Questão 2252089

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Grão Pará - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Fiscal Fazendário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: COSIP; Tributos Municipais

Marque a alternativa que não se trata de característica da COSIP, segundo o Sistema Tributário Brasileiro:

• A. É uma taxa que visa custear os serviços de iluminação pública.
• B. Pode ser instituída e cobrada pelos Municípios.
• C. É uma contribuição que tem por escopo custear o serviço de iluminação pública.
• D. É recurso que financia um serviço público de natureza uti universi, geral, portanto indivisível e insuscetível de referibilidade a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos determinável.
• E. Pode ser instituída e cobrada pelo Distrito Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A 
  
  COSIP não é taxa
   

  Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública 
  
  
  Princípios: (Legalidade, Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
  
  Doutrina: É recurso que financia um serviço público de natureza uti universi, geral, portanto indivisível e insuscetível de referibilidade a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos determinável.

  
  Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

• Súmula Vinculante 41

  O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

• RESOLUÇÃO:

  A – Errada e nosso gabarito! A COSIP não é uma taxa.

  As outras assertivas trazem importantes características da COSIP e servem de revisão da matéria.

  Gabarito: A