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ID
2255005
Banca
IDECAN
Órgão
CNEN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contra a Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‐lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista no Código Penal para a prática do crime descrito anteriormente é:

Alternativas
Comentários
  • (D)

     
    Prevaricação
    :Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

           
    Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

           
    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • Gabarito: D

      
    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

     

    Bons estudos!

           

  • Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • É muito difícil decorar quantum.

  • Pqp, decorar pena é f..., que banca desgraçada rsrs

  • (D) !!!!!!

  • Perguntando pena?  É isso mesmo produção?  Hahahaha..

    Que naniquismo é  esse? Tão sem ter o que perguntar é?  Acertei porque eu realmente sabia, mas que negócio escroooto isso!

  • Lembrei que era de menor potencial ofensivo, só por isso acertei.

  • Vai cobrar pena lá na casa do C$%#$lho!!

  • Nem a banca cespe sacaneia desse jeito.

  • Aê IDECAN! kd o fairplay????

  • Quem é q fica decorando pena ?? Aff... Fala sério !!

  • Banca incompetente é assim mesmo, não tem o que perguntar, pergunta sobre o tempo de pena.

  • Agora tem que decorar tempo de penas...

    Banca de m...

  • 1. O crime de prevaricação, tipificado no Art. 319 do CP, trata-se de retardamento ou deixar de praticar [ indevidamente ] ato de ofício ou praticá-lo contra disposição legal para realizar interesse ou sentimento pessoal;

    2. PENA: detenção, de três meses a um ano; e multa.

     

     

    Fonte: [ Gonçalves, 2018, p. 837 ]

  • Kkkkkkkkk,

  • Kkkkkkkkk,

  • Refazendo a questão, pessoal!

    Mais calma e refeita da raiva por essa banca, fiz um esquema pra decorar a pena da prevaricação.

    Prevaricação é crime de menor potencial ofensivo, portanto a pena não será tão grande. E como é menor potencial ofensivo será detenção e não reclusão.

    Sendo assim e considerando o crime de PR3VAR1CÃO---->> 3 MESES A 1 ANO.

    Macetinho bobo, mas na guerra toda tática é válida!

  • Muito bom examinador, existem 238 crimes previstos no CP, mais uma "penca" nas leis especiais, é humanamente possível o candidato saber a pena de cada um. Quem faz questão pedindo pena merece queimar nas labaredas do inferno.

  • A questão cita a definição de Prevaricação, cuja pena é detenção, de 3 meses a 1 ano.

    Com relação aos Crimes contra a Administração Pública (Art 312 a Art 327)

    A) Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. (NENHUM)

    B) Reclusão, de 3 a 8 anos, e multa. (Excesso de Exação; Facilitação de contrabando e descaminho)

    C) Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. (Excesso de Exação, se desviar o que recebeu; Peculato; Corrupção passiva; Inserção de dados falsos)

    D) Detenção, de 3 meses a um ano, e multa. (Prevaricação; Advocacia Administrativa, quando interesse ilegítimo; Abandono de função, se houver dano; Violação do sigilo da proposta).

    E) Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.(Violação do sigilo funcional).

  • Parem de reclamar da banca e corram atrás...

    Questao fácil de resolver..usem a lógica...crime de menor potencial ofensivo...só te3m 1 alternativa com detenção!

  • Vanessa Santos, o seu raciocínio me pareceu lógico, porém para adotá-lo tem de saber algo que eu não sabia e nem estava implícito, que a Prevaricação é de menor potencial ofensivo, então deu no nada.

  • A questão exige conhecimento do delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal (CP).

    O referido delito apresenta a seguinte conduta/pena: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.

    Dentre as alternativas, a única que traz a pena correta é a Letra D.

    Gabarito: Letra D.

  • Eliminei três (as de reclusão), não seria muito lógico esse montante de pena.

    mesmo assim errei entre as duas de detenção.

    lembrarei do bizu da Colega: PR3VAR1CAÇÃO com uma pequena mudança.

    3 meses a 1 anos de detenÇÃO

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da pena do crime de prevaricação (uma questão dessas não mede conhecimentos de ninguém).

    O crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal tem a seguinte redação:

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Assim, a resposta correta é a letra D, pois o crime de prevaricação apenado com pena de detenção de 3 meses a um ano, e multa.

    Gabarito, letra D.

  • lembrem-se que esses crimes de "abuso de poder" são bem leves, so com isso vc eliminaria 3 alternativas.

  • A) pena do artigo 328 (USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA)+ do artigo. 332 (TRÁFICO DE INFLUÊNCIA) + do artigo 332(CONTRABANDO) + artigo 332-A(SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA)

    B) pena do artigo 316 parágrafo 1° (EXCESSO EXAÇÃO) + artigo 318 (FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO)

    C))pena do artigo 312 ( PECULATO) + artigo 313-A (INSERÇÃO DE DADOS FALSOS) + artigo 316 (CONCUSSÃO) + artigo 317 (CORRUPÇÃO PASSIVA)

    D) GABARITO

    E) pena do artigo 325 ( VIOLAÇÃO SIGILO)

  • tá de sacanagem...

  • Eu fico arretado com examinador meia boca assim.

    O código penal tem um mundo de temas, nuances, matérias, crimes e etc., pra se cobrar.

    O bisonho vai e cobrar o quê? O preceito secundário [pena] do crime!

    Pqp...

  • Para quem está começando agora, minha dica é: "Não tentem memorizar penas". Foquem seus estudos em coisas mais importantes.

  • Oi AOCPena, educou muito bem a Idecão.

  • MUITA FALTA DE RESPEITO PARA/COM OS CANDIDATOS!!!

  • o pobi do engenheiro sofreu nessa kkkkkk

  • Odeiooo esse tipo de questão

  • Crimes de colarinho branco raramente tem penas de reclusão.

  • Sacanagem que fala ?!

  • É A MESMA PENA DA CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA. DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO.