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Alternativa "a":
Literalidade do art. 56, § 4° da Lei 8666/93:
"A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente"
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b) Art. 56. § 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.
c) Art. 57. § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado
d) Art. 65. Os contratos poderão ser alterados, com as devidas justificativas... II - por acordo das partes: d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração... objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato...
e) Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. O Que não exonera a Administração do dever de indenizar pelo que o contratado já houver executado até a data da declaração
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a) CORRETA: art. 56 4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
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Alternativa A
Essa garantia diz respeito a UMA das 3 modalidades de garantia [ Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública / Seguro garantia / Fiança bancária ]
Fiança bancária= Nessa modalidade, UM banco se responsabiliza pagar um determinado valor á administração na hipótese de inadimplemento do contratado. O banco é OBRIGADO a pagar até o limite do valor afiançado e não há benefício de ordem nessa espécie de fiança. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituida após a execução do contrato e, qaundo em dinheiro, atualizada monetariamente.
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Uma dúvida! O item fala que o contratante ficará depositário e não o contratado. Já não seria suficiente para invalidar a opção?
b) Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratante ficará depositário, do valor da garantia deverá ser deduzido o valor desses bens.
Art. 56. § 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.
Obrigado!
[]s
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Faltou mencionar que a letra D diz exatamente o contrário do disposto no artigo 58, § 1º.
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Uma dúvida! O item fala que o contratante ficará depositário e não o contratado. Já não seria suficiente para invalidar a opção?
Concordo com a colega. O que acham?