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Gabarito letra A
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
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Lei?
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A lei maior Camila, a constituição
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CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
ART. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
GABARITO -> [A]
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fundo de garantia do tempo de serviço: FGTS
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Direitos Sociais
EDUCAÇÃO
PREVIDÊNCIA
DIREITO AO TRABALHO
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Lembrando que o direito ao FGTS não se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo.
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GABARITO: A
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
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A. Sociais.
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engraçado que na questão 957810 a banca mudou a palavras "definidos nessa constituição" por "definidas nessa lei" e deu o gabarito errado, já agora tá dando como certo. INCOMPETENTES mesmo, não sabem elaborar questões. eu acertei essa, mas dá pra perceber os erros dela
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Pra quem ficou em dúvida entre A e B:
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5°
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6°
Art. 7°
Art. 8°
Art. 9°
Art. 10°
Art. 11°
Embora alguns considerem - e deve se ter cuidado para não confundir - que dentro do capítulo II tem vertente individual (art. 6° ao 7°) e vertente coletiva (art. 8° ao 11°)
Outra coisa que ajuda a fixar é lembrar que os direitos sociais, tirando os do art. 6° são voltados para questões trabalhistas, principalmente sindicatos.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.
A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.
C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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Não foi difícil assinalar a alternativa ‘a’, não é verdade? O fundo de garantia do tempo de serviço está inserido no art. 7º, III, CF/88, sob o Título II, Capítulo II – Dos Direitos Sociais, na Constituição Federal de 1988.