Questão 224518

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

• A. três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.
• B. três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
• C. quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.
• D. quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
• E. quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

Gabarito: D

Comentários

• Regimento Interno TRE Acre

  Art. 60. O Tribunal, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes