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LETRA D
Lei 8.112/90
a) ERRADO. Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos (...)
b) ERRADO. Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
(...)
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
c) ERRADO. Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
d) CERTA. Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
(...)
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
e) ERRADA. Art. 37. (...)
§ 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
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Letra B passível de recurso porque a questão não foi clara se o conjuge ou companheiro é ou não servidor regido pela lei 8.112/90.
Se for servidor, o pedido de remoção ocorre "independentemente do interesse da administração"
Se não for servidor, o pedido passa a ser "a critério da administração"
Da Remoção
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,
com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela
Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse
da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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REMOÇÃO é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, COM OU SEM MUDANÇA DE SEDE.
A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro é deferida por prazo indeterminado, INDEPENDENTEMENTE DO interesse da Administração Pública.
REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal da Administração Pública.
A remoção por motivo de saúde de dependente que viva a expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, condiciona‐se `a comprovação por junta médica oficial.
Em caso de extinção de órgão, o servidor ESTÁVEL que não for redistribuído SERÁ colocado em disponibilidade ou em exercício PROVISÓRIO EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, ATÉ SEU ADEQUADO APROVEITAMENTO.
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Gabarito D
REMOÇÃO: PRAZO: MÍN 10 E MÁX 30 DIAS, CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO:
· de ofício --> interesse da adm.
· a pedido ---> critério da adm.
· a pedido ----> para outra local independente da adm.
OBS:. Mesmo o órgão pertencente a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderá ser concedida.
a - acompanhar conj. deslocado no interesse da adm.(prazo indeterminado/sem remuneração).
b - motivo de saúde do servidor / conj. / comp. --> comprovado por junta médica
c - processo seletivo
Remoção do servidor: deslocamento;
Remoção do cargo: redistribuição;
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Gabarito D
REMOÇÃO: PRAZO: MÍN 10 E MÁX 30 DIAS, CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO:
· de ofício --> interesse da adm.
· a pedido ---> critério da adm.
· a pedido ----> para outra local independente da adm.
OBS:. Mesmo o órgão pertencente a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderá ser concedida.
I - acompanhar conj. Deslocado, independe do interesse da adm.(prazo indeterminado/sem remuneração).
II - motivo de saúde do servidor / conj. / comp. --> comprovado por junta médica
III - processo seletivo
Remoção do servidor: deslocamento;
Remoção do cargo: redistribuição;
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta relativos à remoção e à redistribuição.
Nesse sentido, dispõem os caputs, dos artigos 36 e 37, da citada lei, o seguinte:
"Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
(...)
Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC ..."
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois o contido nesta alternativa corresponde ao conceito de remoção, e não redistribuição, conforme os artigos 36 e 37, da lei 8.112 de 1990.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe a alínea "a", do inciso III, do Parágrafo único, do artigo 36, da citada lei, o seguinte:
"Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
(...)
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;"
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois o contido nesta alternativa corresponde ao conceito de redistribuição, e não remoção, conforme os artigos 36 e 37, da lei 8.112 de 1990.
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõe a alínea "b", do inciso III, do Parágrafo único, do artigo 36, da citada lei, o seguinte:
"Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
(...)
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
(...)
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;"
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 3º, do artigo 37, da citada lei, "nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31". Ressalta-se que não consta, no dispositivo elencado acima, a expressão "ou em exercício permanente no órgão responsável pela lotação de pessoal civil da Administração Federal", devendo se proceder ao adequado aproveitamento, na forma dos artigos 30, 31 e 32, da lei 8.112 de 1990. Por isso, tal alternativa se encontra incorreta.
Gabarito: letra "d".
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REMOÇÃO é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, COM OU SEM MUDANÇA DE SEDE.
A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro é deferida por prazo indeterminado, INDEPENDENTEMENTE DO interesse da Administração Pública.
REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal da Administração Pública.