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GABARITO B -
O Direito Financeiro compreende a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado, envolvendo receita, despesa, orçamento e crédito público. Ele disciplina a organização e a administração das finanças públicas, ou seja, disciplina a atividade financeira do Estado: é mais amplo que o Direito Tributário. Já o Direito Tributário trata da disciplina jurídica apenas dos tributos (receitas tributárias: impostos, taxas e contribuições) – compreende o conjunto de normas que regulam a instituição e arrecadação desses tributos e a relação jurídica do Estado com os Contribuintes.
A atividade financeira é exercida pelo Estado visando ao bem comum da coletividade. Ela está vinculada à arrecadação de recursos destinados à satisfação de necessidades públicas básicas inseridas na ordem jurídico-constitucional, atendidas mediante a prestação de serviços públicos, a intervenção no domínio econômico, o exercício regular do poder de polícia e o fomento às atividades de interesse público/social.
ATENÇÃO Toda atividade pública deve concorrer para o alcance do objetivo maior do Estado: a promoção do bem-estar da coletividade.
É aplicada no âmbito Federal, estadual e municipal, e, segundo o mestre Aliomar Baleeiro, consiste em:
• obter recursos: receita pública;
• despender os recursos: despesa pública;
• gerir e planejar os recursos: Orçamento Público;
• criar crédito: empréstimo público.1
A figura, a seguir, permite visualizar essas atividades.
Atividade financeira do Estado.
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Caros, o gabarito é a letra B.
Com relação ao item I, encontrei no Gestão de Recursos Federais (manual para os agentes municipais) da CGU, Secretaria Federal de Controle Interno, página 11 o Conceito de Finanças Públicas de acordo com a questão:
A expressão “finanças públicas” designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual, distrital e municipal desempenham suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras.
O item II, foi retirado do livro Gestão Pública, autor Edson R. Nascimento - São Paulo - Saraiva - 2006. Cópia fiel.
Por intermédio do orçamento público, os governos perseguem os objetivos de satisfazer as necessidades sociais, de induzir a uma eficiente utilização dos recursos e de corrigir a distribuição de renda em uma sociedade.
Sobre o Item III, nada encontrei para contribuir.
Não desistam!!
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I - INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MACROECONÔMICA
A política macroeconômica envolve a atuação do governo sobre a capacidade produtiva(oferta agregada) e despesas planejadas (demanda agregada), com o objetivo de permitir que aeconomia opere a pleno emprego, com baixas taxas de inflação e com uma distribuição derenda justa.
Os principais instrumentos para atingir tais objetivos são as políticas:
*fiscal
*monetária
*cambial e comercial
*de rendas.
FONTE: https://pt.scribd.com/doc/76653607/INSTRUMENTOS-DE-POLITICA-MACROECONOMICA
UBERABA2008
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIROCURSO DE ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM COMÉRCIO EXTERIOR
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Sobre o item III, o orçamento segue o principio do Equilibrio (receita >= Despesas), isso tem haver com a responsabilidade de nao se gastar mais do se tem. Se nao houvesse essa preocupação, o governo gastaria o que nao tem e como consequencia gera inflação e dividas impagaveis, podendo levar o Estado ao estado de calote. Portanto, o orçamento é um instrumento que busca, entre outras coisas, o equilibrio fiscal e consequente estabilidade economica. Acho que é mais ou menos isso..
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Função estabilizadora:
- Ações que busquem garantir a estabilidade econômica;
- O ambiente econômico deve permanecer estável;
- Controle de variáveis como inflação, taxa de juros, níveis de emprego, crescimento econômico, consumo, dentre outros;
- Governo é o responsável pelo gerenciamento macroeconômico;
- Utiliza o orçamento como uma das principais ferramentas para implementar medidas estabilizadoras.
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GAB B ' Tudo certo '
O examinador tentou com outras palavras cobrar mais do mesmo levantando conceitos e citando indiretamente funções econômicas e suas atuações.
I. A expressão “finanças públicas” designa métodos e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual e municipal desempenham suas funções. [ ok ] A ação econômica do setor público está vinculada a métodos e processos em todas as esferas.
II. Através do orçamento público os governos perseguem os objetivos de satisfazer às necessidades sociais, de induzir uma eficiente utilização dos recursos e de corrigir a distribuição de renda em uma sociedade. [ ok ] A ação econômica do setor público está vinculada às funções que o governo promove junto à sociedade dentre elas o examinador faz menção à função distributiva.
III. O orçamento público desempenha a função de instrumento de uma política macroeconômica, visando a estabilização da economia. [ ok ]
A ação econômica do setor público está vinculada às funções que o governo promove junto à sociedade dentre elas o examinador faz menção à função estabilizadora.
Avante!
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Nesta prova, o IBFC adotou a estratégia do "quanto mais certo, melhor!".
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