Questão 225679

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei 8.662/93 - o assistente social tem algumas atribuições privativas no exercício profissional. Entre essas atribuições, pode-se destacar

• A. dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
• B. elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta.
• C. planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e Unidades de Serviço Social.
• D. encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população.
• E. realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta letra A
  
  Lei 8662/93
  
  Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

  I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

  II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

  III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

  IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

  V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

  VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

  VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

  VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

  IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

  X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

  XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

  XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

  XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

• Há duas questões certa
  
  "a"e "c"
• Sabrina,  letra " C " é uma pegadinha da banca. Se você ler com mais atenção a Lei, você identificar que dentre as atribuições privativas do assistente social, temos:
  
  II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
  a letra c, afirma "planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e Unidades de Serviço Social.
  
  Lembre-se dos Serviços Sociais autônomos - SESI, SESC, SEBRAE, SEST,  etc -  que são administrados por quaisquer pessoas; e não por assistentes sociais. Nem todos têm em seus quadros técnicos o assistente social.
  O que considero um absurdo. Pois, recebem recursos dos trabalhados, 2,5% do que é repassado ao INSS, para implementar políticas de formação profissional, mas não são obrigados a ter  assistentes sociais para administrar tais políticas.
  Bons estudos.
• A letra "C" encontra-se no âmbito das competências do AS e não entre as atribuições privativas.
  
  Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:
  
  X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
• LEI N^o 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
    Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
  
    XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;