Questão 2251825

• Banca: ESPP
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2013
• Provas: ESPP - 2013 - MPE-PR - Auxiliar Administrativo - Motorista e Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná

De acordo com o Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - Lei 6174/70, a readaptação é possível em todas as hipóteses abaixo, EXCETO:

• A. Quando a função atribuída ao funcionário não corresponder aos seus pendores vocacionais.
• B. Quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que lhe diminua a eficiência para a função.
• C. Quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa.
• D. Quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário não mais corresponder às exigências da função.
• E. Quando o funcionário assim o requerer.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 120 - A readaptação verificar-se-á:
  I - quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que lhe diminua a eficiência para a função;
  II - quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário não mais corresponder às exigências da função;
  III - quando a função atribuída ao funcionário não corresponder aos seus pendores vocacionais;
  IV - quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa;
  V - ...vetado...

• GAB E

• Gab e! estatuto 6174/ PR. readaptação é o provimento do funcionário em cargo mais compatível com sua capacidade física ou mental. Ocorre sempre em vista do interesse público (ex ofício); porém, pode ser solicitada a pedido do interessado.

  Art. 120 - A readaptação verificar-se-á:

  I - quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que lhe diminua a eficiência para a função;

  II - quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário não mais corresponder às exigências da função;

  III - quando a função atribuída ao funcionário não corresponder aos seus pendores vocacionais;

  IV - quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa;