Questão 225262

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF; STF - Supremo Tribunal Federal

Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:

• A. denúncia no prazo de quinze dias, notificação do acusado para resposta, recebimento da denúncia, citação do acusado, defesa prévia, instrução, alegações escritas e julgamento.
• B. denúncia no prazo de dez dias, citação do acusado, defesa prévia, interrogatório, oitiva de testemunhas, debates orais e julgamento.
• C. denúncia no prazo de quinze dias, recebimento, notificação do acusado para resposta, interrogatório, oitiva de testemunhas, alegações escritas e julgamento pelo Relator.
• D. denúncia no prazo de dez dias, recebimento, citação, resposta do acusado, instrução, sustentação oral e julgamento pelo Tribunal.
• E. denúncia no prazo de quinze dias, recebimento da denúncia pelo relator, citação, defesa prévia, interrogatório, debates e julgamento pelo Tribunal.

Gabarito: A

Comentários

• A lei 8.038/90 disciplina as normas procedimentais para tramitação do processo penal no STF/STJ.
  Art. 1º - Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas.
   

  Art. 4º - Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.

  
  Art. 6º - A seguir, o relator pedirá dia para que o Tribunal delibere sobre o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas.
   

  Art. 7º - Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.

  
  Art. 9º - A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal.
   

•  Para ajudar a matar a questao bastaria lembrar do julgamento do caso mensalao no STF, em que foi deliberado o recebimento ou nao da denuncia para assim entrar na instrução. 

   

   

• Galera citem o gabarito, pois elucida melhor o comentário.
  
  Gabarito A!!!

• obs.: NESTE EDITAL A FCC FOI CLARA E PEDIU A LEI 8038
• Vocês acham que se no edital só constar, na parte de Processo Penal, "competencia penal do STF e STJ", sem citar essa lei expressamente, seria possível cair uma questão dessa ?
• Marcela, acredito que se não constar a lei no edital não tem como cair essa questão.
  Até porque no procedimento comum o réu é citado, não notificado.
• Também acho que a instituição não cobra se não estiver prevista no edital! Errei a questão porque marquei a alternativa que falava da citação.
  
  De qualquer forma, a questão veio em boa hora.. rs... já fiz minhas anotação! rs
• Acabei de olhar o edital do concurso do TRE-AC, e vi que a FCC colocou expressamente a Lei 8.038. Então, se não tiver no edital, acredito que ela não possa cobrar... Assim espero!!!
• Fiquei na dúvida entre A C e E pois as outras falam em denúncia em 10 dias então já eliminei por aí
  Agora
  
  eliminei a C e E pq falavam em interrogatório, isso não é só na fase de inquérito?
  
  (OBS eu fui no chute(na lógica), não estudei essa lei a qual se referiram os comentários anteriores)
• Eu não conhecia a lei. Mas sabe qual a lógica utilizei?
  
  A do rito de julgamento do funcionário público, que deve ter uma notificação prévia para apresentar resposta em 15 dias, antes do recebimento, e só depois a citação. Como quem costuma ser julgado nos Tribunais Superiores tem foro privilegiado e são agentes públicos, salvo conexão, fiz essa relação. Pode ajudar alguém.

• Gabarito A

  Denúncia no prazo de 15 dias, notificação do acusado para RESPOSTA, recebimento da denúncia, citação do acusado, DEFESA PRÉVIA, instrução, alegações escritas e julgamento.

• O prazo para oferecimento da denúncia é de quinze dias, de modo que eliminamos de cara as alternativas B e D.

  As alternativas C e E também são eliminadas, pois o passo seguinte à apresentação da denúncia será a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Veja só:

  Art. 1º - Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas.  

  Art. 4º - Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias. 

  Art. 6º - A seguir, o relator pedirá dia para que o Tribunal delibere sobre o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas. 

  Art. 7º - Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.

  Art. 8º - O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.    

  Art. 9º - A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal. 

  Art. 11 - Realizadas as diligências, ou não sendo estas requeridas nem determinadas pelo relator, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no prazo de quinze dias, alegações escritas.    

  Art. 12 - Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno, observando-se o seguinte: 

  Resposta: A