Questão 224923

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A empresa X, ao pagar as férias proporcionais ao Sr. João, alegou que não pagaria o acréscimo do terço constituicional porque o mesmo não havia concluído o período aquisitivo de um ano de trabalho contínuo. Analisando o caso, de acordo com a orientação do T.S.T., deve-se considerar que:

• A. somente as férias gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam- se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.
• B. somente as férias integrais e gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.
• C. somente o pagamento das férias integrais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.
• D. o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, mesmo antes da vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.
• E. o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7^o, XVII.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: e)

  De acordo com a súmula 328 do TST, temos:

  O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/88, sujeita-se ao acréscimo do terço constitucional no respectivo art. 7o, XVII.

• “O verbete (Súmula 328) não fez distinção entre férias integrais ou proporcionais, que são devidas com o terço a partir de 5 de outubro de 1988. Em relação às férias proporcionais, o empregado deixava de gozá-las, por decisão do empregador. Daí a necessidade de pagamento do terço.”
  
  Fonte: Comentários às Súmulas do TST
  Autor: Sérgio Pinto Martins
  
  

• Simplesmente aplicação da súmula.
  
  Súm. 328 do TST  - Pagamento das Férias - Remuneração - Terço Constitucional

  O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição da República de 1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto em seu art. 7º, inciso XVII.