Questão 226087

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

É correto afirmar que

• A. a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
• B. pode o juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
• C. pode o juiz proferir sentença para condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
• D. quando o autor tiver formulado pedido certo, é possível proferir sentença ilíquida.
• E. publicada a sentença, em nenhuma hipótese poderá o juiz alterá-la.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa "a"

  Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.

  Parágrafo único. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional
   

• De acordo com Código de Processo Civil brasileiro:

  a) Correta.

  b) Incorreta. Pode o juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

  Art. 460.  É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.

  c) Incorreta.  Pode o juiz proferir sentença para condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

  Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.

  d) Incorreta.  Quando o autor tiver formulado pedido certo, é possível proferir sentença ilíquida.

  Art. 459, Parágrafo único. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

  e) Incorreta. Publicada a sentença, em nenhuma hipótese poderá o juiz alterá-la.

  Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

  I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

  II - por meio de embargos de declaração.
   

   

• Comentando a letra D

  Art. 459 P. único

  Quando o o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz formular sentença ilíquida.

• Pr. civil nunca foi minha matéria preferida... aos entendidos, favor sanar minha dúvida: O reconhecimento de matéria de ordem pública, a exemplo de prescrição e decadência, que aproveite ao autor, ainda que este não tenha requerido esta declaração, não seria uma forma de "o juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida"???  Obrigado.

• NOVO CPC

  Art. 492.  É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

  Parágrafo único.  A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.

• A) Art. 492.  PARÁGRAFO ÚNICO.  A decisão deve ser CERTA, ainda que resolva relação jurídica condicional. [GABARITO]

   

  B) e C) Art. 492.  É VEDADO ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

   

  D) Se o pedido é certo e determinado, não é possível proferir sentença ilíquida.

  
  E)  Art. 494.  Publicada a sentença, o juiz SÓ PODERÁ ALTERÁ-LA:
  I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, INEXATIDÕES MATERIAIS ou ERROS DE CÁLCULO;
  II - por meio de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.