Questão 2261200

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Ordinária nº 6.309/1988

Para os efeitos da Lei Ordinária nº 6.309/1988, que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários da administração centralizada do Município de Porto Alegre, o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, e do mesmo nível de dificuldade, constituído de padrões e referências, é denominado:

• A. Quadro.
• B. Carreira.
• C. Classe.
• D. Padrão.
• E. Referência.

Gabarito: C

Comentários

• Art.3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  I - Quadro - o conjunto de cargos e funções gratificadas, organizado em grupos, onde distribuem-se as classes de cargos ou as funções gratificadas e cargos em comissão, de acordo com a natureza específica das respectivas atribuições.

  II - Grupo - o conjunto de classes ou de funções gratificadas e cargos em comissão estruturado de acordo com a natureza dos cargos ou funções que o integram.

  III - Carreira - o conjunto de cargos do Quadro de Provimento Efetivo para os quais os funcionários poderão ascender através das referências ou de outro cargo de maior vencimento básico.

  IV - Classe - o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, e do mesmo nível de dificuldade, constituído de padrões e referências.

  V - Cargo - o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, mediante retribuição pecuniária padronizada.

  VI - Padrão - a identificação numérica do valor pecuniário da classe.

  VII - Referência - a graduação da retribuição pecuniária básica dentro da classe.

• DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 5° Classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade.