Questão 224434

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Registro de Candidatura

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

• A. o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com declaração de bens, assinada pelo candidato.
• B. cada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, do número de vagas a que têm direito na forma da lei.
• C. a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
• D. os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
• E. as propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República não devem instruir o pedido de registro de sua candidatura a esses cargos.

Gabarito: E

Comentários

• LEI n^o 9.504/97

  A) Art. 11, §1º.O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

  (...)
  
  IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;

  B) Art. 10, §3^o.  Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009).

  C) Art. 11, § 2º. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.

  D) Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

  E) Art. 11, §1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

  (...)

  IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

• Gabarito: E
  
  Conforme disposto no art. 11, § 1º, o pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
  
  [...]
  IX –propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República
  
  [...]
  
  Vlw
  
  
  
  
• Questão Desatualizada:
  A Letra D, está errada também. A Lei das Eleições alterada agora em 2015, diz em seu Art. 11 que o prazo é até às 19h do dia 15 de Agosto.

• DESATUALIZADA!

  ART 11 - LEI 13.165

  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 DE AGOSTO do ano em que se realizarem as eleições.
  

• DESATUALIZADA!! 

  LEI 9.504/1997

  Art. 11.  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

• Deve-se atentar à nova redação do art. 11 da Lei 9.504/97 e, ainda, considerá-lo em consonância com a Lei 13.165/15, e se atentar que os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de Agosto do ano em que se realizarem as eleições.

• Questão desatualizada

   

  >>> Regra geral, a idade mínima para ocupar cargos eletivos deve ser observada no ato da posse. Todavia, no caso de vereador, a idade mínima de 18 anos já deve ser observado no ato de registro de candidatura.

   

  >>> Os partidos e coligações solicitação à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.