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ESta é uma atirbuição do Banco Central...
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Apesar do verbo "regular" estar presente, essa é uma atribuição do BACEN.
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LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 11. Compete ainda ao BANCO CENTRAL da República do Brasil;VI - REGULAR a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;Art. 19. Ao BANCO DO BRASIL S. A. competirá precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal:IV - EXECUTAR os serviços de compensação de cheques e outros papéis;
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O BACEN regula e o BB executa.
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É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:
- Emitir papel moeda e moeda metálica
- Executar serviços de meio circulante
- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais
- Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras
- Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis
- Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras
- Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial
Fonte :http://www.soleis.adv.br/
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Câmara de Compensação:
CMN : normatiza;
Bacen : regula e executa;
BB : administra
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totalmente errada
isto é competencia do BACEN e não do CMN
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BACEN = REGULA
BANCO DO BRASIL= EXECUTA
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A compensação de cheques consiste no acerto de contas entre os bancos, referente aos cheques depositados em estabelecimentos diferentes dos sacados. Esse serviço é prestado pelo Banco do Brasil S.A, no papel de Executante da Centralizadora de Compensação de Cheques.
A Centralizadora de Compensação de Cheques – Compe é regulamentada pelo Banco Central do Brasil e dela participam todos os bancos com carteira comercial e caixas econômicas existentes no Brasil.
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A atribuição descrita na questão refere-se ao BACEN.
Que Deus nos abençoe sempre.
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- BANCO CENTRAL DO BRASIL (BC)
BACEN ou BC é uma entidade autárquica, vinculada ao ministério da Fazenda, atuando como órgão executivo do sistema financeiro, cabendo-lhe fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas emenadas do CMN
Tem como atribuições: -
- emitir e distribuir as cédulas e as moedas para os bancos e recolher e destruir as danificadas;
- receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no país;
- emprestar às instituições financeiras de acordo com a política econômica do governo ou como socorro a problemas de liquidez;
- regular a execução dos serviços de compensação de cheques e de outros papéis;
- efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;
- exercer o controle do crédito sob todas as suas formas;
- fiscalizar as instituições financeiras e os consórcios e aplicar as penalidades previstas;
- autorizar o funcionamento de todas as instituições financeiras e dos consórcios;
- controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial;
- representar o governo brasileiro junto às instituições financeiras estrangeiras e internacionais.
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É a entidade superior do Sistema Financeiro Nacional. No meu entender esta frase restringe, dando a entender que CMN é o único superior, e sabemos que não é, também o o Banco Central é superior juntamente com a CVM. Sendo assim também seria um motivo de estar errada.
Gostaria da opinião dos colegas sobre este meu entendimento.
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Compete ao Banco Central da República do Brasil, regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
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Teremos que ter bastante cuidado com essa palavra "regular", pois é um verbo muito usado nas normas do CMN.
Porém, como toda regra tem sua exceção, nesse caso é uma especialidade do BACEN, que é de sua incumbência ditar as normas da compensação de cheques tendo como subordinado, à essas normas, o Banco do Brasil.
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Gabarito: Errado.
Lei 4.595
Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil;
VI - Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
Bons estudos, e sorte!