Questão 224926

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

Para efeito de conhecimento do recurso de revista, fundamentado em orientação jurisprudencial do TST, é válida a invocação de:

• A. orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que junto a um acórdão paradigma.
• B. orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que, das razões recursais conste seu número e conteúdo.
• C. orientação jurisprudencial do T.S.T., independente de constar, das razões recursais, o seu número e conteúdo.
• D. orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais constem acórdãos paradigmas.
• E. orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais, conste seu número e conteúdo, junto a um acórdão paradigma.

Gabarito: B

Comentários

• Letra: b)

  OJ 219 da SDI-1(TST)

  É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do TST, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo.

• Note que na alternativa correta consta "seu número E conteúdo" e na OJ abaixo transcrita consta "seu número OU conteúdo" o que são coisas distintas, pois a primeira é necessário que estejam presentes no RR os dois, número e conteúdo, e na literalidade da OJ basta um dos dois. Questão, na minha opinião, passível de anulação.

• Josiane,
  
  Acho que vc está certa, mas pra uma banca anular questão baseada nisso, só quando saci cruzar as pernas!