Questão 2247739

• Banca: IDECAN
• Órgão: SEARH - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor - Pedagogia - Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, caso ocorra a prática de algum ato infracional, além das medidas protetivas de acordo com a supracitada lei, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração. De acordo com o exposto, analise as alternativas a seguir.

I. Advertências.

II. Obrigação de reparar o dano.

III. Prestação de serviços à comunidade.

IV. Liberdade assistida.

V. Semiliberdade.

VI. Internação.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II, III, IV, V, VI.
• B. I, IV e V, apenas.
• C. II, IV, V e VI, apenas.
• D. II, III, IV, V e VI, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta

  a)  I, II, III, IV, V, VI. 

• Sabendo que a I e a II estão corretas, matava a questão.

• Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as
  seguintes medidas:
  I - advertência;
  II - obrigação de reparar o dano;
  III - prestação de serviços à comunidade;
  IV - liberdade assistida;
  V - inserção em regime de semi-liberdade;
  VI - internação em estabelecimento educacional;