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ID
2254996
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
COPASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Quanto à natureza da sentença, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  a)A sentença será terminativa, sem resolução do mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

    ERRADO.  COM RESOLUÇÃO MÉRITO - DECADENCIA E PRESCRIÇÃO

     b)A sentença será definitiva, sem resolução do mérito, quando o réu reconhecer a procedência do pedido ou as partes transigirem.

     ERRADO- COM RESOLUÇÃO MÉRITO - RECONHECER PROCEDENCIA DO PEDIDO

    c)A sentença será terminativa, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

    CORRETO. 

     d)A sentença será definitiva, com resolução do mérito, na hipótese de convenção de arbitragem judicial.

    ERRADO- CONVENÇÃO ARBITRAGEM - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO

     

    NCPCArt. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

    I - indeferir a petição inicial;

    II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

    IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

    VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

    VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

    VIII - homologar a desistência da ação;

    IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

    X - nos demais casos prescritos neste Código.