Questão 2256361

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUAP-UFF)
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

O Projeto de ________________________________ é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, e devolvido para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. É com base nas autorizações dessa Lei que as despesas do exercício são executadas.

• A. Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB
• B. Lei de diretrizes orçamentárias – LDO
• C. Lei Orçamentária Anual – LOA
• D. Lei do Plano Plurianual
• E. Lei de Responsabilidade Fiscal

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

  PPA
  Encaminhamento ao CN: até 4 meses antes do encerramento do 1.° exercício financeiro (31.08).
  Devolução para sanção: até o encerramento da sessão legislativa (22.12).

   

  LDO
  Encaminhamento ao CN: até 8 meses e 1/2 antes do encerramento do exercício financeiro (15.04).
  Devolução para sanção: até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17.07).

   

  LOA
  Encaminhamento ao CN: até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31.08).
  Devolução para sanção: até o encerramento da sessão legislativa (22.12).

• DICA:

  PP4 e LO4  = 4 meses antes do encerramento

• Os prazos do PPA e LOA são iguais = o presidente encaminha ao CN até 31/08 e recebe de volta até 22/12.

• PPA - 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (31AGO)

  LDO - 8 meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (15ABR)

  LOA - 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31AGO)