Questão 224515

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

• A. quarenta a oito horas.
• B. três dias.
• C. cinco dias.
• D. sete dias.
• E. oito dias.

Gabarito: C

Comentários

• São de 5 dias 

• Regimento Interno TRE Acre
  Art. 40. O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar-se por escrito será de cinco dias, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento.

• Gabarito letra C.

  É o mesmo prazo do TRE do PR.