Questão Q750022

Pode-se definir como objetivos do Plano Plurianual, EXCETO:

Alternativas

Transparência.

Gerenciamento.

Anexo de Metas Fiscais.

Organização por Programas.

Comentários

Gabarito Letra C

Anexo de Metas Fiscais integra a LDO e não o PPA

LC 101 - LRF
art. 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

bons estudos
GABARITO: C

O anexo de metas fiscais – AMF - INTEGRA A LDO e NÃO O PPA. Vejamos o que dispõe a própria LRF:

art. 4º § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

O Orçamento Federal está ORGANIZADO EM PROGRAMAS sob a forma de atividades, projetos e operações especiais (agregação neutra). Conforme a Lei do PPA 2016-2019, Lei nº 13.249/2016, para o período 2016-2019, o PPA tem como diretrizes o APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA com foco no cidadão, na eficiência do gasto público, na TRANSPARÊNCIA, e no enfrentamento à corrupção.
Para quem não sabia, agora saiba:

Os Anexos de Metas Fiscais vão na LDO e não no PPA.

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