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RESPOSTA LETRA - C
São todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional e permamente com as entidades de direito privado da administração pública indireta. Sendo assim são empregados públicos, os empregados das fundações públicas de direito privado, empresas públicas, sociedades de econômia mista etc.
Nesse diapasão, os empregados públicos são submetidos obrigatoriamente ao regime celetista, por fim, destaca -se que como regra, não se admite estabilidade a estes empregados.
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Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.(Certa, Cespe, 2012, TJ - RR)
Servidores temporários são contratados com base no art.37,IX,CF, eles não são regidos pela CLT e nem seguem um estatuto. Segundo o STF esse serviço temporário tem que ser definido em lei, eles seguem essa lei específica de direito administrativo que é editada no âmbito de cada esfera/ente federativo.
SERVIDOR PÚBLICO: Regido por ESTATUTO.
EMPREGADO PÚBLICO: Regido pela CLT.
SERVIDOR TEMPORÁRIO: Regido por um CONTRATO. Não são agentes publicos e nem estão vinculados a empregos públicos.
A contratação feita por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é forma de admissão de pessoal que tem vínculo funcional com a administração pública de caráter jurídico administrativo. (Certa. Certa, CESPE, FUB, Auditor, 2015)
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A questão exige conhecimento acerca dos agentes públicos e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de empregos públicos.
a) servidores estatutários
Errado. O servidor estatutário é regido por um estatuto e a "vinculação de natureza estatutária não contratual."
b) agentes políticos
Errado. "Os agentes políticos exercem uma função pública (munus publico) de alta direção do Estado. Ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente."
c) empregados públicos
Correto e, portanto, gabarito da questão. "Os empregados públicos ingressam por meio de concurso público para ocupar empregos públicos, tendo um vinculação contratual com o Estado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Por isso, são conhecidos como 'celetistas'."
d) servidores temporários
Errado. O contrato temporário "somente é aplicável às pessoas de direito público de âmbito federal. Não se aplica, portanto, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nem tampouco às empresas públicas e às sociedades de economia mista da União."
Portanto, o termo que preenche corretamente a lacuna é "empregados públicos".
Fonte: MAZZA, 2015.
Gabarito: C
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Gabarito C
CARGO PÚBLICO - CONCURSO, NOMEAÇÃO
Vínculo ESTATUTÁRIO (autarquias e fundações públicas de direito público);
· cargo público EFETIVO: concurso público obrigatório / estágio probatório / estabilidade;
EMPREGO PÚBLICO - CONCURSO
Vínculo CELETISTA (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado);
· deve haver concurso público, mas não há estágio probatório nem estabilidade.
CARGO / FUNÇÃO - CONCURSO, NOMEAÇÃO, PROCESSO SIMPLIFICADO:
· Servidores públicos ocupa cargo públicos.
· Empregado público ocupa funções públicas.
Obs.: servidores temporários exercem função pública, mas não possuem cargo.