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GABARITO A - Funções Orçamentárias
Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
PALUDO (2013)
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Na afirmativa II, "...controlar os setores que produzem um bem público" entendo não ser verdade, pois na descentralização por Delegação não há um controle, mas apenas supervisão. Na afirmação III, o conceito de tributação, mais amplo, não é a mesmo que impostos. Conceito básico de Direito Tributário. Afirmativa Errada. Eu assinalei apenas a afirmativa I.
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I - Correta. Trata-se da função alocativa, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos.
II - Correta. Quando se diz "controlar" está em sentido amplo, pois pode ser tanto a ação direta do Estado prestando um serviço ou forma regulamentar através de normas.
Exemplo: Metrô SP - O Estado controla diretamente o serviço público. Anatel - O Estado controla de forma regulamentar.
III - Correta. Auto explicativo.
Gabarito A
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Sobre o item I, está correto e foi retirado do livro Finanças Públicas : teoria e prática, autor Musgrave & Musgrave (1980), Editora da Universidade de São Paulo.
é a função alocativa, vejam que é cópia :
Segundo Musgrave & Musgrave (1980), a função alocativa diz respeito à alocação de recursos pela atividade estatal, quando não houver eficiência da iniciativa privada ou quando a natureza da atividade indicar a necessidade da presença do Estado.
Não desistam!
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Fiz a mesma coisa e tive o mesmo raciocínio do Sandro Tonini. Além disso, bens públicos costumam ser financiados por taxas de forma mais típica e não por impostos.