Questão 224512

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

• A. um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.
• B. um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.
• C. dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.
• D. dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^a Região.
• E. dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

Gabarito: E

Comentários

• A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais já está prevista na Constituição da República, cabendo aos respectivos regimentos internos apenas reproduzir a norma dentro de seus textos. No caso, a composição dos TREs obedece à seguinte sistemática:

  i) Dois juízes, dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça

  ii) Dois Juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça

  iii) Um juiz do TRF e, onde não houver, juiz federal escolhido pelo respectivo TRF.

  iii) Dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente da República dentre lista sêxtupla elaborada pelo Tribunal de Justiça.

  Bons estudos a todos! :-)