Questão 2253016

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (CH-UFPA)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

• A. receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
• B. receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União e com os estados.
• C. não receberão recursos do orçamento geral da União, mas podem celebrar convênios com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
• D. não receberão recursos do orçamento geral da União quando celebrarem convênios, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer ente da federação.
• E. receberão recursos do orçamento geral da União somente quando celebrarem convênios por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

   

  § 1o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. 

   

   

  Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

• CONASS  

  CONASEMS         

   

  >>> RECEBEM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

  >>> POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

   

  E ainda podem CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO.

   

   

  Gab. A

                          

• Capítulo III -Da Organização, da Direção e da Gestão. Art. 14- B. § 1o.O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. 

• GABARITO: LETRA A

  Art. 14-B. § 1 O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.  

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.