Questão 2252086

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Grão Pará - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Fiscal Fazendário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

Marque a alternativa CORRETA:

I. São de competência da União: o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Imposto sobre Operações Financeiras, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobra Grandes Fortunas.

II. São de competência do Distrito Federal: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

III. Competência dos Estados: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

IV. São de competência do Município: o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, o Imposto sobre a Importação, o Imposto sobre a Exportação, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 

• A. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• D. Todas as afirmações estão incorretas.
• E. Todas as afirmações estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  
  Impostos Federais: II,IE, IPI, IOF, IR, ITR, IOF
  
  
  Impostos Estaduais: ITCMD, ICMS, IPVA
  
  
  Impostos Municipais: ISS, ITBI, IPTU
  
  bons estudos

• Quanto ao item II,

  Com efeito, preceitua o artigo 32, parágrafo 1º da CR que: "ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios".

  Por sua vez, assevera o artigo 147, in fine de nossa Carta Magna que: "compete (...) ao Distrito Federal os impostos municipais".

  Enquanto o artigo 155 da Leis das Leis assim estatui: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal os impostos sobre: a) transmissão causa mortis e doação e quaisquer bens ou direitos; b) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; c) propriedade de veículos automotores."