciário" e, após formado, vira "analista-judiciário" por ascenção. Um verdadeiro absurdo jurídico levando-se em conta a atual ordem constitucional.

  Há, inclusive, súmula do STF sobre o assunto (Súmula 685).

• Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
  I - exoneração; (Não possui Caráter Punitivo)
  II - demissão; (Caráter Punitivo)
  III - promoção;
  VI - readaptação;
  VII - aposentadoria;
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  IX - falecimento.
   

• Atenção pessoal: viu ascenção, transferência ou acesso, pode marcar sem medo porque já foi considerado inconstitucional pelo STF!

• Casos de vacância :

  PEDRA PF

  Promoção

  Exoneração

  Demissão

  Readaptação

  Aposentadoria

  Posse em outro cargo inacumulável

  Falecimento

• Bom comentário da Patricia! Todos acima, exceto a ascensão decorrerão de vacância.

  A ascensão foi revogada pela lei n° 9.527 de 1997.

• o FRED vai ser PAPai

   

  FRED PAP

   

  Falecimento

  Readaptação

  Exoneração

  Demissão

   

  Posse em outro cargo

  Aposentadoria

  Promoção

• ascenção, transferência ou acesso = PADRE QUEVEDO
  
  "Isso non Ekzisteeeee!!!"
• A EX DE 1 PROMOTOR REAPARECEU APÓS A POSSE E FALECEU
  
  a EX (Exoneração) DE (demissão) 1 PROMOtor (promoção), REApareceu (Readaptação) APOS (Aposentadoria) a POSSE (posse) e FALECEU (fale-
  cimento).
• Repetição em demasia é desnecessário.
• Acredito que antes de manufaturarmos processos mneumônicos é essencial conhecermos a lógica dos institutos. A da vacância, pra nosso conforto, é bem simples.
  
  O servidor morreu. Nesse caso é claro que o cargo que ele ocupava ficará vago.
  
  O servidor se aposentou, idem.
  
  O servidor deixou os quadros da administração (demissão/exoneração). Nem há o que falar.
  
  O servidor foi readaptado pra outro cargo/função. Então é claro que o que ele anteriormente ocupava vai ficar vago.
  
  O servidor foi promovido, subiu um degrau na carreira. Quando alguém, sozinho, pega um elevador e vai do 1º pro 2º andar não fica ninguém no primeiro. Mesma coisa aqui.
  
  O servidor tomou posse num outro cargo incacumulável. Pelo amor, se é inacumulável e se ele já tomou posse, é hora de dar tchau pro cargo antigo, ficando esse, portanto, VAGO.
  
  Destarte, sabendo que a Lei 8.112 não mais abarca institutos como a ASCENÇÃO, TRANSFERÊNCIA E O ACESSO, como bem delineado pelos colegas acima, é possível resolver qualquer questão sobre vacância.
• A ascensão foi revogada (Lei nº 9.527/97) como uma das formas de provimento de cargo público, previstas nos Incisos do Art. 8.°,Lei 8.112/90. Julgado do STF acerca da matéria rechaçou fortemente a aplicação da ascensão, invocando toda sorte de fundamentos, a fim de comprovar sua inconstitucionalidade (ADI 289/CE, Relator Ministro Sepúlveda Pertence), ex vi da Súmula/STF 685: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido". Tal instituto foi abolido do ordenamento pois permitia a mudança de carreira de um servidor sem a necessidade de concurso público. Ou seja, suponha que um policial resolva fazer a faculdade de direito. Ele termina e, depois de formado, requer sua "ascensão" e, havendo vacância em um cargo de delegado de polícia, ele vai lá e "ganha" essa vaga. Ou então alguém que entra para um determinado órgão como "técnico-judiciário" e, após formado, vira "analista-judiciário" por ascensão. Uma verdadeira aberração jurídica levando-se em conta a atual ordem constitucional (Inc. II, Art. 37, CF).Já a vacância (Art. 33, Lei n. 8.112/90), além de não prever dentre suas hipóteses a ascensão (já extinta), no que se refere à posse em outro cargo, apenas faz menção ao inacumulável, que seria causa de situação de vacância do cargo. Sendo a posse em outro cargo acumulável, não há que se falar em vacância, visto que a coexistência de cargos acumuláveis não é vedada por lei.Desta forma, confirma-se a afirmativa.
  GABARITO DEFINITIVO: Letra"B"

• Gabarito. B.

  Capitulo II

  Da Vacância 

  Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV - ascensão;

  V - transferência

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  
  

• Somente posse em outro cargo inacumulável.

• A ascensão foi declarada inconstitucional pelo STF, bem como revogada pela Lei 9.527, a qual era tanto forma de provimento quando de vacância de cargo público. 

• Gabarito letra b).

   

  Lei 8.112/90.

   

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

   

   

  Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

   

  "P" = Promoção

  "A" = Aproveitamento

  "N" = Nomeação

  "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

   

  Obs: Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento.

  Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• FORMAS DE:

   

  >> PROVIMENTO: 4RPAN

  - Reintegração - Recondução - Readaptação - Reversão - Promoção - Aproveitamento - Nomeação

  Fonte: (Art. 8°, Lei 8.112/90)

   

  >> VACÂNCIA: POSSE PREFAD

  - POSSE em outro cargo inacumulável - Promoção - Readaptação - Exoneração - Falecimento - Aposentadoria - Demissão

  (Art. 33, Lei 8.112/90)

   

  Ver Questão: Q85690

  Ano: 2011

  Banca: FCC

  Órgão: TRE-TO

  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

• Nem sei que porra é ascensão

Questão 224506

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público civil é certo que,

• A. as vantagens pecuniárias serão, em qualquer caso, computadas ou acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, ainda que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
• B. o vencimento e a remuneração do cargo efetivo, são redutíveis, não podendo contudo, o servidor receber menos que dois salários mínimos.
• C. a remuneração e o provento poderão ser, em qualquer caso, objeto de arresto, sequestro ou penhora.
• D. o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá que quitar o débito no ato da exoneração, vedado prazo ou parcelamento da dívida.
• E. não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

   

•  Letra (A) - FALSO Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.   Letra (B) - FALSO Art. 41, §3º. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. Art. 41, §5º. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo.   Letra (C) - FALSO Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.   Letra (D) - FALSO Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.   Letra (E) - CORRETA Já analisada pelos colegas.

•  Qual é a Lei referente a questão????

• Lei 8112/90

  art.53: A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização...

  art.55: Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

• Em relação a letra B - o vencimento é irredutível e não tem limite mínimo a não ser de um salário mínimo.

  Na letra C - é totalmente o contrário, não será em qualquer caso utilizado nas hipóteses citadas, a não ser no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  A letra D - o servidor terá o prazo de até 60 dias pra quitar o débito.

  E - Certa!!

• Art. 55 da Lei 8.112/90 - Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.

• Para enriquecer o assunto e complementado o pertinente comentário da Celina, acrescento que a garantia de remuneração nunca inferior ao salário mínimo abrange os trabalhadores urbanos e rurais, e os servidores públicos civis, conforme a Constituição e legislação relacionada.
  
  Entretanto, já os militares, especificamente os praças prestadoras de serviço militar inicial, não gozam de mesmo direito, conforme entendimento do STF, registrado na Súmula Vinculante N. 6:
  
  
  Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
  
  Bons estudos a todos!
  
  ps. Qualquer observação em relação ao meu comentário, por favor, deixe também um recado no meu perfil. Muito obrigado.
  
  
• • e) não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

• a) Incorreta
  Justificativa:
  Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
  b) Incorreta
  Justificativa: Art. 40, § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
  A remuneração poderá ser reduzida, mas o servidor não receberá remuneração inferior ao salário mínimo. (art. 40, §5°)
  c) Incorreta
  Justificativa:   Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
  d) Incorreta
  Justificativa: Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
   Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.
  e) Correta

• Gabarito. E.

  Capítulo II

  Das Vantagens

  Art.55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

• OBS importante****
  

  VENCIMENTO ---> PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO
  

  REMUNERAÇÃO ---> NÃÃÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

  
  

  GABARITO ''E''
  

• ativo/aposentado/pensionista

  -> (30) dias para pagar

  - pode parcelar desde que parcela não seja inferior (10%) sua remuneraçã/provento/pensão

   

  demitido, exonerado, aposentadoria ou disponibilidade cassada

  -> (60) dias para pagar

• Laís Torres acho que você se equivocou ao colocar o artigo 40 no comentário... não seria o 41?

• Art. 55 da Lei 8.112/90 - Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.

• Importante não confundir o artigo 47, ao qual se refere a alternativa D, com o artigo 46.

   Art. 46.  As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. 

       § 1o  O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.   

       § 2o  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. 

       § 3o  Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.

       Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.  

       Parágrafo único.  A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.     

Questão 224509

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Nos termos da Lei n^o 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Assim,

• A. a intimação será sempre pessoal e observará a antecedência mínima de quinze dias úteis quanto à data de comparecimento.
• B. o desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos, e a renúncia a direito pelo administrado.
• C. no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
• D. a intimação não poderá, em qualquer caso ser efetuada por ciência no processo ou por via postal com aviso de recebimento.
• E. as intimações serão anuláveis quando feitas sem observância das prescrições legais, porém o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa "c":

  Art. 26, § 4° da Lei n° 9784/99

  "No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial."

• Cf. arts. 26 e ss da Lei n.º 9784/99:

  a) Incorreta. Art. 26, § 2.º - A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

  b) Incorreta. Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  c) Correta. Literalidade do art. 26, § 4.º.

  d) Incorreta.  Art. 26, § 3.º - A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  e) Incorreta. Art. 26, § 5.º As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
  

• ART 26   § 5^o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade
  
  É o "princípio da instrumentalidade das formas "
•  Art. 26, § 5^o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
  É o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual a forma estipulada para um ato processual visa essencialmente a assegurar que ele cumpra os seus fins. A forma é mero instrumento, cujo escopo é possibilitar que o ato atinja a sua finalidade. Assim, por esse princípio, se a finalidade do ato foi alcançada, mesmo que não tenha sido observada a forma prescrita, considera-se suprida a falta, sanada a a irregularidade. 
  Outro preceito relevante e corolário do princípio da verdade material está no art. 27, afastando a possibilidade de ser atribuído ao simples fato de o particular desatender à intimação o efeito de presunção de culpa, ou de confissão, ou de renúncia a direito. O parágrafo único do mesmo artigo exclui, ainda a preclusão do direito de defesa do administrado que desatenda à intimação. O exercício desse direito fica assegurado, entretanto, no prosseguimento do processo, significa dizer, a tramitação não vai retroceder a fases processuais já concluídas - o administrado exercerá, sim, o seu direito de defesa, mas o exercício é prospectivo, a partir da fase em que o administrado volte a se manifestar no processo. 
     Art. 27.O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
       Parágrafo único.No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.
  E o particular tem direito de apresentar documentos até antes da fase de decisão, sendo a administração obrigada a apreciá-los. 
  
  DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO - MA&VP

• a) a intimação observará a antecedência mínima de 3 dias úteis quanto à data de comparecimento (ar. 26, §2º);

  
  

  b) o desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado (art. 27);

  
  

  c) CERTO - art. 26, §4º.

  
  

  d) a intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado - art. 26º, §3º.

  
  

  e) as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade (art. 26º, §5º).

• ATOS ANULÁVEIS- aqueles que possuem defeito sanável ( FOCO)

  ATOS NULOS- aqueles que possuem defeito insanável e não podem ser convalidados. Ora, frustrando- se a Legalidade, o ato só pode ser NULO.

• L 9.784/99

  ERRADA (A) - Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

  §2º A intimação observará a antecedência MÍNIMA de TRÊS DIAS ÚTEIS quanto à data de comparecimento.

  ERRADA (B) - Art. 27. O desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

  CERTA (C) - Art. 26, §4º - No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação OFICIAL.

  ERRADA (D) - Art. 26, §3º - A intimação PODE ser efetuada POR CIÊNCIA NO PROCESSO, POR VIA POSTAL COM AR, POR TELEGRAMA ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  ERRADA (E) - Art. 26, §5º - As intimações serão NULAS quando feitas sem observância das prescrições legais, mas O COMPARECIMENTO do administrado SUPRE SUA FALTA ou irregularidade.

• LETRA C CORRETA

  LEI 9.784

  ART 26 § 4  No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

Questão 224512

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

• A. um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.
• B. um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.
• C. dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.
• D. dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^a Região.
• E. dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

Gabarito: E

Comentários

• A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais já está prevista na Constituição da República, cabendo aos respectivos regimentos internos apenas reproduzir a norma dentro de seus textos. No caso, a composição dos TREs obedece à seguinte sistemática:

  i) Dois juízes, dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça

  ii) Dois Juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça

  iii) Um juiz do TRF e, onde não houver, juiz federal escolhido pelo respectivo TRF.

  iii) Dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente da República dentre lista sêxtupla elaborada pelo Tribunal de Justiça.

  Bons estudos a todos! :-)

Questão 224515

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

• A. quarenta a oito horas.
• B. três dias.
• C. cinco dias.
• D. sete dias.
• E. oito dias.

Gabarito: C

Comentários

• São de 5 dias 

• Regimento Interno TRE Acre
  Art. 40. O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar-se por escrito será de cinco dias, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento.

• Gabarito letra C.

  É o mesmo prazo do TRE do PR.

Questão 224518

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

• A. três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.
• B. três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
• C. quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.
• D. quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
• E. quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

Gabarito: D

Comentários

• Regimento Interno TRE Acre

  Art. 60. O Tribunal, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes
  

Questão 224521

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

• A. advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
• B. cidadãos que ocupem cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum.
• C. os que sejam diretores de empresa beneficiada com subvenção, em virtude de contrato com a Administração Pública.
• D. os que exerçam mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.
• E. membro do Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• Regimento Interno 
  
  
  Art. 1º O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á [...]
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  

Questão 224524

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:

I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.

II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.

III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.

IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Só para os não assinantes

  Gabarito B