Questão 2256961

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF)
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Cláusulas Especiais de Compra e Venda; Contratos em Espécie

Assinale a alternativa correta sobre a retrovenda, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

• A. O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
• B. O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
• C. O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias
• D. O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
• E. O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: "A".

   

  Art. 505, CC: O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

• LETRA A CORRETA 

  CC

  Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

• O candidato que soubesse diferenciar os institutos da PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA já sairia na frente de muitos. 

  Lembrem que prescrição é para ações condenatórias, sendo que a RETROVENDA não tem esse sentido de condenação.

  Já a decadência é a busca de um direito potestativo, a busca de um direito, caso não faça isso, o indivíduo perderá o seu direito.  Aqui é o caso da retrovenda. Pois o vendedor vai ter esse prazo de 3 anos para resguardar o seu direito da retrovenda, caso não faça, decai.

• A presente questão versa sobre o instituto da retrovenda de acordo com o que prevê o Código Civil, requerendo a alternativa correta. 
  
  Pois bem. Trata-se de uma cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias, conforme prevê o artigo 505 do Código Civil. 
  
  Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
  
  Assim, considerando todo o acima exposto, tem-se que a alternativa correta é a letra A.
  
  Cumpre dizer que o prazo é decadencial, e não prescricional, visto que o que se perde com o tempo é o direito material por falta de uso deste, ou seja, não há formalização de sua pretensão na justiça dentro do prazo estabelecido, que, no caso, é de três anos. 
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.