Questão 2250496

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Administração em Enfermagem; Gestão em Saúde

No que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde.

II. A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

III. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

Conforme análise, assinale a opção correta.

• A. Somente a afirmativa I está correta.
  
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• D. Somente as afirmativas II e III estão corretas
• E. Somente a afirmativa III está correta.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 7508/2011

  art. 24.   Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde,  em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores. 

  Art. 22.   O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Parágrafo único.  A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES. 

  Art. 21.  A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.