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A titularidade desses serviços públicos submetidos ao artigo 175 da CF é exclusiva do Estado, isto é, os particulares NÃO podem prestá-los por sua livre iniciativa. Caso pretendam fazê-lo, deverão, obrigatoriamente, receber delegação do poder público, cujo instrumento será um contrato de concessão ou permissão de serviço público, sempre precedido de licitação.
Fonte: ALEXANDRINO e PAULO
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Letra C
Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração DIRETA DE ATIVIDADE ECONOMICA pelo ESTADO só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ISN ou a relevante interesse coletivo RIP, conforme definidos em LEI............... CF Art. 173.
O serviço publico TIPICO não é livre
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A questão exige conhecimento sobre serviços públicos e pede ao candidato que julgue a sentença a seguir:
As atividades objeto de serviços públicos são de titularidade exclusiva do Estado, isto é, são livres à iniciativa privada (1ª parte). Os serviços públicos podem ser prestados por particulares, mediante delegação do Poder Público (2ª parte).
Vejamos separadamente:
1ª PARTE: As atividades objeto de serviços públicos são de titularidade exclusiva do Estado, isto é, são livres à iniciativa privada.
Errado. "As atividades que são objeto desses serviços público são de titularidade exclusiva do Estado, isto é, não são livres à iniciativa privada."
2ª PARTE: Os serviços públicos podem ser prestados por particulares, mediante delegação do Poder Público.
Correto. "Caso um particular pretenda exercer alguma atividade regida pelo art. 175 da Constituição Federal, obrigatoriamente deverá receber delegação do poder público, cujo instrumento será um contrato de concessão ou de permissão de serviço público, sempre precedido de licitação, ou ainda, nas restritas hipóteses em que admitido, um ato administrativo de autorização de serviço público."
Portanto, a sentença está correta somente em sua 2ª parte.
Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. 2012
Gabarito: C
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Gabarito C
1ª PARTE - As atividades objeto de serviços públicos são de titularidade exclusiva do Estado, isto é, são livres à iniciativa privada.
Errado. "As atividades que são objeto desses serviços públicos são de titularidade exclusiva do Estado, isto é, não são livres à iniciativa privada."
2ª PARTE - Os serviços públicos podem ser prestados por particulares, mediante delegação do Poder Público.
Correto. "Caso um particular pretenda exercer alguma atividade regida pelo art. 175 da Constituição Federal, obrigatoriamente deverá receber delegação do poder público, cujo instrumento será um contrato de concessão ou de permissão de serviço público, sempre precedido de licitação, ou ainda, nas restritas hipóteses em que admitido, um ato administrativo de autorização de serviço público."
Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. 2012