Questão 225700

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 -, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no(s) respectivo(s)

• A. Conselhos Estaduais de Assistência Social e entidades não governamentais.
• B. Conselho Federal de Assistência Social e entidades governamentais.
• C. Conselho Federal de Serviço Social e nos respectivos conselhos regionais de regulamentação da profissão.
• D. órgão da administração pública federal encarregado da coordenação da política de assistência social.
• E. Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Gabarito: E

Comentários

•          Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

•  LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

• E

  LOAS (Lei 8742):

  Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.