Questão 2259736

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Administração
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental

Com relação aos instrumentos de Políticas Públicas Ambientais, assinale a alternativa CORRETA:

• A. EIA e RIMA são dois diferentes instrumentos para avaliação de impacto ambiental previstos na legislação brasileira. Eles até podem ser usados em conjunto, mas não estão necessariamente relacionados
• B. Apesar de o Brasil possuir uma política pública ambiental bastante ampla, com legislação em diversos níveis, que vão da Política Nacional do Meio Ambiente a iniciativas mais focadas, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, existem lacunas importantes, como a ausência de iniciativas para educação ambiental ou mesmo para o zoneamento ambiental.
• C. Os acordos voluntários ou iniciativas empresariais de autorregularão são instrumentos pouco efetivos, principalmente por não contribuírem na determinação de padrões de desempenho, quantitativos e qualitativos, além de não promoverem o registro e o acompanhamento dos impactos.
• D. O princípio do “poluidor-pagador” é um importante instrumento de controle fiscal, que está presente em diversos países, inclusive no Brasil.
• E. Os instrumentos de políticas públicas devem estar focados principalmente na ação corretiva, de modo a evitar danos ambientais e suas consequências.

Gabarito: D

Comentários

• A) O RIMA reflete as conclusoes do EIA

  B) Existem iniciativas, inclusiva na propria Magna Carta esta disposto que o tema deve ser tratado nas varias areas do ensino

  C)De certo modo, qualquer instrumento que colabore no equilibrio ecologico, sera efetivo

  D)CORRETA

  E ) Os instrumentos de políticas públicas devem estar focados principalmente na ação PREVENTIVA, de modo a evitar danos ambientais e suas consequências.

• ?????

• O princípio do "poluidor-pagador" é um instrumento? Me surgiu essa dúvida

   

• Princípio do poluidor-pagador é instrumento de CONTROLE FISCAL?

• poluidor-pagador é um princípio expresso da Política Nacional de Resíduos Sólidos ( de 2010)

  Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

  I - a prevenção e a precaução; 

  II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; (....)

  E sim, serve de controle fiscal, já que prevê o pagamento fiscal pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante.