Questão 225517

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - Possui como objeto o conjunto de bens, direitos e obrigações, vinculados à administração pública federal, à estadual ou à municipal.
II - O exercício financeiro coincide com o ano civil, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro.
III - Utiliza sistema misto de contas, compreendendo o regime de competência, o de caixa, e o orçamentário e o financeiro.
IV - Aplica-se à administração das agências reguladoras.

Está correto APENAS o contido em

• A. II.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• meus caros, muito bom dia mais uma vez. Vamos lá:
  
  Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, analise as afirmativas a seguir. 
  
  I - Possui como objeto o conjunto de bens, direitos e obrigações, vinculados à administração pública federal, à estadual ou à municipal. 
  II - O exercício financeiro coincide com o ano civil, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro. 
  III - Utiliza sistema misto de contas, compreendendo o regime de competência, o de caixa, e o orçamentário e o financeiro. De acordo com a NBC T 16.5 e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a Contabilidade Pública utiliza o regime de Competência (enfoque Patrimonial) o qual diz que os registros contábeis devem ser reconhecidos no momento do fato gerador (FG), melhor dizendo, independente da execução orçamentária.
  IV - Aplica-se à administração das agências reguladoras. 
  
  Portanto, corretas as afrmativas I, II e IV.
• AGORA, ANALISANDO ITEM POR ITEM DE FORMA OBJETIVA
  I - Possui como objeto o conjunto de bens, direitos e obrigações, vinculados à administração pública federal, à estadual ou à municipal. CORRETO, PORÉM CONFORME A NBC T 16.1 O OBJETO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO É O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PORTANTO, CORRETA A AFIRMATIVA.
  II - O exercício financeiro coincide com o ano civil, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro. CORRETO. CONFORME A LEI 4320/64 ART. 34.
  III - Utiliza sistema misto de contas, compreendendo o regime de competência, o de caixa, e o orçamentário e o financeiro. ERRADO. NÃO EXISTEM OS REGIMES ORÇAMENTÁRIO E O FINANCEIRO.  
  IV - Aplica-se à administração das agências reguladoras. CORRETO. CONFORME A NBC T 16.1, O CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO ABRANGEM TODAS AS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO.