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Alternativa "a"
Art. 5°, inciso XLII da CF/88:
"a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."
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GABARITO OFICIAL: A
A alternativa "a" se coaduna com o disposto no artigo 5, XLII, C.F, qual seja: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei". Identifiquemos os erros das demais alternativas:
b) As provas obtidas por meios ilícitos não admissíveis no processo (LVI);
c) A lei pode prever situações em que o civilmente identificado será submetido à identificação criminal (LVIII);
d) Não é possível a extradição nas referidas hipóteses (LII);
e) A ação privada é admissível quando a ação pública não for intentada no prazo legal (LIX).
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CRIMES INAFINAÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS PREVISTO NA CF88
- RACISMO
-AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS/MILITARES CONTRA ORDEM CONSTITUCIONAL EO ESTADO DEMOCRÁTICO
Informção:
Crimes ambientais na Amazônia poderão se tornar inafiançáveis e imprescritíveis: Senador Arthur Virgílio
Créditos: DivulgaçãoOs crimes ambientais cometidos contra a flora da Amazônia poderão se tornar inafiançáveis e imprescritíveis caso seja aprovado projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com a relatoria a cargo do senador Jefferson Praia (PDT-AM).
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A -Correta - Art. 5º - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nor termo da lei.
B- Errada - Art. 5º - LLVI - são inadimissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
C- Errada - Art. 5º-LVIII - o civilmente identificado não será submetidoa identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
D- Errada- art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
E- Errada - art. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
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a) CERTA - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
b) ERRADA - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
c) ERRADA - LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
d) ERRADA - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
e) ERRADA - LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
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IMPINA = RAÇÃO (IMPrescritíveis / INAfiançáveis = Racismo + AÇÃO de grupos armados)
INSINA = 3TH (INSuscetíveis de graça ou anistia / INAfiançáveis = (3TH) Terrorismo, Tráfico e Tortura + Hediondos)
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
B- Incorreta - Tais provas são inadmissíveis. Art. 5º, LLVI, CRFB/88: "são inadimissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".
C- Incorreta - Será submetido à identificação criminal nas hipóteses previstas em lei. Art. 5º, LVIII, CRFB/88: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei".
D- Incorreta - Não se admite extradição de estrangeiro nessas hipóteses. Art. 5º, LII, CRFB/88: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".
E- Incorreta - Será admitida ação privada nos crimes de ação pública quando ela não for intentada no prazo legal. Art. 5º, LIX, CRFB/88: "será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.