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CF/88
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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LETRA D CORRETA
CF
ART. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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DE NOVO!!!
Eitcha banca fuleira viu? parece preguiça fazer esse tipo de questão (preencha os tracinhos...)..afff!!
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o famoso 2235
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CO MAscarenhas mas ce ta bravo?? kkkkkkkkkkk
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GAB: D
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados de forma especial = STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados de forma simples = STATUS DE NORMA SUPRALEGAL
Tratados e convenções internacionais sobre outros assuntos = STATUS DE LEI ORDINÁRIA
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GABARITO: LETRA D
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
FONTE: CF 1988
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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A alternativa que completa correta e sequencialmente o enunciado é a letra ‘d’, consoante dispõe o art. 5º, §3º, CF/88: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
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gabarito (D)
É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
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Uma dessa, em pleno 2021, não cai mais pra nós não papai...
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ART. 5 § 3º
“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, ___________1º______________, em _____2º______, por _____3º_____ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
RESPOSTA:
1º em cada Casa do Congresso Nacional /
2º dois turnos ( 2T )
3º três quintos (3/5)
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Só pra iludir os bestas! nunca que uma dessas cai mais! kkkkkk
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GABARITO D
As EMENDAS CONSTITUCIONAIS serão aprovadas em cada uma das casas do congresso nacional em dois turnos de votação e pelo quórum de votação de 3/5.
Bons estudos!