Questão 2245393

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CODESA
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

No que concerne às disposições constitucionais sobre segurança pública, presentes no Capítulo III, Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a resposta correta.

• A. À Polícia Federal, entre outras atribuições, incumbe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
• B. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se ao Ministério da Defesa.
• C. A Constituição Federal não faz menção às guardas municipais, reservando, implicitamente, à legislação municipal o tratamento destas.
• D. As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira, ou, na falta destes, por oficiais da polícia militar.
• E. A Polícia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, seu entorno, e demais vias transversais às rodovias federais.

Gabarito: A