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ID
2252779
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Itapema - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. O enfrentamento ao tráfico de pessoas compreende a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

De acordo com essa Lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e assinale a alternativa correta.

( ) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.

( ) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.

( ) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.

( ) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro. 

Alternativas
Comentários
  • CORRETA ALTERNATIVA "A".

     

    (V) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.

    Art. 2º  O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá aos seguintes princípios: 

    VI - atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais; 

    _______________________

    (V) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.

    Art. 3º  O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá às seguintes diretrizes: 

    VII - incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento;

    ________________________________

    (V) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.

    Art. 6º  A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreendem:

    I - assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde; 

    II - acolhimento e abrigo provisório; 

    III - atenção às suas necessidades específicas, especialmente em relação a questões de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, raça, religião, faixa etária, situação migratória, atuação profissional, diversidade cultural, linguagem, laços sociais e familiares ou outro status; 

    IV - preservação da intimidade e da identidade; 

    V - prevenção à revitimização no atendimento e nos procedimentos investigatórios e judiciais; 

    VI - atendimento humanizado; 

    VII - informação sobre procedimentos administrativos e judiciais.

    ______________________________

    (F) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro. 

    Art. 14.  É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 30 de julho.

  • O preponderante para acertar a questão FOI SABER O DIA DE ENFRENTAMENTO DO TRAF. DE PESSOAS???????
    E ainda tem gente que reclama da Cespe.

    Não sou de reclamar, mas essa questão é simplesmente ridícula.

  • Ridiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiicula

  • Dilma e Talira, são vocês? ??

  • CORRETA ALTERNATIVA "A".

     

    (V) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.

    Art. 2º O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá aos seguintes princípios: 

    VI - atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais; 

    _______________________

    (V) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.

    Art. 3º O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá às seguintes diretrizes: 

    VII - incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento;

    ________________________________

    (V) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.

    Art. 6º A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreendem:

    I - assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde; 

    II - acolhimento e abrigo provisório; 

    III - atenção às suas necessidades específicas, especialmente em relação a questões de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, raça, religião, faixa etária, situação migratória, atuação profissional, diversidade cultural, linguagem, laços sociais e familiares ou outro status; 

    IV - preservação da intimidade e da identidade; 

    V - prevenção à revitimização no atendimento e nos procedimentos investigatórios e judiciais; 

    VI - atendimento humanizado; 

    VII - informação sobre procedimentos administrativos e judiciais.

    ______________________________

    (F) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro. 

    Art. 14. É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 30 de julho.

  • Matei a questão por conta do dia errado, o correto é 30 de julho!

    Ainda bem, pq inicialmente eu tinha ficado super na dúvida nos outros itens.

  • Cobrar o dia é sacanagem. rs