Questão 224959

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

No que diz respeito à Sociedade Anônima, considere as afirmativas abaixo

I - Trata-se de sociedade empresária com capital social dividido em ações, cujos sócios têm, como obrigações sociais, responsabilidade limitada ao preço da emissão das ações que titularizam.

II - O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

III - As ações, de acordo com o disposto no estatuto social, podem ou não ter valor nominal, que significa o resultado da divisão do capital social pelo número de ações emitidas.

IV - A forma de transferência da ação pode ser nominativa, escritural, endossável e ao portador.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Item I - O CC assim prescreve:

  Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

  Item II - Lei nº 6.404 assim prescreve:

  Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

  Item III -  Lei nº 6.404:

  Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

  Item IV - As formas de transferência da ação endossável e ao portador antes previstas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) foram revogadas pela Lei nº 8.021, de 1990

• O erro da assertiva IV está na palavra "transferência".
  
  Pois o correto seria formas de circulação das ações.
  
  Vale lembrar que esta pegadinha voltou a cair em 2012...
• A título de complemento do item I, o artigo 1º da Lei 6.404/76 também dispõe sobre o assunto:
  Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.