Questão 225619

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

O acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho é o(a)

• A. acordo individual de trabalho.
• B. acordo coletivo.
• C. dissídio coletivo.
• D. convenção coletiva de trabalho.
• E. norma coletiva.

Gabarito: D

Comentários

• Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). A Convenção Coletiva entra em vigor três dias após a data de entrega (protocolo) no DRT, conforme determina o parágrafo 1o. do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.).
• A questão certa é a Letra D, mas o significado de todas as questões vem a seguir
  
  a) Acordo Individual de Trabalho: é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário.
  b) Acordo Coletivo de Trabalho: é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresa(s) correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, o Acordo Coletivo de Trabalho é restrito apenas a(s) empresa(s) acordantes e seus empregados, enquanto na primeira, as regras valem para toda a categoria abrangida pelos sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores.
  c) Dissídio coletivo: são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a convenção coletiva é confundida com o dissídio coletivo. No primeiro existe acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reividicações
  d) Convençao Coletiva de Trabalho: é um instrumento normativo pactuado entre sindicatos representantes de empregadores (categoria economica) e empregados (categoria profissional). Conforme o enunciado da questão.
  e) Norma Coletiva: é um ato celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresa(s) correspondentes, no qual se estabelecem a alguma regra na relação trabalhista existente entre ambas as partes.
  
  Portanto a Questão Correta é a letra D: Convenção Coletiva de Trabalho

• Hãn? Direito Tributário isso aí?