SóProvas

ID
2251111
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Bossoroca - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo:

I - As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

II - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia não são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Alternativas
Comentários

  • Gab. A, intem II errado 

  • Gabarito letra A.

     

     

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • I -> Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    II ->  Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de:
    1 – legalidade;
    2 – impessoalidade;
    3 - moralidade e
    4 - publicidade
    No trato dos assuntos que lhe são afetos.

    GABARITO -> [A]

  • GAB: A

     

    Lei 8.429/92

     Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de:


    1°--Legalidade;
    2°--impessoalidade;
    3°--moralidade e
    4°--publicidade

     

    mnemônico: LIMP

     

  • Art. 3: [...] mesmo não sendo agente público [...] = Improbidade imprópria.

  • Faz questão correndo faz, vai lá... comentei aqui para te lembrar Sr Guilherme Dias que apressadinho não passa.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I - As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Correto. Inteligência do art. 3º, LIA: Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    II - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia não são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Errado. Exatamente o oposto: há obrigatoriedade, sim, dos agentes públicos a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, nos termos do art. 4º, LIA: Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Portanto, somente o item I está correto.

    Gabarito: A