Questão 2259313

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2016
• Provas: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Laboratório - Biologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Quanto à posse e ao exercício dos cargos públicos, conforme previsão da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O prazo para o efetivo exercício é de trinta dias a partir do ato de provimento.
• B. Será anulado o ato de nomeação do servidor que não entrar em efetivo exercício no prazo da lei.
• C. A posse em cargo público é ato personalíssimo, desempenhado pelo próprio servidor nomeado.
• D. O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.
• E. É de quinze dias o prazo para o servidor ser empossado, contados da data do ato de provimento.

Gabarito: D

Comentários

• "Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

•  Gabarito D

   

  a) O prazo para o efetivo exercício é de trinta dias a partir do ato de provimento. (ERRADA)

       Art. 15  § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

   b) Será anulado o ato de nomeação do servidor que não entrar em efetivo exercício no prazo da lei. (ERRADA)

       Art 13.  § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo. (30 dias)
       Art. 15  § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
       Se o candidato não tomar posse no prazo de 30 dias da publicação do provimento, o ato será considerado sem efeito. Após a posse, se ele não entrar em exercício no prazo de 15 dias, ele será exonerado!

   c) A posse em cargo público é ato personalíssimo, desempenhado pelo próprio servidor nomeado. (ERRADA)
       Art. 13  § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

   d) O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei. (CORRETA)

        Art. 15  § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   e) É de quinze dias o prazo para o servidor ser empossado, contados da data do ato de provimento. (ERRADA)

        Art. 13 § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 

   

• GABARITO: LETRA D

  Da Posse e do Exercício

  Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  § 2  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• LETRA D CORRETA

  LEI 8.112

     Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

         § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

         § 2  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990. 
  
  
  
  
  1. INCORRETA. Cuidado para não confundir posse com efetivo exercício. De acordo com o art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990 a posse acontecerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. 
  
  
  Com base no art. 15, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990, é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, sendo contado da data da posse. 
  
  
  
  2. INCORRETA.O ato de nomeação não será anulado. Conforme indicado no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato que o designou para a função de confiança, caso não entre em exercício no prazo previsto. 
  
  
  3. INCORRETA. De acordo com o art. 13, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990, a posse poderá ocorrer por meio de procuração específica.
  
  
  4. CORRETA. O servidor será exonerado se não entrar em exercício no prazo previsto, conforme indicado no art. 15, §2º, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  5. INCORRETA. De acordo com o art. 15, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990 é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, sendo contado da data da posse. Na alternativa e) foi informado que a contagem é da data do provimento, logo, a alternativa está errada. 
  
  Gabarito do Professor: D)