Questão 2245603

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Administrador (Edital nº 30)
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Administração de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas; Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

O trabalho desempenhado na UFAL por seus servidores é guiado, principalmente, pelas suas ações fins: o ensino, a pesquisa e a extensão. Toda atividade meio está a serviço dessas ações. A atividade fim é executada por um cronograma institucional, aprovado pelo Conselho Superior (CONSUNI), denominado de Calendário Acadêmico. O próprio instrumento define os períodos de recesso e, de certa forma, limita as janelas de gozo de férias praticadas pelos seus docentes. Nesse contexto, dadas as afirmativas em relação às férias,

I. As férias podem ser interrompidas em interesse do serviço público.

II. O pagamento do valor monetário das férias poderá ser parcelado, quando, somado aos outros recebimentos no referido mês, a título de remuneração ou subsídio, ultrapassar o valor do teto (definido pelo salário dos Ministros do STF).

III. Alguns Servidores da UFAL poderão entrar em férias, pelo Calendário Acadêmico sugerido, mesmo ainda não tendo completado 12 meses de exercício da sua posse.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Só de saber que a I está certa e a III errada, temos uma alternativa!!

• lei 8.112:

  I. As férias podem ser interrompidas em interesse do serviço público.

  Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

  Parágrafo único.  O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77.

  II. O pagamento do valor monetário das férias poderá ser parcelado, quando, somado aos outros recebimentos no referido mês, a título de remuneração ou subsídio, ultrapassar o valor do teto (definido pelo salário dos Ministros do STF).

  Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1º deste artigo.

  § 5º Em caso de parcelamento(das ferias), o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período.

  III. Alguns Servidores da UFAL poderão entrar em férias, pelo Calendário Acadêmico sugerido, mesmo ainda não tendo completado 12 meses de exercício da sua posse.

  Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

         § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.